Crime de Violência Psicológica contra a Mulher sob a ótica da Dignidade da Pessoa Humana foi tema do módulo III do curso Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (aspectos práticos) - Julgamento com Perspectiva de Gênero e Formulário Nacional de Avaliação de Risco. A ministrante foi a Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF), Luciana Lopes Rocha. O curso é promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Magistrados. Por meio de videoconferência via plataforma Zoom, a capacitação prossegue no dia 25 de julho de 2022.

De acordo com a Juíza Luciana Rocha, o curso tem por objetivo geral reconhecer a complexidade e as especificidades da violência doméstica e familiar contra as mulheres nos respectivos procedimentos para, sob ótica da proteção aos direitos humanos e perspectiva de gênero, reduzir a distância entre os direitos humanos das mulheres e os obstáculos que ainda possam existir nas experiências das mulheres que buscam o Poder Judiciário para garantia de acesso à Justiça.

“A própria complexidade do fenômeno exige da(o)s profissionais que trabalham com o tema a busca constante por novos conhecimentos e habilidades que permitam apreender, na dinâmica cotidiana das atividades, as formas singulares de cada mulher vivenciar e representar as violências sofridas no ambiente doméstico, familiar ou de íntima relação de afeto, e, assim, promover intervenções efetivas na proteção integral das mulheres”, reforçou a magistrada.

Segundo ela, no Brasil, o conceito específico de violência psicológica foi introduzido na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), dentre uma das cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Porém, até o advento da Lei 14.188/21, não existia o crime de violência psicológica, introduzido no art. 147-B, do Código Penal Brasileiro.

“No curso, foram abordadas as repercussões jurídicas da nova lei, desafios para a caracterização e reparação do dano, dinâmica e especificidades desse tipo de violência, sob enfoque multidisciplinar, para compreensão de seus impactos sobre as mulheres, seus filhos e filhas. Trata-se de violência tão ou mais grave do que outras formas de violência contra as mulheres. A violência psicológica pode ensejar inúmeros efeitos deletérios sobre a saúde da mulher, sendo considerado fator de risco para diversas doenças. Ressalto que as diversas estratégias de violências psicológicas podem ser enquadradas em diferentes crimes, e por isso o crime de violência psicológica é considerado um crime subsidiário, ‘um soldado de reserva’, na expressão de Nelson Hungria, se não configurar crime mais grave”, considerou.

Com carga horária de 20 horas/aula, a capacitação visa atender à Portaria nº 170/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2022, por meio da qual se determina a capacitação de magistrados no tema “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, em consonância com a Resolução CNJ nº 254/2018.

Confira a programação completa do curso:

A Diretoria de Inovação Judiciária (Dinovajud) realizou na quinta-feira, 07/07, uma Oficina de Inovação, com o objetivo de estimular a equipe para a produção e geração de ideias de projetos inovadores.

Na oportunidade, utilizando a técnica de Design Thinking, que é uma abordagem de pensamento criativo, na qual é possível gerar e organizar ideias, assim como soluções para os problemas enfrentados pelas organizações, a equipe da Dinovajud criou dos protótipos inovadores:  E-Forum - programa que transpõe divisas, expandindo o Judiciário através dos serviços remotos e racionalizando recursos físicos, e a Admissibilidade Expressa - automação da admissibilidade dos recursos aos tribunais superiores.

Segundo o Diretor da Dinovajud, Thiago Porto Morais, a oficina foi uma primeira ação para o desenvolvimento de uma “Maratona de Inovação” no Judiciário sergipano. “A ideia é realizar um evento de inovação para servidores e magistrados já no início de agosto, no qual eles possam contribuir diretamente com novas ideias e construção de projetos para melhorar ainda mais os serviços do TJSE”, explicou o diretor.

Dinovajud

A Diretoria de Inovação Judiciária (Dinovajud) foi criada a partir da transformação da Diretoria de Modernização, e agora integra a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Seteci).

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) concluiu, na segunda-feira 27/06, o curso Lei de Drogas – Atualizada pelo Pacote Anticrime e Lei nº 13.840/2019’. O ministrante foi o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Pedro Machado Gueiros. Direcionado para magistrados do Poder Judiciário sergipano, a capacitação teve início dia 06/06 e prosseguiu nos dias 10, 13, 20 e 27 do mesmo mês, no auditório do 7° andar do Anexo I do TJSE.

“Procurei fazer um curso muito prático, o que acabou envolvendo e muito os magistrados nos debates trazidos, principalmente com as novas alterações legislativas. Acredito que isso enriqueceu bastante a capacitação. Alguns colegas que não possuem competência na seara criminal, porque atuam na área cível, comentaram que conseguiram compreender bem e que as aulas foram muito didáticas”, ressaltou Pedro Gueiros.

Ele explicou que de 30 a 40% das custódias envolvem crimes de tráfico e há muita questão atual que o juiz, mesmo sendo da área cível, precisa analisar logo na audiência de custódia. “Foi importante a participação desses colegas no curso, porque eles precisam ter esse conhecimento, principalmente porque houve mudanças recentes nas leis”, destacou.

Uma das participantes, a Juíza de Direito Hercília Maria Fonseca Lima considerou a capacitação bastante proveitosa. “O curso foi uma grande oportunidade de reflexão sobre a Lei de Drogas. Os encontros foram ricos em discussões atuais, e o professor soube conduzir muito bem as aulas, especialmente com o engajamento dos alunos por meio do uso de metodologias ativas”, apontou.

Já o magistrado Gilson Guedes destacou a atualidade dos temas abordados e a participação dos colegas nas discussões trazidas para a sala. "Para se ter uma ideia, surgiram novos julgados e o nosso colega e professor Pedro Gueiros alimentou o material apresentado em sala durante as aulas, ou seja, um curso atualíssimo. A gente precisa disso, pois o Direito está em constante mudança. A capacitação foi imprescindível para que a gente mantenha atualizadas as nossas decisões, nossas minutas. Os debates estimulados pelo professor foram enriquecedores e muito produtivos. É sempre bom ouvir a experiência de outros colegas, como estão julgando em suas respectivas comarcas. Isso foi muito positivo. Professor Pedro também se mostrou sempre aberto a nos ouvir, trazendo a visão dele como docente e como magistrado. Foi um curso excelente", elogiou.

O curso teve o objetivo principal de transmitir conhecimento e desenvolvimento sobre a Lei de Drogas, notadamente com as alterações recentemente promovidas pelas Leis Federais nos 14.322/2022, 14.365/2022, 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e 13.840/2019.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, abre a partir de terça-feira, 05/07, inscrições para a palestra ‘As cinco áreas da vida’, que será ministrada pelo Professor e ex-Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Samer Agi. O evento ocorrerá no dia 18/07/2022, a partir das 14h30, na Ejuse, localizada no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no centro de Aracaju.

A palestra tem por objetivo capacitar os participantes ajudando-os no desenvolvimento de habilidades e competências pessoais, visando elevar o nível de satisfação e equilíbrio na vida profissional, beneficiando a si próprio e ao meio em que o indivíduo atua.

Pedagogicamente, a Ejuse atua buscando promover a educação integral do ser humano, envolvendo os 4 (quatro) pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser.

Na palestra, o Professor Samer Agi irá abordar as seguintes áreas da vida: Profissional, Familiar, Espiritual, Sentimental e Financeira, e seus reflexos no dia a dia.

Serão disponibilizadas 30 vagas gratuitas para servidores e 20 para magistrados do TJSE, que poderão se inscrever por meio da plataforma Ejuseweb, a partir de 05/07.

O evento é aberto a toda a comunidade sergipana e as inscrições poderão ser realizadas, também a partir do dia 5 de julho, presencialmente, na Secretaria da Ejuse, localizada no 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), mediante investimento de R$ 50,00 (em espécie). No ato de inscrição, será necessária a apresentação do documento de identificação.

Comprovante de vacinação

Para ingresso e permanência nas dependências do TJSE, será obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação na portaria do Palácio da Justiça.

Mais informações pelos telefone (79) 3226-3166 ou 3226-3254.

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Macrodesafio

FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Na última terça-feira, 28, o Presidente do TJSE, o Des. Edson Ulisses de Melo recebeu em seu gabinete o consultor do Prêmio Innovare em Sergipe, o Advogado Carlos Augusto Monteiro Nascimento. O Projeto Quinta Juriscultural foi inscrito pelo Tribunal de Justiça de Sergipe para a 19ª edição do Prêmio Innovare. A Comissão Julgadora divulgará os finalistas no mês outubro.

Na oportunidade o gestor do Projeto, chefe da Divisão de Jornalismo da Diretoria de Comunicação, Maurício Meneses, e curadoras Sayonara Viana e Maria do Carmo Déda Chagas de Melo apresentaram, juntamente com a equipe da Diretoria de Comunicação, ao consultor um vídeo sobre a retrospectiva de quase um ano do projeto, o qual foi lançado em julho de 2021 e faz parte do Plano de Gestão 2021-2023, inserido no eixo Cidadania, Diálogo, Cultura e Memória Judiciária.

O Projeto Quinta Juriscultural acontece sempre nas últimas quintas-feiras do mês, no Memorial do Poder Judiciário, e visa valorizar e levar ao público todas as expressões artísticas e culturais do Estado de Sergipe, nas suas mais variadas formas, tais como música, artes plásticas, literatura, dança, fotografia, artesanato, folclore e tantas outras.

Em 2021, ano de lançamento do projeto, foi apresentado ao público sergipano a arte do artista plástico Adauto Machado que apresentou os “Fragmentos da Cidade” através de suas obras, além de um show do grupo de Choro Brasilerissímo. A equipe do projeto Quinta Juriscultural realizou um documentário mostrando o "Ontem e hoje: saberes ancestrais e de resistência do povo Xocó da Ilha de São Pedro em Porto da Folha".

Em outra edição foi realizada uma homenagem aos 170 anos do jurista e folclorista Sílvio Romero. Os 140 anos do poeta da rosa vermelha, o sergipano Arthur Fortes foi celebrado no Memorial.

Ainda em 2021, os sergipanos conheceram a “Solidão das palavras” através do olhar poético do ex-servidor, poeta, escritor e dramaturgo Hunald de Alencar, que contou com uma majestosa participação do Reisado Baile Estrela de Dona Bizu de Japaratuba.

Já em 2022, a sede do Memorial do Poder Judiciário foi palco de uma homenagem aos 432 anos de São Cristóvão, cidade mãe de Sergipe, com o tema “Relicário da arte, da fé e da história”.  O Projeto Quinta Juriscultural apresentou ao público uma homenagem ao ritmo mais brasileiro que existe, mostrando aos presentes “Os caminhos do Choro”, com apresentação musical do Grupo Choro em Movimento. O evento ainda contou com uma palestra sobre a história do Choro, apresentada pelo radialista Sérgio Thadeu Poderoso Cruz.

O projeto celebrou os 200 anos de Sergipe com o lançamento do livro Clio Digital que reúne diversos artigos sobre o nosso Estado.  O evento com a apresentação do grupo folclórico Samba de Parêa da Mussuca do município de Laranjeiras. A Quinta Juriscultural já foi vista por mais de mil e duzentas pessoas de forma presencial, além de mais de um milhão de visualizações, através do canal do TJSE no Youtube, dos veículos de comunicação local e do Programa Sergipe Justiça que também é veiculado na TV Justiça em Brasília, além das redes sociais do Tribunal. A próxima edição do projeto acontecerá em 28 de julho com lançamento de livros e uma apresentação cultural.   

Em maio deste ano, no Encontro Nacional da Memória do Judiciário que aconteceu em Recife, os participantes puderam conhecer o Projeto Quinta Juriscultural apresentado pela curadora do Memorial do TJSE, Sayonara Viana.

Durante o encontro com o consultor do Prêmio Innovare em Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento também foi apresentado ao APP TJSE – Justiça na Palma da Mão, que foi incluído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário e selecionado como finalista do Prêmio Innovare, concorrendo na categoria CNJ/Inovação e Acesso à Justiça, projeto idealizado pela Diretoria de Comunicação do TJSE e desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe.

"Esses projetos, quando apresentados pela Diretoria de Comunicação, foram, de pronto, abraçados por esta Presidência e incluídas no nosso Plano de Gestão, que tem como eixos, tanto a transformação digital para o acesso à Justiça, quanto a Cidadania, Diálogo, Cultura e Memória Judiciária. Estamos todos felizes pelo reconhecimento de que os projetos que demos início na Gestão 2021-2023 têm trazido melhorias na prestação jurisdicional e para a valorização da cultura em nosso Estado", pontuou o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, em entrevista recente ao site do TJSE.

No período de 30/06 a 18/07/2022, cidadãos, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, magistrados e servidores poderão emitir suas opiniões e considerações acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2023. Essa iniciativa reflete o processo de gestão participativa e democrática promovido pelos Tribunais de Justiça do Brasil na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para participar, basta acessar o link e responder às perguntas. Clique aqui!

A iniciativa atende ao disposto na Resolução nº 221 de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias. O eixo Governança engloba aspectos da gestão judiciária relacionados às práticas administrativas de controle e planejamento dos tribunais.

A ampla participação de magistrados e de servidores de todos os graus de jurisdição, contribuindo para uma gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário é um dos requisitos para a mensuração do Eixo Governança que juntamente com os eixos Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia integram a avaliação para o Prêmio CNJ de Qualidade 2022.

Este é o quinto ano que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) contribui, juntamente com a Rede de Governança Colaborativa, para a construção da Gestão Participativa no Judiciário.

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Macrodesafio

FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

O Poder Judiciário de Sergipe sediará o II Encontro Nacional do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça (Consepre). O evento acontecerá de 14 a 17/06 em Aracaju e contará com debates jurídicos, palestras e discussões administrativas e tecnológicas, objetivando uma maior eficácia e eficiência nos serviços prestados pelos Tribunais de Justiça do país, que reflitam na melhoria para toda a sociedade.

Segundo o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, Sergipe recepcionará os 27 presidentes e assessores dos Tribunais de Justiça do país, fato que proporcionará uma rica troca de experiências em busca de caminhos para a consecução do principal intento do Judiciário, que é a prestação efetiva da Justiça à sociedade. “Além da pauta jurídica e das discussões sobre o avanço da tecnologia em benefício do Judiciário e da sociedade, o evento contará com um seleto público de cerca de 250 formadores e multiplicadores de opinião, o que representa visibilidade das riquezas sergipanas a exemplo da cultura popular, história, belezas e pujança, especialmente por estar sendo promovido no mês das festas juninas, com suas cores e músicas marcantes e alegria”, ponderou o Des. Edson Ulisses, que também integra a Diretoria do Consepre como Secretário de Relações Institucionais.

O Consepre

O Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) nasceu no dia 5 de novembro de 2021 da união do Conselho de Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, e tem como objetivo consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país. A comissão administrativa do Consepre é formada pelo Des. José Laurindo de Souza Netto – Presidente do TJPR, Presidente; Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira – Presidente do TJRJ, Vice-Presidente; Des. Edson Ulisses de Melo – Presidente do TJSE, Secretário de Relações Internacionais; e Desª Waldirene Cordeiro – Presidente do TJAC, Secretária de Cultura.

O Consepre tem por objeto social as seguintes atividades:

•    defesa dos princípios, prerrogativas, políticas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente no âmbito Estadual;

•    integração dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal em todo o território nacional, sobretudo mediante o intercâmbio de experiências administrativas e judiciais;

•    intermediação das relações entre os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e as diferentes esferas de governo, poderes constituídos, órgãos e organizações públicas e privadas, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação da tutela jurisdicional;

•    estudo de matérias jurídicas, das ciências correlatas e de questões judiciais e administrativas com repercussão em mais de uma Unidade da Federação;

•    defesa da autonomia e da independência do Poder Judiciário Estadual e do Distrito Federal, nos termos estabelecidos na Carta Magna;

•    fixação de diretrizes e a uniformização de métodos e critérios administrativos e judiciais, respeitadas a autonomia e as especificidades regionais;

•    incentivo ao intercâmbio de boas práticas, visando à celeridade processual e à aproximação da Justiça com a população;

•    promoção de gestões com vistas à destinação de recursos dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para estimular, aprimorar e fiscalizar as políticas públicas voltadas para a inclusão social;

•    promoção do debate sobre problemas e questões envolvendo o sistema judiciário brasileiro com a consequente apresentação de proposta de solução;

•    busca pela consolidação de um Poder Judiciário independente, célere, forte, moderno, eficiente e democrático;

•    interlocução e a cooperação permanentes com os Tribunais Superiores e com o CNJ.

Confira a programação:

- Dia 14/06/2022 - Terça-Feira

19h00 - Solenidade de Abertura

Local: Auditório José Rollemberg Leite, Palácio da Justiça TJSE

19h30 – Palestra inaugural

 
- Dia 15/06/2022 - Quarta-Feira

Manhã

Local: Hotel Vidam

09h00 - Palestra: Os desafios e perspectivas dos Tribunais acerca da Inteligência Artificial

10h30 - Painéis sobre soluções para gestão nos Tribunais de Justiça Estaduais:

Painel 1: Inovação do Sistema de Votação - Census 4.0. Apresentação: Denise Martins – Secretária de Tecnologia da Informação do TJSE

Painel 2: Acessibilidade Digital: Conecte-SE . Apresentação: Des Edson Ulisses de Melo - Presidente do TJSE

Painel 3: Justiça na palma da mão. Apresentação: Luciano Araújo - Diretor De Comunicação do TJSE

Painel 4: Prevenção e cuidados com a saúde dos magistrados e servidores Apresentação: Luciana Brandão – Diretora do Centro Médico do TJSE

Painel 5: Eficiência na gestão financeira Apresentação: Pedro Vieira – Secretário de Finanças do TJSE
Tarde

    Pauta Presidentes

14h30 - Pauta Administrativa Consepre

18h00 - Encerramento dos trabalhos do dia

    Pauta para Juízes Auxiliares e Secretários de Tecnologia da Informação

Local: Escola Judicial do Estado de Sergipe

15h00 - Discursões acerca das inovações na área de tecnologia

18h00 - Encerramento dos trabalhos do dia

 
- Dia 16/06 - Quinta-feira

09h00 – Encerramento da pauta administrativa e redação da Carta de Aracaju

11h00 – Palestra de Encerramento

Por ocasião das comemorações alusivas ao DIA DA IMPRENSA – 1º de junho, o  Presidente do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, desembargador Edson Ulisses de Melo, durante entrevista coletiva à imprensa que acontecerá na próxima quarta-feira, às 16h , 7º andar do Palácio da Justiça - Tobias Barreto de Menezes , localizado na praça Fausto Cardoso, nº 112, centro de Aracaju, lançará a 2ª edição do Prêmio TJSE  Jornalismo – 2022.

O Prêmio TJSE de Jornalismo abrange seis categorias, sendo cinco voltadas para jornalistas profissionais , radialistas, repórteres cinematográficos e repórteres fotográficos e uma para estudantes de Comunicação Social.

O tema do Prêmio TJSE de Jornalismo 2022 será “O Direito do Cidadão e a Democracia” . Os trabalhos deverão enfocar as atividades do Poder Judiciário do Estado de Sergipe em pelo menos uma das áreas do TJSE em defesa da democracia, dentro dos seguintes escopos: “Acesso do cidadão quanto a defesa à democracia”; “Defesa dos Direitos Humanos e a liberdade de expressão”; “Combate ao desvio de Recursos Públicos e à Corrupção”; “Garantia da Transparência  de Dados e Informações de Interesse Público”; “Defesa do Direito Eleitoral”; “Relação da justiça quanto a garantia à democracia e liberdade de expressão”.

Para o Jornalismo impresso, o prêmio será concedido à melhor reportagem publicada em língua portuguesa em jornal impresso ou revista instalados no Estado de Sergipe, de periodicidade diária, semanal ou mensal.

Para o radiojornalismo será concedido à melhor reportagem veiculada em língua portuguesa em emissora de rádio AM ou FM instalada no Estado de Sergipe. Já no telejornalismo será premiada a melhor reportagem veiculada em língua portuguesa em emissora de TV aberta ou fechada instalada no Estado de Sergipe.

O  Webjornalismo também foi reconhecido pelo Prêmio TJSE de Jornalismo,e será concedido à melhor reportagem veiculada em língua portuguesa em site, blog ou portal de notícias instalados no Estado de Sergipe, desde que estruturada por meio das características do webjornalismo. Na área de fotojornalismo será premiada a melhor fotografia veiculada em matéria para site, blog, portal de notícias, jornal ou TV no Estado de Sergipe.

Destinado também aos acadêmicos da área de comunicação, o Prêmio TJSE de Jornalismo será concedido ao melhor trabalho publicado em língua portuguesa por meio de jornal, TV, rádio, web (site, blog) ou ainda fotografia desde que referendado pelo professor e instituição de ensino.

De acordo com o edital nº 04/2022, todo o material deverá ter sido veiculado no período compreendido entre  1º de abril a 31 de agosto de 2022. E as inscrições podem ser efetuadas até o dia  1º de setembro de 2022 . Os interessados poderão efetuar a inscrição, presencialmente, na Diretoria de Comunicação do TJSE, localizada no Palácio da Justiça “Tobias Barreto de Menezes” na Praça Fausto Cardoso, 112, 6º andar, centro,  Aracaju ou pela internet, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e ainda  no site oficial do Poder Judiciário: www.tjse.jus.br/portal, onde está disponível o edital e todas as informações sobre o certame.

Premiação

Será premiado o trabalho com melhor nota entre todos os trabalhos inscritos em sua respectiva categoria. O Poder Judiciário concederá certificados àqueles que alcancarem os 1º, 2º e 3º lugares, mais prêmios em dinheiro aos vencedores de cada categoria. No total, serão concedidos R$ 51.000,00 em prêmios, assim distribuídos: Categorias profissionais – Jornalismo Impresso: 1º lugar - R$ 4.000,00; 2º lugar - R$ 3.000,00; e 3º lugar - R$ 2.000,00. Telejornalismo:  1º lugar - R$ 4.000,00; 2º lugar - R$ 3.000,00; e 3º lugar - R$ 2.000,00. Radiojornalismo : 1º lugar - R$ 4.000,00; 2º lugar - R$ 3.000,00; e 3º lugar - R$ 2.000,00. Fotojornalismo: 1º lugar - R$ 4.000,00; 2º lugar - R$ 3.000,00; e 3º lugar - R$ 2.000,00. Webjornalismo: 1º lugar - R$ 4.000,00; 2º lugar - R$ 3.000,00; e 3º lugar - R$ 2.000,00. Na categoria Acadêmico: 1º lugar - R$ 2.500,00; 2º lugar - R$ 2.000,00; e 3º lugar - R$ 1.500,00. A entrega dos prêmios será durante solenidade prevista para o dia 21 de novembro deste ano.

Segundo o Presidente do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, desembargador Edson Ulisses de Melo, o Prêmio TJSE de Jornalismo tem como objetivo estimular e valorizar a produção de trabalhos jornalísticos veiculados na imprensa sergipana, relacionados ao Judiciário, com objetivo de atingir aqueles que retratem a sua atuação na defesa contra injustiças sociais e na promoção dos direitos humanos à sociedade, alcançando divulgações de ações positivas com os mais diferenciados aspectos retratando o dia a dia da Justiça do nosso Estado. Além disso, é uma forma de manter o Poder Judiciário mais próximo aos comunicadores e à sociedade.

 “A imprensa é fundamental para o desenvolvimento da sociedade.  Por isso, preservar a liberdade de expressão e de imprensa é um dever no Estado Democrático de Direito”, concluiu Edson Ulisses.