Uma nova modalidade de acolhimento para crianças e adolescentes que necessitam de medidas protetivas é o que oferece a primeira Casa Lar de Sergipe, que entrou em funcionamento na Comarca de Propriá neste mês de outubro. O local tem estrutura como a de outra casa qualquer e um casal responsável pelos cuidados com crianças e adolescentes que ficam no local até voltarem à família de origem ou serem encaminhados para a adoção.

A capacidade da Casa Lar de Propriá é para 10 crianças e adolescentes, na faixa etária de 0 a 18 anos, do sexo masculino ou feminino. Atualmente, dois adolescentes estão no local. Eles recebem acompanhamento de uma equipe técnica formada por psicólogo, assistente social e educador social. Juntos, elaboram um Plano Individual de Atendimento (PIA), no qual são estabelecidas metas a serem cumpridas pelos acolhidos.

Conforme Karinna Barbosa, Coordenadora de Planejamento e Gestão do Sistema Único de Assistência Social de Propriá, o serviço é mantido pela Prefeitura, com verbas dos governos federal, estadual e municipal. “Esses jovens têm todos os direitos garantidos nas áreas de saúde, educação, lazer e cultura”, acrescentou. Os adolescentes com problemas de drogadição, por exemplo, são atendidos pelo psiquiatra do CAPS uma vez por semana.

Segundo o Juiz da Comarca de Propriá, Haroldo Rigo, a grande vantagem da Casa Lar é não ser mais necessário deslocar crianças e adolescentes para outro município. “Passamos a ter o acolhimento institucional na própria cidade. O deslocamento acabava dificultando a reintegração da criança e do adolescente na família”, explicou o Juiz, lembrando que a rede de proteção, formada por CREAS, CAPS, Conselho Tutelar e outros órgãos, tem funcionado de maneira integrada.

“Isso facilitou bastante o trabalho do Judiciário. Essa interação que hoje a rede tem também foi fruto da capacitação conduzida pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe. Foram feitas reuniões e houve uma reestruturação dos Conselhos de Direito, que hoje protagonizam a fiscalização do funcionamento da rede”, informou o Juiz.

Para a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Vânia Barros, trata-se de “uma modalidade de atendimento para crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento institucional, que se mostra de viável implementação pelos municípios. Propriá mostrou que é possível e serve de exemplo a ser seguido por outros municípios que ainda não oferecem esse atendimento”.

Em sua quinta edição, as audiências para reavaliação da medida socioeducativa de internação, realizadas no início deste mês pelo Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, com o suporte da Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ, repetem os bons resultados alcançados nos semestres anteriores.

Utilizando-se a metodologia de audiências concentradas, em dois dias foram realizadas 35 reavaliações, alcançando-se um índice de 33% de desinternações do total de adolescentes internos no Centro de Atendimento ao Menor - CENAM.

As audiências foram presididas pela Juíza Titular Aline Cândido Costa e contaram com a participação do Promotor de Justiça Daniel Carneiro Duarte e da Defensora Pública Rachel Cabral Barreto.

Também utilizada em outros estados, a prática de reunir todos os processos para a reavaliação da medida em um mesmo momento foi apresentada no TJSE pela Coordenadoria da Infância e da Juventude, em 2010, e abraçada pelos magistrados com atuação na 17ª Vara Cível desde então. A ação tem sido realizada com periodicidade semestral, viabilizando o atendimento do prazo de reavaliação disposto no art. 121, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Evolução dos resultados

Em cinco edições de reavaliação utilizando-se a mesma metodologia, pode-se observar uma queda no número de internos no CENAM. Em agosto de 2010 a Unidade contava com 95 adolescentes internos, caindo para 81 em março de 2011 e 59 em setembro do mesmo ano, apontando a partir daí uma tendência de estabilização.

A maioria das desinternações decorre de progressão para medida em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade) e ao final de cada ciclo de reavaliação tem permanecido na Unidade uma média de 40 adolescentes.

 

INDICADORES	AGO/2010	MAR/2011	SET/2011	ABR/2012	OUT/2012
Total de internos na data das audiências	95	81	59	55	65
Total de internos com prazo de internação inferior a seis meses	10	18	9	23	28
Total de audiências de reavaliação de medida previstas	78	63	35	32	37
Audiências realizadas/reavaliações efetivadas	78	63	35	32	35
Total de internações mantidas	27	13	15	9	13
Total de execuções extintas	6	4	1	2	1
Total de progressões para medida de semiliberdade	10	3	5	8	9
Total de progressões para medida em meio aberto	35	43	14	13	12
Total de desinternações	51	50	20	23	22
Total de internos após as audiências	44	31	39	32	43

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Osório de Araújo Ramos Filho, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 29.10, a diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINDIJUS). A reunião abriu as negociações para a avaliação da pauta de reivindicações apresentada pelo SINDIJUS em 2012.

Na oportunidade, o Des. Osório de Araújo Ramos Filho comunicou aos dirigentes do SINDIJUS que constituiu uma comissão para avaliar a pauta de reivindicações. “A comissão é composta pelos Juízes Auxiliares da Presidência, pelos Secretários de Administração e Finanças e por um servidor designado pelo Des. Cláudio Déda, pois será a sua gestão que sofrerá os impactos das negociações”, explicou o presidente.

O Presidente do TJSE informou ainda que as negociações com o SINDIJUS serão francas e objetivas. “No que depender da Presidência, a negociação será a mais objetiva possível. Vamos procurar juntos as melhores soluções. O meu gabinete estará sempre de portas abertas para atender o Sindicato com atenção e respeito”, ponderou o Des. Osório de Araújo Ramos Filho.

A próxima reunião, que será realizada entre a comissão e os representantes do SINDIJUS, foi agendada para a próxima quinta-feira, 01.11, às 10h.

A Diretoria de Comunicação distribuiu e publicou, durante a Semana do Servidor, em todos os Fóruns e Comarcas do Judiciário sergipano, os cartazes com as frases dos vencedores da campanha “Eu construo a Justiça!”. A campanha movimentou 44 servidores, que enviaram frases concorrendo ao concurso. Dessas frases, dez foram selecionadas. Para participar, os servidores deveriam responder: “Por que você tem orgulho de fazer parte da Justiça sergipana?”.

Os servidores poderão conferir os cartazes com as frases e os autores no slideshow (ao lado do texto).

As frases escolhidas e os seus autores foram:

1 - "Meu orgulho nasce com a excelência do Poder Judiciário sergipano e com a satisfação de estar no quadro funcional ícone nacional."

Thyago Avelino – Comarca de Carmópolis – Assessor de Juiz

 

2 – “Orgulho de ser colaboradora da justiça sergipana, hoje referencial no Brasil."

 

3 - “Não é só uma questão de trabalho; É uma questão de contribuição cívica à sociedade.”

Luciana Castro Araújo Barreto - Técnica Judiciária

2ª Vara Cível de Aracaju

 

4 - “Provamos que o nosso tamanho não é o que faz a nossa diferença. Mas sim nossa ética, lisura e competência.”

Mayanna Barbosa Soares Scharff - Diretora de Atendimento ao Usuário – Secretaria de Tecnologia da Informação

 

5 - “Dentro desse universo Justiça, o servidor é como uma gota que faz a diferença à sociedade.

Janderson Alves do Vale – Técnico Judiciário

Divisão de Serviços ao Cidadão

 

6 - Fazer parte da Justiça sergipana é: “Navegar num grande navio, transportando e entregando esperança e harmonia social.”

Wolney Sampaio Vieira - Executor de Mandados - Central de Mandados de Lagarto

 

7 - “Sou uma pequena engrenagem neste fantástico, eficiente e dinâmico mecanismo de acesso à cidadania chamado TJSE."

 

8 - “Faço parte de uma equipe que tem como objetivos fundamentais construir uma justiça cada vez mais célere e mantê-la como a mais eficiente do País.”

 Mônica Menezes Rocha - Coordenadora de Recepção - Tobias Barreto/SE

 

 9 – “Construo a Justiça humanizando o atendimento ao cidadão. Humanizar é um ato de amor.”

Yara de Gois Machado – Técnica judiciária – Divisão de Compras

 

10 - "Na Justiça, contribuindo para a cidadania."

Crizanah Teles Souza Conceição - Técnica Judiciária
1ª Vara Cível - Nossa Senhora do Socorro/SE

Evento acontecerá em Aracaju nos dias 5 e 6 de novembro

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Setor de Estágio, divulga o gabarito preliminar da prova do Processo Seletivo de Estágio de Nível Médio 2012. Os candidatos terão 02 (dois) dias úteis, 29 e 30/10, para interporem recursos contra a divulgação do gabarito, dirigido à Comissão do Processo Seletivo, 3º Andar Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça de Sergipe, rua Pacatuba, n.º 55, Centro, ou no CIEE, rua Sílvio César Leite, n.º 116, Salgado Filho, Aracaju/SE.

Clique aqui e confira o gabarito.

Mais informações no Setor de Estágio TJSE – 3226 3234

Devido a problemas na rede elétrica do Fórum Des. Otávio de Souza Leite, não haverá expediente externo e realização de audiências na Comarca de Cristinápolis, nesta sexta-feira, 26.10. As audiências serão remarcadas.

O Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Marcos de Oliveira Pinto, participou nesta quarta-feira, 24.10, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, da instalação do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC. Tal órgão foi criado pelo CNJ com o objetivo de elaborar estudos, estabelecer diretrizes e propor medidas para aperfeiçoar a gestão de precatórios nos Tribunais.

O Fórum será formado por conselheiros do CNJ e magistrados que atuam na gestão de precatórios em seus tribunais e será o órgão de deliberação máxima, seguido do Comitê Nacional de Precatórios, da Comissão Permanente Legislativa e da Comissão Permanente para Assuntos Institucionais e dos Comitês Estaduais.

Segundo o art. 2º da Resolução 158/2012 do CNJ, caberá ao FONAPREC propor atos normativos de rotinas, à organização, à especialização e à estruturação dos órgãos competentes para atuação na gestão de precatórios nos Tribunais de Justiça. Além disso, o Fórum fará o estudo e a proposição de medidas para o aprimoramento da legislação pertinente, incluindo a solução, a prevenção de problemas e regularização das questões que envolvam o tema.

O FONAPREC também terá o papel de instituir medidas concretas e ações coordenadas com vistas à regularização do pagamento de precatórios, como garantia de efetividade da prestação jurisdicional e respeito ao Estado de Direito, bem como o de congregar magistrados vinculados à matéria, uniformizar métodos de trabalhos, procedimentos e enunciados. Por fim, terá o Fórum que aperfeiçoar os sistema de gestão de precatórios e promover a atualização de seus membros pelo intercâmbio de conhecimentos e de experiências.

De acordo com o juiz do TJSE, o Comitê Estadual de Precatórios foi instalado e já realizou duas reuniões, a última no dia 22.10. “O CNJ editou a recomendação 39 de 2012, sobre a designação de um juiz auxiliar da presidência para conduzir os processos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor e o TJSE já aprovou um Projeto Lei – aguarda a aprovação da Assembleia Legislativa - que implanta o seu Departamento de Precatórios, saindo na frente mais uma vez”.

Ainda segundo o Marcos de Oliveira Pinto, foi aprovado também o regime interno do FONAPREC, instituído pela Resolução 158/2012 do CNJ. “A montagem dessa estrutura é um instrumento de cidadania, pois da mesma forma que o Estado quando credor tem os seus mecanismos de cobrança, o cidadão tem o mesmo direito de receber do Estado, enquanto devedor, dentro de um prazo razoável”, ponderou o magistrado.

Comitê Nacional de Precatórios

No último dia 26.09, o Presidente do CNJ, Ministro Carlos Ayres Britto designou os membros do Comitê Nacional de Precatórios que é formado pelo ministro Esteves Lima, do STJ; pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, do TST; pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional e Justiça, Jairo Schafer; pelo juiz auxiliar Luciano Athayde, da Presidência do CNJ; pela juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do TJPB; pelo juiz federal Ricardo Perlingeiro, do TRF da 2ª Região; pelo juiz Charles Menezes Barros, do TJPA; pelo juiz José Luiz Lindote, do TJMT; pela juíza Glaucia Maria Gadelha Monteiro, do TRT da 7ª Região; pelo procurador regional da República, Marcus da Penha Souza Lima, e pelo representante da OAB, Flávio Brando. Caberá ao Comitê Nacional conduzir as atividades do FONAPREC e coordenar os trabalhos dos comitês estaduais, entre outras tarefas.

As atividades de atenção à saúde, programadas dentro das festividades da Semana do Servidor, serão realizadas no Fórum Gumersindo Bessa nesta sexta-feira, dia 26, a partir das 8:00h. A Semana do Servidor é uma iniciativa da Presidência do TJSE, em parceria, com a Secretaria de Planejamento e Administração, Centro Médico e Diretoria de Pessoas. A Enfermagem atuará aferindo glicemia, colesterol, peso e pressão arterial, orientando e distribuindo folhetos educativos. A Odontologia divulgará a saúde bucal com orientações, distribuição de folders e escovas dentais. A Fisioterapia realiza sessões com massagem e alongamentos. As equipes médica e psicossocial estarão disponíveis para orientações e encaminhamentos.

Em sessão administrativa, realizada nesta quarta-feira, 24.10, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que institui a Gratificação de Estímulo à Interiorização - GEI para servidores.

Segundo o Presidente do TJSE, Osório de Araújo Ramos Filho, a aprovação da GEI é compromisso assumido na sua posse e demonstra uma preocupação do Judiciário sergipano com o bem-estar e poder remuneratório dos seus servidores. “É um benefício para todos que trabalham no interior, principalmente naquelas cidades mais distantes, que terão um percentual de gratificação maior”, informou o presidente.

A GEI incidirá sobre o vencimento básico do cargo de Técnico Judiciário, padrão NM, letra A, segundo a distância geográfica entre a sede do Tribunal de Justiça em Aracaju e o local de efetivo exercício das atividades do servidor. A gratificação será de 5% (cinco por cento), para distâncias a partir de 20km até 75km; 10% (dez por cento), distâncias acima de 75km até 140km e 15% (quinze por cento), distâncias acima de 140km.

O Presidente explicou que os índices da GEI foram definidos baseados em um estudo financeiro-orçamentário. “De acordo com o setor competente do Tribunal, a instituição da GEI implicará impacto de R$ 1,3 milhão anual na folha de pagamento. Para o momento estes são os índices possíveis a serem implementados”, completou o Des. Osório de Araújo Ramos Filho.

Os servidores terão direito a receber a GEI pelo período máximo de quatro anos para cada um dos percentuais, a contar da data do requerimento administrativo e será concedida a título indenizatório, não se incorporando aos vencimentos do servidor para quaisquer efeitos, nem sobre ela incidirá imposto ou contribuição previdenciária de qualquer natureza. O projeto prevê também que a lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2012.

Depois do Pleno, o projeto será encaminhado para aprovação pelos deputados na Assembleia Legislativa.

Outras deliberações importantes

Além do Projeto de Lei para a instituição da Gratificação de Estímulo à Interiorização, o Pleno aprovou outro importante projeto de lei e resoluções.

Projeto de Lei que cria a Escola Judicial do Estado de Sergipe – A Escola Judicial do Estado de Sergipe será um órgão da administração desconcentrada do Poder Judiciário e foi criada a partir da união da Escola Superior da Magistratura (ESMESE) e da Escola de Administração Judiciária (ESAJ). A Escola Judicial do Estado de Sergipe tem por objetivo planejar, executar e desenvolver políticas de treinamento e desenvolvimento de Recursos Humanos para a Magistratura e Servidores do Poder Judiciário, promover atividades culturais destinadas ao aprimoramento do estudo e da prática do Direito e incentivar a pesquisa e o debate de temas jurídicos relevantes.

Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe – Com o objetivo de estabelecer as regras éticas de conduta dos servidores e preservar a imagem e a reputação do servidor da Justiça Estadual de Sergipe, o Pleno aprovou o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe. O Des. Osório de Araújo Ramos Filho informou que para a elaboração do Código de Ética foi formada uma comissão com a participação de integrantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINDJUS). “O Código de Ética não é de maneira nenhuma um instrumento punitivo. É sim um instrumento norteador de condutas a serem seguidas e praticadas pelos servidores. Inclusive o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está elaborando uma resolução para que todos os Tribunais do país aprovem um Código de Ética para os seus servidores e o TJSE, mais uma vez está na vanguarda, à frente, conduzindo o trem da história”, constatou o presidente.

Resolução que disciplina a expedição e arquivamento dos Atos Administrativos – Foi aprovada também a resolução que regulamenta a expedição e arquivamento dos Atos Administrativos de Competência do TJSE. A aprovação da referida resolução se deu pela necessidade de melhor estruturar os atos administrativos expedidos pelo Tribunal, evitando denominações genéricas e pouco precisas. Segundo o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, com a edição da resolução haverá um aprimoramento técnico na expedição e arquivamento dos Atos Administrativos, com alteração de procedimentos na Divisão de Atos, Diário da Justiça e Diretoria de Pessoas.