Foi divulgada do Diário da Justiça de terça-feira, 09/6, a Portaria nº 53/2020 – GP1 Normativa, prorrogando até 30 de junho o prazo de vigência do regime diferenciado de trabalho remoto integral para os servidores das unidades jurisdicionais e administrativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), da capital e interior.

A Portaria prorrogou o prazo de vigência previsto em Portarias Normativas anteriores, Portaria Conjunta 13/2020, alterada pelas Portarias Conjuntas 16/2020, 19/2020, 31/2020, 39/2020 e 46/2020 GP1. As medidas da atual Portaria serão revistas até o dia 30 de junho pela Presidência e pela Corregedoria Geral da Justiça do TJSE, bem como pela direção da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), no sentido de suas manutenções, alterações ou suspensão.

Foi levada em consideração a Portaria n° 322 de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Portaria do TJSE destacou que as medidas são imprescindíveis ante a persistência da situação de emergência de saúde pública em decorrência da pandemia do coronavírus. Todas as ações implementadas pelo TJSE durante a pandemia serão revistas para o retorno à normalidade das atividades do Poder Judiciário de Sergipe.