A partir desta sexta-feira, 19/08, até o dia 26 de agosto estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio de nível superior no Tribunal de Justiça de Sergipe. A seleção visa o preenchimento de vagas disponíveis e formação de cadastro reserva para estudantes das áreas de Direito, História, Psicologia e Serviço Social.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.tjse.jus.br/Estagio/. O candidato deve preencher o cadastro, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência do Banese até 26/08/2016. O valor da inscrição é R$ 20. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento. A partir do dia 31/08/2016, será disponibilizado no mesmo site a relação dos interessados que tiveram suas inscrições deferidas.

Entre os requisitos estão ter cursado no mínimo 50% dos créditos obrigatórios; ter média geral ponderada correspondente a, no mínimo, 5,0, entre outros. Somente poderão ingressar no estágio os candidatos que estejam até o limite de seis meses da data prevista para a conclusão do curso. As provas serão realizadas em Aracaju, no dia 14/09/2016, na Faculdade Pio X, Campus III, à avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabotiana, Aracaju, das 9 às 12 horas.

A seleção para ingresso no estágio de nível superior terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma vez e por igual período. O valor da bolsa de estágio será de R$ 622 e o valor do auxílio-transporte será de R$ 124. Os candidatos aprovados poderão ser convocados para estágio com jornada de 4 horas diárias (20 horas semanais), que será desenvolvida no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da administração.

Clique aqui e confira o edital completo, publicado no Diário da Justiça de 18/08/2016.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução do Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Sergipe divulgou hoje a convocação dos excedentes no processo seletivo para conciliação voluntária, conforme o Edital nº 01/2016. As pessoas listadas abaixo devem, no prazo de 24 horas, manifestar o interesse e confirmar a participação no curso, que será iniciado no dia 1º de setembro, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Cronograma

Curso teórico (24 horas): 1º a 8 de setembro de 2016, das 7 às 12 horas, no Nupemec, localizado no Fórum Gumersindo Bessa, 3º Piso.
Estágio Supervisionado: 12 de setembro a 11 de outubro de 2016
Prazo final de entrega dos relatórios: 21 de outubro de 2016
Data de assinatura do termo de compromisso: de 31 de outubro a 4 de novembro de 2016
Data para comparecer ao RH do TJSE para as providências pertinentes ao início das funções, munidos das certidões exigidas pela Resolução 29/2014 (inciso V, art. 4º): de 7 a 11 de novembro de 2016
Início das atividades: 16 de novembro de 2016

Convocados

O Juiz Eliezer Siqueira de Sousa Júnior, lotado atualmente na 7ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, recebeu o título de cidadão sergipano no final da tarde de hoje, 15/08, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A propositura foi de autoria do presidente da Casa Legislativa, deputado Garibalde Mendonça. A sessão especial aconteceu no Plenário do Poder Legislativo e contou com a presença de familiares, várias autoridades e Juízes, inclusive o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Antônio Henrique Almeida.

“Já me considero cidadão sergipano há muito tempo. Meu filho é nascido e criado aqui. Estou muito feliz em receber essa homenagem em nome de todos magistrados que vieram para esta terra trabalhar com afinco. Só tenho a agradecer ao deputado Garibalde por essa iniciativa”, declarou o Juiz Eliezer, lembrando que se encantou por Sergipe desde a primeira vez que veio ao Estado, em 2008, para o concurso do Tribunal de Justiça.

Na saudação feita ao homenageado, o deputado Garibalde Mendonça destacou uma decisão do Juiz Eliezer que ficou famosa nacionalmente. Em 2014, o magistrado negou dano moral a um aluno que teve celular tomado em sala de aula pelo professor. Em um trecho da sentença, o magistrado disse que reverenciava o verdadeiro heroi nacional, “que enfrenta todas as intempéries para exercer seu ‘múnus’ com altivez de caráter e senso sacerdotal: o professor”. O aluno chegou a recorrer da decisão, mas a Turma Recursal do TJSE extinguiu o processo, em 14/05/2015.

“A gente trabalha com um volume muito grande de processos, mas como Juiz precisamos reconhecer as causas que merecem uma maior atenção. Não esperava uma repercussão nacional, só na sociedade tobiense. A sensação que tenho é de dever cumprido”, comentou o magistrado referindo-se à sentença do celular. Para o deputado Garibalde, o homenageado do dia “é dono de uma bagagem que impressiona pela busca do aperfeiçoamento profissional”.

O novo cidadão sergipano é natural de Vitória (ES), onde já exerceu as funções de Oficial de Justiça, advogado, assessor parlamentar, Defensor Público e Ouvidor da Secretaria de Segurança Pública. Foi professor universitário, aprovado em segundo lugar no concurso público da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), para o cargo de Professor Substituto. Ingressou na magistratura sergipana há quatro anos. Já passou pelas Comarcas de Carmópolis, Estância, Itabaianinha, Nossa Senhora da Glória, Laranjeiras, Poço Verde, Pacatuba e Tobias Barreto, sendo esta última onde passou mais tempo, cerca de um ano.

Promover oficinas com o tema ‘violência doméstica e familiar contra a mulher’ para policiais militares é o objetivo de um convênio que foi assinado na manhã de hoje, 15/08, entre Tribunal de Justiça e Polícia Militar de Sergipe. O convênio é apenas uma das ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que começou hoje e prossegue até sexta-feira. Desde 2006, início da Lei Maria da Penha, já ocorreram em Sergipe 11.057 condenações de agressores. Só este ano, foram 775 condenações e 1.001 medidas protetivas julgadas.

“O aumento do número de denúncias não reflete, necessariamente, o aumento dos casos de violência, mas sim o maior conhecimento das mulheres a respeito desse instrumento tão efetivo que é a Lei Maria da Penha, bem como uma maior confiança no sistema de justiça para denunciar”, analisou a Juíza Isabela Sampaio, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Ela destacou que a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece nacionalmente, visa a mobilização do Poder Judiciário em relação ao combate da violência doméstica contra a mulher. “Fazemos ações pertinentes aos projetos que estão em curso na Coordenadoria da Mulher. O que queremos é servir como catalisadores de mudanças, de modo a garantir que as redes de enfrentamento e atendimento se fortaleçam. Para interiorizar os trabalhos da Coordenadoria, estamos identificando os municípios que tenham maior índice de violência. Por isso, começamos por Nossa Senhora do Socorro”, informou a magistrada.

Uma das ações é justamente o curso para policiais militares, cuja primeira turma, com 30 policiais, já acontecerá nessa quarta-feira. “Quanto mais instrução, melhor para que possamos desempenhar um bom trabalho na ponta de linha. A PM é acionada, via 190 e, normalmente, o policial é o primeiro que chega ao local. A ideia é capacitar o policial, utilizando a estrutura do Tribunal, para que ele saiba lidar melhor com essas ocorrências, que costumam aumentar no final de semana e, normalmente, envolvem o uso de bebida alcoólica”, disse o Coronel Lúcio Vasconcelos, sub-comandante da PM/SE.

O Presidente do TJSE, Desembargador Luiz Mendonça, assinou o convênio e falou sobre a importância da Semana da Justiça pela Paz em Casa. “Esse trabalho está sendo desenvolvido em vários Tribunais do país, liderado pela Ministra Carmem Lúcia, que tem demonstrado uma vontade obstinada de diminuir esses índices que assustam o Brasil e envergonham toda a sociedade. O lar é o ambiente propício ao carinho, afeto, candura e respeito. Os filhos criados em um ambiente de violência, tendem a serem violentos. Então, esse trabalho contribuirá não só para a paz nos lares, mas para a paz na sociedade”, opinou.

Empresas

Várias empresas também se somaram à campanha de combate à violência contra a mulher e compareceram ao TJSE hoje para reafirmar uma sólida parceria. O representante do supermercado Irmãos Peixoto, de Itabaiana, mandou confeccionar sacolas com a marca da campanha da Coordenadoria da Mulher do TJSE. “Não pode mais haver essa violência na família. Para gente, é importante abrir os olhos das pessoas para esse problema. Por isso, somos parceiros da campanha e fizemos a sacolinha como forma de incentivar o combate à violência”, disse o empresário Manoel Oliveira de Jesus.

O também empresário Jerônimo Peixoto, dos supermercados Nunes Peixoto, fez um cordel intitulado ‘Paz em casa’ e gravou um spot que foi divulgado nas emissoras de rádio de Itabaiana, Nossa Senhora da Glória e região. Outro parceiro importante, a Universidade Tiradentes, compareceu ao lançamento da campanha. “Os cursos de Direito, Serviço Social e Psicologia se somam à Coordenadoria da Mulher para dar atendimento aos casos que são encaminhados para tratamento”, explicou o professor Eduardo Macedo, coordenador do curso de Direito da Unit.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio/SE) também aderiu à campanha. “O sistema Fecomércio, que engloba o Sesc e Senac, tem aproximadamente mil colaboradores. Vamos colocar todo o material da campanha nas nossas páginas da internet e também conscientizando através do contra-cheque de cada servidor, que terá mensagens educativas”, informou Alexandre Wendel, superintendente da Fecomércio.

Confira a progrmação completa da Semana da Justiça pela Paz em Casa:

Extensão da V Semana da Justiça pela Paz em Casa

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução do Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Sergipe, neste mês de agosto, está promovendo cursos para capacitação em conciliadores voluntários. O objetivo é habilitar operadores do Direito para a aplicação da conciliação como método alternativo de solução de conflitos dentro e fora do Poder Judiciário.

Ao todo, estão sendo promovidos cinco cursos, tendo como público-alvo os agentes de trânsito da SMTT Aracaju; estudantes e professores do curso de Direito da Unit, pólos Aracaju e Estância; servidores do Tribunal de Justiça (Cejuscs dos municípios do interior) e a última turma da seleção realizada em março de 2016.

O Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe recebeu, na manhã de hoje, 10/08, a visita de 43 alunos do curso de Assistente Administrativo do Senac. Na oportunidade, os alunos, acompanhados pelos professores Amanda e Francis, adquiriram conhecimentos sobre a estrutura, organização e funcionamento de um Arquivo Judiciário profissional. Para o aluno Johnata Mateus, o que lhe chamou mais atenção foi o setor de preservação e restauração dos documentos.

Considerando a necessidade de manutenção da infraestrutura do banco de dados que suporta os sistemas informatizados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Secretaria de Tecnologia da Informação (Seteci) informa que os sistemas, inclusive o site do Tribunal, estarão indisponíveis no sábado, 13 de agosto, a partir das 8 horas e com previsão de término no mesmo dia.

Todas as unidades jurisdicionais de Sergipe não funcionarão nos próximos dias 11, quinta-feira, feriado do dia do Magistrado, e 12/08, sexta, ponto facultativo. Conforme a Portaria GP1 Normativa nº 65/2016, publicada no Diário da Justiça do dia 02/08/16, os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte.