Oficiais de justiça e executores de mandado do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) participaram, na manhã desta quinta-feira, 23, na Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), do I Simpósio ‘Execução Fiscal e Oficial de Justiça’. O evento foi promovido pela Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE) em parceria com a Ejuse, por meio da Coordenadoria de Cursos para Servidores.

O Diretor da Ejuse, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, afirmou que a escola acredita que esta parceria produzirá resultados interessantes, além de servir como aprimoramento para os oficiais de justiça e executores de mandado. “O simpósio possibilita a troca de experiência e isso é muito importante, pois estes servidores estão lá na ponta, no serviço final, na concretude da execução fiscal. Eu tenho certeza de que os resultados colhidos serão satisfatórios e de que este encontro vai permitir que o trabalho realizado por todos alcance o objetivo primordial”, comentou.

Para o Procurador-chefe da Procuradoria Especial Fiscal da PGE, Carlos Antônio Araújo Monteiro, o evento incentiva um maior conhecimento das especificidades da Lei de Execução Fiscal para os oficiais de justiça e executores de mandado. “Portanto, um evento de capacitação. O simpósio também busca conhecer as dificuldades dos serventuários da Justiça no cumprimento dos mandados judiciais, sobretudo as citações, penhoras, avaliações. O encontro objetiva também divulgar as boas práticas no cumprimento dos mandados judiciais”, complementou Monteiro.

O simpósio contou também com a participação da Juíza Auxiliar da Vara de Execução da capital, Fabiana Oliveira Bastos de Castro, da Chefe da Central de Mandados da Grande Aracaju, Maria do Socorro Déda Lima Mimoso, do Oficial de Justiça Cleriston Alves de Oliveira, e do Procurador do Contencioso Fiscal José Paulo Veloso.

“Minha participação foi de colaborar com os oficiais de justiça no desempenho da sua atividade, principalmente no cumprimento dos mandados relacionados à execução fiscal. A gente percebe que há uma certa dificuldade no cumprimento da penhora, da avaliação e do arresto, por exemplo. Então, meu papel aqui foi de tentar desvendar os segredos dessas ações”, afirmou a Magistrada Fabiana Castro.

De acordo com o Procurador Geral do Estado de Sergipe, Márcio Leite de Rezende, o evento trata-se de uma segunda oficina, num total de cinco, promovido pela PGE, e que faz parte do planejamento estratégico do setor Tributário da procuradoria. “O foco do planejamento é acelerar o processo de arrecadação tributária judicial (execuções fiscais). Hoje tivemos uma grande troca de ideias com um dos segmentos mais essenciais nessa cadeia, digamos, processual da execução fiscal, que é o oficial de justiça e/ou executor de mandado”, disse.

Segundo Carlos Monteiro, A Lei de Execução Fiscal completou este ano 34 anos, mas permanece desconhecida em seus detalhes. De acordo com ele, ela tem diferença com o Código de Processo Civil. “Por incrível que pareça, ela foi extremamente futurista. As mudanças pontuais estão sendo necessárias para acompanhar, sobretudo, as transformações tecnológicas e as jurisprudências”, comentou.

Monteiro revelou ainda que Sergipe é o maior usuário de ações judiciais do Poder Judiciário Estadual. Somente em execução fiscal, tramitam, aproximadamente, 20 mil processos judicias. “Também há inúmeras ações fiscais dos municípios, sobretudo de Aracaju. Enquanto nas comarcas do interior, inúmeras execuções fiscais da União Federal por lá tramitam”, concluiu.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Cláudio Dinart Deda Chagas, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas e conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, convoca os servidores abaixo elencados, para o curso de Processo Penal, na modalidade à distância, a ser realizado pela Escola Judicial de Sergipe (EJUSE) através da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino à Distância.

O curso ocorrerá no período de 29 de outubro a 24 de novembro do corrente ano e terá como tutor o Técnico Judiciário, Weslley Guimarães Tavares.

O objetivo do curso é analisar os principais aspectos contidos nos dispositivos legais relativos ao inquérito policial, ação penal e competência jurisdicional. 

Com carga horária de 30 horas/aulas, ele terá como conteúdo programático os seguintes temas: Princípios do Processo Penal, Inquérito Policial, Ação Penal, Competência Jurisdicional.

Além dos convocados, serão disponibilizadas 100 vagas para os demais servidores interessados em participar.

As inscrições estarão abertas nos dias 23 e 24 de outubro de 2014.

Para a realização da inscrição o servidor interessado no curso deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF e colocar a senha 123456, caso seja a primeira vez que acessa cursos através da nova plataforma.

Para mais informações ou em caso de dúvidas entrar em contato com a Divisão de Ensino à Distância da EJUSE através dos telefones 3226-3336 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, diante da decisão do Sindijus de deflagração de greve nos dias 29 e 30 de outubro, esclarece aos servidores que o anúncio foi recebido com surpresa, uma vez que se encontram em pleno curso as negociações em torno da pauta de reivindicações apresentada pelo sindicato.

A greve não contribui para o clima harmonioso existente entre as partes, podendo ser interpretada como ruptura unilateral do sindicato às negociações iniciadas em reunião no dia 17 deste mês.

O Tribunal de Justiça tem mantido sempre um canal aberto de comunicação com a referida entidade de classe e com seus servidores, por isso, entende que a paralisação afigura-se uma medida drástica.

O Tribunal tem o compromisso com a continuidade da política de valorização e melhoria das condições dos seus servidores, como também, realizada a paralisação das atividades, o dever de aplicar todas as consequências legais e financeiras aos faltosos.

Clique aqui e veja o ofício encaminhado pela Presidência do TJSE ao Sindijus.

A Vice-Presidência, através da sua Diretoria de Divulgação Judiciária, efetuará a atualização da Revista Eletrônica do Tribunal de Justiça de Sergipe, referente aos anos de 2013-2014. O objetivo da revista é levar à sociedade jurídica sergipana e do Brasil a jurisprudência dos magistrados sergipanos de 1º e 2º graus nos diversos litígios que são trazidos à sua apreciação, além de uma forma de abrir ao universo jurídico sergipano um espaço para divulgação de suas ideias.

É de fundamental importância a participação dos magistrados e de toda sociedade jurídica, encaminhando sentenças, acórdãos, pareceres, bem como artigos doutrinários sobre os diversos ramos do Direito que venham representar o atual pensamento jurídico nacional através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 14/11/2014.

Mais informações estão disponíveis no Portal da Vice-Presidência ou pelo telefone 3226-3182.

A Diretoria de Gestão de Pessoas/Divisão de Alocação e Avaliação do TJSE informam que foi divulgada a lista definitiva de classificação dos servidores aptos à Remoção Nº 02/2014 para o cargo de Técnico Judiciário. A Audiência Pública será realizada no dia 29 de outubro do corrente ano, às 15h, no Auditório do Palácio da Justiça – Térreo. A lista está disponível no Portal do Servidor - Acesso Restrito - Concurso de Remoção Nº 02/2014. Mais informações nos telefones 3226-3370/3165/3462 e 3208.

Aconteceu na manhã de hoje, 22/10, a votação do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe sobre o requerimento da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) para que haja eleições diretas para Mesa Diretora do TJSE (Presidente, Vice e Corregedor Geral). Todos os Desembargadores ressaltaram a importância do requerimento para o fortalecimento da magistratura, mas decidiram, por unanimidade, não aceitá-lo por haver uma decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou o pleito inconstitucional (ADI 2012/SP, relator Ministro Ricardo Lewandowski).

Antes da votação, o Presidente da Amase, Gustavo Plech, teve quinze minutos para apresentar os argumentos da categoria. Depois, participaram da votação, por ordem de voto, os Desembargadores Cezário Siqueira Neto, Marilza Maynard (que ocupa, há dois anos, cargo de Ministra do STJ), Roberto Porto, Ruy Pinheiro, Luiz Mendonça, Aparecida Gama, Osório de Araújo Ramos Filho, Edson Ulisses de Melo, Suzana Carvalho, José dos Anjos, Iolanda Guimarães e Cláudio Déda. Somente não compareceu à sessão de hoje do Pleno o Desembargador Ricardo Múcio de Abreu, que está de férias.

O Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que em 23 de outubro de 2014 será realizada Sessão Extraordinária para continuação dos julgamentos dos processos retirados de pauta na Sessão Ordinária da Câmara Criminal realizada em 21 de outubro de 2014.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe convoca os oficiais de justiça e ténicos judiciários/executores de mandados, lotados na Central de Mandados da Grande Aracaju abaixo relacionados para o I Simpósio da "Execução Fiscal e o Oficial de Justiça".

O evento é promovido pela Procuradoria Geral do Estado de Sergipe em parceria com a Escola Judicial do Estado de Sergipe, através da Coordenadoria de Cursos para Servidores e será realizado no dia 23 de outubro do corrente ano, das 8h às 12h, no Auditório da Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse, 7º andar do Anexo I.

Programação:
8h: Abertura com a palavra do Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho (Diretor da Escola Judicial do Estado de Sergipe); Dr. Márcio Resende( Procurador Geral do Estado) e Maria do Socorro Déda Lima Mimoso (Chefe da Central de Mandados da Grande Aracaju)
8h30: Dr. Carlos Monteiro (Procurador Chefe do Contencioso Fiscal) e Dr. José Paulo Veloso (Procurador do Contencioso Fiscal)
Tema: “ A Fazenda Pública e os Atos Processuais”
9h30: Cleriston Alves de Oliveira (Oficial de Justiça do TJ/SE)
Tema: “Os atos processuais e os desafios no cumprimento”
10h: Coffee break
10h30: Drª Fabiana Oliveira Bastos de Castro (Juíza Auxiliar das Varas de Execuções/Capital)
Tema:” As decisões judiciais , celeridade e a efetividade”

11h30: Debates
12h: Encerramento

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através do projeto Conectando com o Social, da Coordenadoria da Mulher, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e a Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), está disponibilizando cursos profissionalizantes para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Para que elas tenham acesso aos cursos é necessário o encaminhamento do Juiz responsável pelo acompanhamento do processo.

Estão sendo ofertados cursos como atendimento ao cliente, bolos e tortas, cupcakes, informática básica, telemarketing, biscuit, arranjos natalinos, entre outros. A Juíza Coordenadora da Mulher, Adelaide Moura, lembrou que um dos objetivos desses cursos é a valorização da mulher e o resgate do ser humano. Eles também possibilitam a quebra no ciclo da violência, já que a mulher vítima recebe capacitação técnica-profissional para poder se desvincular do agressor, que em boa parte dos casos é o provedor da casa.

Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3226-3468.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e sua Coordenadoria da Infância e Juventude receberam, no dia de ontem (14/10), em Brasília, o Selo Ouro Infância e Juventude, na primeira edição da premiação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF,  objetivando reconhecer os Tribunais de Justiça que estruturaram suas Coordenadorias da Infância e o trabalho por elas desenvolvido.

A CIJ/TJSE foi reconhecida nacionalmente como a Coordenadoria da Infância de melhor desempenho do país. Com pontuação destacada, obteve o primeiro lugar no cumprimento dos requisitos estabelecidos. Para receber o Selo Ouro seriam necessários 80 pontos e a CIJ/TJSE atingiu a marca de 535 pontos.

A entrega do prêmio foi realizada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do CNJ, em cerimônia realizada durante a 197ª Sessão Plenária do Conselho. Pelo TJSE, participaram o Presidente, Desembargador Cláudio Dinart Deda Chagas, a Juíza-Coordenadora da Infância e Juventude, Vânia Ferreira de Barros, e o Juiz Auxiliar da Presidência Marcelo Campos. Prestigiado pela posição alcançada na seleção, o TJSE foi incumbido da fala em nome de todos os Tribunais premiados.

“Neste momento, despojado da vaidade natural de quem recebe um prêmio dessa magnitude, orgulho-me de ser o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, cuja Coordenadoria da Infância e da Juventude é conduzida pela Juíza Vânia Ferreira de Barros, a quem de público destaco pela dedicação incansável. Em tempo, estendo a toda a sua equipe os meus agradecimentos e reconhecimento pela forma como levaram a Coordenadoria da Infância e da Juventude de Sergipe à condição de primeira colocada ante os critérios definidos para a entrega do Selo Infância e Juventude”, disse o Desembargador Cláudio Deda em sua fala, durante a cerimônia.

Com grande satisfação pelo recebimento do prêmio, a Juíza-Coordenadora disse que a premiação traz o reconhecimento público de que o TJSE priorizou a criação e estruturação da Coordenadoria da Infância. “Esse órgão entendeu adequadamente o seu papel e trabalhou intensamente no cumprimento das suas atribuições, contando com a atuação comprometida dos magistrados sergipanos. Para a conquista do selo, também foi fundamental o empenho de todos os que compõem a equipe da Coordenadoria, a quem manifesto meus sinceros agradecimentos. Essa foi a melhor prestação de contas que poderíamos dar diante da confiança em nós depositada”, ressaltou Vânia Barros.

O Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, Juiz Renato Scussel Rodovalho, parabenizando a Juíza-Coordenadora, afirmou que “este prêmio é um reconhecimento nacional do trabalho e eficiência da coordenadoria de Sergipe”.

O selo, que é válido por dois anos, foi instituído pela Portaria nº 67/2014 do CNJ e os requisitos para sua concessão foram estabelecidos no Edital nº 01 DMF/CNJ, de 5 de junho de 2014.

O preenchimento dos requisitos exigiu rigorosa comprovação, o que foi elogiadamente atendido pela CIJ/TJSE, que se distanciou das demais em razão do extenso rol de ações e projetos realizados na sua esfera de atribuições.

Homenagens

A premiação foi comentada na sessão do Pleno de hoje, 15/10, pela manhã. “A nossa Coordenadoria da Infância e Juventude vem honrando o nome da Justiça. Durante o meu discurso em Brasília, ontem, todos reconheceram o trabalho, inclusive aplaudindo de pé quando citei a Juíza Vânia Barros e os que integram a Coordenadoria. Um trabalho que começou em 2008 e vem recebendo o apoio de sucessivas administrações”, comentou o Desembargador Cláudio Déda, Presidente do TJSE.

Já o Vice-Presidente, Desembargador Edson Ulisses de Melo, lembrou que o jurista sergipano Gumersindo Bessa sempre dizia que “Sergipe exportava talentos”. “Nós estamos a cada dia mostrando ao Brasil que Sergipe tem um belo trabalho realizado e por isso é reconhecido”, elogiou. Para o Desembargador Luiz Mendonça, o selo é um estímulo às boas práticas. “Essas ações que encantam o CNJ fazem Sergipe ser uma boa referência para outros Tribunais”, acrescentou.

A Desembargadora Aparecida Gama disse que a criação das Coordenadorias da Mulher, da Infância e Juventude e da Conciliação tem resultado em excelência na administração e o Desembargador Roberto Porto lembrou que isso vem acontecendo há várias gestões. Também parabenizaram a Juíza Vânia Barros pela premiação os Desembargadores Cezário Siqueira Neto, Iolanda Guimarães, José dos Anjos e o Procurador Geral de Justiça, Orlando Rochadel.