Três Acórdãos da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foram citados na 11ª edição do Código de Processo Penal Comentado, de autoria do Desembargador do TJSP, Guilherme de Souza Nucci, reconhecido nacionalmente como um dos melhores doutrinadores na área de Direito e Processo Penal.

Os Acórdãos citados na novíssima obra de Nucci tratam sobre o afastamento de qualificadoras e causas de aumento de pena e foram lavrados pelos Desembargadores Edson Ulisses de Melo e Netônio Bezerra Machado.

Confira abaixo os Acórdãos na íntegra:

RESE 024/2004 – Des. Edson Ulisses de Melo

RESE 062/2009 – Des. Netônio Bezerra Machado

APCrim 0752/2008 - Des. Edson Ulisses de Melo