A Secretaria de Tecnologia da Informação (Seteci) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) emite a magistrados e servidores alerta urgente sobre uma ameaça cibernética ativa, altamente focada no Brasil, que utiliza o WhatsApp Web como principal canal de infecção. O Sorvepotel é um vírus que rouba informações bancárias, incluindo usuários, senhas e contrassenhas de acesso a bancos e corretoras de criptomoedas. O ataque começa explorando a distração do usuário, geralmente através do WhatsApp, mas também pode ocorrer via e-mail. Clique aqui ara acessar o vídeo com informações e orientações. 

O Poder Judiciário dispõe de ferramentas institucionais seguras para comunicação. Servidores e magistrados devem utilizar o Microsoft Teams e o e-mail corporativo para assuntos institucionais. Em caso de qualquer suspeita ou dúvida de segurança, entrar em contato imediatamente com a equipe técnica através do e-mail corporativo de segurança: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Seteci informa que, como medida corretiva a eventos de infecção por vírus similares já identificados, a ação tomada é a formatação dos computadores infectados, o que acarreta longas indisponibilidades das estações de trabalho e perda de tempo produtivo do servidor.

1. O que é o vírus Sorvepotel?
O Sorvepotel é um vírus (malware) identificado por especialistas em cibersegurança e nomeado com uma referência ao Brasil, já que quase todas as infecções registradas até o momento ocorreram no território nacional. Ele foi projetado para atacar computadores que utilizam o sistema operacional Windows.
O objetivo central do Sorvepotel é o roubo de informações bancárias, incluindo usuários, senhas e contrassenhas de acesso a bancos e corretoras de criptomoedas. O vírus se infiltra de forma persistente no sistema e monitora a navegação do usuário, buscando ativamente sinais de que a pessoa acessou sites financeiros para roubar credenciais.

2. Como o vírus se espalha e age?
O ataque começa explorando a distração dos servidores, geralmente através do WhatsApp, mas também pode ocorrer via e-mail.
A isca: o usuário recebe em conversas ou grupos um arquivo ZIP acompanhado de mensagens que induzem a abertura, como "Baixa o ZIP no PC e abre". Este arquivo malicioso pode se disfarçar de "comprovante" de pagamento ou orçamento falso.
A infecção: ao executar o arquivo zipado no computador, o código malicioso é ativado. Ele se instala de forma persistente, garantindo que a máquina fique sob o comando do atacante (máquina "zumbi") mesmo após ser reiniciada.
A autopropagação: se houver uma sessão ativa do WhatsApp Web no computador infectado, o Sorvepotel assume o controle do navegador, utilizando softwares de automação para enviar automaticamente o mesmo arquivo ZIP para todos os contatos e grupos da vítima. Essa ação de envio automático pode fazer com que a conta do servidor seja identificada como spam e banida pelo WhatsApp.

3. Métodos de prevenção e boas práticas no uso do whatsapp web
Para proteger os dados institucionais e pessoais, evitando a propagação dessa ameaça, é crucial adotar as seguintes medidas:
Suspeite sempre: não abra anexos recebidos pelo WhatsApp ou e-mail de imediato, mesmo que venham de contatos conhecidos.
Confirmação de envio: antes de abrir qualquer arquivo ZIP suspeito, confirme com a pessoa por outro meio de comunicação (como uma ligação) se o envio foi intencional, pois a conta dela pode já ter sido invadida. Só clique em links ou abra arquivos de pessoas que você conhece e confia.
Configurações de segurança: desative downloads automáticos no WhatsApp para evitar a abertura acidental de arquivos maliciosos.
Restrição corporativa: restrinja a transferência de arquivos em aplicativos pessoais nos dispositivos corporativos.
Vigilância: desconfie de mensagens que pedem permissões em navegadores ou orientam ações fora do comum.
Antivírus: garanta que seu software antivírus esteja sempre atualizado no celular e no computador.

Foi inaugurado na manhã desta segunda-feira, 13/10, no município de Cedro de São João, um Centro de Referência Especializado no Atendimento à Mulher (Cream). A instalação do equipamento, articulado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), é resultado de um consórcio com os municípios vizinhos de Telha e Amparo do São Francisco. No local, serão oferecidos serviços jurídicos e psicossociais, além de palestras e cursos de capacitação, não só para vítimas de violência, mas também para todas as mulheres dos três municípios.

“Realizamos várias reuniões para que hoje a gente conseguisse inaugurar esse equipamento muito importante para as mulheres porque entendemos que eles acolhem essas mulheres, qualificam essas mulheres para um trabalho e conseguem tirar elas do ciclo da violência. Então, estamos muito felizes porque o trabalho da Coordenadoria é justamente o de unir forças para que esses equipamentos surjam”, salientou a juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE.

Ela lembrou que em Sergipe já são cerca de 50 equipamentos voltados para o atendimento exclusivo à mulher. Nesses municípios, as denúncias de violência costumam aumentar e, em contrapartida há uma redução de feminicídios. “Cerca de 70% dos feminicídios estão ocorrendo sem que a mulher procure o sistema de justiça. Então, o que a gente busca para esses equipamentos é que as mulheres venham, tenham coragem e denunciem para que a gente consiga ajudar a tempo”, completou a magistrada.

Conforme o prefeito de Cedro de São João, Neudo Alves, a inauguração do Cream é um momento ímpar para os três municípios. “Eu queria primeiro parabenizar a doutora Juliana por essa iniciativa brilhante e por estar sempre conduzindo os melhores caminhos para que as mulheres possam ser mais observadas e cuidadas. Até porque nós entendemos que lugar de mulher é onde ela bem entender”, destacou o prefeito de Cedro.

O prefeito de Amparo do São Francisco, Marcos Sandes, também participou da inauguração. “A violência hoje contra a mulher é um tema que além de preocupar os gestores, tem que preocupar todo cidadão brasileiro. Então, esse ato de hoje aqui é mais uma preocupação da cidade de Telha, de Amparo e Cedro para darmos amparo a essas mulheres, dar o acolhimento que elas precisam para terem um suporte e superar esse tipo de violência”, lembrou Marcos Sandes.

“Hoje é um momento histórico para nossa comunidade. Com essa inauguração vamos fortalecer mais as políticas públicas voltadas para as mulheres, podendo trazer nesse espaço diálogos e debates, palestras e cursos profissionalizantes”, ressaltou Taíse Santos dos Anjos, secretária municipal de Ação Social de Telha. Os prefeitos presentes fizeram questão que o desenlace da fita de inauguração fosse feito somente por mulheres. O juiz titular da comarca de Cedro, Henrique Gaspar, não pôde comparecer à inauguração por estar em um curso da Ejuse, em Aracaju, mas parabenizou a iniciativa e disse que o equipamento será de extrema relevância para as mulheres da região.

O cronograma orçamentário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para 2026 foi apresentado aos gestores na manhã desta sexta-feira, 10/10, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). O encontro teve como objetivos esclarecer eventuais dúvidas das unidades gestoras, repassar orientações quanto à execução orçamentária, promover o alinhamento entre as áreas responsáveis pela gestão dos recursos, reforçar a transparência das informações e contribuir para o adequado planejamento das ações previstas para o próximo ano.

A apresentação foi iniciada pelo secretário de Finanças e Orçamento, Pedro Vieira. Ele explicou que esse ciclo orçamentário foi iniciado em julho, quando foi solicitado, via SEI, que as unidades apresentassem suas demandas financeiras. Após análise da Presidência, o orçamento foi levado ao Tribunal Pleno, onde foi aprovado, com encaminhamento para a Assembleia Legislativa. “Então, como a última fase do ciclo orçamentário, estamos hoje reunindo os gestores para informar o resultado de todas essas fases”, informou o secretário de Finanças.

“O objetivo principal é atender o nosso público interno e externo, principalmente a população. Existem demandas de recursos financeiros onde os gestores trabalharão para fazer uma ótima execução durante 2026, levando índices positivos para a população e para o Poder Judiciário de Sergipe”, completou Pedro Vieira.

Em seguida, o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino, falou sobre questões fundamentais relativas à execução contratual. Ele lembrou aos gestores que é necessário observar as Instruções Normativas 01, 02 e 03 do TJSE, todas de 2012, que tratam de normas e procedimentos a serem adotados no trâmite de processos administrativos para contratação e celebração de convênios.

Já o diretor financeiro do TJSE, José Alberto Alves Santana Júnior, apresentou orientações para o fluxo processual de pagamentos; e a consultora de Licitações e Contratos, Leilanne Aurélia Mello, prestou esclarecimentos sobre o Plano de Contratação Anual, lembrando como ele serve de base para o planejamento financeiro do tribunal.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Divisão de Avaliação Documental do Arquivo Judiciário, concluiu na última terça-feira, 8/10, mais uma etapa do seu programa de gestão documental, com a entrega de 2.018 caixas-arquivo com documentos administrativos destinados à eliminação. A ação foi executada em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Manual de Gestão Documental.

A destinação foi realizada após o esgotamento do prazo para manifestação e ciência das partes interessadas, conforme previsto no Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Administrativos 01/2025, publicado no DJE 6545 de 22 de julho de 2025 e disponível no portal institucional, em atendimento à Resolução CNJ 324/2020. O recolhimento do material foi efetuado pela Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), concluindo mais uma etapa do ciclo de gestão documental no âmbito do Poder Judiciário sergipano.

A eliminação de documentos é uma prática regular e necessária, assegurada por critérios técnicos e normativos, que visa garantir a racionalização do acervo físico, a preservação da documentação de valor permanente e o uso eficiente dos espaços institucionais.

A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) desempenha papel essencial nesse processo, orientando tecnicamente as ações de avaliação e destinação documental, em consonância com a política de gestão da informação do Poder Judiciário. A atuação integrada da CPAD e da Divisão de Avaliação Documental reforça o compromisso do Tribunal de Justiça de Sergipe com a transparência, a eficiência administrativa e a modernização da gestão documental.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis)
nº 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

Com o objetivo de manter e disponibilizar dados atualizados sobre os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitados no âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) informa que a seção especializada cível deste egrégio tribunal julgou o mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 202500622162, fixando a seguinte tese jurídica para o Tema 110:

“em casos de descontos em benefícios de aposentados e pensionistas, oriundos de fraudes praticadas por associações de aposentados, ocorre dano moral ‘in re ipsa’, passível de indenização"

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)

O ‘Programa Acolher com Dignidade’, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) em parceria com Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 3^a Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro, conquistou o segundo lugar, na categoria 'Inclusão, igualdade e diversidade', no I Prêmio Sergipano de Gestão Pública. O objetivo é reconhecer ações inovadoras desenvolvidas em órgãos e entidades do Poder Executivo estadual e dos 75 municípios sergipanos. A solenidade de premiação aconteceu na tarde desta terça-feira, 07/10, no Centro de Convenções AM Malls.

O TJSE foi representado pela juíza Jocelaine Oliveira, titular da 3^a Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro. “O programa nasceu da nossa preocupação durante as audiências de custódia, por vermos os presos chegando em alta vulnerabilidade, sem roupa, descalço, com fome. Provavelmente, vindo de onde foi pego pela polícia e levado da forma como estava, sem ter direito de passar em casa e se recompor. Então, tivemos a ideia, junto com a equipe do Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), de fornecer insumos emergenciais para essas pessoas, para que elas pudessem se apresentar dignamente”, explicou a magistrada.

O Programa Acolher com Dignidade é desenvolvido pela Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), unidade da Sejuc localizada em Socorro, através do Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), em parceria com o TJSE. Durante as entrevistas realizadas pela equipe do APEC, seja pré ou pós-audiência de custódia, caso identificada a vulnerabilidade do custodiado, são oferecidos insumos emergenciais, como camisa branca e sandália, e também lanche.

A juíza ainda explicou como o programa funciona. “O Ministério Público tem um poder constitucional de atuar como fiscal, mas nesse momento ele atua como protagonista nos Acordos de Não Persecução Penal, os ANPPs. Assim, ele pode destinar parte das prestações pecuniárias para a compra de insumos. Os beneficiários de ANPP que optam pela prestação pecuniária destinam esse recurso para compra de sandálias, blusas, bermudas e alimentos para serem entregues ao APEC”, informou Jocelaine.

“Com esse programa a gente cumpre dois papéis. O ressocializador para pessoa que recebe um ANPP, e a contribuição para a sociedade. O beneficiário do ANPP também contribui com o outro, mas esse outro está numa situação pior porque está preso. Então, é um ajudando o outro e a sociedade ganha com isso, a gente contribui para a paz social. A tão almejada paz social”, concluiu a magistrada.

O prêmio foi recebido pelo diretor da CIAP, Roberto Figueiredo. “É um prêmio que visa um reconhecimento de um programa que leva dignidade e pertencimento aos invisíveis, aos esquecidos. Funciona através de uma parceria inédita entre a Secretaria de Estado da Justiça e o Poder Judiciário de Sergipe, via 3^a Vara Criminal de Socorro, pela sensibilidade da doutora Jocelaine, que é uma juíza que tem empreendido esforços para levar uma sensação de dignidade humana às audiências de custódia”, comentou Roberto.

“Esse programa é extremamente importante nesse sentido, de levar visibilidade aos invisíveis. É a sensação de que a justiça também pode trazer esse olhar de restauração e retribuição. Então, é uma alegria muito grande fazer parte desse prêmio em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe e o Ministério Público”, agradeceu Roberto.

A premiação

O Prêmio Sergipano de Gestão Pública foi instituído pela Lei Estadual 9.518/2024 e é uma realização da Secretaria de Estado da Administração (Sead), apoiada pela Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec/SE). É dividido em três categorias: ‘Gestão eficiente e sustentabilidade’; ‘Inclusão, igualdade e diversidade’; e ‘Participação e governança colaborativa’.

Os projetos inscritos na categoria ‘Inclusão, igualdade e diversidade’ versam sobre atividades de promoção da equidade, combate à discriminação e inclusão de grupos historicamente sub-representados. As iniciativas precisavam apresentar ações concretas para a eliminação de barreiras sociais, econômicas e culturais, e propor soluções que assegurem a participação ativa e igualitária de todos os segmentos da sociedade.

Os primeiros colocados em cada categoria receberam um prêmio de R$ 10 mil cada; os segundos colocados farão jus a uma premiação de R$ 6 mil; e os terceiros colocados receberão R$ 4 mil. Clique aqui e confira todos ganhadores. 

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)

nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

“Um crime bem maior do que Sergipe” é o tema da exposição que será aberta no Memorial do Judiciário, no dia 30 de outubro, às 18h30. O evento também contará com a assinatura para a reimpressão do livro ‘Casa lilás - memórias de um crime’, do jornalista Luiz Eduardo Costa. Tanto a exposição quanto o livro tratam do assassinato de Carlos Firpo, médico e ex-prefeito de Aracaju (1941-1942), ocorrido em 29 de abril de 1958, em sua residência, localizada à rua Campos.

Conforme a diretora do Memorial, Sílvia Resnati, a exposição trará jornais que relataram o crime, da hemeroteca da Biblioteca Epiphânio Dória; decretos originais do Arquivo Municipal de Aracaju; maquetes sobre o torpedeamento de navios na costa sergipana, na 2^a Guerra Mundial, do Grupo Sergipano de Estudos da FEB (GRUSEF); parte do processo original do crime contra Carlos Firpo e fotografias.

“Luiz Eduardo Costa relata o assassinato do Dr. Carlos Firpo, coletando fatos, transcrevendo documentos, registrando diálogos, descrevendo cenários, contextualizando situações e retratando, com engenho e arte, a Aracaju do final dos anos 50. Utiliza com maestria o tempero da emoção e do suspense, buscando na sua própria memória os sentimentos que agitaram o adolescente de 17 anos que ele era naquela noite fatídica de um longínquo abril”, disse Marcelo Déda na apresentação do livro ‘Casa lilás - memórias de um crime’.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, está participando do XVII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento foi iniciado ontem, 06/10, em Salvador (BA), e prossegue até amanhã. O tema central da edição é ‘Judiciário do Futuro: Sustentabilidade, Inclusão e Transformação Digital’.

“Durante o Consepre, os presidentes de todos tribunais têm um momento importante para discutir os rumos do Judiciário estadual, trocando experiências e ideias para oferecer à população serviços cada vez melhores. O tema desta edição é muito pertinente e está alinhado ao que as transformações sociais exigem de nós, um avanço tecnológico crescente, mas sem perder de vista a inclusão e a sustentabilidade”, comentou a desembargadora Iolanda Guimarães, que foi ao Consepre acompanhada pelo juiz Leonardo Almeida, auxiliar da Presidência.

O Consepre foi aberto pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Judiciário não pode viver isolado da sociedade. Eu gosto de dizer que o Judiciário não pode ser subordinado à opinião pública porque nós temos deveres com a Constituição, com a legislação, e tomamos decisões que, eventualmente, podem não ser as mais populares. Mas isso não quer dizer que não devamos estar sintonizados e sermos permeáveis ao que a sociedade pensa e deseja”, afirmou Barroso.

“Divido com todos a minha expectativa quanto ao conteúdo das palestras, painéis temáticos e todos os reflexos que, seguramente, se desdobrarão em ideias e ações colaborativas entre os tribunais”, disse a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), durante a abertura do evento.

A programação do XVII Encontro do Consepre prossegue nesta terça-feira. Haverá reunião com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, painéis com os ministros do STJ e conselheiros do CNJ. Amanhã, serão realizadas reuniões reservadas e, por fim, a leitura da Carta de Salvador, documento que agrupará as conclusões resultantes dos três dias de atividades.

Com informações e fotos do TJBA

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)

nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Tema 1300, sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, cuja tese repetitiva foi fixada nos seguintes termos:

“Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe:

a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova;

b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.”

Para mais informações, clique aqui.

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nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, participou da abertura do 2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial, na manhã desta segunda-feira, 06/10. O evento, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho da Justiça Federal (CJF), acontece no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador (BA), com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

O curso foi aberto pelo ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, que afirmou ter eleito a pauta da equidade racial como uma das prioridades da gestão. "Qual não foi a minha surpresa com a quantidade de proposições que nos levou a ter uma meia centena de enunciados que cuidam dos temas mais importantes da pauta da equidade racial, sem receio de enfrentar todas as barreiras de preconceitos que nós sabemos que existem e sem preconceito de enfrentar o racismo institucional”, comentou o ministro.

“Nesse segundo curso me ocorreu que nós poderíamos homenagear uma figura ímpar da magistratura brasileira. O juiz Edinaldo César Santos Júnior era um oceano de bondade, mas também de coragem, de dedicação, de trabalho, de boas ideias. E a sua falta faz muita falta. Perdão pelo pleonasmo”, enfatizou o presidente do STJ, acrescentando que o exemplo do juiz do TJSE deve servir de caminho para todos.

A presidente do TJSE disse que o curso é um espaço de reflexão e aprendizagem, mas também tem um significado especial. “Falar de Edinaldo é falar de alguém que viveu a magistratura como missão. Ele não via a toga apenas como símbolo de autoridade, mas como instrumento de transformação social. Onde muitos enxergavam processos, ele enxergava vida. Onde muitos enxergavam estatísticas, ele via história de dor e esperança”, ressaltou a desembargadora Iolanda Guimarães, acrescentando que ele deixou um legado de compromisso e coragem.

Principal homenageado do evento, Edinaldo César Santos Júnior, juiz do Tribunal de Justiça de Sergipe, faleceu em junho deste ano, quando ocupava o cargo de juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele dedicou grande parte da sua carreira a questões relacionadas a raça, gênero e direitos da criança e do adolescente.

Com o objetivo de divulgar e debater os 49 enunciados aprovados na I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial, o curso aberto hoje dá continuidade às ações iniciadas no Simpósio Internacional pela Equidade Racial e ampliadas na primeira edição do Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial, realizados em dezembro de 2024 e maio de 2025, respectivamente.

“Ao darmos início a esse curso, reafirmarmos o quanto a trajetória do juiz Edinaldo inspira e continuará inspirando o Judiciário brasileiro. Este evento é também um chamado a todos nós, magistrados, servidores, acadêmicos e sociedade civil, para que não deixemos suas bandeiras se perderem. Para que a defesa da igualdade racial não seja apenas um tema de jornadas acadêmicas, mas um compromisso diário em nossos tribunais e em nossas vidas”, concluiu a presidente do TJSE.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)