O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que, conforme a Portaria nº 039/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Portaria nº 108/2016 GP1 Normativa, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 11.11, a Corregedoria Nacional de Justiça realizará, entre os dias 16 e 18 de novembro, das 9h às 19h, trabalho de inspeção no Poder Judiciário sergipano. A inspeção envolverá as unidades judiciárias e administrativas da Justiça de 1º e 2º Graus.

De acordo com a portaria do CNJ, que é assinada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio Noronha, o objetivo é verificar o funcionamento dos serviços judiciais e administrativos do Judiciário sergipano.

Aconteceu na noite de ontem, 10/11, o lançamento da quarta edição da Revista do Memorial do Judiciário de Sergipe. A publicação reúne 20 artigos e duas resenhas sobre diversos temas jurídicos, culturais e históricos. A partir da publicação de edital, todos os autores tiveram seus artigos submetidos à avaliação do Conselho Consultivo da revista, composto por 14 pessoas, entre magistrados, juristas e historiadores.

Segundo a diretora do Memorial e também presidente do Conselho Consultivo, Anuska Sampaio, a publicação tem como um dos objetivos divulgar trabalhos inéditos, de caráter teórico e aplicados às ciências humanas. “Uma das funções do Memorial é o incentivo à produção científica e intelectual. Esta quarta edição apenas reafirma esse compromisso do Memorial com o mundo acadêmico”, enfatizou Anuska, ressaltando que a revista proporciona titulação aos autores, já que possuiu o ISSN, o que a qualifica cientificamente.

Para o Juiz de Direito Fernando Luiz Lopes Dantas, professor mestre e também membro do Conselho Consultivo, a avaliação considerou a relevância da contribuição de cada um dos artigos. “Posso afiançar que o nível dessa edição está muito elevado porque todos atentaram aos critérios estabelecidos pelo Conselho Editorial e inclusive pela Qualis/Capes, órgão que trata da avaliação de periódicos”, informou o magistrado.

Os autores foram representados na solenidade pelo doutor em História Claudefranklin Monteiro Santos, autor do artigo ‘Silvio Romero em casa’. “Temos em Sergipe quatro revistas que têm o propósito de divulgar a produção dos estudiosos sergipanos. Uma é a revista do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, que circula há mais de 100 anos; a Revista de Aracaju, desde 1943; a revista da Academia Sergipana de Letras, desde 1931; e a Revista do Memorial, que está se consolidando”, enumerou.

Em seu artigo, o historiador, que já teve textos publicados em outras duas edições da Revista do Memorial, fala sobre a intimidade da vida do jurista sergipano Silvio Romero, nome inclusive do prédio centenário que abriga o Memorial. “O artigo é inspirado em um livro de seu sobrinho-neto, Abelardo Romero Dantas. Silvo Romero nasceu em Lagarto, na adolescência foi embora para o Rio de Janeiro, onde se radicou. Em 1894, aos 43 anos, volta a Sergipe para rever a família e consultar suas bases políticas que estavam abaladas. Esse é o teor do meu artigo”, explicou Claudefranklin.

A assistente social Monique Oliveira escreveu sobre a violência doméstica contra a mulher. “Soube do edital pelo site do Tribunal de Justiça. Resolvi tratar esse tema porque ele não deve ficar entre quatro paredes, deve ganhar proporções na nossa sociedade. Abordei a mulher como protagonista, como alguém que precisa ser empoderada e não só ficar no âmbito da casa. A mulher está na sociedade moderna com outras funções, novos papéis”, argumentou.

Confira os artigos publicados na quarta edição da Revista do Memorial do Judiciário de Sergipe e seus respectivos autores:

Airles Almeida dos Santos – O modernismo paulista nos anos 20 e a brasilidade no movimento antropofágico
Carla Darlem Silva dos Reis – Mídia controlada ou controladora? A influência da imprensa na política no Brasil e em Sergipe (1960-1964)
Claudefranklin Monteiro Santos – Silvio Romero em casa
Cleverton Costa Silva – O ordenamento jurídico ambiental brasileiro e as contribuições da União, do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju: um estudo à luz do ordenamento jurídico
Danilo Dias Sampaio Segundo, Heitor Cavalcante Martins e Vinícius Nascimento de Almeida – Intervenções de terceiros nas ações de alimentos
Danyele Serafim de Oliva – O controle dos atos da administração pública pelo Poder Judiciário
Edirani Tavares de Jesus e Gabrielle do Nascimento Matos – João Mulungu, por que sua figura não está representada no Museu Afro de Laranjeiras, Sergipe?
Eliana Tavares Lima – A mediação como método consensual de resolução de conflitos
Jéssica da Silva Souza – Memórias do Cangaço em ‘O massacre de Angico – A morte de Lampião’
Joeltherman Santos Silva – Efetividade processual: o desafio por um processo mais justo e efetivo na tutela dos direitos fundamentais
José Uesele Oliveira Nascimento e Manuel Ribeiro Andrade – Espaços, sentidos e folia: uma interpretação do junino na narrativa de Mello Moares Filho
Liana Matos Araújo – As juventudes e a quadrilha junina em Aracaju/SE: estilos de vida, gerações e sociabilidades
Lílian de Lins Wanderley e Hortência de Abreu Gonçalves – Principais aspectos do comércio sergipano de exportação e importação no século XIX e a formação do espaço urbano em Sergipe
Marcos Paulo Carvalho Lima – Bens inatingíveis reconhecidos como patrimônio imaterial
Mariana Gomes Mourilhe – Os princípios da capacidade contributiva e da isonomia no âmbito da progressividade fiscal no IPTU
Monique Elen Rodrigues de A. Oliveira – Nas entrelinhas da violência doméstica contra a mulher
Nelson Santana Santos – Filosofia no jornal: o bacharel Prado Sampaio e a publicação de textos filosóficos na imprensa sergipana (1882-1932)
Pablo Renan Silva Campos – Bens culturais em Sergipe: história e cultura
Rosana Oliveira Silva – Da fundação do Brasil às vilas sergipanas: a construção dos lugares
Severino Vicente da Silva –
Vinícius Nascimento de Almeida –
Wanderlei de Oliveira Menezes – Ordenamento político-administrativo da Capitania de Sergipe D’el Rei na segunda metade do século XVIII

A nova ferramenta virtual de tramitação de procedimentos administrativos do Judiciário sergipano entrará em funcionamento na quarta-feira, 23.11 e será lançado oficialmente pelo Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, na sessão do Pleno.

O Grupo Multidisciplinar de Trabalho (GT) para a implantação do Processo Administrativo Eletrônico no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), encerrou no dia 11.11, o treinamento para a criação e tramitação de procedimentos administrativos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O Processo Administrativo Eletrônico vai transferir toda a gestão de documentos e procedimentos administrativos para um ambiente virtual. Com a ferramenta, a tramitação de expedientes, desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento, será realizada por meio eletrônico. A implantação do SEI tem por objetivo otimizar as rotinas e procedimentos nos trâmites administrativos do TJSE.

Nessa primeira etapa de treinamentos, cerca de 504 servidores das áreas administrativas e judiciais – que também serão agentes multiplicadores – foram capacitados. Os magistrados serão treinados entre os dias 21 e 28/11.

Os servidores e magistrados contarão com espaço de “Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ) dentro do sistema SEI, que servirá como ajuda para os usuários após a implantação do novo procedimento virtualizado. A partir do dia 23.11 e até 20.01.2017, os servidores e magistrados contarão também com o suporte do Disque SEI/Tirando Dúvidas no ramal 3455.

A Portaria nº 106/2016 – GP1 Normativa -que regulamenta o Processo Administrativo Eletrônico foi publicada no Diário da Justiça do dia 10.11.

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A Corregedoria-Geral da Justiça informa que o prazo legal para a publicação no Diário da Justiça da lista anual definitiva dos jurados é dia 10 de novembro do corrente ano, cujo alistamento é de competência do Presidente do Tribunal do Júri.

Informa, ainda, que a geração do edital anual da lista definitiva e o envio para a publicação, via sistema, deverão ser realizados exclusivamente no dia 09 de novembro (quarta-feira), a fim de possibilitar a efetiva PUBLICAÇÃO no Diário da Justiça, no primeiro dia útil subsequente (10 de novembro de 2016)

O procedimento de geração do edital deverá ser realizado através do módulo Secretaria >> Jurados >> Edital Anual >> Gerar e o procedimento para sua publicação deverá ser realizado através do módulo Secretaria >> Jurados >> Publicar Edital.

1. Secretaria >>Jurados >> Edital Anual >> Gerar

2. Secretaria >> Jurados >> Publicar Edital

Por último, comunica que expirado o prazo legal, o Sistema de Controle Processual Virtual não mais permitirá a expedição da lista de jurados.

Mais informações acerca do procedimento acima mencionado poderão ser obtidas na Resolução nº 65/2006 deste Tribunal, alterada pelas Resoluções 43/2007 e 19/2008, que dispõe sobre o sorteio eletrônico de jurados no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizará no próximo dia 29.11.2016, no Espaço Cultural Desª Clara Leite de Rezende, no 8º andar do Anexo Administrativo I – Des. Antônio Goes, rua Pacatuba, Centro, a partir das 9:05 horas, audiências para o pagamento de precatórios pela ordem de cronologia do ente devedor Estado de Sergipe.

Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados na lista anexa deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas.

Foram destinados cerca de R$ 30.500.000,00 (trinta milhões e quinhentos mil reais) para o provisionamento e pagamento dos 23 primeiros precatórios da Lista de Cronologia do Estado de Sergipe, de modo a assegurar a continuidade dos pagamentos em ordem cronológica, conforme lista publicada no site do TJSE.

De acordo com o Juiz Gestor de Precatórios, Marcos de Oliveira Pinto, “trata-se de relevante medida do TJSE, através do Departamento de Precatórios, vez que os provisionamentos e pagamentos a serem realizados possibilitarão avançar do ano de 2001 para o ano de 2005 da lista cronológica do Estado de Sergipe, prosseguindo-se, dentro desta perspectiva, com o desenvolvimento das atividades que visam, cada vez mais, seguir com a quitação dos precatórios, de acordo com a referida cronologia”, informou o magistrado.

Clique aqui* e acesse a pauta de audiências.

* Utilize o navegador Google Chorme para acessar o arquivo anexado.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Corregedoria e das unidades judiciais com competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, abriu oficialmente, nesta sexta-feira, 04.11, na 5ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, o Mês Nacional do Júri. Para integrar a ação nacional, o TJSE marcou 98 sessões de julgamento.

Durante todo o mês de novembro, o TJSE participa de uma mobilização nacional do sistema de Justiça brasileiro para levar a julgamento acusados de crimes dolosos contra a vida, ou seja, homicídios e tentativas de homicídio. A iniciativa é dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), parceria que une o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça.

De acordo com a Juíza Corregedora, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, o Mês Nacional do Júri é uma estratégia da Justiça e da Segurança Pública e a meta é julgar o maior número de processos de crimes dolosos contra a vida. “Neste ano foi definida a priorização das sessões do Júri para o julgamento dos crimes que envolvem a violência doméstica, feminicídios. A Corregedoria entrou em contato com todos os magistrados para que fossem marcados o maior número de julgamentos, pelo menos um por dia”, explicou a magistrada.

O Promotor de Justiça, Deijaniro Jonas, ponderou que o Estado de Sergipe está entre os mais violentos do país e por conta disso é importante potencializar os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida. “Com os Júris realizados teremos a definição da situação dos réus. Então, para o aparato da Justiça e a sociedade, é uma fixação ou não da culpabilidade dos agentes”.

Para o Juiz da 5ª Vara Criminal, Sérgio Fortuna de Mendonça, ao participar do Mês Nacional do Júri, o TJSE se integra à estratégia nacional de dar maior celeridade ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida. “Tenho certeza que o Judiciário sergipano fará o possível no sentido de colocar o TJSE como um dos participantes mais ativos do Mês Nacional do Júri”, concluiu.

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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Cejusc, divulga a lista dos aprovados no processo seletivo para Conciliadores Voluntários 01/2016 (2ª Turma). Tendo em vista que nos dias 31/10, 01/11 e 02/11 não haverá expediente, ocorreram algumas mudanças referentes às datas anteriormente publicadas, conforme abaixo se vê:

Data de assinatura do termo de compromisso: 03/11 a 08/11/2016, comparecer no Cejusc Processual do Fórum Gumersindo Bessa, 3º Piso, das 08 às 12hs.

Data para comparecer ao RH do TJ/SE para as providências pertinentes ao início das funções, munidos das certidões exigidas pela Resolução 29/2014 (inciso V, art. 4º): de 09/11 a 11/11/2016

Início das atividades: 16/11/2016

Os documentos que deverão ser apresentados no ato da assinatura do termo são:

1 - 02 Fotos

2 - Certidões: Declaração Negativa ou Declaração Afirmativa de Parentesco, Certidão Negativa Federal, Certidão Negativa Eleitoral,Certidão de Processos Cíveis(Fiscal, Execução Fiscal, Execução Patrimonial , Família e Sucessão, Insolvência), Certidão de Processos Criminais, Certidão da Justiça Militar da União (sexo masculino), Certidão Negativa do TCU, Certidão Negativa do TCE/SE

3 - Comprovante de residência

4 - Curriculum

Lista de aprovados e convocação dos voluntários no Processo Seletivo para Conciliação Voluntária no Poder Judiciário do Estado de Sergipe (edital nº 01/2016-2ª turma)

Aianna Cerqueira Fiterman

Brenno dos Santos Oliveira

Diego Emmanuel Barreto Leite

Raianny de Sá Santos

Rejane Vasconcelos Martins

Samara Silva da Costa

Tauane de Jesus Moreira

Mais informações pelo telefone: 79 3226-3552

O Grupo Multidisciplinar de Trabalho (GT) para a implantação do Processo Administrativo Eletrônico no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), iniciou nesta sexta-feira, 28.10, o treinamento para a criação e tramitação de procedimentos administrativos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A primeira turma foi composta com 20 servidores da área judicial de diversas comarcas, a exemplo de Poço Redondo, Riachuelo, Socorro, Simão Dias, Ribeirópolis, São Cristóvão, Tobias Barreto, Umbaúba e Aparecida.

O objetivo do treinamento é o de capacitar os servidores – além de transformá-los em agentes multiplicadores - para a utilização do SEI para a criação e tramitação de processos administrativos no Judiciário sergipano, que será exclusivamente eletrônica a partir do dia 16.11.2016. Os treinamentos dos servidores acontecem até o dia 11.11.

O Processo Administrativo Eletrônico vai transferir toda a gestão de documentos e procedimentos administrativos para um ambiente virtual. Com a ferramenta, a tramitação de expedientes, desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento, será realizada por meio eletrônico. A implantação do SEI tem por objetivo otimizar as rotinas e procedimentos nos trâmites administrativos do TJSE.

De acordo com Suzana Cardoso, multiplicadora da 1ª turma do treinamento, neste primeiro momento está sendo realizada uma ambientação dos servidores com SEI, seus benefícios e as mudanças que serão introduzidas no trabalho a partir da implantação. “A recepção dos servidores ao SEI está sendo ótima, até mesmo porque todos nós já estamos acostumados com as ferramentas tecnológicas”, ponderou.

Para a Escrivã do Juizado Cível e Criminal de São Cristóvão, Thania Zanira, a proposta da implantação do Processo Administrativo Eletrônico é inovadora, na medida em que acompanha o desenvolvimento da tecnologia. “A introdução da tecnologia é um caminho sem volta. É a modernização do próprio Tribunal. O SEI é uma ferramenta fácil, com manuais, bem explicado e hoje começamos a nos familiarizar. Pelo que conheci até agora, creio que não terei problemas para utilizá-lo. É claro que no início surgirão dúvidas, que serão sendo sanadas com a prática e o uso do SEI”, explicou a servidora.

Já o Diretor de Secretaria da Comarca de Poço Redondo, Antônio Vicente, acredita que o SEI irá facilitar e uniformizar as comunicações administrativas no TJSE. “O Sistema é de fácil manuseio, autoexplicativo e com manuais que complementarão o nosso aprendizado”, concluiu.