A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na quarta-feira, dia 19, a convocação da Desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe, Marilza Maynard Salgado de Carvalho, para compor a Terceira Seção da Corte. Também foi convocado o Desembargador Jonny de Jesus Campos Marques, do Paraná, e ambos irão integrar a Quinta Turma, especializada em direito penal.

A Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho é natural de Laranjeiras (SE). Formou-se pela antiga Faculdade de Direito, atual Universidade Federal de Sergipe, onde lecionou Processo Civil e Prática Jurídica. Atuou na advocacia e foi procuradora do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool.

Ingressou na magistratura em 1971, como juíza de direito da comarca de Neópolis, e depois exerceu a judicatura em Simão Dias, Itabaiana, na 4ª Vara Criminal e 9ª Vara Cível de Aracaju. Em 1997, pelo critério de antiguidade, passou a integrar o Tribunal de Justiça. Dirigiu a Escola Superior da Magistratura no biênio 1999-2001 e foi corregedora-geral da Justiça entre 2001 e 2003.

Ex-presidenta do Tribunal de Justiça de Sergipe, durante o biênio 2005-2007, a magistrada implantou o Juizado Virtual, a Central da Conciliação, o Diário da Justiça Eletrônico e pôs em prática vários Mutirões de Conciliação. 

Também realizou 97 obras de engenharia, entre construções e reformas de Fóruns, resultado da retomada e ampliação do Todo Município com Justiça. Colocou em prática o primeiro programa de televisão do Poder Judiciário no Estado, o Sergipe Justiça; disponibilizou computadores a todos os servidores, para os quais também desenvolveu o Programa Bem-Estar. Com o Programa Justiça Cidadã, ofereceu serviços essenciais à cidadania e, com o projeto Todo Cidadão com Registro, instalou Cartórios de Registro Civil nas maternidades públicas de Aracaju.

Atuou como juíza eleitoral por 20 anos consecutivos, vindo a integrar o TRE/SE como membro efetivo na classe de juiz, por dois biênios. Foi corregedora regional eleitoral e, ainda, membro da Turma Julgadora do antigo 1º Juizado de Pequenas Causas, juíza corregedora e membro da Comissão Nacional de Racionalização – CNR/AMB. A desembargadora deixa a Vice-Presidência e a Corregedoria do TRE/SE, a 2ª Câmara Cível do TJSE e a presidência das Câmara Cíveis Reunidas, além da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, para atuar no Superior Tribunal de Justiça.

Em substituição à Desembargadora Marilza Maynard, assumirá a Vice-Presidência e a Corregedoria do TRE/SE, o membro suplente, Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), aprovou, por unanimidade, no dia 12.09, o Projeto de Lei que cria o Departamento de Precatórios em sua estrutura administrativa. O projeto, que segue para apreciação na Assembleia Legislativa do Estado, surgiu da necessidade de estruturar ainda mais a administração dos precatórios em Sergipe, em cumprimento a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para criação de órgãos próprios dentro da estrutura dos tribunais para tornar mais célere e transparente o processamento dos precatórios.

Segundo o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, o Poder Judiciário sergipano já desenvolve uma administração pioneira na tramitação e pagamento de precatórios e, por isso, resolveu criar uma unidade exclusiva para gerenciar este processamento. “A criação de um departamento especializado demonstra a busca pela efetividade, aprimoramento, otimização e padronização na administração dos precatórios”, comentou o presidente.

A novo departamento será o órgão competente pelo processamento, execução e pagamento dos precatórios das Fazendas Públicas Estadual e Municipal e das Administrações Públicas indiretas da União, do Estado e respectivos Municípios. Além disso, será responsável pelos cálculos, controle financeiro, elaboração de informações e pareceres relativos ao acompanhamento de precatórios e comunicação com as entidades devedoras.

De acordo com os Juízes Auxiliares da Presidência, Marcos Pinto e Diógenes Barreto, a criação do departamento permitirá otimizar o gerenciamento dos precatórios. “Dessa forma, o TJSE coloca à disposição da sociedade sergipana mais um serviço de excelência”, comemoraram os magistrados.

Gerida por um magistrado, dentre os Juízes Auxiliares da Presidência ou de entrância final, a ser designado pela Presidência, o Departamento de Precatórios será composto por divisões de Apoio e Recepção; de Processamento e Cálculos; e de Pareceres e Pagamento. Os cargos criados para atender a estrutura do novo órgão serão exclusivamente preenchidos por servidores efetivos do Judiciário sergipano.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em decisão unânime, na sessão do 12.09, suspendeu cautelarmente o pagamento de pensão vitalícia para ao ex-prefeito da cidade de Propriá. A decisão foi tomada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de Medida Cautelar 007/2012 impetrada pelo Procurador Geral de Justiça, pedindo a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 318/2006, que dispõe sobre benefício de pensão vitalícia ao ex-prefeito daquela municipalidade.

A Relatora da Ação, Desa. Geni Silveira Schuster, informou que nesse primeiro momento, cabe o exame do pedido da medida cautelar formulado, em outras palavras, verificar se encontram preenchidos os requisitos da “fumaça do bom Direito” e do “perigo da demora”. “Em exame do texto normativo impugnado, entendo, ao menos por ora, que tal norma traz forte evidência de vício de inconstitucionalidade”, ponderou a magistrada.

Em seu voto, a desembargadora explicou que, quando da edição da legislação impugnada, o legislador municipal não indicou a previsão orçamentária, para fazer frente à despesa decorrente da aposentação do ex-prefeito do Município, exigência obrigatória disposta no art. 195, § 5º, inciso III, da Constituição Federal. “Não se pode aceitar como fonte de custeio a mera previsão de que a pensão em foco seria paga por meio de recurso constante em dotação orçamentária, tal como o fez genericamente o legislador municipal”.

Ao final, a relatora concluiu pela presença da fumaça do bom direito afirmando que a pensão especial prevista na legislação que concedeu a pensão vitalícia, configura-se uma benesse conferida ao ex-prefeito do Município de Propriá em manifesto desrespeito aos princípios da impessoalidade e moralidade. “A clarividente violação ao dogma constitucional da impessoalidade afigura-se, no caso, porquanto vedado ao gestor da coisa pública promover a destinação de valores públicos a bens ou interesses que se afastam dos interesses da coletividade a fim de contemplar entidade ou pessoa determinada que não outorgará qualquer tipo de benefício, melhoria ou otimização à sua boa administração”.

Com relação ao perigo da demora, a magistrada demonstrou que a continuidade do pagamento da referida pensão, instituída pela lei impugnada, causa lesão ao erário público municipal. “Ante tais considerações, voto pelo deferimento da medida cautelar pleiteada, determinando, a suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 318/2006, até decisão final da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade”.

A Escola de Administração Judiciária, ESAJ, informa que o Curso de Direito Ambiental será executado nas datas de 21/09, 24/09, 05/10, 19/10 e 26/10, do ano corrente, das 8 h às 12 h.

As datas inicialmente previstas para 14/09 e 28/09 foram permutadas pelas datas de 24/09 e 26/10.

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O curso será ministrado pelo Dr. Sandro Luiz da Costa, Promotor de Justiça de Sergipe, Mestre em Direito Ambiental, com vasta experiência em sala de aula.

Mais informações poderão ser obtidas através da ESAJ, através do ramal 3371. 

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Diretoria de Pessoas, Centro Médico e Escola de Administração Judiciária (ESAJ), realizou, nos dias 30 e 31 de agosto, curso de Emergências Médicas para os profissionais da saúde e servidores da área administrativa, que atuam no Poder Judiciário sergipano. O facilitador do treinamento foi o Dr. Carlos Alberto Eid, médico especialista em Administração Hospitalar e coordenador, há mais de 20 anos, do sistema médico de atendimento às calamidades públicas no município de São Paulo.

Segundo o coordenador do Centro Médico do TJSE, Dr. José Osvaldo de Ávila, o curso visa capacitar os servidores para prestar primeiros socorros em situações de urgência e emergência, principalmente, em casos de parada cardiorrespiratória. “Saber o que fazer no momento de uma emergência é uma vantagem muito grande. A capacitação cria uma segurança dentro da instituição, pois será estendida para uma quantidade maior de servidores”.

Dr. José Osvaldo acrescentou também que a ideia é levar o curso para os servidores das comarcas localizadas no interior do Estado. “A intenção é treinar, além dos servidores do Centro Médico (médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas e assistentes sociais), os das áreas administrativas, recepções e unidades jurisdicionais”, completou.

O instrutor do curso, Dr. Carlos Eid, explicou que o treinamento garantirá aos profissionais do TJSE um conhecimento padronizado para o atendimento a situações de urgência/emergência. “É uma excelente iniciativa do TJSE. Não é toda instituição que demonstra essa maturidade para preparar seu pessoal para enfrentar situações extremas”.

A assistente social Maria Edvani Panta afirmou que é muito importante para as pessoas que atuam no Centro Médico e não são médicos ou enfermeiros, conhecerem as técnicas de suporte para atendimento de urgências. “Devidamente capacitados podemos, naqueles segundos fundamentais, salvar uma vida”. Já a Clínica Geral Vera Simone Moura informou que já participou de um curso de especialização ministrado pelo Dr. Carlos Eid. “As aulas dele são muito didáticas, com uma linguagem simples e já foi realizada para servidores de outros tribunais”.

Sra. Marilza Franco:

Comunicamos a realização da missa de 7º dia da Sra. Marilza Franco – viúva do Des. Fernando Franco e mãe da servidora Maria Cristina Franco, lotada no Gabinete do Des. Luiz Mendonça – que acontecerá no sábado, dia 01.09, às 18h, na Igreja da Paróquia do bairro Santa Lúcia (Padre Peixoto).

Sr. Valdir dos Santos:

Comunicamos que a missa de 7º dia de Valdir dos Santos, filho da servidora aposentada Maria Raymunda dos Santos e irmão do técnico judiciário Valdson dos Santos (Controle Interno), será celebrada no sábado, dia 1º de setembro, às 17 horas, na Igreja Nossa Senhora Auxiliadora - Salesiano, em Aracaju.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe junto com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG/BR apresentaram o Sistema Integra Brasil no 60º Encoge – Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, que aconteceu em Maceió, entre os dias 22 e 25/08.

O Sistema permitirá o intercâmbio de informações entre os cartórios extrajudiciais e os órgãos do Poder Judiciário, mediante a utilização da internet e de certificação digital.

O Corregedor Geral da Justiça, Des. Netônio Bezerra Machado, destacou que “não se trata de uma fantasia, mas sim de algo concreto para aproximar o Poder Judiciário dos Cartórios Extrajudiciais”. O Corregedor do TJSE acredita que este é um momento histórico e que tem como marco inicial o menor Estado da Federação, com reflexos para todo o país.

O magistrado afirmou ainda, que “o Sistema Integra Brasil representa um dos principais projetos da atual gestão, um grande passo para a modernização dos Cartórios Extrajudiciais, além de significar uma importante ferramenta de acompanhamento dos prazos, uma vez que a Corregedoria também é órgão de fiscalização e disciplina”.

Como forma de melhor divulgar o Sistema Integra Brasil foi montado um estande na entrada do auditório onde foi realizado o Encontro, em Maceió. Inclusive, representantes de Tribunais de Justiça de todo o país compareceram a uma sala especialmente montada no local do evento para a demonstração do Sistema e, entusiasmados, informaram que, em breve, visitariam o Estado de Sergipe, com o intuito de conhecer mais de perto o Programa.