O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Luiz Mendonça, esteve na Assembleia Legislativa, no final da tarde de hoje, 04/05, para prestigiar a concessão do título de cidadania sergipana ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Desembargador Fábio Túlio Correia Ribeiro. O autor da propositura foi o deputado estadual Gilson Andrade.

“O Desembargador Fábio Túlio, além de ter prestado relevantes serviços na área trabalhista em Sergipe, nos traz um grande presente de humanidade, de cultura geral e jurídica. Um saber diferenciado que, ao receber o título, engrandece o Estado de Sergipe, bem como à Assembleia Legislativa”, elogiou o Presidente do TJSE. Os Desembargadores aposentados Netônio Machado e Artêmio Barreto também compareceram à solenidade.

Natural da Paraíba, o Presidente do TRT chegou a Sergipe em outubro de 1994, quando assumiu o cargo de Juiz do Trabalho da Vara de Maruim. Em 6 de abril de 2010, assumiu o cargo de Desembargador do TRT. “Esse título é a oficialização de um sentimento que ocupa meu peito. Não elegemos o lugar onde nascemos, mas elegemos onde queremos viver. E meu filho João Gabriel é o estatuto da mais pura sergipanidade que habita minha alma”, disse o Desembargador Fábio Túlio.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que foi publicado no Diário da Justiça de hoje, 04/05/2015, o Edital de Remoção nº 03/2015.

Conforme edital, estão sendo oferecidas 37 vagas do cargo de Técnico Judiciário nas diversas Comarcas do Estado de Sergipe. Os servidores interessados deverão efetuar inscrição no Portal do Servidor no período de 04 a 08/05/2015.

Qualquer dúvida, ligar para os telefones 3226-3370 / 3165 / 3208.

O Juiz de Direito Alberto Romeu Gouveia Leite, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana, tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) no final da tarde de hoje, 06/04, no auditório do Palácio da Justiça, no Centro de Aracaju. O magistrado foi escolhido por critério de antiguidade e ocupa a vaga deixada pela Desembargadora Suzana Carvalho Oliveira, que se aposentou em fevereiro deste ano.

Antes do início da solenidade, o empossado recebeu a imprensa e contou que há exatamente 31 anos foi nomeado Juiz. “Chego a esse cargo com a mesma vontade de servir à comunidade desde que comecei a trabalhar. Passei 22 anos na Comarca de Itabaiana, de onde trago a experiência da jurisdição no 1º grau, adquirida junto à população mais humilde. Vou continuar me esforçando para corresponder às expectativas e indagações da sociedade, sem nunca esquecer o aspecto social que norteia todo relacionamento humano”, garantiu.

A cerimônia teve início com o juramento do Magistrado, assinatura do termo de posse e concessão do Colar do Mérito Judiciário, um reconhecimento a pessoas que prestam valiosos serviços à Justiça. Depois, ele foi saudado pela Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, em nome do Colegiado. Logo em seguida, o Procurador de Justiça Paulo Lima de Santana, que representou o Ministério Público de Sergipe, lembrou que trabalhou com o novo Desembargador na Comarca de Nossa Senhora das Dores. “Posso dizer que é um magistrado preparado, experiente, um homem educadíssimo e honrado, que vai se somar a essa grandiosidade que é a Justiça sergipana, a melhor do Brasil”, enfatizou o Procurador.

O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Gustavo Plech, disse que a ascensão do Juiz Alberto Leite é extremamente positiva. “Sobretudo porque ele traz a experiência de mais de 30 anos de jurisdição na 1ª instância. Em épocas em que a temática principal da Amase em prol da sociedade é a priorização do 1º grau, concluímos que a presença dele no 2º grau vai ajudar bastante para que possamos equalizar melhor a força de trabalho e que o Tribunal tenha um olhar ainda mais voltado para o Juiz que está sentado na mesa de audiência, Juiz que vê e que é visto pela parte”, analisou Plech.

Já o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, enalteceu a experiência do novo Desembargador. “Doutor Alberto é um magistrado de conhecimento profundo do Direito. Viemos aqui para parabenizar o Tribunal com a chegada dele e esse magistrado que ao longo da sua trajetória sempre se mostrou muito parceiro e amigo da advocacia, afável e respeitoso com os advogados. Esperamos que ele tenha muito sucesso e que honre a tradição desta Casa, de ter bons Desembargadores, em um nível que o Tribunal de Justiça de Sergipe merece”, elogiou.

Para o Presidente do TJSE, o novo Desembargador demonstrou competência em seus 30 anos de magistratura. “Ele adquiriu o respeito e admiração de todos. É um juiz humano, competente e preparado, que só vai engrandecer o nosso Tribunal”, concluiu o Desembargador Luiz Mendonça. O governador de Sergipe, Jackson Barreto, revelou grande satisfação em participar da solenidade. “Doutor Alberto é um jurista altamente qualificado e de uma família que tem uma história muito bonita em Sergipe. Então, desejo que ele tenha muito sucesso”, disse o governador. A solenidade foi encerrada com o Hino de Sergipe.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe através da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância informa que estão abertas as inscrições para o Curso abaixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente permite que toda pessoa direcione parte do imposto de renda para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos âmbitos nacional, estadual ou municipal. A doação, que é abatida do valor do imposto a ser pago pelo contribuinte, é aplicada em projetos na área, selecionados em certame público promovido pelos respectivos conselhos de direitos, que são os órgãos gestores dos fundos.

Com base nessa previsão, a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Jusitça de Sergipe desenvolve o Projeto “Infância e Juventude: Um Investimento Legal”, estimulando magistrados e servidores a utilizarem essa faculdade.

Numa primeira diretriz do projeto, em dezembro de 2008, a CIJ intermediou convênio entre o TJSE e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Aracaju, que facilitava a magistrados e servidores o redirecionamento em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança de Aracaju, por meio de desconto mensal em folha e posterior abatimento do valor na declaração anual enviada à Receita Federal.

Em 2012, mudanças introduzidas nas normas sobre a temática permitem que a doação seja realizada no momento da declaração de imposto de renda. Nesta modalidade, o investidor emprega funcionalidade específica disponível no software utilizado para a Declaração de Imposto de Renda. O programa calcula o valor exato que o contribuinte pode redirecionar para o fundo escolhido, descontando-o do imposto devido, e emite o respectivo Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), facilitando o investimento.

Diante dessa nova realidade, o convênio firmado entre o TJSE e o CMDCA foi rescindido e a Coordenadoria da Infância e da Juventude reformulou o projeto, que terá seguimento na forma de campanha, estimulando a doação de parcela do imposto de renda devido por magistrados e servidores em favor dos fundos dos direitos da criança e do adolescente.

Acesse informativo da CIJ e veja como redirecionar recursos do imposto de renda para fundos de direitos da criança e do adolescente diretamente na declaração. Participe! Contribua com projetos voltados para crianças e adolescentes e divulgue para seus amigos!

Dúvidas podem ser esclarecidas pela CIJ pelos telefones 3226-3877 / 3878.

Uma atendente de telemarketing vai receber R$ 5 mil de indenização moral por ter que pedir permissão ao chefe sempre que precisasse ir ao banheiro. De acordo com a trabalhadora, ela era obrigada a relatar porque queria se ausentar do posto de trabalho. A decisão foi dada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).

A empresa de telefonia que contratou a prestadora de serviços foi condenada de forma subsidiária — ou seja, deverá arcar com a indenização caso a terceirizada não o faça.

O desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, relator do caso, classificou a exigência como algo reprovável, ofensivo à intimidade e à dignidade da pessoa humana. “Ressalte-se que as necessidades fisiológicas do ser humano não podem estar sujeitas ao lucro da empresa, muito menos se faz necessário que haja norma dispondo sobre a concessão de intervalo para tal fim”, escreveu.

A empresa, que argumentou que não proibia a atendente de ir ao banheiro nem de fazer qualquer outra pausa pessoal, mas apenas estabelecia critérios “justos e aceitáveis” para viabilizar um eficaz funcionamento da atividade.

Recurso
Apesar de manter a condenação, a decisão proferida pela 3ª Turma diminui o valor da indenização então arbitrado em R$ 30 mil pelo primeiro grau. A turma entendeu que R$ 5 mil seria razoável tanto para repreender a conduta constrangedora e abusiva da companhia quanto à atenuação da dor da trabalhadora, que teve sua intimidade e privacidade violadas. Cabe recurso.

Com informações da assessoria de imprensa do TRT-1.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a São Braz S/A Indústria e Comércio de Alimentos a indenizar por danos materiais e morais o nadador profissional Kaio Márcio. Durante cerca de um ano após o fim do contrato celebrado com essa finalidade, a empresa continuou a utilizar a imagem do atleta, sem autorização, em suas embalagens de biscoito.

Conforme consta dos autos, o nadador pediu compensação por danos materiais e morais, alegando ter sofrido prejuízo patrimonial, visto que, no segundo e último ano de vigência do contrato, estabelecido em 2006, recebia R$ 3.500 mensais, valor que deixou de ganhar enquanto a empresa continuou usando sua imagem em período posterior ao término do pacto.

Em primeira instância, apenas foi reconhecida a reparação por danos morais, no valor de R$ 4 mil. Quanto ao pleito por danos materiais, o juízo de primeiro grau, ao rechaçá-lo, argumentou que o prejuízo patrimonial em razão da continuidade de circulação dos produtos precisaria ser comprovado, o que entendeu não ter ocorrido.

Ao julgar apelação do nadador, o Tribunal de Justiça da Paraíba elevou o valor por danos morais para R$ 8 mil. Mais uma vez contrariado com o não reconhecimento de dano material e descontente com a verba indenizatória atribuída ao dano moral, o atleta interpôs recurso especial.

Patrimônio comprometido

O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, não aumentou a indenização por danos morais. Ressaltou que o STJ tem reexaminado valores apenas quando irrisórios ou abusivos, o que não se aplica ao caso. “Se, de um lado, a reparação dos danos deve ter caráter pedagógico, a fixação da verba indenizatória deve ser condizente com as peculiaridades do caso em concreto, de modo a evitar o enriquecimento sem causa da suposta vítima”, disse.

O ministro constatou que o dano patrimonial ficou comprovado pela destinação comercial que teve o uso da imagem do nadador. Acrescentou ainda que não só o patrimônio presente da vítima foi reduzido, mas também o patrimônio futuro teve seu crescimento impedido.

Porém, o magistrado destacou que o contrato firmado alcançava mais do que a utilização da imagem do atleta: ele permitia o uso de sua voz e imagem, sem restrição, em todos os veículos de comunicação, além de lhe impor o compromisso de participar de eventos publicitários.

Desse modo, a indenização por danos materiais ficou estabelecida em R$ 14 mil, um terço do valor a que o atleta teria direito caso o contrato tivesse sido renovado por mais um ano, e determinou-se que o montante fosse corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a contar do evento danoso.

O V Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, marcado para os dias 16 e 17 de abril, em Fortaleza/CE, vai discutir o combate a quadrilhas que exploram 2,4 milhões de pessoas em todo o mundo e lucram US$ 32 milhões por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). No Brasil, a atuação desses grupos criminosos levou a Polícia Federal a abrir, de janeiro de 2010 a março deste ano, 374 inquéritos para investigar o tráfico doméstico e internacional de pessoas para fins de exploração sexual, sendo que 35 deles foram instaurados neste ano. Os interessados em participar do evento podem se inscrever até o dia 8 de abril por meio do Portal CNJ.

"A quinta edição do Simpósio Internacional, organizado pelo CNJ, consolida a importância para que o sistema de Justiça cada vez mais se envolva com medidas estratégicas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, renovando o compromisso institucional do Poder Judiciário de aplicar as leis com maior celeridade e segurança para uma definição de possíveis responsabilidades em prazo razoável", afirmou o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, coordenador-geral do simpósio. A coordenação científica está a cargo do juiz de direito Rinaldo Aparecido Barros, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

O simpósio será realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), parceiro da iniciativa. Será um espaço de discussão entre os agentes que lidam com o problema e também de reforço de sua capacitação profissional. Ao todo, são oferecidas 200 vagas para o evento, assim distribuídas: 80 para magistrados dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais de Justiça; e 120 para membros do Ministério Público, representantes do Ministério da Justiça, advogados públicos (Defensoria Pública da União, dos estados e Advocacia-Geral da União), auditores fiscais do Trabalho, polícias Judiciária e Administrativa, secretarias de Educação e da Saúde e Rede de Atendimento às Vítimas.

Escravidão - O combate ao tráfico de pessoas está nas agendas de governos e agências internacionais de todo o mundo. Segundo as Nações Unidas, 80% das vítimas são exploradas como escravas sexuais. O tráfico também está relacionado à doação involuntária de órgãos, casamentos forçados, servidão doméstica, mendicância forçada, trabalho escravo e imigração ilegal.

Na opinião do conselheiro Guilherme Calmon, “ainda há grande dificuldade na identificação e investigação dos casos relacionados ao tráfico de pessoas, sendo importante também a alteração da lei brasileira a respeito do tema”. A questão será abordada no simpósio. Calmon comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, em fevereiro, do Projeto de Lei n. 7.370/2014, que endurece a legislação sobre esse tipo de crime. Uma das principais mudanças é que passarão a ser consideradas atividades de tráfico de pessoas a adoção ilegal, a remoção de órgãos e o trabalho escravo. Na legislação atual, essa tipificação ocorre apenas quando há exploração sexual. O projeto de lei ainda depende da aprovação do Senado Federal.

Sobre o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, alvo dos 374 inquéritos instaurados pela PF desde 2010, foram deflagradas operações em diferentes estados e também no exterior. Em 24 de outubro de 2013, por exemplo, cinco pessoas foram presas em São Paulo, acusadas de pertencer a uma quadrilha que traficava mulheres brasileiras para Angola, na África. Nessa mesma operação, batizada como Garina, a Justiça Federal decretou a prisão de dois estrangeiros que se encontravam fora do País. Seus nomes foram incluídos na lista mundial de procurados pela Interpol, a polícia internacional.

Aliciamento - Segundo a Polícia Federal (PF), a Operação Garina durou um ano, com a obtenção de provas de que as vítimas eram aliciadas pelos criminosos em casas noturnas paulistanas, mediante promessa de pagamento de US$ 10 mil dólares, para se prostituírem em Angola pelo período de uma semana. Além disso, brasileiras receberam até US$ 100 mil para se relacionar sexualmente com um rico empresário e ex-parlamentar angolano, conforme o inquérito. A PF apurou indícios de que parte das vítimas foi privada de sua liberdade no exterior e obrigada a manter relações sexuais sem preservativos com clientes estrangeiros. Para essas vítimas, os criminosos ofereciam um falso coquetel de drogas anti-AIDS, segundo a investigação.

Outra operação, batizada como Planeta, foi deflagrada pela PF em 30 de janeiro de 2013 em parceria com o Corpo Nacional de Polícia da Espanha. As ações ocorreram simultaneamente nos dois países, com a prisão de duas pessoas no Brasil. Em território espanhol, também houve prisões, além do fechamento de duas casas de prostituição.

Já em relação à imigração ilegal, essa modalidade de tráfico de pessoas também foi alvo das operações da PF. Uma delas, batizada de Coiote, foi realizada em 10 de fevereiro deste ano, quando cinco pessoas foram presas em Goiás e Minas Gerais, suspeitas de integrar uma quadrilha que levou 150 brasileiros para os Estados Unidos da América e movimentou R$ 3,5 milhões. A operação envolveu 200 policiais e contou com o apoio da Interpol.

Ligue 180 - No Brasil, também a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República atua contra esse tipo de crime. Por meio da central telefônica Ligue 180, o órgão registrou, em 2012, um total de 58 denúncias de tráfico interno e internacional de mulheres. Em 2013, o número de comunicações subiu para 340. No ano passado, caiu para 140.

O Ligue 180, ou Central de Atendimento à Mulher, funciona 24 horas por dia, em todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. O serviço realiza atendimentos variados: informações, reclamações, elogios, sugestões, serviços e relatos de violência, incluindo o tráfico de mulheres. Semestralmente, são lançados relatórios com o consolidado de informações sobre os atendimentos realizados no período. Desde 2008, são realizadas capacitações periódicas com as atendentes da central.

Em março deste ano, o Ligue 180 teve sua estrutura ampliada para aprimorar o atendimento no Brasil. No mesmo mês, também houve a implantação do serviço em 13 países, de onde as vítimas poderão ligar e ser atendidas: França, Estados Unidos, Inglaterra, Noruega, Guiana Francesa, Argentina, Uruguai, Paraguai, Holanda, Suíça, Venezuela, Bélgica e Luxemburgo. A implantação já havia ocorrido na Espanha, em Portugal e na Itália. Todos esses países foram escolhidos por já terem abrigado brasileiras vítimas do tráfico internacional de pessoas. As instruções para a utilização do serviço estão no site da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

O Juiz Alberto Romeu Gouveia Leite, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana, tomará posse como Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) na segunda-feira, 06/04. A Sessão Solene acontecerá às 17 horas, no Auditório José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça, no Centro de Aracaju. O magistrado foi escolhido pelo critério de antiguidade e ocupará a vaga deixada pela Desª Suzana Carvalho Oliveira, que se aposentou em fevereiro deste ano.

Natural de Aracaju (SE), o Juiz Alberto Romeu Gouveia Leite viveu sua infância e juventude em Pernambuco, onde iniciou sua vida estudantil nos Colégios Diocesano de Garanhuns; Maristas/São Luiz e Nóbrega, na cidade de Recife. Bacharelou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, em 1971.

Exerceu a advocacia entre os anos de 1971 e 1984, atuando nos Estados de Pernambuco, Bahia, Paraná e São Paulo. Em 1984 tomou posse como Juiz do TJSE, iniciando a sua judicatura na Comarca de Nossa Senhora das Dores, onde permaneceu até julho de 1992. Em 15 de julho de 1992 foi promovido para a Comarca de Itabaiana e passou a responder pela Vara Cível da Comarca. Posteriormente ficando responsável pela 1ª Vara Cível quando do surgimento da Vara Criminal da Comarca. Atuou entre 1971 e 2014 por diversas oportunidades, na condição de Juiz Eleitoral.

Durante o seu exercício na magistratura sergipana, foi agraciado com os títulos de Cidadão dos municípios de Nossa Senhora das Dores e Itabaiana. Filho de Márcio Rollemberg Leite e Haydée Gouveia Leite, o novo Desembargador é casado com a médica Carmem Lúcia Montarroyos Leite e pai de quatro filhos.