O XVII Encontro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), realizado em São Paulo nos dias 21 e 22 de maio, reuniu mais de 40 magistrados brasileiros com atuação na área da infância e da juventude. Pelo TJSE, participaram Vânia Ferreira de Barros, Juíza-Coordenadora da Infância, e Haroldo Luiz Rigo da Silva, Juiz em Substituição na 27ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e Secretário Geral da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – ABRAMINJ.

O principal tema do encontro foi a redução da maioridade penal. Os juízes participaram de palestras e discussões, externando posicionamento contrário à PEC 171/1993. “O principal objetivo é apresentar material que possa contribuir para barrar ou aprimorar a proposta”, disse o coordenador executivo do Fonajuv, juiz paulista Reinaldo Cintra Torres de Carvalho.

O evento contou com a participação do presidente do TJSP, Desembargador José Renato Nalini, da presidente da Assembleia Legislativa em exercício, deputada Maria Lúcia Amary, do vice-presidente do TJSP, Desembargador Eros Piceli, e do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Hamilton Elliot Akel. Diversas outras autoridades e representantes de órgãos, entidades e associações também estavam presentes.

A programação do Fórum trouxe discussão sobre a atuação do Fonajuv em relação à proposta de emenda à constituição e foram debatidas também outras temáticas, como propostas de programa de egressos do sistema socioeducativo e aplicação da Lei Maria da Penha em relação à prática de ato infracional.

No final da manhã do primeiro dia, os participantes assistiram a apresentação do Grupo Núcleo Bartolomeu de Depoimentos, com a participação do ator Aílton Graça, que, com poesia, música, teatro e dança externou posição contrária à redução da maioridade.

No final do evento, todos os magistrados gravaram vídeo expressando a opinião contrária à redução da maioridade penal.

O Fonajuv

Criado em 8 de agosto de 2008, com o objetivo de ampliar as discussões na esfera da jurisdição em matéria infracional, o Fórum Nacional da Justiça Juvenil - Fonajuv tem caráter permanente e autônomo, sendo composto por magistrados de todos os Tribunais de Justiça do país.

O Fórum conta também com a participação de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – Abraminj, da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude – ABMP, e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Desde a sua criação, o Fonajuv tem realizado encontros institucionais em diferentes capitais brasileiras. Nestas oportunidades são discutidas temáticas e apresentadas experiências que permitam a construção de ferramentas asseguradoras da eficácia e eficiência da apuração de prática infracional e da aplicação das medidas socioeducativas, entre outras ações de natureza organizacional.

Em 2014, o encontro do Fonajuv foi realizado na cidade de Aracaju.