O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cezário Siqueira Neto, recebeu nesta quinta-feira, 06/04, visita de cortesia do Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que veio acompanhado do Procurador Geral do Município, Desembargador aposentado Netônio Bezerra Machado. A visita também foi acompanhada pelo Juiz Auxiliar da Presidência Leonardo Santana Souza Almeida.

Com o objetivo de alinhar o conhecimento sobre a metodologia, indicadores e variáveis utilizados para a elaboração do relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou nesta quinta-feira, 06/04, seminário para servidores da Corregedoria, Planejamento, Modernização Judiciária e Secretaria de Tecnologia. A ideia é uniformizar a coleta e a interpretação dos dados estatísticos do Judiciário sergipano com a metodologia nacional aplicada pelo CNJ na construção do Relatório, com o intuito de dar subsídios para que a administração do TJSE possa propor políticas públicas e ações para a melhoria da prestação jurisdicional.

Para o Diretor de Modernização Judiciária, Adriano Leal, o relatório estatístico do TJSE atualmente não espelha os dados na forma com que o CNJ utiliza para a formação do Justiça em Números. “É preciso que o TJSE reformule a sua forma de coleta, exibição e tratamento dos dados estatísticos para que eles se alinhem com a metodologia usada pelo CNJ. Por isso estamos realizando este seminário com as unidades do Tribunal que estão envolvidas com esse trabalho para que os servidores possam compreender as variáveis e indicadores que o CNJ define”, explicou.

O Diretor destacou ainda que a uniformização da coleta e interpretação dos dados estatísticos será fundamental para o Projeto do Portal Explorador de Dados, que será a ferramenta de negócios do TJSE, pelo qual serão extraídas, de forma rápida e segura, todas as informações necessárias e dados estatísticos para que sejam realizadas análises sobre a atuação do TJSE e propostos projetos e ações de melhoria, sempre de forma alinhada com a metodologia do CNJ.

O seminário foi ministrado pelos servidores da Diretoria de Planejamento, Erick Andrade e Cleverson Pereira, que demonstraram a metodologia e indicadores aplicados pelo Justiça em Números que impactam na nova forma de coleta e interpretação dos dados estatísticos do TJSE.

Segundo o Diretor de Planejamento, Felipe Baptista Prudente, o seminário mostrou a importância do alinhamento dos dados estatísticos do TJSE à metodologia do Justiça em Números. “Com a padronização, conseguiremos atender as demandas internas e externas sobre os dados estatísticos do TJSE com maior precisão e celeridade”, concluiu.

O “Justiça em Números”

O Relatório é a principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário e, anualmente, desde 2004, divulga a realidade dos tribunais brasileiros, com detalhamentos da estrutura e litigiosidade, além dos indicadores e das análises essenciais para subsidiar a Gestão Judiciária brasileira.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução dos Conflitos (Nupemec) iniciou nesta quarta-feira, 05/06, nova capacitação para os agentes de trânsito da Superintendência de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) que atuam no projeto “Pare, Concilie e Siga”. Serão treinadas mais seis turmas com aproximadamente 32 agentes. A ideia é fortalecer a parceria entre o Cejusc/Justiça Volante e o Cejusc/SMTT, de forma a prestar um atendimento cada vez melhor à sociedade.

Durante o curso, que acontece nos dias 05, 12, 19, 26 de abril e 03 e 10 de maio, serão ministradas aulas sobre técnicas de mediação/conciliação e sobre o uso do aplicativo para a realização das conciliações.

O curso é ministrado por instrutores do Nupemec, pelos Analistas de Sistemas Charlton Alexandro Andrade Almeida, do TJSE, e por Ygor Max Vieira de Aragão Santos, Analista de TI da SMTT.

O Projeto

O “Pare, Concilie e Siga” implantou o serviço de conciliação e mediação no trânsito de Aracaju. O serviço é realizado diretamente pelos agentes da SMTT, com os acordos sendo homologados pelo Judiciário, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

De acordo com a Juíza Coordenadora do Cejusc/Aracaju, Maria Luiza Foz Mendonça, o TJSE capacitou agentes da SMTT que são os conciliadores/mediadores do Cejusc nas ruas de Aracaju. “A ideia é simples, além de reduzir a demanda judicial de conflitos no trânsito, é uma medida que não onera a prefeitura e o TJSE, pois os recursos a serem utilizados já estão disponíveis para ambas as instituições”, explicou.

Ainda de acordo com a magistrada, que idealizou o Projeto, o objetivo não é apenas reduzir custos ou facilitar a vida dos cidadãos. “É também um trabalho de pacificação social utilizando uma mão de obra que já existe, que está nas ruas”, esclareceu a magistrada.

Como funciona o ‘Pare, Concilie e Siga’

Havendo colisão entre veículos, o primeiro agente de trânsito que chegar ao local terá em mãos um aplicativo, desenvolvido pelos setores de tecnologia do TJSE e da SMTT, através do qual é possível cadastrar os dados da ocorrência e dos motoristas, bem como carregar até 12 fotos do acidente.

Ao chegar ao local do acidente, o agente da SMTT conversa com as partes para que elas cheguem a um acordo. No aplicativo, que é conectado ao sistema pré-processual do TJSE, há três modelos de acordo para que ele não precise digitar muito. Um dos modelos é o “cada um assume o seu prejuízo”. O segundo é “carro A paga o prejuízo do carro B”. E o terceiro é “carro A assume o prejuízo, mas mediante a apresentação de três orçamentos. Nesse último caso, é marcada uma audiência e, num prazo de 15 a 20 dias, as partes vão ao Cejusc para discutirem o orçamento e homologar o acordo.

Premiação

O Projeto, em parceria com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), ganhou o Prêmio “Conciliar é Legal” 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os vencedores, em eleição realizada pelo Comitê Gestor de Conciliação do CNJ, foram divulgados em dezembro passado. O objetivo da premiação é reconhecer nacionalmente boas práticas de solução de conflitos e aprimoramento do Poder Judiciário que envolvam uma negociação entre as partes em conflito, a autocomposição.

A Corregedora Geral da Justiça, Desª Iolanda Guimarães, acompanhada pelas Juízas da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Isabela Sampaio e Iracy Ribeiro Mangueira Marques e da Juíza da Vara de Atos Infracionais da Comarca de Aracaju, Aline Cândido Costa, reuniu-se nesta segunda-feira, 03.04, com o Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira.

No encontro foi firmado o compromisso de cooperação institucional, a fim de solucionar questões prementes nas unidades de atendimento em regime de semiliberdade e de internação dos adolescentes.

Participou também da reunião, a Assessora Jurídica da Corregedoria, Marília Teixeira.

Os Membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução dos Conflitos (Nupemec), presidido pelo Des. Diógenes Barreto, reuniram-se na última quinta-feira, 30/03, para, entre outros assuntos, discutir a ampliação do número de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s) nas comarcas do interior do Estado. Atualmente, as Comarcas de N. Srª do Socorro, Itabaiana, Propriá, Estância, Barra dos Coqueiros e Carmópolis contam com unidades do Cejusc.

Para o Presidente do Nupemec, Des. Diógenes Barreto, a conciliação e a mediação são os caminhos para a Justiça de agora. “Alguns anos atrás dizíamos que a conciliação era o futuro do Judiciário, mas temos observado, como o TJSE já observou, que não. A conciliação e a mediação são fundamentais para a Justiça de hoje, pois somente com ações de incentivo a essa prática conseguiremos reduzir a avalanche de demandas que soterram o Judiciário e prejudicam o cumprimento do preceito constitucional da duração razoável do processo. Então, ao ampliar o número de Centros de Conciliação, o TJSE faz a sua parte neste contexto”, ponderou o magistrado.

Durante o encontro foi também analisada a Resolução nº 31/2015, que trata da Política Judiciária para o tratamento adequado dos conflitos do Poder Judiciário de Sergipe, com o intuito de adequá-la ao novo Código de Processo Civil (NCPC). Além disso, estão sendo realizados estudos para ajustes na regulamentação do programa de formação e supervisão de conciliadores e mediadores e o credenciamento de instituições de ensino para o oferecimento das capacitações.

Participaram também da reunião, as Juízas Dauquíria Ferreira e Maria Luíza Foz Mendonça; os servidores Carla Franco e Romualdo Prado Júnior, todos membros do Nupemec; além da secretária do núcleo, Daniela Hollanda.