A Ejuse, por meio das Coordenadorias de Cursos Externos e de Cursos para Servidores, disponibiliza duas vagas para servidores que queiram participar dos Cursos de Direito Civil e de Direito Processual Civil para concursos.

Para se inscrever e concorrer a uma vaga no curso de Processo Civil, o servidor interessado deverá ligar para o ramal 3318 até o dia 19 de dezembro de 2013 e informar nome completo e matrícula.

Já para o curso de Direito Civil, o servidor tem até 30 de janeiro de 2014 para ligar e informar seus dados. Um dos critérios principais de seleção será a quantidade de horas de curso que o servidor possui.

“A ideia é prestigiar aquele servidor que participa dos cursos da escola durante todo o ano e que, por isso mesmo, demonstra interesse em aprender cada vez mais”, observou a Coordenadora de Cursos para Servidores da Ejuse, Cristiana Prado Oliveira Dantas, lembrando que será uma vaga em cada curso.

Direito Processual Civil e Direito Civil para concurso público terão início em janeiro e fevereiro de 2014, respectivamente. As turmas serão presenciais e ministradas pelos professores Paulo Fernando Santos Pacheco e Manoel Costa Neto (Processo Civil) e Plínio Rebouças de Moura (Civil).

Para mais informações sobre os cursos, clique aqui.

Nesta sexta-feira, dia 13, o Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude (CIJ), Vânia Ferreira de Barros e o Juiz da 17º Vara Cível da Comarca de Aracaju, Edno Aldo Ribeiro Santana, realizou uma inspeção nas unidades de internação dos adolescentes que cumprem medidas socieducativas, Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e na Unidade de Internação Provisória (Usip). O objetivo foi verificar in loco as providências adotadas pela Fundação Renascer para adaptação das unidades às normas do Sinase.

A inspeção foi acompanhada pela Coordenadora do Núcleo de Criança e Adolescente da Defensoria Pública, Andreza Tavares Rolim, e pelos direitores das unidades. Os juízes e a defensora pública visitaram todas as alas das unidades e ouviram cada adolescente, ao final da inspeção fizeram a avaliação:

“No Cenam não verificamos muitas mudanças, mas a gente verificou que o ambiente está mais limpo, os adolescentes não apresentam um comportamento tão hostil; na Usip, totalmente diferente, encontramos adolescentes em salas de aula, em prática esportiva na quadra. O que se percebe é o efetivo início de mudança nas unidades, acredito que precise muito ainda, já ficamos animados porque vemos um caminho de mudança”, ponderou o Juiz Edno Aldo Ribeiro Santana.

“Hoje percebemos que, apesar de melhorias como a limpeza, na verdade paliativos que não resolvem o problema, no Cenam ainda há adolescentes sem atividades de rotinas. É necessário que esta unidade apresente um cronograma de atividades, como horário para banho de sol, para prática de esportes, para aula, o que já pudemos perceber na Usip, com adolescentes frequentando aula, na quadra. Verificamos que o Cenam não está cumprindo com a decisão liminar, de encaminhar um cronograma de rotina das unidades”, avaliou a Defensora Andreza Tavares Rolim.

De acordo com a assessoria da Fundação Renascer, foi apresentado no dia 06/12, ao Juízo da 17ª Vara Cível, ao Ministério Público a à Defensoria Pública um planejamento com as medidas emergenciais. No prazo de 10 dias serão iniciadas as obras de reforma na Usip e, consecutivamente, no Cenam.

O magistrado Edno Aldo Ribeiro Santana ainda acrescentou que na segunda-feira, dia 16/12,  será realizada uma audiência com a Fundação Renascer, a Defensoria Pública e o Ministério Público, ainda para tratar da implementação das mudanças que devem ser realizadas nas unidades. “Agora avaliaremos o orçamento e o cronograma de execução das obras”.

Sentença

Ontem, dia 12, foi publicada a decisão nos autos do processo nº 200911700521, do juízo da 17ª Vara Cível, Juizado da Infância e da Juventude, determinando: “o fechamento da Unidade Cenam após transcorrido o prazo de 120 dias da presente decisão, com a transferência de todos os adolescentes para cumprimento da medida socioeducativa de internação em local que atenda aos requisitos impostos por lei, principalmente no que se refere a salubridade do local, salvo se, no mesmo prazo, a Unidade for adequada as exigências previstas em lei. b) aplicar a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao Diretor da Unidade Cenam e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à Presidente da Fundação Renascer, que somente poderá ser executada se a Unidade Cenam não for fechada, ou adequada as normas do Sinase, no prazo acima estabelecido (120 dias). c) advertir a Fundação Renascer e a Direção do Cenam que a aplicação de sanções disciplinares aos adolescentes que se encontrem cumprindo medidas socioeducativas de internação no interior da referida Unidade somente pode ocorrer nos moldes estabelecidos nos art. 71 a 75 da Lei do Sinase, sob pena de se determinar a instauração de procedimento administrativo disciplinar e inquérito policial para apuração de possível crime de abuso de autoridade em desfavor de quem descumpra as disposições legais acima indicadas”.

Reavaliação

Apesar do momento de crise, o Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju não deixou de realizar as audiências concentradas, que aconteceram entre os dias 3 e 12 de dezembro. Nesse período, foram reavaliadas 42 medidas socioeducativas, sendo que 18 adolescentes foram liberados com a progressão da medida.

O Banco do Brasil S.A foi condenado a pagar R$ 15.200,00 para operador de máquinas que foi vítima de fraude. A decisão é da juíza substituta Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos, em respondência pela Vara Única da Comarca de Chorozinho, distante 64 km de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 3476-43.2013.8.06.0068/0), no dia 22 de julho deste ano, o cliente foi a uma agência do Banco do Brasil, em Pacajus. Ele queria verificar um cartão que estava sem validade. Lá, soube da existência de um empréstimo no valor de R$ 1.500,00 contraído em nome dele. Constatou ainda transações bancárias estranhas na conta dele entre 8 e 18 de julho.

Como a instituição nada fez para resolver o problema, em setembro deste ano, o operador ingressou na Justiça, requerendo indenização por danos morais, além da devolução em dobro dos valores sacados indevidamente, ou seja, R$ 7.600,00. Pleitou também liminar para suspender o empréstimo.

O banco não compareceu à sessão conciliatória, por isso foi julgado à revelia. No último dia 4, a juíza condenou a instituição financeira a pagar R$ 5.200, de danos materiais, além de R$ 10 mil, referente à reparação moral. Também declarou inexistente qualquer relação jurídica entre as partes, relativas a empréstimo. Para a magistrada, “incumbia ao réu [banco] observar as cautelas imprescindíveis à segurança dos serviços que presta, devendo arcar, agora, com as consequências de seu descuido”.

Considerou ainda “que nem todas as movimentações realizadas pelo suposto fraudador são passíveis de indenização material, posto que, ao que se vê dos extratos anexados à inicial, dentro os valores indevidamente sacados, consta justamente o empréstimo contratado, no valor de R$ 1.500, não sendo referida soma pertencente ao autor [cliente], mas objeto da própria fraude que alega e, portanto, não passível de ser computado como dano material”.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) recebeu ontem (11/12) a denúncia do Ministério Público contra a merendeira Wanuzi Mendes Machado, que responderá por 39 tentativas de homicídio. A decisão unânime reforma entendimento do 2º Juizado da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre,que, em 12/09/11, havia considerado que, embora o produto contivesse uma substância letal (NITROSIN), a sua concentração era muito baixa e, portanto, incapaz de levar uma pessoa a óbito.

Ontem, entretanto, os Desembargadores do TJRS entenderam que, devido ao meio utilizado (veneno), a ineficácia é relativa e se trata decrime tentado e não impossível. A relatora do recurso foi a Juíza-Convocada Rosane Ramos de Oliveira Michels.

A servidora é suspeita de ter colocado veneno de rato namerenda da Escola de Ensino Fundamental Doutor Pacheco Prates, zona sul de Porto Alegre, em 04/08/11. Ao todo, 39 pessoas, entre alunos e professores,comeram o estrogonofe envenenado.

Agora, o processo retorna para a origem e haverá a fase deinstrução criminal para análise da adminissibilidade da acusação. Caso seja pronunciada, a acusada poderá ir a Júri Popular.

Apelação Criminal n° 70045958204

Planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tipo de tratamento que será utilizado. Esse foi o entendimento aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial interposto contra a Itauseg Saúde S/A, que não autorizou procedimento com técnica robótica em paciente com câncer.

O caso aconteceu em São Paulo e envolveu uma cirurgia de prostatectomia radical laparoscópica. O procedimento chegou a ser autorizado pela Itauseg Saúde, mas, depois de realizado o ato cirúrgico, a cobertura foi negada porque a cirurgia foi executada com o auxílio de robô. O procedimento, segundo o médico responsável, era indispensável para evitar a metástase da neoplasia.

Tratamento experimental

A sentença julgou ilegal a exclusão da cobertura, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou a decisão e acolheu as alegações da Itauseg Saúde, de que a utilização de técnica robótica seria de natureza experimental e, portanto, excluída da cobertura.

A operadora do plano de saúde argumentou ainda que o hospital onde foi realizada a cirurgia havia recebido o novo equipamento pouco tempo antes e que a técnica convencional poderia ter sido adotada com êxito.

No STJ, entretanto, a argumentação não convenceu os ministros da Quarta Turma. Primeiramente, a ministra Isabel Gallotti, relatora, esclareceu que tratamento experimental não se confunde com a modernidade da técnica cirúrgica.

“Tratamento experimental é aquele em que não há comprovação médico-científica de sua eficácia, e não o procedimento que, a despeito de efetivado com a utilização de equipamentos modernos, é reconhecido pela ciência e escolhido pelo médico como o método mais adequado à preservação da integridade física e ao completo restabelecimento do paciente”, disse.

Método mais moderno

A relatora destacou ainda que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que não pode o paciente ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno em razão de cláusula limitativa.

“Sendo certo que o contrato celebrado entre as partes previa a cobertura para a doença que acometia o autor da ação, é abusiva a negativa da operadora do plano de saúde de utilização da técnica mais moderna disponível no hospital credenciado pelo convênio e indicado pelo médico que assiste o paciente, nos termos da consolidada jurisprudência deste Tribunal sobre o tema”, concluiu.

Um dos maiores eventos natalinos de Sergipe estará com uma nova cara este ano. É o Natal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que acontece no Memorial do Judiciário desde 2008. A celebração natalina contará com música de qualidade, apresentação teatral e iluminação característica. O evento será realizado no entorno do Memorial, localizado na Praça Olímpio Campos, no centro de Aracaju, no dia 16 de dezembro (próxima segunda-feira), às 18 horas.

A ação está sendo promovida no âmbito do Projeto “É Natal!”. Em sintonia com a beleza e magia do natal, a Coordenadoria da Infância e da Juventude está viabilizando a apresentação de grande espetáculo musical por mais de 200 músicos e coristas da Orquestra Sinfônica e Coro da Universidade Federal de Sergipe e da Orquestra Sinfônica do Vale do Cotinguiba, regidos pelo Maestro Ion Bressan.

Na abertura, será apresentado “O Grande Circo do Mundo: um Auto de Natal” do Grupo de Teatro Arte em Ação, seguido do concerto ao ar livre (veja croqui do local do evento). Todos os servidores e magistrados estão convidados a participar e desfrutar desse momento (visualize o convite).

Como convidados especiais estarão presentes crianças e adolescentes acolhidos em entidades localizadas em Aracaju e no interior do estado.

A iniciativa unifica as celebrações que, nos anos anteriores, vinham sendo promovidas pelo Memorial do Judiciário e pela Coordenadoria da Infância e da Juventude, no âmbito do Programa de Apadrinhamento Ser Humano. “Externamos de antemão os nossos agradecimentos ao Maestro Ion Bressan, extensivos a todos os músicos e coristas, como também ao grupo teatral, pela disponibilidade para concretização dessa proposta. Todos se apresentarão gratuitamente”, disse a Juíza-Coordenadora Vânia Ferreira de Barros.

O trânsito será interrompido no trecho do Memorial do Judiciário e a população terá acesso livre ao evento.

Além do evento no Memorial do Judiciário, a Coordenadoria da Infância e da Juventude manteve o projeto Árvore dos Sonhos, realizado nos anos anteriores com sucesso, em parceria com o Shopping Jardins.

Sobre o Maestro Ion Bressan

Bacharel em Composição pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Mestre em Regência Orquestra e Operística pelo Conservatório Estatal Rimisky-Korsakov de São Petersburgo, Rússia. Possui sólida formação acadêmica e ampla prática musical tendo regido concertos sinfônicos, óperas e balés com orquestras no Brasil e do exterior. Foi o Regente Titular e Diretor Artístico da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - OSPA, uma das melhores orquestras do país, onde gravou dois CDs, e da Orquestra Sinfônica de Sergipe - ORSSE.

Desde 2008 é Regente Titular e Diretor Artístico da Orquestra Sinfônica da Universidade Federal de Sergipe - OSUFS e também do Coro da Universidade Federal de Sergipe – CORUFS. Dirige projetos de orquestras jovens em Sergipe e no Rio Grande do Sul que atendem juntos cerca de mil alunos. Em Sergipe, coordena os projetos da Orquestra Sinfônica Vale do Cotinguiba - OSVC e da Orquestra de Câmara Sergipana – OCS, em parceria com o Serviço Social do Comércio - SESC, Empresa Escurial e Universidade Federal de Sergipe – UFS; e da Orquestra Sinfônica Cidade de Aracaju – OSCAR, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju - SEMED e UFS. Em Caxias do Sul/RS, coordena o Projeto de Música La Salle que mantém três orquestras jovens.

Coro da Universidade Federal de Sergipe – CORUFS

Fundado em 1969, o Coral da Universidade Federal de Sergipe - UFS teve como maestros Genaro Plesh e José Augusto Bezerra. Desde o ano de 2008 é dirigido pelo Maestro Ion Bressan, Diretor Artístico e Regente Titular. Em 2011 o Coro foi reestruturado e atualmente é formado por 70 cantores entre alunos bolsistas e voluntários em geral. Desenvolve amplo repertório sinfônico acompanhado pela Orquestra Sinfônica da UFS e também a Capela (somente o coral). O CORUFS, juntamente com a OSUFS, passou a ser um importante local de aperfeiçoamento e qualificação profissional dos músicos do estado.

Orquestra Sinfônica da Universidade Federal de Sergipe – OSUFS

Criada em outubro de 2008, tem como Maestro fundador o Regente Ion Bressan. Foi reestruturada em 2011 passando a ter músicos bolsistas da UFS e voluntários em geral. A OSUFS, com seus concertos regulares e alta qualidade artística, possibilita aos músicos um ambiente ideal para o aperfeiçoamento e qualificação profissional. A OSUFS realiza mais de 30 concertos anuais atingindo um amplo público de Aracaju e outras cidades de Sergipe.

Orquestra Sinfônica Vale do Cotinguiba - OSVC

A Universidade Federal de Sergipe, com o apoio da Empresa Escurial, criou em 2009 a Orquestra Sinfônica Vale do Cotinguiba, projeto de ensino de música para jovens do município de Nossa Senhora do Socorro.

Em 2010, recebendo também o apoio do SESC, tornou-se um grande projeto com professores qualificados, no qual adolescentes e jovens de vários municípios de Sergipe tem oportunidade de estudar música e também adquirir formação para uma futura atividade profissional como músicos. A OSVC realiza concertos regulares e tem cerca de 200 alunos em suas atividades. Com o bom desenvolvimento dos alunos, foi criada em 2013 a Orquestra de Câmara Sergipana - OCS, grupo composto pelos alunos mais adiantados da OSVC, mostrando a qualidade das atividades desenvolvidas com este projeto.

A parceria com a Empresa Escurial se encerra este ano e a continuidade desse projeto da UFS depende de novos patrocínios.

Comunicamos o falecimento de Roque Boaventura dos Santos, pai do servidor Antônio Pedro Machado dos Santos, servidor do Tribunal de Justiça de Sergipe. O velório acontece no Osaf, à rua Itaporanga, no Centro de Aracaju, e o sepultamento nessa quinta-feira, 12/12, às 10 horas, no Cemitério Colina da Saudade.

‘Tobias Barreto – O Himalaia da Cultura Jurídica Sergipana’ é o título da Revista Eletrônica que foi lançada na noite de hoje, 11/12, no Tribunal de Justiça de Sergipe. Na ocasião, também aconteceu o encerramento do I Ciclo de Palestras Tobias Barreto de Menezes. A palestra ‘Tobias Barreto – um pouco do que ele nos diz e um pouco do que dizem dele’ foi proferida pelo advogado José Lima, que ocupa a cadeira de número 1 da Academia Sergipana de Letras, a qual Tobias Barreto é o patrono.

“Fiquei extremamente gratificado ao saber, do Desembargador Edson Ulisses, dessa movimentação do Tribunal de Justiça. Digo sempre aos meus alunos da Universidade Federal que é preciso que resgatemos os grandes valores da área jurídica de Sergipe, sobretudo, claro, Tobias Barreto, que sem dúvida alguma foi o maior gênio que o Estado teve em todos os tempos. A obra dele tem que ser revista porque é atualíssima e até hoje nos inspira”, comentou José Lima, que é mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará, professor efetivo do Departamento de Direito da UFS, além de autor de vários livros de poesia, romance e Direito.

O Desembargador Edson Ulisses de Melo, Vice-Presidente do TJSE, lembrou que a intenção do Poder Judiciário é destacar um nome de grande relevância no cenário jurídico nacional e internacional. “Tobias Barreto morreu precocemente, com 50 anos, mas deixou um legado expressivo, não só na cultura jurídica, mas também na poesia, filosofia e críticas. Ele gerou, naquela época, uma revolução. É importante para seus conterrâneos destacarem o nome desse grande jurista. Como ele empresta seu nome ao Palácio da Justiça, a administração estadual resolveu oferecer a ele esse ciclo de palestras”, explicou o Desembargador, lembrando que a palestra anterior aconteceu em junho.

Para o Juiz de Direito José Anselmo Oliveira, Tobias Barreto não deve ser lembrado apenas como um sergipano ilustre, mas como o fundador de uma escola de Direito. “Ele teve uma importância muito grande na virada do século 19 para o 20 e até hoje precisa ser estudado. Para os estudantes de Direito que ainda não conhecem a filosofia jurídica, falar sobre Tobias Barreto é, além de trazer a sergipanidade para um nível importante, é levar o conhecimento científico que nasceu de um homem de origem simples, mas que conseguiu impressionar o Brasil e depois o mundo. Ele é reconhecido na Europa e nos Estados Unidos através de várias publicações de estudiosos da teoria do Direito”, enfatizou o Juiz.

Após o término da palestra, o Desembargador Edson Ulisses apresentou a revista eletrônica e disse que ela continua com sua forma tradicional, obedecendo a seguinte ordem: discurso, doutrina e jurisprudências de 1ª e 2ª instâncias. O advogado Eujácio dos Reis Silva disse que aprovou a iniciativa da palestra e da publicação da revista. “Tobias Barreto é um ícone da cultura sergipana. Um homem que produziu muito, mas ainda é um desconhecido, não tem a importância que realmente merece. Então, esse evento vai divulgar mais Tobias Barreto e dar a ele o lugar que ele tanto merece”, opinou o advogado.

O que é a audiência de conciliação? Preciso de um advogado para propor uma ação? Qual o horário de funcionamento dos cartórios extrajudiciais? Quais os concursos realizados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe? Essas são apenas algumas das mais de 30 perguntas da nova seção da Ouvidoria do TJSE, que só este ano realizou 2.805 atendimentos. Clique aqui e veja o quadro "Perguntas Frequentes", do lado esquerdo da página da Ouvidoria.

Segundo o Ouvidor Geral do TJSE, Desembargador José dos Anjos, esclarecer dúvidas através do FAQ (expressão em inglês que significa perguntas mais frequentes) facilita o acesso à informação. “O FAQ é um reforço na transparência ativa do TJ e tem como objetivo maior antecipar os anseios dos usuários da justiça sergipana, de modo que eles nem precisem perguntar, facilitando o acesso à Justiça e ao Poder Judiciário”, explicou.

O Desembargador lembrou que o FAQ também utiliza os dados colhidos ao longo dos anos de funcionamento da Ouvidoria para melhorar a prestação dos serviços do TJSE. O conteúdo das respostas foram previamente aprovados pelos setores mais demandados, a exemplo dos Juizados Especiais, Secretaria de Planejamento (que respondeu sobre os concursos públicos do TJSE) e Corregedoria Geral de Justiça (que falou sobre o funcionamento dos cartórios extrajudiciais).

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) abre inscrição para os cursos de Direito Civil e Direito Processual Civil para concurso público, com início já em janeiro de 2014. Presenciais, as turmas serão ministradas pelos professores Plínio Rebouças de Moura (Civil) e Paulo Fernando Santos Pacheco e Manoel Costa Neto (Processo Civil). Invista em você, ganhe tempo e aproveite os preços promocionais para inscrições realizadas até 21 de dezembro de 2013.

Vale ressaltar que o desconto será ainda maior para o candidato que se inscrever nos dois cursos até a referida data.

Direito Processual Civil será realizado às segundas e quartas-feiras, nos dias 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de janeiro, e nos dias 3, 10, 17 e 24 de fevereiro de 2014, somando 40h/a. Já o curso de Direito Civil será realizado às sextas-feiras, mais especificamente nos dias 7, 14 e 21 de fevereiro de 2014, e 7, 14, 21 e 28 de março de março de 2014, totalizando uma carga horária de 28h/a.

Ambas as turmas ocorrerão no turno da noite, das 18 às 22h, na sede da Ejuse, localizada no 7º andar do Centro Administrativo Desembargador José Antônio Goes, situado à Rua Pacatuba, 55, centro de Aracaju.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente mediante o preenchimento de formulário fornecido pela escola e a apresentação de documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, carteira da OAB etc) e CPF.

A Ejuse, por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, fornecerá certificado com a respectiva carga horária do curso e desde que o aluno possua o mínimo de 75% de frequência.

Os cursos têm a finalidade de possibilitar o estudo, a preparação e a capacitação dos candidatos a cargos públicos, potenciais servidores públicos, oportunizando o aprimoramento de seus conhecimentos jurídicos na área.

Para mais informações, clique aqui ou ligue para 79 3226-3166; 3226-3254; ou 3226-3364.