A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) disponibilizou no Diário da Justiça Eletrônico 6079, do último dia 11 de julho, o Edital de Ciência de Eliminação de Autos Findos 01/2023. O edital contempla documentos referentes a 6.135 processos judiciais de competência da 15ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, tendo em vista o decurso do prazo de guarda de acordo com a Tabela de Temporalidade Documental Unificada da Área-Fim (TTDU-AF), publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As partes interessadas podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Judiciário, localizado à rua Construtor Carlos Sampaio, s/n, bairro Capucho, Aracaju-SE, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental deste Tribunal de Justiça. Os documentos solicitados e não retirados após o prazo de 45 dias da publicação no Diário da Justiça (11 de julho de 2023) seguirão para eliminação.
A eliminação de processos judiciais findos está em conformidade com a Resolução 324 do CNJ e a Resolução 01/2022 do TJSE, que estabelece a política de gestão documental para os processos judiciais do Tribunal. Tais processos passam pela avaliação e classificação dos autos, com aplicação da Tabela de Temporalidade Documental (TTD), resguardados, contudo, os processos históricos para a preservação da memória do Poder Judiciário e da sociedade sergipana.
O material apto ao descarte é eliminado por meio de reciclagem, a ser efetivada pela Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), após assinatura do termo de eliminação, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJSE.
Confira a íntegra do Edital de Eliminação de Autos Findos nº 01/2023 e a Listagem de Processos a serem eliminados e Eliminação Processos Temporariedade.
Documentos históricos são higienizados
Em caráter inovador, os processos selecionados como históricos foram de imediato submetidos ao processo de higienização pelos próprios servidores da Divisão de Avaliação Documental do Arquivo Judiciário. Os servidores passaram por treinamento no Laboratório de Preservação e Restauro, estabelecendo-se novo processo de trabalho ao possibilitar a transferência de imediato dos processos históricos para o acervo especial. Assim, tais documentos estão aptos a serem disponibilizados ao público, via sistema Atom, compondo o acervo digital do Arquivo Judiciário.
