A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em virtude da publicação da Lei nº 8.085/15 e da instrução Normativa nº 09/16 que regulam o procedimento de pagamento de despesas processuais, inclusão de novos serviços e altera o procedimento para cobrança de custas finais a fim de buscar padronização nos serviços realizados pelos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe bem como em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas e conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, CONVOCA os servidores abaixo elencados para o Curso de Procedimento de Cobrança de Despesas Processuais, a ser realizado pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Servidores.
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Curso: |
Procedimento de Cobrança de Despesas Processuais |
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Dia e horário: |
10 de outubro de 2016 das 08 às 13 horas |
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Local: |
Sala 02 - 7º andar do Anexo II. |
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Público-alvo: |
Escrivães e Chefes de Secretaria do TJSE |
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Objetivo: |
Atualizar os Escrivães e Chefes de Secretaria acerca das alterações trazidas pela Lei nº 8.085/15 e da instrução Normativa nº 09/16 acerca do procedimento de pagamento de despesas processuais a fim de buscar padronização nos serviços realizados. |
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Carga horária: |
05 horas/aulas |
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Facilitador(a): |
Amanda Barreto Vasconcelos, Técnica Judiciária deste Tribunal de Justiça, lotada na Secretaria de Finanças e Orçamento, Chefe de Divisão de Gestão Fiscal, Pós-graduada em “Direito Público” e “Atualização do Direito” |
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Realização: |
Coordenadoria de Cursos para Servidores |
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Conteúdo programático: |
1.Lei 8.085/16 1.1 - Principais alterações na Lei nº 5.371/04 1.2 - A cobrança de novos serviços 2 - Procedimento para cobrança das custas finais / multa não pagas 2.1 - Notificação 2.2 - Procedimento 2.3 - Comunicação à Diretoria de Arrecadação e Gestão Fiscal 2.4 - Arquivamento dos autos |
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Mais informações: |
3226-3318 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
Convocados Turma do dia 10.10:
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Nome |
Matrícula |
Lotação |
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1 |
ADRIANA APARECIDA VAZ DE ANDRADE |
2435 |
27ª Vara Cível |
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2 |
ADRIANO DOS SANTOS LEAL |
3118 |
26ª Vara Cível |
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3 |
ALAN DE ALMEIDA SILVA |
14938 |
20ª Vara Cível |
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4 |
ALCEU LUCIANO DA SILVEIRA NUNES |
7079 |
Socorro - 4ª Vara Cível |
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5 |
CARLA COSTA TARGINO HORA |
2253 |
9ª Vara Cível |
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6 |
CLAÚDIA CRISTINA BOMFIM REZENDE DE LIMA |
9392 |
7ª Vara Cível |
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7 |
CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA |
3127 |
16ª Vara Cível |
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8 |
DANIELLE DE JESUS PEREIRA |
7243 |
Socorro - 3ª Vara Cível |
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9 |
DENISE CESAR PRADO ALMEIDA |
1380 |
São Cristóvão – 1ª Vara Cível |
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10 |
DENISE RAQUEL ALVES COSTA LINHARES |
3138 |
2ª Vara Cível |
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11 |
ENNIO RAMON NUNES SILVA |
2524 |
6ª Vara Cível |
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12 |
FABRICIUS GLAUCUS SOARES CAMPOS |
3083 |
17ª Vara Cível |
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13 |
GILMARA OLIVEIRA RAMOS |
8536 |
Areia Branca |
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14 |
GIZELDA CARDOSO |
2503 |
14ª Vara Cível |
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15 |
HÉLCIO EDUARDO AMPARO ALBUQUERQUE |
3169 |
11ª Vara Cível |
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16 |
JOÃO DE ASSIS MARTINS JÚNIOR |
13894 |
Malhador |
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17 |
JOSÉ MILTON SANTANA CARVALHO |
3178 |
Itabaiana - 2ª Vara Cível |
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18 |
JOSÉ ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA |
3207 |
19ª Vara Cível |
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19 |
KÁTIA SAMPAIO BARROS |
2381 |
10ª Vara Cível |
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20 |
KAUE BIGUELINI PRATES |
14941 |
Maruim |
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21 |
LARA CHAVELLI LIMA ALVES COSTA |
10494 |
Itabaiana - 1ª Vara Cível |
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22 |
LUCIANA DE QUEIROZ MENDONÇA NOVAES |
2489 |
5ª Vara Cível |
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23 |
LUIZ AUGUSTO PINTO SIQUEIRA |
2359 |
24ª Vara Cível |
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24 |
MARCONES COSTA DANTAS |
14212 |
Moita Bonita |
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25 |
MARIA DOS PRAZERES DA SILVA CORREIA |
2795 |
28ª Vara Cível |
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26 |
MARIA ROSILENE NUNES DA MOTA LIMA |
2293 |
Laranjeiras |
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27 |
MARIA SÍLVIA LIMA SIMÕES VIEIRA |
3887 |
Socorro - 2ª Vara Cível |
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28 |
MARIA VALDIRENE ANDRADE DE SOUZA FREITAS |
3119 |
23ª Vara Cível |
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29 |
OSCAR LUDUVICE MELO FILHO |
2360 |
8ª Vara Cível |
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30 |
PATRICIA PEREIRA DE ASSIS |
18364 |
Monte Alegre |
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31 |
REINALDO CARVALHO GIL |
9441 |
Socorro - 1ª Vara Cível |
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32 |
ROBSON LEITE SAMPAIO |
3544 |
25ª Vara Cível |
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33 |
ROSÂNGELA ALVES OLIVEIRA MENEZES |
1873 |
18ª Vara Cível |
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34 |
SANDRA MARIA SOARES DA COSTA |
9497 |
4ª Vara Cível |
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35 |
SHEILA MACHADO DE ALMEIDA SANTOS |
2344 |
15ª Vara Cível |
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36 |
WAGNER AUGUSTO MELO PEIXOTO |
8328 |
3ª Vara Cível |
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37 |
YURI RODRIGO DE SOUSA ARAGAO |
10866 |
21ª Vara Cível |
