A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em cumprimento a dispositivos da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), publicou os dados de judicância de todas as unidades do 1º grau de jurisdição relativos ao mês de março de 2018 e aos últimos 12 meses. O acompanhamento pode ser feito clicando aqui.

A divulgação também tem como objetivo conferir às unidades a oportunidade de verificarem se a respectiva judicância está em conformidade com as metas estabelecidas pela Corregedoria no Provimento nº 24/2017, complementado pelo Provimento nº 03/2018, que criou o Certificado de Cumprimento das Metas para as unidades de 1º grau de jurisdição do TJSE.

Nesta oportunidade, não foram divulgados os dados referentes à taxa de congestionamento dos processos baixados e a quantidade de processos pendentes de baixa, pois foram constatadas inconsistências na forma de cálculo. Após a resolução das mesmas, a Corregedoria anunciará as novas metas atinentes às taxas de congestionamento dos processos baixados.