A Corregedoria-Geral de Justiça, órgão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), com o objetivo de tornar mais simples e célere o encaminhamento de Cartas Precatórias diretamente aos Juízos deprecados, sem a necessidade de passagem pela Corregedoria, disponibilizou link que permite a consulta de dados dos Juízos competentes para o cumprimento das cartas através do seu site na Internet (www.tjse.jus.br/corregedoria/cartas-precatorias).

Tal ação foi motivada pela necessidade de racionalizar procedimentos e agilizar a tramitação das precatórias. Como consequência, também se espera a diminuição do fluxo de precatórias e de pedidos de informações sobre elas no âmbito da Corregedoria. “Isto facilitará o acompanhamento da tramitação da carta pelos Juízes deprecantes de outras unidades da Federação”, explicou o Juiz Corregedor, Francisco Alves Jr.

As cartas precatórias são instrumentos de cooperação judiciária previstos na legislação processual e que servem para a realização de atos fora da jurisdição do juiz do processo. Assim, por exemplo, se o juiz precisa interrogar ou intimar por oficial de justiça uma pessoa que reside fora da comarca, ele determina a expedição da precatória dirigida ao juiz do local onde reside a pessoa a ser intimada ou ouvida. 

A implantação do serviço foi comunicada às demais Corregedorias dos TJ’s do país, à Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania e à Secretaria-Geral do CNJ, além da Corregedoria Nacional da Justiça, tendo sido solicitada ampla divulgação.