Será inaugurada na segunda-feira, dia 02/02, às 10 horas, a Galeria de Vice-Presidentes do Tribunal de Justiça de Sergipe, localizada no hall do Palácio da Justiça. O atual Vice-Presidente, Desembargador Edson Ulisses de Melo, convida todos os servidores para o descerramento, ao passo que enfatiza a importância da galeria, lembrando que ela é uma forma de manter viva a história do Poder Judiciário.

O Tribunal de Justiça de Sergipe obteve bons resultados no cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2014. Foram quatro metas relativas à área-fim (judicante) e duas para a área-meio (administrativo). Na meta 1, que sugeria o julgamento quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, o TJSE alcançou um percentual de 116,2%, ficando em segundo lugar no Brasil e primeiro no Nordeste.

Ainda no mês de outubro, as metas 2 e 3 já estavam totalmente cumpridas. O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cláudio Déda, ressaltou que o cumprimento das metas é uma prioridade. “Sergipe tem se destacado no cenário nacional porque cumpre bem as metas. Isso é possível com a dedicação de servidores e magistrados, fazendo com que Sergipe, um Estado pequeno, continue em destaque”, enfatizou o Presidente.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que foi publicado no Diário da Justiça de hoje, 28/01/2015, o Edital de Remoção nº 01/2015. Conforme edital, estão sendo oferecidas 09 (nove) vagas do cargo de Técnico Judiciário nas diversas Comarcas do Estado de Sergipe. Os servidores interessados deverão efetuar inscrição no Portal do Servidor no período de 28/01/2015 a 1º/02/2015.

Qualquer dúvida, ligar para os telefones 3226-3370 / 3165 / 3208.

O Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região (TRT20/SE) realizou na manhã de hoje, 16/12, a reunião preparatória do Planejamento Estratégico Participativo 2015-20 (PEP). O evento também marcou a abertura do ano judiciário na Justiça do Trabalho em Sergipe. Para apresentar o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário e a metodologia que será usada no TRT20, foi convidado como facilitador Erick Silva Andrade, servidor da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Segundo Erick Andrade, o evento foi de cunho informativo e cada servidor e magistrado foi apresentado à melhor forma de participar da criação do Planejamento Estratégico objetivando alcançar os macrodesafios definidos pelo Conselho Nacional de Justiça. “Todo esse planejamento foi feito em nível nacional e agora os Tribunais estão adequando suas iniciativas e seus projetos, caso do TRT20 à realidade da Justiça do Trabalho regional”, informou Erick.

Ao abrir o evento, o desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, presidente do TRT20, convidou os servidores a participar e ressaltou a importância dos mesmos na construção do PEP. “Eu convoco todos os servidores a participarem com boa vontade, críticas e sugestões para a construção coletiva da Justiça do Trabalho. Nós precisamos agora pensar na instituição que queremos ser no futuro”, afirmou.

Em seguida, o diretor-geral do TRT20, Tadeu Nascimento, falou sobre a importância do planejamento e de seu impacto para o sucesso da Justiça do Trabalho. “O próximo Planejamento Estratégico estará vigente em três das próximas gestões do TRT20. O que for definido neste ano valerá pelos próximos seis. Precisamos da participação de todos porque quanto mais opiniões tivermos, mais significativas serão as nossas propostas e soluções”, explicou Tadeu Nascimento.

Com informações do TRT20

Em virtude de transferência para novo espaço físico no próprio Fórum Gumersindo Bessa, de acordo com a Portaria nº 002/2015 GP1, fica suspenso o expediente externo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no período de 19 a 21 de janeiro de 2015. As audiências marcadas para os dias em que o expediente externo está suspenso serão realizadas normalmente e os casos de urgência também serão atendidos.

Enquanto durar a suspensão os prazos serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, de acordo com o art. 184, § 1º, do Código de Processo Civil.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil a surfista que não pôde participar de duas competições porque as suas pranchas foram entregues fora do prazo.

O surfista profissional Estevão Célio Moura Neto enviou cinco pranchas de surf, via Sedex, de Fortaleza para Fernando de Noronha (PE). A postagem foi feita no dia 25 de janeiro de 2011, mas as pranchas chegaram ao destino somente em 15 de fevereiro de 2011, o que inviabilizou sua participação em duas competições: na II etapa do Circuito Nordestino e na Hang Loose Pro Contest.

Os Correios recorreram ao STJ contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que manteve a sentença condenatória. Segundo o tribunal, a pessoa jurídica de direito público responde pelos danos que seus agentes causam a terceiro, assegurado o direito de regresso contra o responsável.

“É patente o atraso na entrega dos bens, tanto que a própria apelante (ECT) não o nega, procurando eximir-se pela demora, o que não afasta sua responsabilidade. Quanto às dificuldades de logística, não podem ser imputadas ao demandante (surfista)”, afirmou o TRF5, acrescentando que não foi feita nenhuma advertência sobre a possibilidade de entrega fora do prazo.

Revisão impossível

Em seu voto, o relator, ministro Herman Benjamin, afirmou que é inviável analisar a tese defendida pelos Correios no recurso especial, segundo a qual ela teria se empenhado para que as pranchas chegassem ao destino da forma mais breve possível.

Isso porque essa avaliação exigiria o reexame das provas dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Quanto ao valor da indenização por danos morais, o ministro Benjamin destacou que o STJ somente reavalia esse aspecto quando ele se afigura exorbitante ou irrisório, o que não é o caso.

“O TRF5 manteve em R$ 20 mil o montante da indenização. Rever tal entendimento demanda igualmente revolvimento de matéria fática, incabível na via eleita, em razão do óbice da Súmula 7”, afirmou o ministro.

Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma companhia de eletricidade indenize um morador, por danos morais e materiais (R$ 7 mil e R$ 1,6 mil, respectivamente), em razão da queda de um poste de energia de sua propriedade, em Miracatu.

O autor contou que, em razão de fortes chuvas, um poste que sustenta a rede elétrica caiu, derrubando um outro, de tamanho menor e que fica na área de seu imóvel. Três meses depois, ele comprou outro poste e reconstituiu a parte elétrica da residência, mas a companhia se recusou a ressarci-lo, pelo decurso do prazo de 90 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Para o relator do recurso, Marcelo Fortes Barbosa Filho, não há que se falar em decurso de prazo prescricional ou decadencial para o pedido de ressarcimento. “Os danos materiais devem ser integralmente suportados pela apelante. Com relação aos danos morais, são eles devidos, já que o apelado, por inércia da ré, ficou sem o fornecimento de energia elétrica por aproximadamente quatro meses.”

Também participaram da turma julgadora – que negou provimento à apelação da empresa por unanimidade – os desembargadores Vito José Guglielmi e José Percival Albano Nogueira Júnior.

A juíza Daniela Lima da Rocha, auxiliando a 14ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que Estado forneça vaga em leito de Unidade Terapia Intensivo (UTI) para cozinheira internada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Jangurussu, em Fortaleza. A decisão foi proferida durante o Plantão Judiciário Cível, no último dia 2.

Conforme os autos (nº 0120011-91.2015.8.06.0001), a mulher foi internada na UPA no dia 1º de janeiro, com suspeita de Acidente Vascular Cerebral (AVC). De acordo com declaração médica, ela necessita de transferência imediata para hospital adequado, uma vez que as UPAs não dispõem de estrutura suficiente para atender pacientes com indicação de UTI. Por isso, na última sexta-feira (02/01), a filha da enferma ajuizou ação, com pedido de tutela antecipada, e requereu vaga em leito de UTI na rede pública hospitalar ou, na falta desta, o custeio da internação em hospital particular.

Ao analisar o caso, a magistrada deferiu o pedido e fixou multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento. “A documentação acostada aos autos atesta, de forma hialina, a gravidade do estado de saúde da Autora [paciente], bem como a necessidade de sua internação imediata em Leito de UTI.”

O Arquivo Judiciário descartou hoje, 19/12, 34.190 processos, constantes em cerca de duas mil caixas, referentes ao Edital nº 01/2014. Todo o material foi doado à Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care). Conforme o diretor do Arquivo, Bruno Dantas, um dos principais objetivos do descarte é racionalizar o espaço físico do local, já que, anualmente, chegam ao Arquivo de 10 a 12 mil caixas. “Isso é reflexo do trabalho do Poder Judiciário sergipano, que atua de forma célere”, ressaltou.

O primeiro descarte ocorreu em 2013, com 2.932 processos. “A partir da publicação do edital, as pessoas têm um prazo de 45 dias para que possam ir ao Arquivo Judiciário e resgatar o processo integralmente ou parte dele, exceto sentenças e acórdãos, que mantemos acondicionados aqui para que as futuras gerações possam consultá-los, como forma de preservar a memória do Poder Judiciário”, explicou Bruno.

São descartados processos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis de Aracaju. “São processos de menor complexidade e também mais antigos, relativos a década de 90 até 2008”, acrescentou o diretor do Arquivo. No último dia 15, foi publicado no Diário da Justiça o segundo edital de eliminação de processos judiciais de 2014. Serão descartados, em meados de fevereiro, 2.014 processos, de competência dos 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis da capital.

Desde outubro, a Presidência e demais segmentos da administração do Tribunal de Justiça de Sergipe, têm fornecido relatórios e informações ao futuro Presidente do TJSE, Desembargador Luiz Mendonça, que assumirá o cargo em fevereiro de 2015. Conforme o atual Presidente, Desembargador Cláudio Déda, o processo de transição foi iniciado antes da eleição da nova Mesa Diretora, ocorrida na quarta-feira, para garantir a continuidade administrativa.

A medida é balizada na Resolução nº 95/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere o início do processo de transição após a eleição da Mesa Diretora do Tribunal, encerrando-se com a posse. Em ofício encaminhado ao futuro Presidente, o atual gestor lembrou que os esclarecimentos que se fazem necessários estão sendo repassados com um espírito colaborativo para que o plano de gestão do Desembargador Luiz Mendonça possa ser elaborado de forma tranquila.

O artigo 4º da referida Resolução diz que os dirigentes em exercício deverão entregar aos dirigentes eleitos relatório com algumas informações básicas sobre planejamento estratégico; estatística processual; relatório de trabalho das comissões e projetos; proposta orçamentária e orçamento; estrutura organizacional; relação dos contratos em vigor e respectivos prazos de vigência; sindicâncias e processos administrativos disciplinares internos; entre outras.