A Secretaria de Tecnologia da Informação (Seteci) informa que, por motivo de manutenção técnica, os serviços de Consulta Processual, Sistemas Jurisdicionais e Sistemas Extrajudiciais estarão indisponíveis a partir das 8h do dia 08/06/19 até 23:59 do dia 09/06/19, podendo retornar antes do horário previsto, assim que sejam concluídas às atividades necessárias.

Como parte da programação da Semana Nacional de Arquivos foi iniciada nesta segunda-feira, dia 03, a oficina sobre métodos e técnicas de higienização e conservação de documentos pelo Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A ação que ocorre até o dia 06/06 foi realizada pela Divisão de Memória.

A oficina de manuseio de documentos ocorreu no Laboratório de Conservação com documentos históricos que fazem parte do acervo do Arquivo Judiciário e foi ministrada pela Técnica em Laboratório Vera Lúcia de Souza Carvalho, que possui habilitação pela Fundação Joaquim Nabuco e pela Fundação Biblioteca Nacional.

“Vamos dar conhecimento a este público de como manusear documentos, iniciando pela desinfestação, higienização, intercalação e como fazer um envelopamento para a guarda dos documentos. Isso é importante para quem lida com documentos históricos porque, quanto mais antigos, eles adquirem acidez, então o manuseio adequado evita a compactação e a deterioração devido a ação de agentes nocivos”, explicou a Vera Lúcia.

O objetivo da ação é conscientizar pesquisadores sobre a importância de preservar a memória de Sergipe, além de divulgar o trabalho de salvaguarda do patrimônio do Poder Judiciário.

“A Semana Nacional de Arquivos é um evento realizado pelo Arquivo Nacional e nós estamos participando com essa oficina que irá demonstrar o processo de limpeza, de desinfestação dos documentos. Aqui, no Arquivo Judiciário, fazemos um trabalho minucioso com os documentos judiciais, desinfetando, restaurando, além da forma de manuseio adequado para que não haja a deterioração destes documentos. Temos um acervo muito grande de documentos que contam a história do Poder Judiciário, a história de Sergipe e, por isso, somos sempre utilizados como fonte de documentos para pesquisadores”, relatou a Chefe do Arquivo Judiciário, Mônica Porto de Andrade.

O treinamento reuniu o público acadêmico, professores, universitários, pesquisadores e servidores de órgão públicos. Foram organizadas três turmas com 15 pessoas, em cada dia de treinamento.

O Professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Doutor em Linguística Histórica, Sandro Drumond, está orientando alunos em iniciação científica, mestrado e doutorado, as quais participaram da oficina. A pesquisa realizada pelo grupo refere-se a eventos de defloramento e ofensas a mulheres nos séculos XVIII e XIX, documentos que são encontrados no Arquivo Judiciário.

“A pesquisa que meus orientandos estão desenvolvendo é com documentos dos séculos XVIII e XIX, basicamente processos de crimes de defloramentos e de ofensas verbais contra mulheres e o Arquivo é importantíssimo para o desenvolvimento desse tipo de pesquisa, porque aloca documentos jurídicos que são as principais fontes das pesquisas. Eles já possuem noções iniciais de restauro, higienização e conservação documental e essa oficina traz um auxílio maior sobre os conhecimentos que eles já têm e é primordial para o tratamento que vão dar aos documentos com os quais estão trabalhando”, destacou o Professor Doutor Sandro Drumond.

O estudante do curso de Letras da UFS, Marcos Mateus Campos, tem um trabalho de pesquisa em Linguística Histórica e relatou a importância de participar da oficina. “A gente trabalha com transcrição de documentos históricos e essa oficina nos ajuda a ter esse cuidado com documentos que podem estar deteriorados e um aprimoramento de técnicas de manuseio para manter a conservação desses documentos”, afirmou o estudante.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Osório de Araújo Ramos Filho, acompanhado pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Marcos Pinto, da Juíza Corregedora, Dauquíria de Melo Ferreira e do Secretário de Planejamento e Administração, Erick Andrade, participou da 1ª Reunião Preparatória para XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. O objetivo do encontro é analisar a execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário e debater os temas estratégicos para formulação das Metas Nacionais para 2020.

Na abertura do evento, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Tofolli, destacou que para se alcançar o ideal de Justiça é necessário olhar o passado a partir dos resultados obtidos, a fim de planejar o futuro, identificando os temas estratégicos que irão configurar e conformar o Poder Judiciário às demandas da nossa sociedade. O evento, realizado no auditório do Conselho Federal de Justiça, em Brasília, reuniu representantes de todos os ramos do Judiciário do país.

O Ministro lembrou ainda que a Política das Metas Nacionais completou, no início deste ano, 10 anos e, desde sua criação, já se traçavam objetivos a serem alcançados e desafios a serem superados pelo Judiciário. Ele também citou a instituição do Prêmio CNJ de Qualidade, que substituirá a premiação do Selo Justiça em Números (Diamante, Ouro, Prata e Bronze), cujo objetivo é estimular os tribunais brasileiros a buscar excelência em gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações e na produtividade. “Desse modo, esperamos reconhecer e incentivar o esforço empreendido dos órgãos sob três perspectivas: Governança, Produtividade, Transparência e Informação”, concluiu.

Tribunais Estaduais

Durante a reunião setorial com os Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais foram tratados três temas - Grandes Obras Judicializadas, Infância e Juventude e a Incorporação aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - para a propositura de Metas para o ano de 2020. “Ficou deliberado que os Tribunais realizarão consultas internas para colher sugestões de metas para a área da Infância e Juventude, que foi o tema priorizado pelos Presidentes dos Tribunais Estaduais”, destacou o Des. Osório de Araújo Ramos Filho.

Informatização

O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, destacou a informatização do Poder Judiciário como um dos desafios mais complexos a serem enfrentados, em razão da utilização cada vez maior de meios automatizados para auxiliar a produção de peças jurídicas.

Para ele, a modernização do Poder Judiciário precisa ter atenção especial, para que na realização do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário possam ser discutidas propostas práticas de como utilizar a tecnologia na busca de um Judiciário cada vez mais célere e eficiente.

Com informações e imagens do CNJ

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica a suspensão do expediente, nesta quinta-feira, 30/05, no Fórum Prof. Gonçalo Rolemberg Leite, localizado no Campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS), no município de São Cristóvão. A referida suspensão ocorreu pela impossibilidade de acesso dos magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados ao Fórum.

Os prazos processuais prorrogar-se-ão até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no art. 219, do Novo Código de Processo Civil.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, recebeu no dia 23 do corrente mês, o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Luciano Bispo. O objetivo do encontro foi a entrega do projeto de lei, aprovado por unanimidade pelo Pleno do TJSE, que atribui às unidades de origem, de 1º e 2º Graus, o processamento dos leilões unificados, bem como otimiza a realização das sessões de conciliação e mediação pelo Cejusc, como previsto no art. 8º da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto de lei ainda será apreciado pelos deputados e, caso aprovado, encaminhado para sanção do governador.

“O objetivo do projeto é potencializar os serviços de conciliação e mediação prestados pelo Cejusc e dar continuidade aos leilões, por meio dos leiloeiros devidamente cadastrados no TJSE, conforme a determinação dos respectivos juízos”, explicou o Des. Osório de Araújo Ramos Filho.

Na oportunidade, o Presidente do TJSE agradeceu ao Chefe do Legislativo a rápida tramitação e aprovação da Lei Complementar 322/2019, que permite o fracionamento das férias dos servidores do Judiciário em até três períodos.

Os Desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) conheceram a campanha da 16a Vara Cível de Aracaju - Privativa do Juizado da Infância e da Juventude, incorporada ao projeto com o mesmo nome da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), em parceria, “Adoção: Deixa crescer o amor”, que foi apresentada pela Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude, Rosa Geane Nascimento.

A apresentação da campanha marca a celebração pelo Dia Nacional da Adoção, que será comemorado no dia 25/05. O objetivo da campanha é sensibilizar os pretendentes à adoção e proporcionar uma mudança de perfil para a adoção necessária.

“Os perfis que nós temos, hoje, de crianças e adolescentes destituídos não são compatíveis com os perfis procurados pelos habilitados. Por isso, é preciso que quem deseja adotar mude o perfil para aceitar crianças com idades superiores a 3 anos, grupos de irmãos, crianças com necessidades especiais e de qualquer cor. Como Juíza Titular da 16a Vara Cível de Aracaju, desde 2009, começamos um processo de sensibilização dos habilitados e houve uma mudança considerável do perfil destes. Houve casos de adoção de adolescente do sexo feminino com necessidades especiais de 14 anos e de adolescente do sexo masculino com 14 anos. Isso é maravilhoso e gratificante. Os projetos da CIJ, como o Apadrinhamento e o Encontros, também ajudaram muito na sensibilização para mudança do perfil inicialmente escolhido mais compatível com a realidade de crianças e adolescentes destituídos. Essa mudança de perfil é deixar crescer o amor”, explicou a magistrada.

Em Sergipe, 49 crianças e adolescentes estão destituídos do poder familiar, aguardando adoção. Em Aracaju o quantitativo é de 21, sendo que 9 são crianças na faixa etária dos 4 aos 11 anos e os demais, entre 12 e 17 anos.

O Desembargador-Presidente, Osório de Araújo Ramos Filho, destacou a importância do Poder Judiciário incentivar campanhas dessa natureza. “O TJSE vem se empenhando em projetos que tragam melhorias para a sociedade. Temos, inclusive, buscado parcerias e intercâmbio com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para subsidiar nossas ações. Esse projeto, ora apresentado, busca sensibilizar quanto à questão das crianças e adolescentes que precisam de uma família e, sem dúvida, é muito importante”, enfatizou o presidente.

O Desembargador Edson Ulisses de Melo destacou a importância da campanha. “Esse é um encaminhamento que a sociedade precisa abraçar, em manifestação de sensibilidade, de carinho, de amor a esses jovens. A adoção de hoje pode evitar que amanhã essas crianças e adolescentes sejam induzidas para a violência. A sociedade precisa entender que adotar, como bem disse a Juíza Rosa Geane, é mais um ato de amor”, enfatizou o desembargador.