O Departamento de Precatórios (Deprec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), dando continuidade aos pagamentos da lista publicada para o mês de junho, realizou nesta terça-feira, 20.06, a liberação de alvarás para mais 37 credores. Nesta oportunidade, receberam preferências constitucionais da classe prioritária de idosos, portadores de doenças graves ou algum tipo de deficiência física.

Para a Juíza gestora do Deprec, Maria da Conceição da Silva Santos, o objetivo é realizar semanalmente o maior número de pagamentos possíveis. “Para isso, além da análise dos procedimentos e os cálculos, estamos realizando audiências de cobrança com os entes devedores para garantir os recursos para a efetivação dos pagamentos”, explicou a magistrada.

A Técnica de Enfermagem aposentada do Ipesaúde, Joelina Lima Alves, definiu o momento do recebimento do seu crédito como “uma vitória”. “Meus colegas não acreditavam que receberiam o pagamento em vida. Eu sempre disse a todos eles que acreditassem. Eu acreditei e hoje estou recebendo”, comemorou a aposentada.

Para o advogado Diogo Oliveira, o trabalho do Deprec está corrigindo uma distorção, que era a demora no pagamento dos precatórios. “Sem dúvida, o pagamento das antecipações tem aliviado a ansiedade dos credores que eu represento. Espero que o Deprec avance agora no pagamento da cronologia. É uma tarefa importante e deve continuar até que haja efetivamente a quitação dos débitos”, concluiu.

O que são precatórios?
São requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de Municípios, Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.