O Tribunal de Justiça de Sergipe informa que – conforme a Portaria nº 29/2015, GP1 – Normativas, publicada no Diário da Justiça do dia 22 de maio de 2015 – será ponto facultativo o expediente do dia 5 de junho, sexta-feira, em todas as unidades jurisdicionais da capital e interior de Sergipe.

Cerca de 30 alunos da Escola Municipal Major João Teles, situada na Palestina, em Nossa Senhora do Socorro, estiveram na manhã de hoje, 29/05, no Memorial do Judiciário. Eles foram recepcionados pela diretora Anuska Sampaio, que mostrou todas as instalações do prédio centenário e apresentou aos estudantes uma exposição sobre o Portal de Responsabilidade Ambiental do Tribunal de Justiça de Sergipe. Depois, os alunos assistiram a uma palestra de Sabrina Duarte, psicóloga da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

Ela falou sobre a necessidade do combate à violência contra a mulher, de acordo com o projeto Educação e Lúdico da Coordenadoria. Já o artista visual Antônio da Cruz explicou o significado das 13 telas e duas instalações da exposição ‘Da Gênese à Liberdade’. A exposição foi aberta em abril e aborda o problema da violência contra a mulher desde os primórdios da humanidade até os dias atuais. A visitação guiada pode ser agendada pelas escolas através do telefone 3213-0771.

"As ações de gestão ambiental implantadas pelo TJ e mostradas na exposição cumprem a meta 6 do CNJ, que estabeleceu uma redução de, pelo menos, 2% no consumo de energia, água, papel, telefone e combustível. E o Tribunal de Justiça de Sergipe, em todos esses itens, ultrapassou a redução estabelecida. Outras ações ambientais implantadas pelo TJ já há algum tempo também atendem à Resolução 201, de março deste ano, do CNJ, que dispõe sobre a criação e competências dos núcleos socioambientais nos órgãos do Poder Judiciário, bem como implantação do Plano de Logística Sustentável", informou Anuska, lembrando que, este ano, a 13a Semana dos Museus teve como tema ‘Museu para uma sociedade mais sustentável’.

O XVII Encontro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), realizado em São Paulo nos dias 21 e 22 de maio, reuniu mais de 40 magistrados brasileiros com atuação na área da infância e da juventude. Pelo TJSE, participaram Vânia Ferreira de Barros, Juíza-Coordenadora da Infância, e Haroldo Luiz Rigo da Silva, Juiz em Substituição na 27ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e Secretário Geral da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – ABRAMINJ.

O principal tema do encontro foi a redução da maioridade penal. Os juízes participaram de palestras e discussões, externando posicionamento contrário à PEC 171/1993. “O principal objetivo é apresentar material que possa contribuir para barrar ou aprimorar a proposta”, disse o coordenador executivo do Fonajuv, juiz paulista Reinaldo Cintra Torres de Carvalho.

O evento contou com a participação do presidente do TJSP, Desembargador José Renato Nalini, da presidente da Assembleia Legislativa em exercício, deputada Maria Lúcia Amary, do vice-presidente do TJSP, Desembargador Eros Piceli, e do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Hamilton Elliot Akel. Diversas outras autoridades e representantes de órgãos, entidades e associações também estavam presentes.

A programação do Fórum trouxe discussão sobre a atuação do Fonajuv em relação à proposta de emenda à constituição e foram debatidas também outras temáticas, como propostas de programa de egressos do sistema socioeducativo e aplicação da Lei Maria da Penha em relação à prática de ato infracional.

No final da manhã do primeiro dia, os participantes assistiram a apresentação do Grupo Núcleo Bartolomeu de Depoimentos, com a participação do ator Aílton Graça, que, com poesia, música, teatro e dança externou posição contrária à redução da maioridade.

No final do evento, todos os magistrados gravaram vídeo expressando a opinião contrária à redução da maioridade penal.

O Fonajuv

Criado em 8 de agosto de 2008, com o objetivo de ampliar as discussões na esfera da jurisdição em matéria infracional, o Fórum Nacional da Justiça Juvenil - Fonajuv tem caráter permanente e autônomo, sendo composto por magistrados de todos os Tribunais de Justiça do país.

O Fórum conta também com a participação de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – Abraminj, da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude – ABMP, e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Desde a sua criação, o Fonajuv tem realizado encontros institucionais em diferentes capitais brasileiras. Nestas oportunidades são discutidas temáticas e apresentadas experiências que permitam a construção de ferramentas asseguradoras da eficácia e eficiência da apuração de prática infracional e da aplicação das medidas socioeducativas, entre outras ações de natureza organizacional.

Em 2014, o encontro do Fonajuv foi realizado na cidade de Aracaju.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Diretoria de Comunicação, é finalista em três categorias do XIII Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça: Comunicação de Interesse Público, Reportagem Escrita e Fotografia.

Na categoria Comunicação de Interesse Público, que premia o melhor projeto realizado por uma instituição entre todos os órgãos do sistema judiciário, o TJSE concorre ao prêmio com o projeto Comunicação para os Feirões do Limpa Nome, que foi coordenado, em 2014, pelo servidor Luciano Augusto.

Já na categoria Reportagem Escrita, a Dircom concorre com a matéria Marcas da ditadura no Brasil estão guardadas em processos judiciais, da jornalista Janaina Cruz, que lembra os 50 anos do golpe e mostra como os arquivos, especialmente os Judiciários, contribuíram com novas investigações feitas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Na categoria Fotografia, o TJSE concorre pelo bicampeonato com a fotografia Explorados e Enganados, de Bruno César, produzida para matéria da Revista Judiciarium sobre tráfico de pessoas, crime que tem várias modalidades, porém ainda subnotificado e de pouca visibilidade social no Brasil. Nessa categoria, a Dircom venceu, no ano passado, com uma fotografia de Denise Rodrigues feita no Presídio Feminino.

A Diretoria de Comunicação Social do TJSE já conquistou cinco estatuetas ‘Deusa da Justiça’: ficou em segundo lugar por duas vezes no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, recebeu uma menção honrosa e ainda conquistou por duas vezes a terceira colocação.

O Prêmio é uma iniciativa do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, uma organização dos assessores de comunicação do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensorias, Tribunais de Contas, Ordem dos Advogados e instituições afins. Os vencedores do prêmio serão conhecidos no próximo dia 19 de junho, durante a solenidade de encerramento do Conbrascom 2015, o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça, que acontece em Belo Horizonte, a partir do dia 18 de junho.

O Juiz de Direito titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, Diógenes Barreto, é o novo Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O magistrado ocupará a vaga aberta após aposentadoria da Desembargadora Marilza Maynard. O juiz integrou a lista tríplice para promoção a Desembargador, pelo critério de merecimento, juntamente com os Juízes Ana Lúcia Freire dos Anjos e Marcel de Castro Britto e, foi escolhido pelo Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, na mesma sessão administrativa do Pleno, realizada hoje, 20/05.

Cada um dos 11 Desembargadores votantes analisou critérios de desempenho, produtividade, presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional. Doze juízes habilitados apresentaram candidatura: Maria Angélica França e Souza, Gilson Félix dos Santos, João Hora Neto, José Pereira Neto, José Anselmo de Oliveira, Ana Lúcia Freire dos Anjos, Bethzamara Rocha Macedo, Maria de Fátima Ferreira de Barros, Marcel de Castro Britto, Ana Bernadete Leite de Carvalho, Manoel Costa Neto e o escolhido, Diógenes Barreto.

Apurada a votação dos desembargadores, os três juízes mais votados nos critérios objetivos definidos pela Resolução 106/2010 do CNJ são indicados em lista tríplice para a escolha final pelo Presidente do TJSE.

O novo ocupante do colegiado do TJSE constou na lista tríplice de todos os 11 desembargadores votantes. A Juíza Ana Lúcia Freire dos Anjos foi votada por 10 magistrados e o Juiz Marcel de Castro Britto por oito.

O Desembargador José dos Anjos, por ser cônjuge da Juíza Ana Lúcia Freire dos Anjos, não participou da votação.

Trajetória na Magistratura

Natural de Aracaju, o juiz Diógenes Barreto formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), em 1984. Ingressou no Judiciário sergipano como Agente Judiciário, em 1981. Após aprovação no concurso de Juiz, tomou posse em setembro de 1991.

Atuou como juiz nas Comarcas de Porto da Folha, Capela, Boquim e Aracaju. Desde de 2008 era Juiz Titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju. Foi Presidente da Turma Recursal no biênio 2011/2013 e atuou no 2º grau substituindo desembargadores por diversas oportunidades.