Os Tribunais Estaduais do Brasil se uniram para, em um esforço inovador, conduzirem um processo de gestão participativa no qual cidadãos, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, magistrados e servidores possam de forma democrática emitir suas opiniões e considerações acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2020.

Para participar, basta acessar este link, entre os dias 22 de julho e 11 de agosto, e responder às perguntas. A iniciativa atende ao disposto na Resolução nº 221 de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias.

A gestão participativa está relacionada ao eixo Governança, que juntamente com Produtividade e Transparência e Informação integram a avaliação para o Prêmio CNJ de Qualidade. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) é o único Tribunal Estadual do país a conquistar na premiação o Selo Diamante, nas edições de 2017 e 2018.

O eixo Governança, que representa 33,6% da pontuação para o prêmio, avalia aspectos relacionados ao funcionamento de unidades e comissões, implantação de resoluções, utilização do Processo Judicial Eletrônico e estrutura na Área de Tecnologia da Informação, práticas socioambientais, capacitação, ações voltadas à saúde de magistrados e servidores, respostas às demandas da Ouvidoria, entre outros.

Foi realizada na tarde desta segunda-feira, 15/07, mais uma reunião entre o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus) e gestores. Nesta terceira reunião do mês de julho, quarta da gestão, também participou a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), representada pelo Vice-Presidente Juiz Roberto Alcântara.

Após a explanação das razões da contraproposta do Sindijus de deslocamento dos recursos que seriam destinados à indenização de licenças prêmios para a majoração no pagamento do auxílio saúde e alimentação, o representante da Amase informou da necessidade de apresentação do tema para deliberação dos magistrados. Por isso, uma nova reunião ficou marcada para o dia 12 de agosto, às 15 horas, na Presidência do TJSE.

“O diálogo é uma ponte na qual podemos caminhar com segurança. Nossa mesa de negociação continua aberta e com a mesma pauta exclusivamente com as entidades de classe, Sindijus e Amase, respeitando a autonomia de ambos e da própria gestão”, ressaltou o Presidente do TJSE.

Na primeira reunião deste mês, no dia 02, foram apresentadas pela Presidência do TJSE as seguintes propostas: pagamento de indenização de Licenças Prêmios a servidores e magistrados; majoração da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), com a inclusão de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e unidade jurisdicional do Rosa Elze; reajuste dos Adicionais de Titularização (pós-graduação, mestrado e doutorado) e de Qualificação (ações de treinamento); e otimização de grandes contratos para serem revertidos no reajuste dos auxílios saúde e alimentação.

Para o Vice-Presidente da Amase, o momento é histórico. “Creio que pela primeira vez a Associação dos Magistrados participa dessa negociação entre Presidência e Sindijus. Neste momento, fica difícil trazer respostas sem antes conversar com os colegas, mas levaremos todas as ponderações apresentadas aqui”, disse Roberto Alcântara.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, recebeu na tarde desta quarta-feira, 10/07, a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus) para discutir as propostas de valorização dos servidores que foram analisadas na assembleia da categoria, realizada ontem, 09/07.

A direção do Sindicato informou que a categoria aprovou em assembleia tão somente a proposta de majoração da GEI. Já os recursos que seriam destinados à indenização de licenças prêmios e às demais propostas, deveriam ser, conforme a direção do Sindicato, revertidos ao pagamento do auxílio saúde, contemplando ativos e inativos, e o residual ao reajuste do auxílio alimentação. Durante a reunião foi aventada a possibilidade de trazer para a discussão a Associação de Magistrados de Sergipe (Amase).

Na reunião da terça-feira passada, 02/07, foram apresentadas pela Presidência do TJSE as propostas de: pagamento de indenização de Licenças Prêmios a servidores e magistrados; majoração da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), com a inclusão de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e unidade jurisdicional do Rosa Elze; reajuste dos Adicionais de Titularização (pós-graduação, mestrado e doutorado) e de Qualificação (ações de treinamento); e otimização de grandes contratos para serem revertidos no reajuste dos auxílios saúde e alimentação.

O Presidente do TJSE informou que necessita analisar as contrapropostas com os gestores das áreas técnicas. Uma nova reunião com o Sindijus ficou agendada para próxima segunda-feira, 15/7, às 15 horas, na Presidência do TJSE. Esse será o quarto encontro da Presidência com os representantes do Sindicato em apenas cinco meses de gestão.

Melhorar as práticas profissionais e contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional. Essas são algumas das vantagens do Curso de Nivelamento dos Servidores, elaborado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No âmbito do TJSE, os servidores podem se inscrever acessando o site www.eadejuse.tjse.jus.br/ead. O objetivo é ampliar o conhecimento dos servidores no tocante à estrutura, gestão de pessoas, gestão estratégica, estratégia nacional, estatística e programas voltados à sustentabilidade e Tabelas Processuais Unificadas no Poder Judiciário.

“Além do conhecimento adquirido pelos participantes, o número de servidores aprovados no curso representará um dos critérios de pontuação para o Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2019”, destacou Ana Patrícia Campos, Coordenadora de Cursos para Servidores da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). O TJSE conquistou o Selo Diamante por dois anos seguidos no referido prêmio.

O curso – ofertado na modalidade a distância – tem duração de 24 horas/aulas e é autoinstrucional. Um dos objetivos da capacitação é proporcionar noções de gestão de pessoas e de gestão estratégica com enfoque no planejamento das Metas Nacionais, construídas em conjunto por meio da Rede de Governança Colaborativa.

Aconteceu em Brasília, na tarde da última quarta-feira, 03/7, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em Brasília (DF) o Seminário ‘Boas Práticas da Adoção: Família para Todos’. A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participou da mesa de abertura do evento, juntamente com a Ministra Damares Alves e as Secretárias Nacionais da Família e da Infância e Juventude do MDH, além de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Câmara Federal e Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude.

A magistrada do TJSE falou sobre o projeto ‘Adoção: deixa crescer o amor’, cuja finalidade é estimular a adoção, em especial aquelas de crianças com mais de 3 anos, crianças e adolescentes com necessidades especiais e grupos de irmãos. “É importante que as pessoas que pretendem adotar se sensibilizem para essa outra realidade. O seminário foi excelente e exitoso. Foi muito importante a participação das Coordenadorias nesse evento, em razão da relevância nacional dos temas adoção e convivência familiar”, destacou Rosa Geane.

Para ela, é papel da Coordenadoria da Infância e da Juventude a articulação e a interlocução com órgãos governamentais e não governamentais, visando à melhoria da prestação jurisdicional nessa área. “Assim, é preciso intensificar o canal de interlocução com o Executivo e com o Legislativo para a implantação ou melhoria da rede de proteção e atendimento à criança e ao adolescente. Nesse aspecto, tenho percebido uma maior abertura de interlocução do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, especialmente das Secretarias Nacionais da Infância e da Juventude e da Família”, ressaltou a magistrada.

“As Secretárias conheceram meu projeto e recebi o convite para participar desse importante seminário nacional. Foi uma honra para as Coordenadorias do Tribunal de Justiça de Sergipe poderem apresentar uma de suas boas práticas. O projeto ‘Adoção: deixa crescer o amor’ foi uma iniciativa da CIJ em parceria com a 16ª Vara Cível, que tem um trabalho bem sucedido e consolidado na área e uma campanha com o mesmo nome iniciada em 25/05/2015, cujos dados exitosos de mudança de perfil e de sucesso nas adoções necessárias foram apresentados no evento”, acrescentou Rosa Geane.

O projeto foi bem recebido em nível nacional e elogiado, inclusive pelo Juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude. “Com seu projeto, você mostrou que os juízes da Infância e Juventude têm uma atuação proativa. Parabéns!”, elogiou Sérgio Luiz, referindo-se ao Projeto ‘Adoção: deixa crescer o amor’, da magistrada do TJSE.

“Ressalto que é muito importante ocupar esses espaços institucionais. Estamos promovendo e aprofundando a interlocução e a articulação em níveis federal, estadual e municipal, visando à construção de ações, projetos, convênios e parcerias para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes e das mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Sergipe”, lembrou Rosa Geane.

Nos dias 02 e 03 de maio, a Ministra Damares Alves e as Secretárias Ângela Gandra e Petrúcia Melo estiveram no TJSE, tendo sido recebidas pelo Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE, e pela magistrada Rosa Geane. Na ocasião, o Presidente do TJSE autorizou a participação da magistrada no evento, demonstrando compromisso e apreço pelas causas da infância e juventude, como também da mulher.

“Agora chegou a vez de a Coordenadora participar em Brasília desse seminário com tão importante tema no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Acredito que temos que ocupar esses espaços de fala indispensáveis e necessários à desconstrução de alguns mitos sobre adoção e convivência familiar e apresentar os contrapontos a algumas críticas sem fundamento dirigidas ao Poder Judiciário. Em Sergipe, temos procurado fazer a nossa parte com compromisso e proatividade. Creio que todos foram instados a uma reflexão mais profunda sobre os temas abordados de forma excelente por todos os palestrantes. O evento também marcou a celebração do Dia Nacional da Adoção e foi realizado no mês de comemoração do aniversário do ECA”, afirmou a Juíza Rosa Geane.

O evento teve como objetivo fomentar uma discussão eficiente a respeito do tema, com uma abordagem contextualizada sobre a adoção no Brasil, os desafios existentes e, especialmente, as boas práticas que têm sido adotadas pelos diversos atores que participam das etapas do processo de adoção.

Conforme a Secretária Nacional da Família, Angela Gandra, apegar-se a alguns critérios como cor de pele e idade tem impedido que muitas crianças e adolescentes façam parte de uma família. “Para que a adoção tardia seja estimulada, pedimos que as pessoas tenham um coração mais acolhedor, um coração tão grande quanto o nosso Brasil”, declarou.

Com informações e fotos do MMFDH