Em sessão administrativa, realizada nesta quarta-feira, 11.12, o Pleno do TJSE escolheu, por aclamação, o Des. Cezário Siqueira Neto para ocupar a vaga de desembargador no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).

O novo membro do TRE/SE toma posse em janeiro de 2014 e agradeceu a confiança dos seus pares em indicar o seu nome para ocupar a vaga da Desa. Maria Aperecida Santos Gama da Silva.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em sessão realizada nesta quarta-feira, 11.12, julgou ilegal a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SE. A decisão de mérito foi proferida nos autos da Ação declaratória 0004/2013 (Processo nº 2013110900) e não se refere à nova decretação de greve realizada após o dia 30.09.2013.

Segundo o Des. Cezário Siqueira Neto, relator do processo, a Ação Declaratória 0004/2013 tem como objeto a data de 30/09/2013 como termo final. “Conforme decidido pelo Juiz convocado Gilson Felix dos Santos, a nova paralisação iniciada após o dia 30 de setembro do corrente ano, trata-se de um novo movimento paredista e não faz parte do objeto desta demanda”, esclareceu o relator.

Com relação ao mérito da greve realizada pelo SINDETRAN antes do dia 30.09, objeto da Ação Declaratória 0004/2013, o relator informou que, por permanecer com o mesmo raciocínio da decisão liminar, era de ser julgada procedente a ação para ser declarada a ilegalidade da greve deflagrada no dia 30.06.2013. “Analisando detidamente os autos, de logo, apesar de ter sido cumprido o requisito quanto ao prazo da notificação acerca da paralisação, verifica-se que não restou provado o encerramento das negociações. Isto porque verificou-se que houve diversas reuniões com o Governador do Estado, tendo o mesmo sinalizado que faria uma nova proposta salarial no mês de setembro, quando já se teria o resultado do próximo quadrimestre fiscal. Desta maneira, nessa primeira análise dos autos, patente o fumus boni iures, mostrando-se ilegal o movimento grevista desencadeado pelo Sindicato, sendo desnecessária a análise dos demais requisitos legais, neste momento, posto que a ausência de um deles já macula o movimento paredista”, concluiu o desembargador.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe CONVOCA os servidores abaixo elencados, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para o CURSO de PROCEDIMENTO EM PLANTÃO JUDICIÁRIO para os servidores abaixo elencados, que atuarão no recesso forense, a ser realizado no dia 12 de dezembro do corrente ano, das 7 às 13h, no auditório da Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse, localizado no 7º andar do Anexo Administrativo I - José Antônio de Andrade Góes, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro.

O referido curso terá como facilitador Alisson Micaeli Sales Venâncio, Técnico Judiciário, lotado na Corregedoria -Geral da Justiça do TJSE.

A 8ª Semana Nacional de Conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), entre os dias 02 e 06/12, atingiu o índice de 22,5% de processos conciliados, envolvendo o montante de aproximadamente R$ 640 mil em acordos. Das 2.422 audiências designadas, 1939 foram realizadas. Tal diferença foi mais acentuada nesse ano pelo fato de na terça-feira, 03/12, ter sido decretado ponto facultativo.

Durante a Semana de Conciliação, foram atendidas pelo Poder Judiciário de Sergipe 4.696 pessoas e conciliados 436 processos. É importante lembrar, que as conciliações foram realizadas em feitos cíveis e criminais e aconteceram em todas as Comarcas do Estado.

Para o Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos do TJSE, Des. Luiz Mendonça, a 8ª Semana Nacional demonstrou que já existe uma cultura sedimentada no Judiciário sergipano para a prática da conciliação. “A conciliação foi incorporada no dia a dia do TJSE. Ela (conciliação) é estimulada em todas as ações e realizada por todas as comarcas. Além de potencializar as conciliações, a Semana Nacional atua com um agente disseminador da cultura para a conciliação, tanto para a população quanto para os operadores do Direito”, comentou o Des. Luiz Mendonça.

Balanço Nacional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, na sexta-feira, 06/12, o balanço parcial no encerramento oficial da VIII Semana Nacional da Conciliação em todo o País. Segundo o CNJ, a Semana resultou em mais de 230 mil audiências realizadas e aproximadamente R$ 640 milhões em valores homologados.

Os dados não contabilizaram os números totalizados do último dia da semana, nem foram atualizados pela maioria dos tribunais participantes. O coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Emmanoel Campelo, avaliou o Mutirão como um sucesso.

De acordo com o balanço apresentado, o número de magistrados que participou da campanha passou de 2.694 (em 2012) para 4.850. O número de tribunais que aderiram também foi maior no mutirão deste ano: 52 contra 49 (no ano anterior).

“Isso é um salto gigantesco. Demonstra que a magistratura compreendeu a importância do engajamento no fortalecimento dos métodos alternativos de resolução de controvérsias”, disse o conselheiro que avalia a VIII Semana Nacional da Conciliação como um momento de conscientização do cidadão, assim como dos operadores do Direito.

Com informações da Agência CNJ

Em sessão administrativa extraordinária, realizada nesta segunda-feira, 09.12, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovou o Projeto de Lei sobre a revisão do vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Judiciário sergipano para o ano de 2014. De acordo com o projeto, os servidores efetivos terão reajuste de 6% e os cargos comissionados, 5%.

Com relação a elevação do Auxílio-Alimentação para os servidores, o Projeto de Lei prevê o seu pagamento em 04 parcelas semestrais. Com isso, os servidores, em julho de 2015, estarão recebendo R$ 710,00.

Ainda hoje, à tarde, o Projeto de Lei será protocolizado na Assembleia Legislativa (ALESE) para apreciação e discussão dos Deputados e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do Governador do Estado.

Auxílio-Saúde

O reajuste no Auxílio-Saúde, que não integra o Projeto de Lei, e será efetivado por ato da Presidência, será de 12% na última faixa etária e de 9,04% nas demais faixas. Assim, o benefício, que é pago inclusive aos servidores aposentados, a partir de janeiro de 2014, na faixa etária acima de 60 anos, será de R$ 575,81.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cláudio Dinart Déda Chagas participou, nesta sexta-feira, 06.12, da quinta e última reunião de acompanhamento das Metas 2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do encontro foi o de apresentar um balanço final sobre o cumprimento das metas pelo TJSE.

Na oportunidade, foi demonstrado ao Presidente do TJSE e a Corregedora-Geral da Justiça, Desa. Suzana Carvalho Oliveira, que o Judiciário sergipano cumpriu 100% em três das cinco metas. “Nas outras duas, atingimos 80% no julgamento das ações de improbidade e 93% na de implantação de sistemas efetivos de Licitações e Contratos”, comentou o Des. Cláudio Déda.

Ainda de acordo com o Presidente, o TJSE é uma referência no cumprimento das Metas Nacionais do CNJ pela qualificação e dedicação dos seus servidores e magistrados. “Gostaria de agradecer a todos os envolvidos pela atuação decisiva para a obtenção desses resultados”, comemorou.

Metas

Meta 1

Com relação à Meta 1 - Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013 – A Corregedoria, gestora da Meta, constatou que o TJSE é o primeiro colocado com o índice de 125% de julgamentos.

Meta 2

A Meta 2 - também gerida pela Corregedoria e que determina o julgamento de 90% dos processos da Justiça Militar nos Estados ingressados até 2008, no 1º e 2º graus – foi 100% atingida.

Meta 18

Sobre a Meta 18 - Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011 –, foi registrado que o índice a ser atingido até o final do ano será de mais de 80%. “Além de abranger processos complexos, foi necessário realizar uma reclassificação para identificar todos os feitos enquadrados pela meta, fato que provocou constante mudanças nos índices a serem buscados. Fizemos de tudo, fomos pessoalmente a todas as unidades, disponibilizamos auxílio as varas”, explicou a Corregedora-Geral da Justiça, Suzana Carvalho Oliveira.

Meta 16

O gestor da Meta 16 - Fortalecimento do Controle Interno -, Pablo Roberto Moreira, apresentou as ações sobre as atividades do Controle Interno para o cumprimento da meta. “Conseguimos responder os 17 quesitos para o cumprimento da meta, e com isso finalizamos o ano com 100% da meta cumprida. Algumas das ações mais importantes foram a criação do Manual de Controle Interno e o Programa de Avaliação da Qualidade das Auditorias”.

Meta 17

Com relação à Meta 17 – Desenvolver nacionalmente Sistemas Efetivos de Licitação e Contratos – a gestora Heneida Camargo, explicou que dos 13 quesitos, o TJSE cumpriu 12. “Poderíamos até ter atingido 100% da meta. Porém, como não tivemos o tempo necessário para treinamento e testes, não iremos colocar para funcionar, ainda neste ano, o Procedimento Administrativo Virtual”, comentou a consultora de Licitações e Contratos.

O Diretor de Planejamento do TJSE, Erick Andrade, explicou que o acompanhamento sistemático do cumprimento das Metas do CNJ serve para posicionar a gestão sobre o andamento das atividades. “Aproveitamos essa última reunião também para iniciar o planejamento das Metas 2014 e, assim, cumprir a nossa meta maior e contínua que é a de prestar um melhor serviço aos jurisdicionados”, concluiu o diretor.

Participaram também da reunião o Juiz Auxiliar da Presidência Marcelo Campos e a Júiza Corregedora, Anuska Rocha.

A Justiça Estadual Sergipana deu inicio, nesta segunda-feira, 02.12, a 8ª edição da Semana Nacional de Conciliação. No TJSE, foram marcadas 2.422 audiências de conciliação, que acontecem em todas as comarcas. Em Aracaju, serão 916 audiências, nos Juizados Especiais e Varas de Assistência Judiciária, além do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, no Fórum Gumersindo Bessa, local específico e dedicado à autocomposição, onde estão agendadas 240 audiências.

De acordo com a Juíza Iracy Mangueira, responsável pelas audiências do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, a conciliação, seja durante a Semana Nacional ou no dia a dia das unidades, é um momento onde as pessoas têm a oportunidade de resolver o seu litígio, desarmando os espíritos e chegando a um consenso. “A Conciliação é uma forma de resolução de conflitos mais rápida, efetiva e barata. A expectativa é conciliar mais de 70% dos processos”, explicou a magistrada.

Para o advogado Igor Valença Menezes, que tem 15 processos pautados na Semana de Conciliação, a ação visa dar uma resposta mais breve da Justiça para aqueles que batem à sua porta. “Estamos aqui hoje, com os nossos clientes, no intuito de conciliar em todos os processos”, ponderou o causídico.

Confiram abaixo os locais e quantidade de processos pautados para a 8ª Semana Nacional de Conciliação no TJSE:

Em virtude do ponto facultativo, na terça-feira, dia 03.12, pelo falecimento do Governador Marcelo Déda, os julgamentos das Câmaras Cíveis, Criminal e Turma Recursal, serão realizados nas seguintes datas:

1ª Câmara Cível

A Presidenta da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desa. Maria Aparecida Santos Gama da Silva, avisa aos advogados e demais interessados, que os recursos pautados para as sessões ordinárias designadas para os dias 02 e 03 de dezembro de 2013 serão apreciados na sessão do dia 09/12/2013, às 08h30, independentemente de nova intimação via Diário da Justiça Eletrônico.

2ª Câmara Cível

O Presidente em exercício da 2ª Câmara Cível, Des. Cezário Siqueira Neto, avisa aos advogados e demais interessados, que os recursos não julgados na sessão ordinária aprazada para 03/12/2013 serão apreciados na sessão de julgamento a se realizar em 09/12/2013, às 08h30.

Câmara Criminal
 
O Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe, avisa aos advogados e demais interessados, que os recursos não julgados nas sessões ordinárias aprazadas para 2 e 3 de dezembro de 2013 serão apreciados nas sessões que serão realizadas nos dias 9 e 10 de dezembro de 2013, às 8h30min, respectivamente.

É com pesar que comunicamos o falecimento do Governador Marcelo Déda Chagas, irmão do Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Cláudio Dinart Déda Chagas e cunhado do Vice-Presidente, Des. Edson Ulisses de Melo.

O Velório acontecerá no Palácio-Museu Olímpio Campos em horário a ser posteriormente confirmado. A data e o local de sepultamento também serão informados em momento oportuno.