O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Edson Ulisses de Melo, participou, nesta sexta-feira, 11.10, da posse do novo Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (MPT/SE), Raymundo Lima Ribeiro Júnior. Durante a solenidade também foi lançado o Selo Comemorativo aos 20 anos do MPT em Sergipe.

Segundo o Des. Edson Ulisses, a cerimônia o remeteu à lembrança do grande sergipano Tobias Barreto, que cunhou a célebre frase de que “O Direito é a força que matou a força”. “A democracia representa a força do Direito e não o direito da força e as sucessões consagram o princípio democrático. O trabalho do MPT resguarda os direitos fundamentais, combate as desigualdades sociais e juntamente com o Poder Judiciário contribui para a manutenção da paz social”, comentou o presidente em exercício.

A Desª Geni Silveira Schuster também prestigiou a posse do novo Procurador-Chefe do MPT/SE.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em exercício, Des. Edson Ulisses de Melo, juntamente com a Corregedora Geral da Justiça, Desa. Suzana Carvalho Oliveira, receberam, nesta quinta-feira, 10.10, a visita de uma comitiva da OAB/SE, coordenada pelo Presidente, Carlos Augusto Monteiro Nascimento. O encontro, que contou também com a participação do Juiz Auxiliar da Presidência, Marcelo Campos; dos Juízes Corregedores, Francisco Alves Jr. e Anuska Rocha; e da Secretária de Tecnologia, Denise Martins Moura, teve como pauta a ampliação do estacionamento para advogados no Fórum Gumersindo Bessa, a organização da sustentação oral nas Câmaras, a materialização dos processos eletrônicos pelos advogados e sobre as varas de família na Comarca de Aracaju.

Segundo o presidente da OAB/SE, a questão do estacionamento no Bessa é tema do maior número de reclamações recebidas pela Ordem. “O número de vagas existentes é pequeno e gera um transtorno aos advogados que precisam se dirigir ao Fórum diariamente”.

Sobre este tema, o Des. Edson Ulisses afirmou que a solicitação é pertinente. “Estamos fazendo a adequação de uma área, que no futuro será a sede do Tribunal, para ampliar as vagas para advogados, para isso estamos verificando questões técnicas e de orçamento”. O Juiz Auxiliar da Presidência, Marcelo Campos, completou afirmando que o atraso na disponibilização das novas vagas se deu pelo fato do terreno sofrer algumas intercorrências devido às chuvas.

Com relação às sustentações orais, o presidente em exercício explicou que a norma para a organização dos pedidos de preferência é regimental. “Sobre a indicação de que os advogados não estão tendo autorização, quando apregoado o seu processo, para realizar a sustentação oral fere o princípio da amplitude da defesa. Vamos consultar os presidentes das Câmaras e encontrar a solução”,

Outro ajuste solicitado pela OAB é o processo de materialização dos processos eletrônicos para os advogados. “A licitação para ampliação da nossa banda de Internet já foi realizada e estamos em fase de instalação. Até o final do ano, teremos a capacidade de disponibilizar a materialização para os advogados”, ponderou a Secretária de Tecnologia do TJSE. “Enquanto isso, com o apoio da Corregedoria, iremos possibilitar a materialização nas unidades, através de pen drive. Não é, e nunca será, o propósito do TJSE dificultar os trabalho dos advogados”, explicou o Des. Edson Ulisses.

Foi apresentado também pelos integrantes da OAB/SE, um estudo sobre a redução no número de Varas de Família na Comarca de Aracaju. “Verificamos que as varas remanescentes estão com um estoque grande de processos e com gargalos na tramitação”, informou o presidente da Ordem.

Na oportunidade, o presidente em exercício informou que o Tribunal está ciente e que já tomou algumas providências para melhorar o atendimento das Varas de Família da capital. “Inclusive, dados estatísticos, nos mostram que em agosto e setembro já houve uma melhora”.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por unanimidade, em sessão realizada nesta quarta-feira, 09.10, concedeu a ordem no Mandando de Segurança (MS) nº 0070/2013 (Processo nº 2013105284) e determinou que a Prefeitura de Divina Pastora nomeie candidato portador de deficiência classificado em 2º lugar no concurso que reservava um percentual de 5% das 16 vagas ofertadas no edital.

Em seu voto, o relator, Des. Ricardo Múcio de Abreu Lima, explicou que, pela reserva de vagas para deficientes definida no edital (5%), em relação ao número de vagas ofertadas inicialmente (16), a prefeitura tinha cumprido o regulamento do concurso quando nomeou o primeiro colocado. “No caso dos autos, a ofensa ao direito surgiu, justamente, quando do chamamento dos candidatos para ocupar a 40ª vaga, posto que, nesse momento, o impetrante 2º colocado na vaga para deficientes deveria ter sido convocado”, emendou.

O magistrado destacou ainda que o percentual de reserva deve incidir sobre todas as vagas disponíveis, incluindo as que surgirem no decorrer do concurso porque só dessa forma se preserva o privilégio constitucional estabelecido em favor do deficiente. “Se afigura fora de razoabilidade que haja previsão de vagas no edital e não haja para as vagas que surjam no decorrer do certame”, concluiu o magistrado.

TJSE atingiu o índice de 61,47% de respostas.

A Comarca de Itabaianinha realizou, terça-feira, 08.10, a Reunião de Apresentação da proposta do Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD). Esta é a sétima comarca do interior de Sergipe a iniciar o esforço concentrado para a implementação do serviço de acolhimento e da execução de medidas socioeducativas em meio aberto no próprio município.

O PRAIF/SGD é fruto de uma ação conjunta do Poder Judiciário, através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); do Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOPia); e da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (SEIDES).

O encontro, que aconteceu no Fórum Des. Zacarias Lourenço de Carvalho, foi aberto pela Juíza da Comarca, Taiane Danusa Gusmão Sande, que agradeceu a presença dos representantes dos órgãos que compõem a rede de proteção da Criança e do Adolescente em Itabaianinha. “Este é um momento muito importante, pois estamos aqui hoje reunidos para pensar as questões das crianças e encaminhar soluções viáveis”, comentou esperançosa a magistrada.

Na oportunidade, a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Vânia Ferreira de Barros explicou as funções da CIJ e de como foi realizada a articulação entre o Judiciário, Ministério Público e Executivo para a criação do PRAIF/SGD.  “Nosso papel é de sensibilizar os Executivos municipais para que estes cumpram o seu dever legal de implantar o acolhimento institucional e a execução de medidas socioeducativas em meio aberto em seus municípios, evitando assim a judicialização destas questões. Para isso, estamos indo até as comarcas e dando o apoio necessário para o planejamento, organização e a capacitação dos órgãos que integram a rede”, explicou a juíza coordenadora.

Segundo a Promotora Miriam Teresa Machado, Coordenadora do CAOPia, o acolhimento institucional para atender o melhor interesse da criança e do adolescente, como determina o ECA, deve ser realizado no município. “Tenho certeza que Itabaianinha conseguirá implantar o SGD e tornar o município referência no Estado”.

O evento contou também com a apresentação da metodologia do Programa feita pela Assessora do TJSE/CIJ, Professora Josevanda Franco, e também pela Assistente Social da Seides, Kátia Ferreira, que esclareceu aos representantes de cada município que o apoio do Governo do Estado é no cofinaciamento, organização e capacitação para o serviço de acolhimento que venha a ser implantado nos municípios, na forma de abrigo, casa lar ou família acolhedora.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Ao final da reunião, o Promotor da Comarca, Edyleno Sodré, convidou o Prefeito, o Procurador do Município e a Secretária de Assistência Social para apresentá-los o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que em termos gerais, define o compromisso do Executivo municipal em implantar uma Casa Lar em Itabaianinha até março de 2014.

De acordo com Prefeito de Itabaianinha, Robson Cardoso Hora, estruturar a rede de proteção à Criança e ao Adolescente é pensar no futuro da cidade. “Como gestor não me curvarei aos problemas. Sei que a missão é difícil. Com o apoio de todos, planejamento, capacitação e orçamento vamos implantar o acolhimento e o cumprimento das medidas em meio aberto em Itabaianinha”, concluiu o prefeito.

Cursos na modalidade à distância sobre "Mandado de Prisão e Alvará de Soltura" e "Processo Judicial Eletrônico".

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE), realizará hoje, 07.10, o curso Poder Judiciário: os Desafios de uma Governança Judiciária Eficiente e Democrática. Ministrada pelo Prof. Luciano Athayde Chaves, a capacitação tem como principais objetivos debater as diversas características do Poder Judiciário, identificar os pontos de bloqueio e os meios para uma governança mais participativa e refletir sobre o papel dos atores da Justiça.

Os temas que serão abordados no curso envolvem questões sobre gestão, governança, e juiz-gestor. Além disso, serão analisadas também as características do Poder Judiciário, o seu modelo burocrático e o desafio da eficiência e o controle social de suas atividades.

O curso acontece no Centro Administrativo Des. José Artêmio Barreto, Anexo II do Tribunal de Justiça, 8º andar, na rua Pacatuba, 55, Centro e está aberto para magistrados e servidores.

O Ministrante

Luciano Athayde Chaves, nasceu em João Pessoa (PB) em 24 de julho de 1971. É bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba e Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ingressou na magistratura trabalhista em 1995, atualmente é juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal, no Rio Grande do Norte, e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Atua na área do Direito Público, com ênfase em Direito Processual do Trabalho e Processual Civil, e também na área do Direito Constitucional, nos seguintes temas: Hermenêutica Constitucional, Organização do Estado, com destaque para o Poder Judiciário (estrutura e Estatuto da Magistratura). É autor de diversos artigos e  livros jurídicos.

No magistério, é professor adjunto no Departamento de Direito Público  da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, professor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, professor da pós-graduação da Universidade Potiguar e da Instituição de Ensino Superior de Brasília (IESB).

O Juiz gestor do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe, José Pereira Neto, acompanhado da assessora-chefe, Magna Ferreira Lima, recebeu, nesta sexta-feira, 04.10, uma comissão formada por credores e herdeiros de processos de precatórios em Sergipe. O encontro foi solicitado pela comissão e teve como objetivo a prestação de informações sobre o andamento processual desses processos no TJSE.

Na oportunidade, o Juiz esclareceu que o departamento está trabalhando em dois turnos para atender a demanda dos Precatórios. “Nesse momento, por determinação do CNJ, estamos recalculando todos os valores, pois foi constatado um anatocismo (erro no cálculo de correção que acarreta a sobreposição de juros sobre juros)”.

Ainda de acordo com o magistrado, no que depende do TJSE, os processos serão analisados e a demandas atendidas. “A equipe está empenhada, porém só podemos fazer o que a lei permite e mostramos aqui hoje que existem problemas que não podemos resolver, que dependem das partes e de seus advogados”, explicou o Juiz.

Segundo um dos membros da comissão, Wolney Moura, o pedido para a realização da reunião se deu pelo fato de ser oportunizado aos credores ouvir diretamente do Tribunal sobre as questões que envolvem o pagamento de precatórios. “A comissão não duvida e nunca duvidou a seriedade do departamento de precatórios. Essa foi a primeira vez que um juiz se prontificou em receber uma comissão formada por pessoas físicas e estamos agradecidos por isso”, comentou.

Para outro membro da comissão, André Lucas, a imagem que se tinha antes do encontro era de que o TJSE é quem criava as dificuldades. “Saímos daqui agora com outra visão, o processo é moroso, mas não por culpa exclusiva da Justiça”, concluiu.

A preparação, o atendimento à imprensa e a cobertura jornalística do julgamento do “Caso PC Farias” pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) foi o tema da palestra de abertura do IV Seminário de Comunicação e Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que aconteceu nesta quinta-feira, 03.10, no auditório do Palácio da Justiça. O case sobre a atuação da Assessoria de Comunicação no Judiciário, em um dos processos criminais mais rumorosos da Justiça brasileira, foi apresentado pelo jornalista e assessor do TJAL, Maikel Marques.

De acordo com o Presidente do TJSE, Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, atualmente a interlocução do Judiciário com a imprensa é fundamental e o Seminário, que já está em sua quarta edição, é parte desse processo. “Integro o Judiciário sergipano desde 1980 e não tínhamos esse contato com o público. São outros tempos, de abertura, transparência e o TJSE vem fazendo a sua parte através da nossa Diretoria de Comunicação”, constatou o Presidente.

O Diretor de Comunicação do TJSE, Euler Ferreira, comemorou a abertura do 4º Seminário de Comunicação e Justiça. “O Judiciário sergipano precisa estar próximo da sociedade. Essa é a tarefa do nosso departamento, do dia a dia, de possibilitar a interação do poder com a imprensa e o Seminário foi pensado desde o início para cumprir este papel”, comentou.

Para Maikel Marques, Assessor de Comunicação do TJAL, que fez a palestra de abertura do evento, qualquer iniciativa que vise aproximar a Justiça dos jornalistas é muito bem-vinda. “Como se sabe a linguagem jurídica não é acessível à todos. Seminários como esse servem para que os comunicadores compreendam melhor como funciona o Judiciário e conheçam as pessoas que fazem a comunicação do Poder”.

Segundo a jornalista e assessora de comunicação de um vereador, Aline Braga, a palestra de abertura mostrou os detalhes de como deve ser a atuação de um bom assessor. “Às vezes ficamos preocupados com o macro e esquecemos de pequenas coisas que são muito importantes e o Maikel pontuou a prática de como é lidar com uma situação especial”.

O jornalista goiano, João Carmargo Neto, que é dono de uma empresa que presta assessoria de imprensa, explicou que a sua participação no Seminário faz parte de uma pesquisa em Jornalismo jurídico. “Por tradição de uma certa erudição daqueles que fazem parte do Judiciário, ainda existe uma dificuldade deste público em se comunicar. Todo evento que tem como objetivo aproximar a Justiça de jornalistas é importante e uma forma de mostrar aos comunicadores quais são os termos jurídicos, de como são os ritos judiciais e de até demonstrar que os magistrados são pessoas acessíveis”.

O Des. Edson Ulisses de Melo, Vice-Presidente do TJSE, também participou da abertura do Seminário e aprovou a estrutura e o planejamento realizado pela Comunicação do TJAL para a cobertura do julgamento do “Caso PC Farias”. “Os profissionais de comunicação do TJAL foram muito habilidosos na condução do batalhão de jornalistas, cinegrafista, foram verdadeiros artistas. No final deu tudo certo e toda sociedade brasileira foi informada sobre um julgamento tão polêmico. Com relação ao Seminário, destaco que este tipo de evento serve para quebrar um tabu que existe de que o juiz só fala nos autos. Essa aproximação faz com que os jornalistas se acostumem com o ‘juridiquês’ e tal troca vai melhorando a relação, a linguagem e aperfeiçoando a comunicação entre o Judiciário e a sociedade”.

Segundo dia

Na sexta-feira, dia 04, o evento começa com a palestra “Conhecendo a Concliação”,  com a  Juíza  Dauquíria Ferreira - Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do TJSE, que falará sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Poder Judiciário sergipano na implantação de uma cultura de paz.

À tarde, a programação será iniciada pela Jornalista Mari-Angela Heredia da Costa, Coordenadora de TV do Superior Tribunal de Justiça. A jornalista vai abordar o funcionamento da televisão na Justiça. Para fechar o Seminário, os participantes contarão com uma Mesa Redonda “O Papel da Justiça, do Ministério Público e da Polícia”.

A primeira edição do Seminário Comunicação e Justiça aconteceu entre os dias 15 e 18 de abril de 2008, a segunda edição nos dias 25 e 26 de novembro de 2010 e a terceira nos dias 03 e 04 de outubro de 2012. O objetivo do evento é aproximar os profissionais da imprensa, estudantes de Jornalismo e Direito aos integrantes do Poder Judiciário, estabelecendo canais de entendimento e facilitando meios para que a sociedade possa conhecer cada vez mais os serviços prestados pela Justiça.

Cursos na modalidade à distância sobre "Mandado de Prisão e Alvará de Soltura" e "Processo Judicial Eletrônico".