"Diálogos restaurativos: 33 anos do ECA - mudanças e desafios" foi o tema do 3º Encontro Formativo Intersetorial, realizado na manhã desta quinta-feira, 13/07, na Fundação Renascer, justamente no aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei instituída em 13 de julho de 1990. Os facilitadores foram membros do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O evento prossegue à tarde, com a participação do juiz de Direito Haroldo Rigo, membro do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Justiça Restaurativa começou a ser aplicada na Renascer em 2017 e, em 2021, foi criado o Núcleo de Justiça Restaurativa, em parceria com o TJSE, para formação dos profissionais da Fundação. Desde então, foram realizados mais de 17 círculos com funcionários e 16 com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nas cinco unidades administradas pela Renascer. Ao todo, os círculos de construção da paz abrangeram cerca de 100 funcionários e quase 80 adolescentes. Para este ano, uma das metas da Fundação é capacitar ainda mais colaboradores.
Conforme Sonale Santana, membro da Cejure e uma das facilitadoras do encontro de hoje, a Justiça Restaurativa está para além do Judiciário. “É uma prática que se propõe a realizar o diálogo justo e respeitoso entre as pessoas em diversos espaços institucionais. O convênio que o Tribunal firmou com a Renascer tem como finalidade promover a formação de funcionários da Fundação como facilitadores, para que eles possam implementar a prática, fazendo uso dela em seu cotidiano profissional e promovendo ciclos de construção de paz junto aos adolescentes, como potencial ação educativa”, explicou Sonale.
Para Frederico Dantas, psicólogo e servidor da Diretoria Operacional da Renascer, os resultados são visíveis. “Primeiro porque possibilita um espaço de escuta, tanto para os profissionais quanto para os adolescentes. E há uma redução no número de conflitos tanto em nível institucional como em nível da convivência entre os adolescentes. Leva em consideração também o contexto do ato infracional, a própria reparação subjetiva relacionada à prática infracional. Então, os impactos são imediatos porque a Justiça Restaurativa traz um espaço de acolhimento e possibilidade perceber a realidade de uma outra maneira”, analisou.
O público-alvo do evento de hoje foram servidores da Fundação Renascer já capacitados em Justiça Restaurativa. “A ideia é discutir como o ECA vem sendo implementado, suas potencialidades, seus desafios junto ao fazer profissional, os adolescentes e suas famílias. Então, hoje ao invés de termos uma palestra resolvemos fazer um círculo de construção de paz, gerando um resultado profícuo, uma oxigenação das atividades cotidianas profissionais”, informou Sonale.
A psicóloga Daniele Ribeiro Alves atua no Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem) e ontem facilitou um círculo de construção de paz no local. “No início eles ficam um pouco retraídos porque não conhecem muito a dinâmica, mas depois vão se sentindo confortáveis em participar e permitindo que a gente acesse alguns conteúdos mais íntimos. Ontem, trabalhamos sobre sentimentos e emoções, falando sobre como prevenir sentimentos ruins, como a raiva, evitando fazer algo que traga consequências maiores”, comentou Daniele.
A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, entre elas, os círculos de paz. O objetivo é a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. Os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado. A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Sergipe, em 2022, foram sancionadas a Lei Ordinária 8.984 e Lei Complementar 361, criando a estrutura do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) e do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure).
