Foi assinado na manhã desta segunda-feira, 02/10, um termo de compromisso de estágio entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e Universidade Tiradentes (Unit). A ideia é possibilitar que alunos do curso de Psicologia da Unit atuem junto à Coordenadoria de Perícias Judiciais do TJSE, através de estágio não remunerado, exclusivamente nas perícias em que haja parte beneficiária da justiça gratuita.

“Entendo que é uma grande parceria e agradecemos muito à Unit. Essa modalidade, que inclusive foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, será bastante interessante tanto para universidade quanto para o Tribunal. E também para a população que precisa dessas perícias. O que me importa é que os jurisdicionados sejam muito bem atendidos”, comentou o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do TJSE.

A qualidade do atendimento foi algo garantido pela Unit durante a assinatura do termo. O professor Jouberto Uchôa, reitor da Unit, e a professora do curso de Psicologia, Jamille Figueiredo, informaram que já foram selecionados os melhores alunos para a atividade junto ao setor de perícias do Tribunal, lembrando que o estágio aproxima o aluno da prática profissional.

“Para a Unit esse convênio representa um título em razão de ser celebrado com o Tribunal. Qualquer área atendida pela Unit que seja útil para os projetos do Judiciário firmaremos parcerias, podem ter a certeza. A Unit tem um sentimento grande de felicidade ao se entender com o Tribunal”, destacou Uchôa, solicitando aos gestores da Unit que “façam o melhor possível para que o Tribunal se sinta apoiado”.

O termo de compromisso permite que sejam incluídos, mediante aditivo e plano de trabalho, discentes vinculados aos diversos cursos da Unit que demonstrarem interesse. A fiscalização do termo será de responsabilidade da Coordenadoria de Perícias Judiciais (Copejud) do TJSE, ficando o mesmo responsável pela gestão técnica-operacional e administrativa do contrato.

À Unit cabe zelar pelo cumprimento do termo de estágio; manter um professor-orientador com conhecimento na área para realização de visitas de acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário; chancelar a qualidade técnica e a aderência científica das perícias a serem realizadas sob a responsabilidade da coordenação do departamento do curso a que o estagiário esteja vinculado, nos termos do Plano de Trabalho.

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A juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participou do Dia da Família na Escola Municipal de Educação Infantil Rachel Cortes Rollemberg, localizada no conjunto Agamenon Magalhães, em Aracaju. Durante o evento, realizado na tarde de ontem, 27/09, a magistrada conversou com responsáveis legais pelos alunos sobre a necessidade de participação da família na escola.

Durante o encontro, a juíza destacou o que preconiza o artigo 4º do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), lembrando que é dever da família, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. A CIJ ainda presenteou a escola com publicações sobre o ECA, Lei Maria da Penha e Constituição Federal.

“Foi extremamente gratificante a interface do Tribunal de Justiça, através da CIJ, com a escola. Entendemos que é fundamental a comunhão de esforços da família, escola e sociedade para que possamos contribuir com o desenvolvimento intelectual das crianças e adolescentes. Foi um momento de partilha, testemunhos e também de muita orientação e esclarecimentos sobre direitos das crianças e adolescentes. A escola é maravilhosa, com um projeto pedagógico em execução, assim penso que adotaremos várias parcerias”, comentou a juíza.

Conforme a coordenadora pedagógica Joseane Bomfim, a escola costuma não comemorar os dias dos pais e das mães porque leva em consideração os novos arranjos familiares. Por isso, prefere realizar o Dia da Família, uma vez ao ano, com os responsáveis legais pelos alunos. “Hoje as famílias estão bem diversificadas. Só com pai, só com mãe ou só com avós. Então, esse projeto tem como objetivo de aproximar toda a família da escola, falando sobre a importância de estarem presentes e darem assistência aos filhos”, explicou a coordenadora.

“A juíza mostrou na palestra que tudo que acontece em casa reflete na escola. Os pais, às vezes, pensam que os filhos não compreendem por serem pequenos, mas eles entendem sim os conflitos que ocorrem em casa. E isso reflete na escola, com queda na aprendizagem e desmotivação. A juíza ajudou muito, foi bastante disponível e clara na sua fala. Os pais se sentiram à vontade para conversar e expor situações. Foi uma conversa bem tranquila”, agradeceu a coordenadora.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) acompanhou a inauguração de mais dois Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams), dessa vez nos municípios de Ilha das Flores, no último dia 20, e Simão Dias, na terça-feira, 26/09. Assim, já são 34 Crams espalhados por Sergipe, equipamento previsto na Lei Maria da Penha no qual as mulheres vítimas de violência doméstica recebem acolhimento jurídico e psicossocial.

A juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE, acompanhou as inaugurações e disse que o trabalho do Judiciário é justamente articular a implementação desse serviço junto ao Poder Executivo. Além do atendimento de psicológico, social e jurídico, os Crams têm oferecido cursos profissionalizantes para que as mulheres vítimas de violência sejam inseridas no mercado de trabalho e conquistem sua independência financeira.

A Coordenadoria da Mulher ainda está desenvolvendo junto aos municípios o projeto ‘Amar é vacinar’, que tem como objetivo mobilizar as mulheres atendidas pelos Crams a imunizarem os filhos e filhas, de 9 a 14 anos, contra o Papilomavírus (HPV). A vacinação contra o HPV previne cânceres do colo do útero, vulva, vagina, região anal, pênis, boca e garganta; além de verrugas genitais.

As Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (TJSE) se uniram à Secretaria de Estado da Saúde para incentivar a vacinação contra o Papilomavírus (HPV). Na manhã desta quarta-feira, 27/09, no TJSE, foi ministrada a palestra ‘Prevenção do Câncer do Colo do útero’, pela médica ginecologista Carmem Luiza Leite, destinada a gestoras de Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams).

Conforme a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE, a ideia do projeto ‘Amar é vacinar’ é mobilizar as mulheres atendidas em Crams a imunizarem os jovens de 9 a 14 anos contra o HPV. “Essa palestra de hoje faz parte do Projeto Amar é Vacinar, que está inserido no Programa de Articulação para Implementação dos Crams pelo interior do Estado”, explicou a magistrada.

A juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, e o secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, acompanharam a palestra e salientaram que a vacinação para crianças e adolescentes deve ser uma preocupação de todos. O público-alvo da campanha são meninos e meninas de 9 a 14 anos. A vacinação contra o HPV previne cânceres do colo do útero, vulva, vagina, região anal, pênis, boca e garganta; além de verrugas genitais.

Foi aplicada na manhã desta quarta-feira, 27/09, na Faculdade Pio Décimo, a prova de seleção para estágio de nível médio no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Cerca de mil estudantes inscreveram-se. Conforme o edital, o resultado final do processo seletivo será divulgado dia 31 de outubro, com a pontuação em ordem decrescente de classificação, no site do TJSE.

“Os estagiários têm uma contribuição muito importante para o Tribunal. Ajudam no atendimento, auxiliam chefes de secretaria. Estagiar no Judiciário é uma oportunidade que esses estudantes têm de começar a vida profissional, é o primeiro passo para a escolha de uma carreira”, destacou Luciana Brandão, chefe do setor de Estágio, lembrando que, atualmente, o TJSE tem 149 estagiários de nível médio e 263 de superior.

Uma das estudantes que fez a prova hoje foi Joana Thalita Soares Mota, que tem 15 anos e é aluna do 9º ano do Sesi. “É minha primeira prova de estágio e estou fazendo mais por experiência. Caso eu consiga ser chamada, vai ser uma boa oportunidade para o meu futuro”, disse a estudante, que se preparou para prova através de videoaulas e simulados na escola.

Outra estudante que tenta uma vaga de estagiária no TJSE é Izabella Araújo, também de 15 anos e que cursa o 2º ano no Colégio Ômega. “Sempre quis estagiar no Tribunal de Justiça porque eu tenho interesse em fazer Direito. Quero advogar um ano e depois ver se consigo ser promotora de justiça”, comentou Izabella.

A agricultora Geane de Melo saiu com a filha Bianca Vitória, de 16 anos, de Moita Bonita às cinco da madrugada para não correrem o risco de se atrasar para a prova. “Creio que o estágio é uma oportunidade de campo de trabalho para a idade dela. Toda mãe sonha com uma posição melhor para o filho e futuramente trabalhar no Tribunal pode ser um emprego garantido”, ressaltou Geane.

As inscrições para a prova aconteceram de 04 a 15 de setembro e foram gratuitas. O Edital prevê o preenchimento de vagas e cadastro reserva para capital e interior. Aprovado, o estudante deve estar regularmente matriculado e com frequência efetiva em curso de nível médio, além de possuir idade entre 16 e 18 anos incompletos. O valor da bolsa de estágio é de R$ 640,00 e o valor do auxílio-transporte de R$ 180,00, com jornada de 20 horas semanais.

Está disponível a edição do Boletim Jurídico do mês de agosto/2023, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182.

O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do Poder Judiciário de Sergipe, comunica aos advogados e demais interessados que não será realizada a sessão do Tribunal Pleno designada para o dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira. Sendo assim, os processos pautados na sessão do dia 27/09 serão transferidos, em mesa, para a sessão subsequente, dia 04/10/2023, cabendo ressaltar a necessidade de renovação dos pedidos de preferência/sustentação oral no prazo legal.