O Diretor da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, deu início ao ano letivo para magistrados, na tarde desta segunda-feira, dia 3 de fevereiro, na sede da escola, ao fazer a abertura do curso “O Poder Judiciário e as serventias extrajudiciais: a interface das jurisdições contenciosa e administrativa com os delegados dos serviços extrajudiciais (cartórios)”. Com o público formado por magistrados e servidores da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), o ministrante do curso foi o Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Sorocaba e também Professor Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), João Baptista de Mello e Souza Neto.

“É o primeiro curso, este ano, que a Ejuse realiza para seu público interno, neste caso, para os magistrados. E, para este curso, tivemos a alegria e a satisfação de escolher o Professor João Baptista de Mello e Souza Neto, que é Professor de Direito Civil em várias faculdades em Sorocaba, em Bauru, da Fundação Getúlio Vargas, é autor de livros, dentre os quais, Mediação e Juízo, lecionou muitos anos no curso Marcato, é um vocacionado. Ele já proferiu palestras em todo o Brasil e, recentemente, ministrou um curso para o público externo da Ejuse. Este curso foi um sucesso total, tivemos 116 inscritos e tivemos que suspender as inscrições porque o auditório não comportava mais ninguém. O professor foi aplaudido pelos alunos na última aula e estes solicitaram que ele retorne a Aracaju para brindar o público externo e interno da Ejuse com seus conhecimentos”, elogiou o Desembargador Osório Ramos de Araújo Filho.

O evento, que também marcou o início do VII Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (promovido pela Ejuse), teve como finalidade abordar os tópicos especificados na ementa, de modo a posicionar a relação básica entre o Poder Judiciário e os serviços extrajudiciais de modo bi-partido, ou seja, as relações administrativas, regidas pelo Direito Constitucional-Administrativo, e as relações jurisdicionais, regidas pelas regras processuais. A aula também se desdobrou em dois módulos distintos, um deles abordando a estrutura dos serviços extrajudiciais a partir da Lei nº 8.935/94, e o último relacionando os aspectos de maior relevância na organização interna de tais serviços.

De acordo com João Baptista, o magistrado não possui uma quantidade muito grande de questões registrárias, se compararmos com o dia a dia de seus processos normais. Porém, segundo ele, esses processos são especializados e requerem que o magistrado tenha um conhecimento do termo. “É pouca a quantidade, mas é um tema especializado que exige dele essa especialização, o que justifica o estudo desta matéria”, ressaltou.

“Além disso”, continuou o professor, “as decisões do magistrado, como corregedor permanente, são decisões que são revistas direto pela Corregedoria. Então, a afeição deles a este tipo de assunto é algo que é avaliado direto pelo corregedor-geral, o que não acontece nas decisões normais que demoram a subir para o Tribunal. Por isso, esta questão passa a ter uma importância no dia a dia do magistrado. Afora o fato de que ele possui poder disciplinar e regulamentador no que diz respeito às relações das serventias com a comunidade. Ele, como corregedor de cartório, ele mais do que juiz, ele é juiz, é legislador, então, é uma temática que vale a pena conhecer”, argumentou.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) abrirá seu ano letivo para magistrados com o curso “O Poder Judiciário e as serventias extrajudiciais: a interface das jurisdições contenciosa e administrativa com os delegados dos serviços extrajudiciais (cartórios)”. O ministrante será o Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Sorocaba e também Professor Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), João Baptista de Mello e Souza Neto. O evento ocorrerá no dia 3 de fevereiro de 2014, no Auditório Luís Rabelo Leite, localizado no 7º andar do Anexo Administrativo I - Desembargador Antônio Goes, à Rua Pacatuba, nº 55, centro de Aracaju, a partir das 14h30.

Direcionado para magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), o curso tem a por finalidade abordar os tópicos especificados na ementa, de modo a posicionar a relação básica entre o Poder Judiciário e os serviços extrajudiciais de modo bi-partido, ou seja, as relações administrativas, regidas pelo Direito Constitucional-Administrativo, e as relações jurisdicionais, regidas pelas regras processuais. A aula também se desdobra em dois módulos distintos, um deles abordando a estrutura dos serviços extrajudiciais a partir da Lei nº 8.935/94, e o último relacionando os aspectos de maior relevância na organização interna de tais serviços.

Durante o curso, João Baptista de Mello e Souza Neto fará o exame dos pressupostos constitucionais dos serviços extrajudiciais no Brasil; uma análise das implicações de Direito Administrativo; a comparação da atividade jurisdicional típica com a atividade administrativa dos magistrados; uma análise da estrutura dos serviços extrajudiciais a partir da Lei nº 8.935/94; a verificação dos procedimentos disciplinares administrativos; e anotações sobre os principais cuidados na realização da atividade extrajudicial.

Como o curso ocorrerá no turno da tarde, a acesso ao prédio será feito pelo edifício do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, situado à Praça Fausto Cardoso, número 112, centro de Aracaju.

O evento marca também o início do VII Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados promovido pela Ejuse. Mais informações pelos telefones (79) 3226-3364 ou 3226-3158.

Após o Conselho Nacional de Justiça negar que uma advogada cega continue a usar papel por ter problemas no acesso eletrônico, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro apresentou pedido de reconsideração ao que classificou de tratamento “cruel”. No documento protocolado na última segunda-feira (27/1), a OAB-RJ diz que a decisão causa “óbice” ao exercício profissional da advogada Deborah Prates e faz com que ela fique à mercê da piedade de terceiros.

Deborah, que atua no Rio, usa o computador e escreve e-mails com uma ferramenta que traduz em áudio os textos que aparecem na tela. A profissional relata que essa ferramenta passou a travar com a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Em novembro de 2013, ela solicitou ao CNJ uma liminar que permitisse provisoriamente a continuidade do uso do papel, afirmando que o PJe ignora normas de acessibilidade para a internet e que hoje precisa implorar a outras pessoas para enviar petições eletrônicas, sentindo-se dependente.

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do conselho, avaliou em dezembro que não havia razões suficientes para conceder a liminar, já que “o motivo explanado pela reclamante (...) não configura o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”. Barbosa suspendeu a reclamação por entender que já tramita no CNJ um pedido semelhante apresentado pelo Conselho Federal da OAB.

Para a seccional da Ordem no Rio, há claro risco de dano irreparável no tratamento dispensado à reclamante. A decisão de Barbosa retira dela a sua dignidade, “pois a submete à vexatória situação de se valer de outra pessoa para cumprir seu mister”, diz o pedido. O procurador-geral da OAB-RJ, Luiz Gustavo Bichara, um dos signatários, diz que a negativa é grave, pois viola convenções internacionais sobre direitos humanos e o próprio regimento do CNJ, que prevê condições de acessibilidade.

“Trata-se de um capricho. Passamos vários séculos peticionando em papel. Um grupo de pessoas com deficiência não pode agora continuar fazendo isso por mais um tempo até que o sistema seja adaptado?”, questiona Bichara. Segundo ele, a OAB-RJ registrou reclamações de vários outros profissionais com deficiência.

Processo: 0006968-22.2013.2.00.0000

Uma cliente da VRG Linhas Aéreas deve receber indenização de R$ 10 mil por danos morais e mais R$ 434,46 por danos materiais pelo fato de ter sido impedida de viajar, sob a alegação de que sua passagem aérea não foi fornecida por falta de autorização da administradora do cartão de crédito. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e confirma a sentença da juíza Soraya Hassan Baz Láuar, da 1ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte.

A passageira C.D.F.N. afirmou nos autos que adquiriu a passagem com antecedência, tendo sido debitada no seu cartão de crédito a importância de R$ 217, 24. A falha na prestação do serviço só foi percebida na hora do embarque. Para chegar ao destino, ela precisou seguir de ônibus intermunicipal, o que gerou atraso significativo na sua chegada.

Por sua vez, a VRG argumentou que, conforme demonstrado nos autos, os fatos geradores da demanda ocorreram por culpa exclusiva da administradora do cartão de crédito, o que retira sua responsabilidade na ação. Requereu a reforma da sentença também sob a alegação de que não há dever de indenizar, uma vez que a autora não comprovou a existência dos danos morais alegados.

O relator do processo, desembargador Sebastião Pereira de Souza, confirmou a sentença. “A ausência de fornecimento da passagem adquirida pelo consumidor, sob a justificativa de que a administradora do cartão de crédito não teria autorizado a transação comercial que envolvia as partes, caracteriza um serviço defeituoso, realizado de maneira ineficiente, ensejando, portanto, a reparação dos danos de natureza moral.” Além do mais, prosseguiu o magistrado, “o constrangimento sofrido por aquele que, apesar de adquirir sua passagem com antecedência, é impedido de embarcar, é patente e deve ser recompensado”.

O desembargador considerou também que o fornecedor de serviços responde, independentemente da ausência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços e, com esse entendimento, confirmou a sentença da juíza da 1ª Vara Cível da capital. O seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Otávio de Abreu Portes e Francisco Batista de Abreu, respectivamente, revisor e vogal do recurso.

Na última segunda-feira (27/01) completou-se um ano do incêndio trágico na boate Kiss, em Santa Maria. Naquela madrugada, a danceteria sediava uma festa universitária quando o fogo tomou conta das dependências do estabelecimento, causando a morte de 242 pessoas e deixando mais de 600 feridas. No Judiciário Gaúcho, há mais de um processo apurando o caso. O principal deles, com mais de 11 mil páginas, tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria e é conduzido pelo Juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada.

Nele (processo n° 21300006967) respondem quatro acusados de homicídio tentado e consumado - que são os sócios da Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e os músicos da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão. A banda se apresentava no palco da boate no momento em que o fogo começou. A suspeita é a de que o artefato pirotécnico utilizado pelo grupo tenha entrado em contato com a espuma do teto do local e sido a causa do fogo.

Os réus tiveram a prisão temporária decretada em 31/01/13 e a preventiva em 01/03/13. Em 29/05/13, a 1ª Câmara Criminal do TJRS revogou a prisão e os quatro passaram a responder à Justiça em liberdade.

Andamento

O processo está em fase de instrução (produção de provas e oitiva de testemunhas). Até o momento, foram realizadas 24 audiências e ouvidos 92 sobreviventes. A defesa de um dos réus solicitou a inquirição de mais 25 vítimas, o que ainda deverá ocorrer.

Depois disso, o magistrado passará a ouvir outras pessoas, como testemunhas e peritos.  Para tanto, são marcadas novas audiências.

Alguns depoentes residem fora da Comarca de Santa Maria, sendo expedidas, neste caso, as cartas precatórias. O Juiz Ulysses Louzada, titular do processo, foi autorizado pelo Conselho da Magistratura (COMAG) do TJRS a presidir essas audiências, a fim de facilitar a condução dos trabalhos.

Cisão

Em 03/06/13, o processo criminal foi dividido. Os réus Elton Cristiano Uroda e Volmir Astor Panzer respondem pelo crime de falso testemunho em outra ação judicial (2130006199-2). O mesmo acontece com Gerson da Rosa Pereira e Renan Severo Berleze, acusados de cometer fraude processual (2130006197-6). Todos tramitam na 1ª Vara Criminal de Santa Maria e encontram-se em fase de instrução. Renan aceitou a suspensão condicional do processo e deverá cumprir uma série de condições propostas pelo MP. Caso descumpra as determinações durante o andamento processual, ele voltará a configurar como réu.

Coleta de amostras

O Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP/RS) deverá realizar uma coleta de amostras no interior do prédio onde funcionava a boate Kiss. A inspeção ainda não tem data marcada e deverá acontecer somente após o retorno do Juiz titular do processo, que está de férias. A pedido da defesa de um dos réus, o Juízo de Santa Maria permitiu o acesso de uma pessoa e de um assistente técnico, representando cada uma das partes, durante a diligência do IGP/RS.

Limpeza do local

O Juiz Ulysses Louzada avalia o pedido de reconstituição do fato no local (reprodução simulada) e determinou a limpeza/descontaminação do prédio.  Através de acordo com a Promotoria Especializada do Meio Ambiente e com a FEPAM, a empresa proprietária do imóvel (Eccon Empreendimentos) assumiu a tarefa, que já está sendo realizada.

Após o procedimento, o Juiz decidirá sobre o pedido.

Arquivados

Em julho (18/07/13), a 4ª Câmara Criminal do TJRS acolheu o pedido do MP e determinou o arquivamento de expediente que investigava a responsabilidade do Prefeito de Santa Maria Cezar Augusto Schirmer no caso.

Já no final do ano (02/12/13), os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS votaram pelo arquivamento da Notícia-Crime formulada pela defesa de Elissandro Callegaro Spohr contra o Promotor de Justiça Cível da Comarca de Santa Maria Ricardo Lozza. Spohr alegou que houve omissão por parte do Ministério Público, do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura Municipal, o que contribuiu para a tragédia.

Ação coletiva

A Defensoria Pública do Estado e a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) ajuizaram Ação Coletiva indenizatória (1130004136-6) contra os sócios da boate, Município de Santa Maria, Governo do Estado do Rio Grande do Sul e outros. Este processo está aguardando a citação de todos os réus e é conduzido pela Juíza de Direito Eloisa Helena Hernandez de Hernandez na 1ª Vara Cível da Comarca.

    Processo Criminal n° 2130000696-7
    Processo Cível n° 1130004136-6 (ação coletiva)
    Processo Cível n° 2130006197-6 (fraude processual)
    Processo Cível n° 2130006199-2 (falso testemunho)

Comunicamos que a missa de 7º dia de Antônio Augusto Costa Maynard, pai do servidor Thiago Augusto Almeida Maynard, lotado na Diretoria de Arrecadação e Gestão Fiscal (FERD), acontecerá nessa quinta-feira, dia 30/01, às 16h30, na Catedral Metropolitana de Aracaju.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) está com inscrições abertas para o Curso de Registros Públicos, que terá início dia 30 de janeiro de 2014. O ministrante será o Professor Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Católica de São Paulo (PUC/SP), João Baptista de Mello e Souza Neto. A inscrição está com valor promocional de 20% de desconto para o público em geral e de 50% para servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e para aqueles que trabalham em cartórios extrajudiciais.

Vale ressaltar que o TJSE já autorizou a realização do concurso público de Ingresso e Remoção dos Serviços Notariais e de Registro vagos do Estado de Sergipe, inclusive com a criação da comissão examinadora do concurso.

De acordo com a coordenação, o curso se propõe a oportunizar um estudo acerca da legislação pertinente à atividade notarial, proporcionando ao estudante o conhecimento das normas que regem os registros públicos e, consequentemente, auxiliando o futuro profissional a exercer suas funções com maior segurança e responsabilidade.

Com carga horária de 15 horas/aula, Registros Públicos será realizado nos dias 30 de janeiro de 2014, uma quinta-feira, das 18 às 22h; 31 de janeiro de 2014, uma sexta-feira, das 14h30 às 17h30 e das 19 às 22h, e dia 1º de fevereiro de 2014, um sábado, das 8 às 13h.

João Baptista de Mello e Souza Neto é Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Sorocaba (aprovado em concurso público), desde 2011. É ex-juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e foi 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Bauru (com aprovação em concurso público), entre os anos de 2003 e 2011.

Foi também Professor de Direito Civil, Registrário e Notarial no Marcato Cursos Preparatórios para Concursos; Professor convidado em Direito Civil da Escola Paulista da Magistratura; Professor convidado em Direito Civil da Escola Superior do Ministério Público/SP; Professor de Direito Civil da Instituição Toledo de Ensino (ITE), de Bauru – licenciado; Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI); Professor de Direito Registrário na Pós-Graduação de Direito Imobiliário da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2013.

É autor de obras jurídicas, tais como: Mediação em Juízo (Editora Atlas, 2ª Edição); Direito Civil - Parte Geral (Editora Atlas, 6ª Edição); Direito Civil - Obrigações (Editora Atlas, 2ª Edição), em co-autoria com Alexandre Laizo Clápis; Direito Civil - Direitos Reais (Editora Atlas, 2ª Edição), em co-autoria com Rogério Marrone de Castro Sampaio.

Mais informações pelos telefones 79 3226-3166, 3226-3254 ou 3226-3417 ou clicando aqui.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas e conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, convoca os servidores abaixo elencados, para o curso de Processo Judicial Eletrônico, na modalidade à distância, a ser realizado pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) através da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino à Distância. O curso ocorrerá no período de 28 de janeiro a 25 de fevereiro do corrente ano e terá como tutor o servidor, Dogival Santana Batista, Técnico Judiciário.

Para dar início ao curso, o servidor deverá acessar o site http://www.ead.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF e colocar a senha 123456. Além dos convocados, serão disponibilizadas 50 vagas para os demais servidores interessados em participar.

Para mais informações ou em caso de dúvidas entrar em contato com a Divisão de Ensino à Distância da Ejuse através dos telefones 3226-3336 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

De 17 a 21 de março de 2014 ocorrerá em todo país a 1ª Semana Nacional do Tribunal do Júri. A medida, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), tem por objetivo realizar sessões plenárias do tribunal do júri em todas as unidades judiciárias, priorizando os processos de crimes dolosos contra a vida com denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009.

De acordo com a Juíza Corregedora e gestora da Meta Enasp no Tribunal de Justiça de Sergipe, Anuska Rocha Souza, a Comarca de Estância foi sinalizada como a comarca-alvo da Enasp em Sergipe por apresentar um elevado número de processos de crimes dolosos contra a vida ainda sem julgamento e receberá uma força-tarefa coordenada pela Corregedoria Geral de Justiça, até finalizar todos os feitos dessa natureza.

Como forma de incentivo e reconhecimento nacional, o CNJ conferirá selos de qualidade Enasp às unidades jurisdicionais de acordo com a quantidade de júris realizados na semana nacional:

● Selo Bronze: unidade judicial que realizar quatro sessões plenárias do tribunal do júri;
● Selo Prata: unidade judicial que julgar 80% dos estoques de ações penais em tramitação e ações penais suspensas;
● Selo Ouro: unidade judicial que liquidar os estoques de ações penais em tramitação e ações penais suspensas.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), através da Coordenadoria de Cursos para Servidores, vem informar a confirmação da inscrição dos servidores abaixo elencados para a 2ª Turma do "Curso de Juizados Especiais Cíveis Estaduais e da Fazenda Pública: princípio, procedimento e cumprimento de sentença", a ser realizado nos dias 17, 20 e 31 de janeiro, além de 07 e 14 de fevereiro de 2014, das 8 às 12h, na Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), no Auditório do 7º andar do Anexo Administrativo I (Ejuse sede) - Des. Antônio Goes, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro. O referido curso possui carga horária total de 20 horas e terá como facilitador João Maranduba dos Santos Júnior, Escrivão.