Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado hoje, 05/06, a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) continua com inscrições abertas para o curso ‘Sinergias necessárias entre o Poder Judiciário, o consumo e o cuidado com a natureza: reflexões críticas sobre o nosso impacto ambiental’. O curso acontecerá na sexta-feira, 07/06, das 7 às 13 horas, na sala 02, 7º andar do Anexo II. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O curso será ministrado por Thays Ricarte Lopes, doutora em Direito e servidora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O curso atende à Resolução 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável.

O objetivo é proporcionar conhecimento sobre o meio ambiente, fazendo considerações sobre a ética ambiental e a responsabilidade do ser humano com a natureza. Entre os assuntos abordados, estarão o meio ambiente a partir de uma perspectiva holística; responsabilidade dos seres humanos com o atual estado (degradado) da natureza; e consumo consciente, minimalismo e os desdobramentos do chamado movimento slow food.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 03 a 09/06/2019.

Designa Magistrados e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referente aos Dias Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários do 1º Grau referente aos Dias Úteis.

Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais decidirá sobre a possibilidade de manutenção da penhora de valores pelo sistema Bacenjud no caso de parcelamento do crédito fiscal executado.

Em razão da afetação, foi determinada a suspensão do trâmite de todos os processos individuais ou coletivos, em todo o território nacional, que versem sobre a mesma questão jurídica, até o pronunciamento do STJ.

A sessão eletrônica que decidiu pela afetação dos recursos teve início em 8/5/2019 e foi finalizada em 14/5/2019. Os Recursos Especiais 1.756.406, 1.703.535 e 1.696.270 foram indicados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) como representativos da controvérsia. Os três recursos estão sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques.

A controvérsia está cadastrada como Tema 1.012 no sistema de repetitivos do STJ. A questão submetida a julgamento é a seguinte: “Possibilidade de manutenção de penhora de valores via sistema Bacenjud no caso de parcelamento do crédito fiscal executado (artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional)”.

Em um dos casos selecionados para julgamento pelo sistema dos repetitivos, o TRF1 decidiu que “o bloqueio de ativos financeiros e a penhora em dinheiro são incompatíveis com o parcelamento do débito em cobrança judicial”.

Para o tribunal regional, “a manutenção do bloqueio de ativos financeiros do devedor, quando concedido parcelamento do débito em cobrança, coloca em risco, pela dupla oneração do contribuinte, a própria viabilidade do parcelamento e satisfação do crédito, interesse primeiro da exequente”. O TRF1 considerou que a suspensão da execução fiscal é consequência natural do parcelamento do crédito em cobrança.

No recurso especial, a Fazenda Nacional argumenta que “o parcelamento não é causa de extinção da dívida, sendo legítima a manutenção da garantia do juízo, efetivada através da penhora de valores via sistema Bacenjud”.

Recursos repetitivos

O CPC/2015 regula no artigo 1.036 e seguintes o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.

No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

Leia o acórdão da afetação do REsp 1.756.406.

No dia em que se comemora os 180 anos de nascimento de Tobias Barreto, 7 de junho, sexta-feira, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) vai inaugurar um busto em homenagem a um dos mais importantes juristas do Brasil, nascido em Sergipe. A solenidade ocorrerá a partir das 10 horas, no Palácio de Justiça Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso.

O evento terá continuidade no Tribunal Pleno, 8º andar do mesmo prédio, a partir das 10h30, com apresentação musical do pianista Daniel Freire e da soprano Verônica Santos. Em seguida, os escritores José Lima Santana e Jackson da Silva Lima vão ministrar uma palestra com o tema ‘’O que dizem os Mestres sobre Tobias Barreto’.

Tobias Barreto de Menezes nasceu na então Vila de Campos, atual Tobias Barreto (SE), em 7 de junho de 1839, e faleceu em 26 de julho de 1889, no Recife (PE). Foi Bacharel em Direito, poeta, professor e pensador. Exerceu o magistério em Sergipe antes de seguir para Pernambuco e se matricular na Faculdade de Direito do Recife, onde passou a ensinar depois do célebre concurso de 1882.

Também redigiu jornais em alemão e comentou obras de autores alemães que renovavam a crítica religiosa, a Filosofia e o Direito. Publicou livros que marcaram a cultura brasileira, como ‘Dias e Noites’, mais tarde reunidos em ‘Obras Completas’.

A Diretoria de Segurança do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) lembra que o acesso às dependências das unidades do Poder Judiciário está condicionado à passagem de todas pessoas pelo pórtico detector de metais (Resolução nº19/2012), bem como seus pertences, a exemplo de bolsas, sacolas e mochilas, pelo equipamento de raio-x.

Alimentos que porventura passem pelo raio-x não ocasionam nenhum malefício à saúde das pessoas, pois os equipamentos estão em conformidade com as normas de segurança de proteção radiológica da Comissão Nacional de Energia Nuclear do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Os casos omissos deverão ser analisados pelo Diretor de Segurança do TJSE e pelo Diretor do Fórum ou por servidor delegado; devendo a situação ser anotada em livro de ocorrência pela guarda da unidade.

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Sergipe comunica, para conhecimento do público em geral, a Escala de Plantão para os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, conforme Provimento nº 09/2014-CGJ/SE e Portaria nº 964/2018-CGJ/SE.

Entre os dias 3 e 5 de junho, servidores de mais 12 unidades do Tribunal de Justiça de Sergipe localizadas em Aracaju, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro deverão fazer o recadastramento biométrico. O recadastramento de todos servidores é necessário tendo em vista a instalação dos novos equipamentos de controle de ponto e acesso às dependências das unidades.

Confira o cronograma

Neste Dia Mundial Sem Tabaco, 31 de maio, o Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que continua com inscrições abertas para o Projeto Justiça contra o Tabagismo. Servidores e dependentes (pais, filhos e cônjuge) podem realizar as inscrições através do telefone 3226-3872, das 7 às 13 horas (falar com Monique).

O projeto foi iniciado em setembro de 2010 e cerca de 80% dos participantes conseguiram parar de fumar. A intervenção multidisciplinar aos grupos tem sido efetiva e com resultados promissores: eliminando o tabagismo da vida do servidor, restabelecendo a proteção à saúde, bem como proporcionando maior longevidade.

O sucesso do tratamento é otimizado pela tríade medicamento, apoio grupal com equipe interdisciplinar e motivação pessoal. O projeto é executado pela equipe multidisciplinar do Centro Médico do TJSE, com o apoio do Diretor José Osvaldo de Ávila, através das profissionais Sheilla Tatiana Oliveira e Carina Argolo (Psicólogas) e Edivaní Panta (Assistente Social).

O Departamento de Obras do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) avisa que realizará nesse sábado, 01/06, das 8 às 11 horas, uma manutenção preventiva em um disjuntor que protege o sistema de climatização do Palácio da Justiça e Anexo I. Nesse período, o ar-condicionado dos respectivos prédios não funcionará. A interrupção parcial de energia será suprida com o funcionamento dos grupos geradores.