O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou a magistrados, no último dia 15 de maio, em Brasília, um formulário que avaliará o risco de morte a mulheres por parceiros íntimos. O assunto foi discutido durante o 2º Encontro das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que contou com a presença da Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O modelo apresentado tem 24 questões, divididas em quatro blocos, que abordam desde aspectos da vida do agressor e da vítima, como também mapeiam o histórico de violência entre os envolvidos. Entre as perguntas que constam no modelo, estão: se o agressor já a obrigou a fazer sexo sem consentimento; se manda mensagens ameaçadoras por meio de celular ou e-mails; se já praticou violência qualificada (socos, tapas, chutes) ou agressões físicas (enforcamento, tiro, facada, paulada) contra a vítima; se o agressor consome drogas ou álcool abusivamente e se tem acesso a armas.

De posse das informações contidas no formulário, os magistrados deverão aferir os riscos para decidir as medidas mais adequadas a serem tomadas e evitar um desfecho trágico para essas mulheres. Além do modelo de formulário, os magistrados reforçaram a necessidade de convênios entre o Judiciário e os Poderes Executivo e Legislativo, para permitir a promoção da gestão do risco, que deve englobar plano de segurança e realização de encaminhamentos para a rede de proteção, a partir de plano de intervenção interinstitucional.

Ainda durante o encontro, foram apresentadas aos magistrados as ações da 13ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, com os dados sobre o último mutirão, ocorrido entre os dias 11 e 15 de março. Durante o período, foram realizados em todo país 78 Tribunais de Júri, quando foram julgados feminicídios e tentativas de homicídio. As próximas edições da Semana Justiça pela Paz em Casa ocorrerão em agosto (de 19 a 23) e novembro (25 a 29).

Mulheres na magistratura

Ainda em Brasília, entre os dias 15 e 17 de maio, aconteceu o ‘1º Curso Nacional A Mulher Juíza: desafios na carreira e atuação pela igualdade de gênero’, realizado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao final do evento, a Juíza Rosa Geane Nascimento entregou a camisa da Campanha da Prioridade Absoluta à Juíza do Trabalho Flávia Pessoa, sergipana e Auxiliar do Presidente do CNJ. A Juíza do TJSE Patrícia Carvalho também participou do curso.

Conforme o CNJ, o Poder Judiciário brasileiro é composto, predominantemente, por magistrados e possui apenas 38,8% de juízas em atividades. O desequilíbrio torna-se mais evidente quando se considera que, nos últimos 10 anos, a participação feminina aumentou apenas 1,2 ponto percentual, quando registrava 37,6% de magistradas nas diferentes cortes do país. Os dados constam do “Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário”, apresentado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ).

O levantamento mostra também que, apesar de ainda reduzido, houve evolução do percentual de magistradas em relação à composição do Poder Judiciário no ano de 1988, quando as mulheres ocupavam somente 24,6% dos cargos. A análise da pesquisa tendo como recorte os servidores do Poder Judiciário revela que a participação feminina apresenta situação contrária à observada na magistratura, uma vez que as mulheres representam 56,6% do total de servidores em atividade nos últimos 10 anos. Com 56,8% dos postos, as mulheres também ocuparam mais funções de confiança e cargos comissionados que os homens, entretanto o percentual observado é bem próximo ao de servidoras. Além disso, 54,7% dos cargos de chefia foram ocupados por mulheres nesse período.

Infância e juventude

Já no Rio de Janeiro, no dia 3 de maio, aconteceu o XIV Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. Ao final do evento, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, entregou ao Juiz Sérgio Ribeiro, Presidente do Colégio, e ao Desembargador Ciro Darlan, uma camisa da Campanha Prioridade Absoluta.

“O Encontro foi excelente porque conseguimos trazer a visão e os problemas enfrentados em todos os Tribunais de Justiça, que têm realidades diferentes, nesse país continental, buscando uniformizar temas e posicionamentos que serão defendidos no CNJ. O Colégio de Coordenadores vem ganhando importância de tal forma que, hoje, o próprio CNJ já pede o nosso posicionamento em vários temas importantes em relação à infância e juventude”, ressaltou o Juiz Sergio Ribeiro.

Para a magistrada Rosa Geane, "os eventos foram muito proveitosos pelos importantes temas debatidos e pelo convívio salutar e trocas de experiências entre os juízes de todo o Brasil”.

Com informações do CNJ

Por ocasião da Semana dos Arquivos, o Arquivo Judiciário de Sergipe realizará oficinas sobre métodos e técnicas de higienização e conservação de documentos, entre os dias 3 e 6 de junho, das 8 às 12 horas. Um dos objetivos é conscientizar pesquisadores sobre a importância de preservar a memória de Sergipe.

O treinamento será oferecido gratuitamente ao público acadêmico de História e áreas afins. A oficina será ministrada pela Técnica em Laboratório Vera Lúcia de Souza Carvalho, servidora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), habilitada pela Fundação Joaquim Nabuco (Recife-PE) e Fundação Biblioteca Nacional (Rio de Janeiro-RJ).

As inscrições podem ser feitas, até o dia 31/5, sexta-feira, pelo telefone 3226-3727 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O Arquivo Judiciário fica localizado à Rua Cons. Carlos Sampaio, s/n, bairro Capucho, em Aracaju, ao lado do Fórum Gumersindo Bessa.

Semana dos Arquivos

A Semana Nacional de Arquivos, que será realizada de 3 a 8 de junho de 2019 em todo o Brasil, tem como objetivo aproximar as instituições arquivísticas da sociedade, aumentando sua visibilidade e divulgando os trabalhos desenvolvidos. A data foi estabelecida pelo Conselho Internacional de Arquivos (ICA), que este ano escolhe o tema ‘Desenhando Arquivos’.

O trabalho desenvolvido pela Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi apresentado, na última sexta-feira, 24/5, à jornalista Vanessa Mendonça, Assessora de Comunicação do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). No ofício enviado ao TJSE, o Presidente do TJPI, Desembargador Sebastião Martins, ressaltou que o funcionamento do setor de comunicação do TJSE é “considerado uma referência de excelência entre os Tribunais”.

Foi apresentado à jornalista o trabalho de atendimento à imprensa; produção do programa de TV Sergipe Justiça, da revista Judiciarium e do projeto Vivas Memórias; cobertura de eventos do Judiciário; elaboração de materiais gráficos; campanhas para os públicos interno e externo; alimentação das redes sociais, entre outras atividades. Somente no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, o TJSE já conquistou oito vezes o primeiro lugar em diversas categorias, entre outros reconhecimentos.

“Receber uma visita como essa é importante não só para mostrarmos nosso trabalho, mas também para trocarmos ideias e práticas que otimizam o trabalho de comunicação. Dessa forma, podemos mostrar à sociedade o que o Tribunal produz quanto à garantia de direitos”, comentou Luciano Araújo, Diretor de Comunicação do TJSE.

Para Vanessa, a visita foi uma oportunidade de conhecer a estrutura, os fluxos de trabalho e as boas práticas executadas em relação à comunicação interna e externa do TJSE. “Após essa rica experiência, levo para o TJPI ideias que podem ser customizadas à realidade local e incrementar as atividades desenvolvidas pelo nosso setor de Comunicação”, ressaltou Vanessa.

A Comissão do Processo Seletivo para Estágio de Nível Superior no Tribunal de Justiça de Sergipe divulga os gabaritos preliminares das provas do Processo Seletivo de Estágio, regido pelo Edital 01/2019. Os recursos devem ser feitos no período de 24 a 27 do corrente mês, dirigido à Comissão, conforme previsto no item 6.0, no horário de 7 às 17 horas.

Clique aqui e confira o gabarito preliminar completo.

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 23/05, a Lei Complementar nº 322/2019, que permite o fracionamento das férias dos servidores do Judiciário em até três períodos de, no mínimo, 10 dias cada. Segundo a lei, de iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e sancionada pelo Governador Belivaldo Chagas, o deferimento do requerimento feito pelo servidor estará condicionado à aceitação do gestor da respectiva unidade e avaliação do interesse da administração pública.

O Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, entregou o projeto de lei ao Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo, no dia 8 de maio. Na ocasião, o Presidente do TJSE lembrou que a lei “permite aos servidores um melhor controle de seu período de descanso durante todo o ano, bem como possibilita ao Tribunal de Justiça o gerenciamento da prestação do serviço público, evitando ou diminuindo quaisquer prejuízos que venham a ser causados pelo grande lapso temporal de afastamento do servidor em uma única ocasião”.

A Lei Complementar nº 322/2019 altera a redação do caput do artigo 79 da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003. A redação originária determinava que os servidores do Poder Judiciário fariam jus ao gozo de 30 dias de férias anuais, que deveriam ser usufruídas de uma única vez. A nova lei determina que caso opte pelo fracionamento das férias, o servidor receberá o valor adicional previsto quando do gozo do primeiro período indicado no requerimento.

O expediente externo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, situada no Fórum Gumersindo Bessa, estará suspenso no período de 30 de maio a 06 de junho de 2019, sem prejuízo da realização das audiências já designadas.

A suspensão acontece por conta da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Durante o período, os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no art. 219, do Novo Código de Processo Civil.

A Portaria Normativa nº 31/2019, que suspende o expediente, foi divulgada no Diário da Justiça do dia 22 de maio.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, abre inscrições para o curso "O CPC à luz do STJ", que será ministrado pelo Juiz de Direito de Minas Gerais, Maurício Ferreira Cunha, no dia 10 de junho de 2019, no 8º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju.

Segundo a Coordenadora de Cursos Externos da Ejuse, Daniela Patrícia dos Santos Andrade, o curso tem o objetivo de “estimular o estudo e o debate acerca do Código de Processo Civil (CPC), sua interpretação e aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, resumiu a coordenadora, lembrando que as vagas para o curso são limitadas.

Serão disponibilizadas vagas para magistrados e servidores do TJSE, que devem solicitar sua inscrição por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Já o público externo em geral deverá se inscrever pessoalmente na secretaria da Ejuse, mediante pagamento do curso e preenchimento de formulário.

A aula ocorrerá na segunda-feira, dia 10 de junho, das 14 às 18h10, no auditório do 8º andar do Anexo I do TJSE. Vale ressaltar que o acesso ao local do curso será feito pelo prédio do TJSE, situado à Praça Fausto Cardoso, 112, no centro de Aracaju.

Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 e 3226-3254.

Maurício Ferreira Cunha

De acordo com a Plataforma Lattes, Maurício Ferreira Cunha é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); Coordenador dos Juizados Especiais de Poços de Caldas; Mestre em Direito Processual Civil (PUC/CAMPINAS); Doutor em Direito Processual (PUC/MINAS); Bolsista Capes (Doutorado Sanduíche) junto à Universidade Nova de Lisboa (2011/2012); Professor dos cursos de graduação (provimento) e pós-graduação "lato sensu" (PUC/MINAS - Campus Poços de Caldas); Professor de Direito Processual Civil do CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva); Membro do IDILP (Instituto do Direito de Língua Portuguesa); Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual); Membro do Ceapro (Centro de Estudos Avançados de Processo); e membro da ABDPro (Associação Brasileira de Direito Processual).