Desde que as autoridades sanitárias anunciaram a gravidade da pandemia do coronavírus, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) adotou diversas medidas para proteção da saúde dos servidores, magistrados e também jurisdicionados. Além disso, mesmo com a implantação do trabalho remoto, a partir do dia 19 de março, os serviços prestados pelo Judiciário sergipano não foram interrompidos. Prova disso, é que de meados de março até o final de maio, os magistrados do TJSE emitiram mais de 45 mil sentenças e 37 mil decisões.
“Antes mesmo de editarmos as Portarias que estabeleceram o trabalho remoto, as mudanças nos prazos processuais e também a realização das sessões virtuais e por videoconferência, trouxemos para o Tribunal um médico infectologista que falou sobre os riscos do coronavírus. Certo que no dia da palestra, ocorrida em 10 de março, ainda não tínhamos ideia da dimensão que a pandemia da Covid-19 estava tomando. Mas aquela ação já demonstrava que estávamos preocupados com a saúde de todos”, comentou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE.
Outra importante ação foi a publicação, no início de abril, da Portaria Normativa nº 24/2020, que instituiu o Plano de Contingenciamento de Despesas do TJSE. O Plano determinou a revisão dos contratos, com a redução linear no percentual de 20% dos valores contratados; limitação dos gastos com combustível, entre outras inúmeras medidas. Também foi criado um Gabinete de Crise do TJSE, que vem se reunindo semanalmente para discutir as ações de combate à pandemia, redução de custos e protocolo de cuidados que deverão ser adotados quando houver o retorno do trabalho presencial.
Produtividade
De 16 de março a 31 de maio foram produzidas pelos magistrados do TJSE 45.902 sentenças, 37.686 decisões e 166.493 despachos, mais 1.088.776 atos cumpridos por servidores. “Na primeira semana de junho, registramos a maior produção de atos cumpridos por servidores desde o início do trabalho remoto, totalizando 127.675 atos. O mês de maio, quando comparado a abril, apresentou um crescimento de, aproximadamente, 65% nos julgamentos, 19% nas decisões, 32% nos despachos e 74% dos atos judiciais cumpridos”, informou Erick Andrade, Secretário de Planejamento e Administração do TJSE.
Recursos para combater a Covid-19
O TJSE doou R$ 5.519.496,02 para instituições sergipanas, da capital e interior, para compra de materiais e equipamentos a serem utilizados no combate ao coronavírus. Com os recursos provenientes de valores depositados a título de medidas e penas alternativas, as instituições puderam adquirir testes rápidos de Covid-19, kits para entubação, equipamentos de proteção individual, álcool em gel e inúmeros outros materiais. As doações foram possíveis a partir do Provimento nº 06/2020, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), que dispôs sobre a gestão e utilização dos recursos durante a pandemia.
A primeira instituição beneficiada, no dia 27 de março, foi o Hospital Cirurgia, localizado em Aracaju. A doação no valor de R$ 1.464.435,38 permitiu a implantação de 20 novos leitos de UTI. Também foram beneficiados a Secretaria de Saúde de Aracaju, Hospital Amparo de Maria (Estância), Sociedade Amigos do Hospital Universitário, Hospital e Maternidade Santa Izabel, Hospital São José, Fundação Renascer, Hospital e Maternidade Nosso Senhor dos Passos, Secretaria de Saúde de Itabaiana e Hospital São Luiz Gonzaga (Itabaianinha).
Saúde dos magistrados e dos servidores
Mesmo com a instituição do trabalho remoto, alguns setores do TJSE continuaram prestando atendimento presencial. Para isso, foram distribuídos para os servidores equipamentos de proteção individual e instalados em todos os prédios do TJSE dispensadores de álcool em gel. O TJSE adquiriu mais de 12 mil máscaras reutilizáveis, que serão distribuídas após o retorno ao trabalho presencial. Cada servidor receberá duas unidades. Também no retorno, qualquer pessoa que for ingressar nas unidades do TJSE passará por uma medição obrigatória de temperatura. Se detectada febre, será orientada a buscar uma unidade de saúde.
Dando continuidade a uma ação que é realizada anualmente, o Centro Médico do TJSE, em parceria com a Secretaria de Saúde de Aracaju, realizou, no dia 2 de junho, uma campanha de vacinação para integrantes do grupo de risco: servidores e magistrados a partir dos 55 anos, gestantes, puérperas e portadores de doenças crônicas. Em um sistema de drive thru, sem precisar sair do carro, a vacinação contra os vírus H1N1, H3N2 e Influenza B aconteceu no espaço coberto do estacionamento localizado ao lado da Central de Perícias, no Fórum Gumersindo Bessa.
Ressaltou o Presidente, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, nesta mesma linha, que "as economias feitas em setores do TJSE, a exemplo da garagem/transportes, estão sendo direcionadas pra outras demandas como o combate à Covid-19, tendo inclusive sido autorizada aquisição de 400 testes sorológicos para utilização em servidores e magistrados".
Higienização dos prédios
O trabalho de desinfecção dos prédios do TJSE foi iniciado no dia 1º de junho, no Fórum Gumersindo Bessa. Depois disso, já foram desinfectados os prédios do Palácio da Justiça, Anexos I e II, além dos fóruns de Itaporanga D’Ajuda e Estância. Em Aracaju, a desinfecção foi realizada por uma equipe da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). O objetivo da desinfecção é diminuir a possibilidade de proliferação do coronavírus. Durante a ação, são aplicados hipoclorito de sódio e sabão desinfetante, por meio de jato de alta pressão, eliminando o vírus que, porventura, esteja no chão, corrimão, paredes ou outros locais onde possa haver contato com a população.
Reconhecimento
Ainda durante esse período de distanciamento social, o TJSE recebeu uma boa notícia. No dia 5 de maio, durante a 1ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado por videoconferência, o projeto do TJSE intitulado ‘Pare! Concilie e Siga’ foi premiado na categoria ‘Boa prática’ do Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Selo, criado em novembro de 2019, tem como objetivo reconhecer ações que simplificam e modernizam o Poder Judiciário. É classificada como boa prática de desburocratização as ações, projetos ou programas cujos resultados sejam notórios pela eficiência, eficácia e efetividade.
O Projeto ‘Pare! Concilie e Siga’ surgiu com a proposta de habilitar teórica e tecnicamente os agentes de trânsito dos municípios sergipanos parceiros para que promovam a conciliação extraprocessual quando da ocorrência de acidentes de trânsito. O projeto foi implantado no TJSE em 2016 e já teve mais de 200 agentes de trânsitos capacitados em conciliação judicial; resultando, até janeiro de 2020, em 4.800 acordos homologados. No próprio local do acidente, o agente de trânsito estimula a conciliação entre as partes. Caso haja o acordo, o mesmo é enviado imediatamente, através de aplicativo de celular diretamente conectado ao sistema do TJSE, para homologação do juiz coordenador do Cejusc.
