A Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargadora Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos, comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que em razão do afastamento justificado do Desembargador Diógenes Barreto, não será realizada a Sessão Ordinária da Câmara Criminal no dia 19/11/2019, ficando, de logo, redesignados os julgamentos dos processos ali pautados para a Sessão Ordinária a ser realizada em 26/11/2019.

A Desembargadora Iolanda Santos Guimarães foi escolhida, por unanimidade, em votação realizada na sessão do Pleno desta quarta-feira, 13/11, como nova membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), em substituição ao Desembargador Diógenes Barreto. A posse da magistrada será realizada em janeiro de 2020.

“Agradeço aos colegas pela indicação unânime. Com dedicação e afinco darei a minha contribuição para a manutenção do excelente trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral em Sergipe”, comentou agradecida a Desª. Iolanda Guimarães.

Na oportunidade, o Presidente do TRE/SE, Des. José dos Anjos, destacou o trabalho realizado pelo Des. Diógenes Barreto e saudou a nova integrante. “Tenho certeza que a Desª Iolanda terá o mesmo brilho que o atual Vice-Presidente/Corregedor”, concluiu.

As Juízas Rosa Geane Nascimento, Soraia Gonçalves e Cláudia do Espírito Santo, participaram do IV Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), que aconteceu entre os dias 30/10 e 01/11, na Escola Judicial de Pernambuco, em Recife. Com o tema ‘Desafios da Magistratura. Estado Democrático e Garantismo Penal Integral’, o evento teve como objetivo propiciar o aperfeiçoamento da magistratura criminal, por meio da troca de conhecimentos e debate de propostas legislativas.

A presidente do Fonajuc, Rogéria Epaminondas, abriu a programação oficial ressaltando a importância da unidade da Magistratura para o futuro do Brasil. Ela também relembrou a história do Fórum, que conta, hoje, com mais de mil juízes, e destacou que “o Fonajuc é uma instituição com alta produção acadêmica-científica que busca o aprimoramento da Justiça e a valorização da Magistratura”. O Fórum já produziu cinco livros desde 2017.

A palestra de abertura foi proferida pelo promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha. Ele falou sobre a recém-aprovada Lei de Abuso de Autoridade, apontando diversas incongruências encontradas nos dispositivos da nova legislação, bem como suas consequências para o sistema de Justiça. “De nada vale a observância da lei se essa não estiver dotada da clareza necessária para permitir reduzir o grau de visibilidade subjetiva na aplicação da lei”, disse.

"Tenho priorizado a participação nos Fóruns Nacionais especializados, pois são excelentes canais de atualização em determinadas matérias, especialmente nos Fóruns criminais voltados à violência doméstica e familiar e violência contra a criança e o adolescente. O Fonajuc tem se destacado pelo seu eminente caráter acadêmico-científico. Os temas abordados são sempre instigantes e atuais, o que o torna bastante enriquecedor. Esse ano a ênfase foi dada a Lei de Abuso de Autoridade que foi analisada em detalhes por um especialista. Como integrante da CIDEJURE, também pude colaborar com a discussão no grupo sobre Justiça Restaurativa, informando sobre os projetos existentes no TJSE," disse Rosa Geane.

“Os temas escolhidos foram de importância fundamental para os debates, a lei de abuso de autoridade foi muito bem esmiuçada e outros temas, como o mito do encarceramento em massa, foram desmistificados aqui. Eu saio enriquecida. Cada Fonajuc tem se superado e essa quarta edição ficará para história também”, explicou a Juíiza Claudia do Espírito Santo.

Programação

O encontro contou com três painéis com os temas: Sistema de penas e prisões – verdades e mitos; Poder Judiciário, Sociedade e Imprensa e Sistema prisional e reintegração social: os desafios para construção de uma política que efetivamente contribua para prevenção da criminalidade; além de seis grupos temáticos.

Enunciados

Magistrados representantes dos estados avaliaram a redação de moções e enunciados formulados para as áreas de Projetos Legislativos/Audiências de Custódia; Legislação Anticrime; Execução Penal, Procedimentos Administrativos e Prisões; Enfrentamento às Organizações Criminosas; Mutirões Carcerários e Superlotação de Presídios e Justiça Restaurativa.

Entre os enunciados destacam-se: “Não há abuso de autoridade se fundamentada a prisão preventiva pelo juiz, ainda que venha a ser modificada”; “A presunção de inocência deve ser mitigada a partir do reconhecimento jurisdicional de culpa, concretizado em sentença condenatória”; “As práticas restaurativas e a mediação devem ser fomentadas na execução penal, dentro do sistema prisional”, entre outros.

Com informações da AMB

Bessa: suspensão do expediente externos nas 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis

Por conta da conclusão da readequação das Unidades Judiciais Cíveis no Fórum Gumersindo Bessa, informamos a advogados e jurisdicionados sobre suspensão do expediente externo nos seguintes dias e unidades:

04/11, segunda-feira: 4ª e 5ª Varas Cíveis

05/11, terça-feira: 6ª e 7ª Varas Cíveis

Durante a suspensão do expediente nas referidas unidades, os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no art. 219, do Novo Código de Processo Civil.

A Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que em razão do afastamento justificado do Desembargador Edson Ulisses de Melo não será realizada a Sessão Ordinária da Câmara Criminal no dia 05/11/2019.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) – através da Presidência, Secretaria de Planejamento e Administração e Centro Médico – em parceria com a Secretaria de Saúde de Aracaju, promoverá na próxima quinta-feira, 31/10, campanha de vacinação contra tétano e hepatite B. A ação tem como objetivo imunizar servidores, magistrados e terceirizados. O local de vacinação será no Centro Médico, Anexo Administrativo II, das 8 às 13 horas. Não é necessário agendamento, mas é importante apresentar o cartão de vacinação para atualização.

A vacina contra a hepatite B previne infecção do fígado (hepatite) e é indicada para pessoas de todas faixas etárias, especialmente para gestantes não vacinadas. Não deve ser aplicada em pessoas que apresentaram reação alérgica a qualquer componente da vacina em dose anterior. Em caso de febre, deve-se adiar a vacinação até que ocorra a melhora.
Já a vacina antitetânica induz a formação de anticorpos contra a toxina do Clostridium tetani, visando à proteção contra o risco de tétano por ferimentos futuros. Não deve ser aplicada em pessoas que apresentem febre, doenças agudas ou neurológicas ou que tenham tido reação alérgica anterior à própria vacina, a proteínas do ovo de galinha e outros componentes da vacina. Também não deve ser utilizada em mulheres grávidas sem orientação médica.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF), presidido pelo Des. Diógenes Barreto, recebeu, nesta quinta-feira, a visita de representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, e membros da Secretaria de Justiça (Sejuc). O encontro teve como objetivo alinhar ações finais para a implantação da Central de Alternativas Penais em Sergipe, com previsão de inauguração para o próximo dia 10/12/2019.

Segundo o Des. Diógenes Barreto, o GMF tem como uma de suas atribuições contribuir para a melhoria do sistema carcerário em Sergipe. “Apoiamos integralmente a instalação de uma Central de Alternativas Penais e como sempre o TJSE irá disponibilizar todas as ferramentas para que esta ação se torne efetiva”, explicou o magistrado.

Para a representante da Depen, Hiolany Nogueira, é fundamental a participação de todos os integrantes do sistema de Justiça criminal para a efetivação das políticas em relação às alternativas penais. “O Depen possui convênios com os Estados para a implantação de Centrais de Alternativas Penais e Monitoração Eletrônica. Estamos aqui para buscar apoio dos parceiros de Sergipe para executar essa política de alternativas penais e o TJSE é fundamental para que a ação seja cumprida. A ideia é demonstrar para a magistratura a segurança e a confiabilidade dos serviços das Centrais de Alternativas Penais”.

A Secretário Adjunto da Sejuc, Cel. Reinaldo Chaves, explicou que o Estado está empreendendo todos os esforços para que a Central esteja funcionando no início do mês de dezembro. “O local já está definido e é importante salientar o empenho de todas as instituições do sistema de Justiça criminal para que a Central seja implantada”, concluiu.

Participaram também da reunião, a Coordenadora Estadual do Programa Justiça Presente (CNJ/PNUD), Isabela Cunha; a Consultora de Audiência de Custódia (CNJ/PNUD), Lucinéia Rocha; o servidor da Sejuc, Cláudio Viana; e o servidores integrantes do GMF, Thiago Porto e Alice Emanoela.

O Secretário de Planejamento e Administração, Erick Andrade, acompanhado pelo Diretor de Planejamento, Felipe Prudente e o Chefe da Divisão de Apoio Tecnológico da Diplad, Wesley Melo, representou o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) no VI Encontro Nacional da Justiça Estadual na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, que aconteceu na sexta-feira, 18/10, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador.

De acordo com a Diretora do Planejamento Estratégico do TJSP e Coordenadora Nacional dos Tribunais de Justiça na Rede de Governança, Carmem Giadans Corbillon, “os encontros da Rede têm o objetivo de subsidiar as gestões dos tribunais para a correta tomada de decisão em tempos difíceis”.

O evento foi aberto pelo 1º Vice-Presidente do TJBA, Des. Augusto de Lima Bispo, que falou sobre a criação da Rede Regional de Governança Colaborativa do Tribunal baiano, criada “com o objetivo de ramificar a cultura do planejamento estratégico para todo o Estado”, conforme explicou.

As atividades foram iniciadas com a palestra “O Desafio da Justiça do Novo Tempo – 3º Ciclo da Estratégia Nacional”, ministrada pela Juíza do TJBA Cristiane Menezes Santos Barreto. A programação seguiu com o Painel “Desafios a enfrentar diante das Demandas, Recursos Humanos e Orçamentários”, conduzido pelo TJTO, subcoordenador da Região Norte.

O segundo painel, apresentado pelo TJSP, atual coordenador da Justiça Estadual, abordou os “Impactos dos Macrodesafios na Justiça Estadual Brasileira”. O terceiro e último painel ficou por conta do anfitrião. O TJBA, subcoordenador da Região Nordeste, falou sobre “Inovação diante dos desafios”.

No turno vespertino, foi realizado um workshop, incluindo oficinas de trabalho e laboratórios. Segundo Erick Andrade, “o evento foi uma oportunidade importante de trocar experiências e mais um momento de colaborar na construção do caminho do Judiciário para o próximo ciclo do planejamento”.

A Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria nº 138/2013, com competência para propor as diretrizes nacionais, impulsionar sua implementação, monitorar e divulgar os resultados. Sua composição inclui um Comitê Gestor Nacional, Comitês Gestores dos Segmentos de Justiça e Subcomitês Gestores.