A convite da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, foi realizada, no dia 11/05/2020, mais uma apresentação, via webinar, sobre as alterações decorrentes das criações pelas Emendas Regimentais ns. 04/2020 e 05/2020, das sessões virtuais e presenciais por videoconferência no âmbito do Judiciário sergipano. As novas modalidades foram expostas pelos Juízes-Auxiliares da Presidência, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade e Marcos de Oliveira Pinto, além do Diretor de Modernização Judiciária, Daniel Vilanova Batalha.
Na oportunidade, os Procuradores puderam expor suas dúvidas e sugestões acerca das novas modalidades de julgamento, o que contribuiu para a consolidação e o aprimoramento dos procedimentos adotados. O TJSE, por sua vez, ressaltou a importância da solução para que o Judiciário possa dar prosseguimento aos julgamentos colegiados em tempo de pandemia, ao passo que assegurou a preocupação e o zelo em manter todas as prerrogativas legais das partes e seus procuradores.
De acordo com o Juiz Auxiliar da Presidência, Marcos de Oliveira Pinto, as sessões virtuais e presenciais por videoconferência foram pensadas para garantir o preceito constitucional da duração razoável do processo. “Das ferramentas apresentadas, o julgamento por sessão virtual já era projeto da Gestão do Presidente, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. Esse período de pandemia findou por acelerar todo esse processo, trazendo junto a sessão presencial por videoconferência. Agora tais ferramentas estão disponíveis e contribuirão para a necessária prestação jurisdicional", explicou o magistrado.
Nas sessões virtuais, o julgamento é feito sem necessidade de reunião, seja física ou virtual, dos membros julgadores. O voto é lançado no sistema pelo relator e os demais membros têm prazo para avaliar a matéria, sem possibilidade de sustentação oral. Já no julgamento presencial por videoconferência, há a presença dos julgadores em horário definido, em sala virtual, inclusive com possibilidade de sustentação oral pelos advogados.
A primeira sessão virtual do Tribunal ocorreu no dia 24/04/2020 e contou com 437 processos pautados, dos quais 381 receberam julgamento. Já a primeira sessão presencial por videoconferência, também da Câmara Criminal, ocorrerá no dia 12/05/2020. Atualmente, estão pautados mais de 4.000 processos em ambas as modalidades de sessão.
A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe foi representada pelo seu Procurador-Geral, Vinícius Thiago Soares de Oliveira e demais Procuradores do Estado.
