Começam nesta segunda-feira, 1º/9, as mudanças relativas à alteração do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe. Uma delas é que as 2ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju, especializadas nos processos relativos à família e sucessões, serão transformadas em unidades cíveis comuns, segundo a Portaria Normativa 36/2014. O expediente externo nas 2ª e 5ª Varas Cíveis ficará suspenso de 1º a 12 de setembro, mas as audiências e os casamentos já designados serão realizados normalmente.

Advogados e partes deverão acessar a consulta processual e ver para qual Vara seus processos foram encaminhados. Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência, Marcelo Campos, as mudanças atendem a um compromisso da atual gestão com a jurisdição de 1º Grau, que vem sendo objeto de enfoque pelo Conselho Nacional de Justiça, inclusive com metas diretamente vinculadas à judicância e sua melhoria. “Propõe-se uma melhor especialização e uma consequente organização dos serviços judiciários, notadamente onde se vislumbra uma maior complexidade e aumento de demanda judicializada”, afirmou o magistrado.

Já as sete Varas Privativas de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju foram transformadas em Varas de Família e Sucessões, também de acordo com a Portaria Normativa 36/2014. Apesar da redistribuição das ações possessórias, de usucapião e mudança da nomenclatura – passarão a ser chamadas de 19ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª e 28ª Varas Cíveis – elas continuarão nos mesmos locais (Fóruns Integrados). Nelas, o expediente externo ficará suspenso de 15 a 26/09. “Além do mais, a descentralização das antigas Varas Privativas serão respeitadas para atender a todas as matérias envolvendo Família e Sucessões”, concluiu o Juiz de Direito.

Em São Cristóvão, conforme a Portaria Normativa 34/2014, a Vara Privativa também mudará sua competência, passando a ser especializada em família e sucessões, como também infância e juventude, porém, lá o atendimento externo continua funcionando normalmente, porquanto não haverá redistribuição em função da mudança ocorrida.

Os prazos processuais ficarão interrompidos nas Varas onde haverá a modificação da competência com suspensão do expediente externo, cabendo à nova unidade jurisdicional competente dar ciência às partes do novo prazo.

O Presidente do TJSE, Desembargador Cláudio Déda, enfatizou a importância da modificação implementada. “Não há dúvidas de que prestar a jurisdição é um grande desafio, não só pelo volume de ações que todo o dia entra no Judiciário, mas sobretudo em razão dos desafios em julgar com qualidade frente a esse volume anunciado. Resta então ajudar nessa peregrinação e agradecer aos magistrados e servidores que colaboraram com a realização dessa mudança”, completou o Presidente. 

Apoio Judicial

A Corregedoria-Geral da Justiça, através da Divisão de Apoio Judicial (DAJ), vem empreendendo esforços no sentido de atuar nos feitos da 2ª e 5ª Varas Cíveis, no intuito tentar regularizar todos os feitos daquelas Varas, deixando-os prontos para a redistribuição. “Um trabalho árduo, mas que será de grande valia para a tramitação regular dos feitos nas varas recebedoras desses processos”, afirmou Francisco Alves Júnior, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.

Entenda a mudança

O Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe foi alterado pela Lei Complementar 244, de 2 julho de 2014. O projeto foi aprovado pelo Pleno do TJSE no dia 30 de abril deste ano e os estudos para a sua elaboração contaram com a participação de diversos setores do TJ. As mudanças visam aprimorar os serviços da Justiça, adequando as suas estruturas, Comarcas, Varas e competências às novas realidades nas demandas judiciais no Estado.

Conforme o Presidente do TJSE, Desembargador Cláudio Déda, o objetivo foi proporcionar a celeridade aos processos, em especial àqueles que tratam de família e sucessões. “Em razão dos objetivos propostos, a premissa maior foi que as benesses com a reestruturação alcancem, sobretudo, o cidadão jurisdicionado, que terá uma estrutura reforçada para pleitear e ver resolvidos os seus anseios pretendidos e submetidos ao Poder Judiciário”, explicou.

Os próximos passos já estão sendo trabalhados para se concretizar. Haverá ainda, na capital, o implemento de mais dois Juizados Especiais; em Nossa Senhora do Socorro a especialização das Varas Privativas em Família e Sucessões; em Simão Dias a elevação e a criação de mais uma unidade jurisdicional; Indiaroba e Malhador, que eram Distritos, passarão a ser sedes de Comarcas, tendo como Distritos, respectivamente, os municípios de Santa Luzia do Itanhy e Moita Bonita. Ao fim, Laranjeiras e Itaporanga D’Ajuda também serão elevadas para a entrância final e consequentemente ganharão, cada uma delas, mais uma Vara.

Em breve novas alterações ocorrerão, sendo novos Atos da Presidência do TJSE publicados no Diário da Justiça Eletrônico.

Nessa quinta-feira, dia 28/8, o TJSE encerrou a 13ª edição do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção, promovido em conjunto pela Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ e pela 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, no âmbito do Projeto Adoção Consciente.

O curso reuniu 83 pretendentes das Comarcas de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itaporanga d´Ajuda, Lagarto, Japaratuba, Riachuelo, Cedro de São João, Propriá, Cristinápolis, Arauá e Poço Verde. A atividade aconteceu durante dois dias, no auditório da Escola Judicial do Estado de Sergipe - EJUSE, no Anexo Administrativo Desembargador José Artêmio Barreto, situado na Rua Pacatuba, nº 55, Centro.

No primeiro dia, Dra. Andréa Depieri, professora da UFS, abordou a temática “Adoção e Aspectos Legais” e, no segundo, o Psicólogo Pedro Pires e a Assistente Social Danielle Guimarães, integrantes da equipe técnica da 16ª Vara Cível, abordaram “Aspectos Psicossociais da Adoção”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina a participação de pretendentes em curso de preparação promovido pelo Poder Judiciário como requisito obrigatório para sua habilitação para adoção. De acordo com a lei, além da preparação psicológica, o curso deve incluir estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências, e de grupos de irmãos.

De acordo com a Juíza-Coordenadora da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, implementada a realização periódica da preparação de pretendentes na Comarca de Aracaju, o TJSE avança atualmente no sentido da interiorização do curso, de forma a melhor atender aos postulantes das comarcas do interior.

“A ideia é que cada Núcleo de Serviço Social e Psicologia promova o curso de preparação para os pretendentes das respectivas comarcas atendidas, reduzindo a necessidade de deslocamento dos requerentes e contribuindo para o cumprimento dos procedimentos de adoção nos municípios do interior”, disse a Juíza-Coordenadora.

Essa proposta já foi abraçada pelo 5º Núcleo de Serviço Social e Psicologia, primeiro do interior a realizar o curso de preparação atendendo às comarcas de sua região. Em Itabaiana, sede do núcleo, a primeira edição do curso aconteceu no mês de janeiro deste ano e a segunda está prevista para o próximo mês de setembro.

O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe não deixou passar em branco o dia nacional de combate ao fumo e reuniu hoje, 29/08, servidores que já participaram do projeto Justiça contra o Tabagismo. O projeto teve início em setembro de 2010 e já fez o acompanhamento de sete grupos com um resultado bastante positivo: cerca de 80% dos participantes pararam de fumar.

“Eu tenho asma. Queria muito parar de fumar e não conseguia. Então, quando soube do projeto resolvi participar e junto com o apoio do grupo parei de fumar. Hoje sou muito feliz porque não fumo mais. Essas lágrimas são de felicidade”, disse Ângela Santana, servidora lotada na Biblioteca do TJSE. Outros participantes também apresentaram seus testemunhos e contaram que o apoio da equipe do TJSE – formada por psiquiatra, psicólogo e assistente social – foi fundamental.

Além dos depoimentos, foram realizadas palestras no encontro de hoje. A primeira foi de Alberto Holtz, proprietário de uma academia, que falou sobre as implicações do cigarro e a importância da atividade física. Já a psicóloga Lorena Secundo, especialista em terapia cognitiva-comportamental, falou sobre os aspectos psicológicos em relação ao vício causado pelo cigarro. O cardigolista Willams de Matos Morais abordou os problemas de saúde provocados pelo cigarro. Ainda houve sorteio de brindes massoterapia e sessão de beleza.

Quem tiver interesse em participar do oitavo grupo do projeto Justiça contra o Tabagismo deve ligar para os telefones 3226-3443 ou 3226-3406.

Dia de combate

O dia nacional de combate ao fumo foi instituído pela lei federal 7.488, de 11 de junho de 1986. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a principal causa de morte evitável em todo o mundo. Pesquisas comprovam que aproximadamente 47% de toda a população masculina e 12% da população feminina no mundo fumam. Anualmente, morrem cerca de 4,9 milhões de pessoas devido ao uso do tabaco, uma média de 10 mil mortes por dia.

A Diretoria de Gestão de Pessoas informa que foi retificado no Diário da Justiça do dia 28 do corrente mês e ano, Edital de Remoção nº 01/2014. Conforme Edital estão sendo oferecidas 01 (uma) vaga do cargo de Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado - Especialidade Psicologia na Comarca de Aracaju e 56 (cinquenta e seis) vagas do cargo de Técnico Judiciário nas diversas Comarcas/Distritos do Estado de Sergipe. Os servidores deverão efetuar inscrição no Portal do Servidor no período de 27/08/2014 a 31/08/2014.

Qualquer dúvida, ligar para os telefones 3226-3370/3165/3208.

Os ex-diretores da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) serão homenageados durante a primeira solenidade de entrega da Comenda Medalha do Mérito Acadêmico Desembargador Artur Oscar de Oliveira Deda. O evento ocorrerá no dia 1º de setembro de 2014, a partir das 16h30, no Auditório do 8º andar do Anexo Administrativo Desembargador José Antônio de Andrade Goes, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro de Aracaju.

Durante a solenidade, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antonio Rulli Junior, que é também Presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), ministrará palestra acerca do tema ‘A importância das Escolas Judiciais no aperfeiçoamento da magistratura’.

A comenda foi instituída em março deste ano com a finalidade de reconhecer o trabalho de pessoas que, com seu trabalho e desempenho, nos diversos campos das relações humanas, contribuem para o aperfeiçoamento da atividade social em seu sentido mais amplo. É uma forma de expressar o reconhecimento da Justiça sergipana àqueles que se dedicam ou se dedicaram a seu serviço, e é também um meio de o Judiciário estimular e valorizar seus magistrados rendendo-lhes as devidas homenagens.

Na ocasião, serão homenageados os Desembargadores Artur Oscar de Oliveira Deda, Luiz Rabelo Leite (in memorian), José Antônio de Andrade Goes (in memorian), Madeleine Alves de Souza Gouveia, Clara Leite de Rezende, Roberto Eugênio da Fonseca Porto, Osório de Araújo Ramos Filho, Maria Aparecida Santos Gama da Silva, Cezário Siqueira Neto, e a Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marilza Maynard Salgado de Carvalho.

A razão da escolha do nome da comenda se deve ao legado de serviços prestados pelo Desembargador Arthur Deda para o fortalecimento do Poder Judiciário de Sergipe.

Mostra Fotográfica

A Mostra Fotográfica da I Semana de Estudos de Direito Civil – 1979 também estará presente no evento que homenageará os ex-diretores da Ejuse. A exposição, que foi inaugurada no dia 14 de agosto, no Memorial do Judiciário, será montada no Espaço Sociocultural Desembargadora Clara Leite de Rezende, no 8º andar da Ejuse, especialmente para a solenidade de entrega da comenda. Segundo alguns profissionais que participaram da I Semana, em 1979l, os debates e discussões realizados na ocasião impulsionaram ideias que culminaram com a criação da Ejuse anos mais tarde.
Um dos objetivos da exposição é estabelecer diálogos, através de imagens fotográficas, entre diversas gerações do mundo jurídico sergipano, preservando assim a memória e a história do Judiciário sergipano.

Acesso

Como o evento será realizado à tarde, vale ressaltar que o acesso ao prédio do Anexo I será feito pelo Palácio Tobias Barreto, à Praça Fausto Cardoso, número 112, centro de Aracaju. Mais informações pelo (79) 3226-3159.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) publicou, nesta quarta-feira, 27 de agosto, no Diário da Justiça, edital de retificação que trata do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Constitucional. Estão sendo disponibilizadas cem vagas para o curso e as inscrições permanecem até o dia 12 de setembro de 2014. Vale ressaltar que 30% das vagas preenchidas serão destinadas à concessão de bolsas integrais e gratuitas a servidores públicos estaduais efetivos de Sergipe.

Com carga horária de 384 horas, a pós-graduação terá início na noite do dia 12 de setembro de 2014 com a Aula Magna ministrada pela Professora Regina Helena Costa, Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As aulas serão integralmente presenciais e ocorrerão às sextas-feiras, das 18 às 22h, e aos sábados das 8 às 12h e das 14 às 18h, quinzenalmente. Para se inscrever, o interessado deve procurar a secretaria da Ejuse (7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe) no período de 12 de agosto a 12 de setembro do corrente, portando a documentação indicada no edital.

A coordenação da Ejuse destaca que só será efetivada a inscrição do candidato que estiver munido de toda a documentação exigida pelo edital. Essa determinação vale também para os que concorrerem à bolsa.

Bolsas

A concessão de bolsas para servidores públicos estaduais efetivos de Sergipe se dará por meio de critério seletivo. Para tanto, os candidatos à bolsa devem observar atentamente o que diz o edital, mais especificamente, nos artigos 14 ao 19.

Quem tiver interesse em concorrer a uma bolsa, tem até o dia 8 de setembro de 2014 para apresentar requerimento junto à secretaria da Ejuse, munido da documentação exigida pelo edital. É importante que sejam observados os requisitos e os critérios de seleção para concessão de bolsas. Os candidatos não contemplados com a concessão de bolsa têm até o dia 19 de setembro para inscrever-se normalmente na pós-graduação.

Desconto de 20%

Os servidores públicos estaduais efetivos de Sergipe não contemplados com bolsa, os servidores públicos efetivos das esferas federais e municipais e advogados vinculados à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, terão direito a 20% de desconto no valor das mensalidades desde que comprovem, no ato da matrícula, a condição requerida.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSE informa que foi publicado no Diário da Justiça do dia 27 do corrente mês e ano, Edital de Remoção nº 01/2014. Conforme o edital, estão sendo oferecidas 01 (uma) vaga do cargo de Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado - Especialidade Psicologia na Comarca de Aracaju e 59 (cinqüenta e nove) vagas do cargo de Técnico Judiciário nas diversas Comarcas/Distritos do Estado de Sergipe. Os servidores deverão efetuar inscrição no Portal do Servidor no período de 27/08/2014 a 31/08/2014.

Qualquer dúvida, ligar para os telefones 3226-3370/3165/3208.

Garantia dos direitos da cidadania e gestão das demandas repetitivas dos grandes litigantes são dois dos 11 macrodesafios do Tribunal de Justiça de Sergipe para os próximos seis anos. Depois das apresentações da manhã, os participantes dividiram-se em mesas para analisar e votar no diagnóstico, iniciativa e indicadores de cada um dos macrodesafios. O resultado saiu no final da tarde e foi apresentado aos magistrados e servidores presentes no encontro.

Em cada mesa, um magistrado atuou como facilitador das discussões e um secretário incluiu na urna do sistema eletrônico, já preparadas em notebooks, as notas de item por item. No diagnóstico, foram avaliadas as forças, fraquezas, ameaças e oportunidades. No item iniciativa foram discutidos os projetos e as ações. Por fim, os indicadores mostrarão como serão medidos cada macrodesafio entre 2015 e 2020.

Participaram do encontro representantes de vários órgãos públicos, que tiveram como objetivo conhecer o planejamento estratégico do TJSE. Um deles foi o Tribunal de Justiça do Piauí. “Estamos começando a elaborar nosso planejamento estratégico porque administrações anteriores não deram a devida importância a isso. Não existe gestão que possa prosperar sem planejamento. O que vocês estão fazendo aqui está de parabéns, inclusive as apresentações, que não deixaram o trabalho cansativo”, elogiou Paulo Roberto Barros, Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI.

O Presidente do TJSE, Desembargador Cláudio Déda, finalizou o VI Encontro Anual do Planejamento Estratégico agradecendo a participação efetiva de todos. “Quero também deixar nosso próximo encontro anual marcado para 2015, nessa mesma data”, completou o presidente.  Ao final, foi exibido um vídeo produzido pela Diretoria de Comunicação com um resumo dos trabalhos de hoje.

Confira os 11 macrodesafios do TJSE para o período de 2015 a 2020:
1 - Garantia dos direitos da cidadania
2 - Combate à corrupção e à improbidade administrativa
3 - Adoção de soluções alternativas de conflito
4 – Gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes
5 – Impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas
6 – Aprimoramento da gestão da justiça criminal
7 – Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional
8 – Melhoria da gestão de pessoas
9 – Aperfeiçoamento da gestão de custos
10 – Instituição de governança judiciária
11 – Melhoria na infraestrutura e governança de TIC

“Grandes desafios: inovar é a estratégia” é o tema do VI Encontro Anual de Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe, que acontece na segunda-feira, 25/8, das 8 às 16h30, no Quality Hotel, em Aracaju. O evento faz parte do calendário anual de revisão do planejamento e traz um debate entre magistrados, gestores das metas e servidores. O Planejamento Estratégico do TJSE foi instituído em 2009 e no encontro deste ano serão traçadas as metas a serem alcançadas até 2020.
 
Pela manhã, haverá um balanço dos cinco primeiros anos do Planejamento Estratégico do TJSE e palestras. À tarde, serão feitas oficinas para a escolha dos itens que vão compor as ações e indicadores do Tribunal entre 2015 e 2020, a partir de um formulário preenchido por servidores e magistrados, que avaliaram as forças, fraquezas, ameaças e oportunidades do Tribunal. O planejamento para o próximo seis anos estará alinhado com os macrodesafios definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme a Resolução 198/2014.
 
Cerca de 150 pessoas participarão do encontro, entre magistrados, servidores gestores de projetos e representantes de 11 órgãos convidados, a exemplo do Ministério Público de Sergipe, Procuradorias do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju, Defensoria Pública, Secretarias de Segurança Pública e Justiça de Sergipe, entre outros. O Tribunal de Justiça do Piauí enviará um representante para acompanhar os trabalhos.
 
Programação

8h às 8h45     
Credenciamento e café de boas vindas

8h45 às 9h    
Apresentação cultural

9h às 9h05    
Vídeo de abertura

9h05 às 9h15    
Abertura: Des. Cláudio Dinart Deda Chagas, Presidente TJSE

9h15 às 9h30    
A Gestão Estratégica do TJSE: Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça, Presidente do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico

9h30 às 10h    
A Revisão da Estratégia do Judiciário Nacional: Hélio Carlos Gomes da Silva/CNJ

10h às 10h50    
O Balanço da Gestão Estratégica e Pesquisa de Satisfação 2014: Rogério Guimarães, Diretor de Planejamento e Desenvolvimento, e Adriana Dias, responsável pela Pesquisa de Satisfação

10h50 às 11h10    
Método de Solução Alternativa de Conflitos Extrajudiciais “Arraiá do Limpa Nome”: Dauquíria de Melo Ferreira, Juíza do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)

11h10 às 11h40
Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal: Elbe Maria Franco do Prado Carvalho, Juíza Auxiliar da Presidência (Gestora do GMF)

11h40 às 11h45
Vídeo de Metas Nacionais

11h45 às 12h10
Apresentação do Acompanhamento das Metas Nacionais 2014/Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal: Francisco Alves Júnior, Juiz Corregedor e Gestor das Metas do 1º Grau, e Daniel Vilanova, Gestor das Metas do 2º Grau

12h05 às 13h30
Almoço

13h30 às 13h40
Apresentação cultural

13h40 às 14h
Apresentação das diretrizes para a reunião de Macrodesafios: DIPLAD

14h às 15h30
Reunião dos 11 Macrodesafios

15h30 às 16h20
Apresentação dos resultados

16h20 às 16h30
Encerramento: Des. Cláudio Dinart Deda Chagas, Presidente TJSE

“Capacitação, prevenção e repressão: viver sem violência é um direito de todas as mulheres” é o nome do projeto, da Juíza Camila da Costa Pedrosa, selecionado para o Innovare, que visa identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras do universo jurídico. Dando continuidade ao projeto, iniciado no ano passado, acontecerá, na próxima sexta-feira, 29/08, o I Seminário sobre a Lei Maria da Penha, às 8 horas, no auditório do Fórum de Tobias Barreto.

Durante o evento, haverá o lançamento do Ano II do projeto que, inicialmente, capacitou 320 professores da rede pública de Tobias Barreto sobre o tema violência contra a mulher, no dia 4 de novembro de 2013. “A partir disso, eles tiveram mais subsídios para repassar o conhecimento aos alunos. Também elaboramos e distribuímos com as escolas uma cartilha com informações sobre o tema e sugestões de atividades para os alunos”, informou a Juíza Camila Pedrosa.

Além disso, a magistrada organizou um concurso de redação, com o tema violência contra a mulher, para os alunos do ensino fundamental e médio, com três categorias: a primeira para alunos do 6º e 7º anos; a segunda para 8º e 9º anos; e a terceira para o ensino médio. Foram inscritas 2.250 redações e 75 classificadas. Os terceiros lugares de cada categoria ganharam smartphones, os que ficaram em segundo tablets e os alunos do primeiro lugar notebooks. A solenidade de premiação aconteceu em dezembro.

“Eu planejava fazer um projeto assim quando recebi um ofício da Juíza Coordenadora da Mulher, Adelaide Moura, próximo aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, perguntando aos Juízes se tínhamos alguma prática nesse sentido. Então, a ideia cresceu e se transformou nesse projeto”, relembrou a Juíza, dizendo que a seleção para o Innovare é uma alegria. “Fiquei muito feliz, mas já me sentia premiada pelo trabalho dos professores, que fizeram a diferença na comunidade. Se o prêmio vier será ótimo porque teremos mais visibilidade e apoio”, comentou Camila Pedrosa, que mesmo estando como Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Lagarto continua desenvolvendo o projeto em Tobias Barreto.

A lista dos finalistas para o Innovare está prevista para ser divulgada em outubro e o resultado final em dezembro.
 
Seminário

O I Seminário sobre a Lei Maria da Penha acontecerá na sexta-feira, 29/08, às 8 horas, no auditório do Fórum de Tobias Barreto. Haverá palestra com a advogada Luciana Barroso, do Centro Regional Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cream), sobre “O que mudou com a Lei Maria da Penha” e depois com o Juiz Pablo da Luz, sobre “Aplicabilidade da Lei Maria da Penha”. Em seguida, será apresentado o projeto selecionado para o Innovare e o lançamento do Ano II.