Oficiais de justiça e executores de mandado do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) participaram, na manhã desta quinta-feira, 23, na Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), do I Simpósio ‘Execução Fiscal e Oficial de Justiça’. O evento foi promovido pela Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE) em parceria com a Ejuse, por meio da Coordenadoria de Cursos para Servidores.
O Diretor da Ejuse, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, afirmou que a escola acredita que esta parceria produzirá resultados interessantes, além de servir como aprimoramento para os oficiais de justiça e executores de mandado. “O simpósio possibilita a troca de experiência e isso é muito importante, pois estes servidores estão lá na ponta, no serviço final, na concretude da execução fiscal. Eu tenho certeza de que os resultados colhidos serão satisfatórios e de que este encontro vai permitir que o trabalho realizado por todos alcance o objetivo primordial”, comentou.
Para o Procurador-chefe da Procuradoria Especial Fiscal da PGE, Carlos Antônio Araújo Monteiro, o evento incentiva um maior conhecimento das especificidades da Lei de Execução Fiscal para os oficiais de justiça e executores de mandado. “Portanto, um evento de capacitação. O simpósio também busca conhecer as dificuldades dos serventuários da Justiça no cumprimento dos mandados judiciais, sobretudo as citações, penhoras, avaliações. O encontro objetiva também divulgar as boas práticas no cumprimento dos mandados judiciais”, complementou Monteiro.
O simpósio contou também com a participação da Juíza Auxiliar da Vara de Execução da capital, Fabiana Oliveira Bastos de Castro, da Chefe da Central de Mandados da Grande Aracaju, Maria do Socorro Déda Lima Mimoso, do Oficial de Justiça Cleriston Alves de Oliveira, e do Procurador do Contencioso Fiscal José Paulo Veloso.
“Minha participação foi de colaborar com os oficiais de justiça no desempenho da sua atividade, principalmente no cumprimento dos mandados relacionados à execução fiscal. A gente percebe que há uma certa dificuldade no cumprimento da penhora, da avaliação e do arresto, por exemplo. Então, meu papel aqui foi de tentar desvendar os segredos dessas ações”, afirmou a Magistrada Fabiana Castro.
De acordo com o Procurador Geral do Estado de Sergipe, Márcio Leite de Rezende, o evento trata-se de uma segunda oficina, num total de cinco, promovido pela PGE, e que faz parte do planejamento estratégico do setor Tributário da procuradoria. “O foco do planejamento é acelerar o processo de arrecadação tributária judicial (execuções fiscais). Hoje tivemos uma grande troca de ideias com um dos segmentos mais essenciais nessa cadeia, digamos, processual da execução fiscal, que é o oficial de justiça e/ou executor de mandado”, disse.
Segundo Carlos Monteiro, A Lei de Execução Fiscal completou este ano 34 anos, mas permanece desconhecida em seus detalhes. De acordo com ele, ela tem diferença com o Código de Processo Civil. “Por incrível que pareça, ela foi extremamente futurista. As mudanças pontuais estão sendo necessárias para acompanhar, sobretudo, as transformações tecnológicas e as jurisprudências”, comentou.
Monteiro revelou ainda que Sergipe é o maior usuário de ações judiciais do Poder Judiciário Estadual. Somente em execução fiscal, tramitam, aproximadamente, 20 mil processos judicias. “Também há inúmeras ações fiscais dos municípios, sobretudo de Aracaju. Enquanto nas comarcas do interior, inúmeras execuções fiscais da União Federal por lá tramitam”, concluiu.
