Discutir assuntos relacionados à judicialização da saúde é um dos principais objetivos do Comitê Estadual de Saúde de Sergipe, que se reuniu na tarde de ontem, 17/06, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O Presidente do Comitê, o Juiz de Direito Fernando Luís Lopes Dantas, aproveitou a ocasião para falar sobre a futura implantação de acordos pré-processuais na área da saúde, o Cejusc Saúde, no âmbito da Justiça estadual.

“Deliberamos e aprovamos o Regimento Interno do Comitê. Programamos o calendário de reuniões, observando a Resolução do Conselho Nacional de Justiça no que diz respeito a encontro bimestrais. E, principalmente, mostramos como pretendemos trabalhar, de maneira compartimentalizada, com modelos de comissões temáticas. Queremos investir nas questões pré-processuais e um dos projetos é o Cejusc Saúde”, explicou Fernando Lopes, referindo-se a uma parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJSE.

O Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, esteve na reunião e disse que o Tribunal reconhece a importância do Comitê. “Sei que todos que aqui estão têm muito a contribuir. Dentro do possível, o Tribunal oferecerá todas as condições para que o Comitê possa fazer o melhor em prol da sociedade”, garantiu.

Durante a reunião foi apresentado o Portal do Comitê na internet, canal que concentrará informações e compromissos dos integrantes, que poderão sugerir novas funcionalidades antes que o Portal entre no ar. Também foi proposto um novo portal para o Núcleo de Apoio Técnico (NAT-Jus). Na pauta da reunião foi incluída a constituição de duas comissões temáticas: gestão e transparência de filas e elaboração de fluxos e protocolos para internação compulsória.

Participaram da reunião representantes do Hospital Universitário, Ipes Saúde, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Advocacia Geral da União, Conselhos Estadual e Municipal da Saúde, Procuradorias-Gerais do Estado e do Município, Secretaria de Estado da Saúde, Justiça Federal, NAT-Jus, Ordem dos Advogados do Brasil (SE) e Defensoria Pública de Sergipe.

As próximas reuniões ficaram agendadas para os dias 18 de agosto, 7 de outubro e 9 de dezembro, às manhãs, no TJSE.

A Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Juíza Rosa Geane Nascimento, encontrou-se com a Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, Deputada Kitty Lima, e com a Deputada Gorette Reis, membro da Frente. A pauta da reunião, que ocorreu na Assembleia Legislativa de Sergipe ontem, 13/06, foi o projeto de implantação da Casa da Mulher Brasileira, um centro que integra todos os serviços de atendimento à mulher vítima de violência.

“A reunião é acerca do andamento do projeto de implantação da Casa da Mulher em Sergipe, uma vez que há dois anos, aproximadamente, houve a doação de um terreno para esse fim e também algumas articulações para a criação da casa. Nós retornamos as discussões sobre esse projeto porque entendemos que é muito importante e o melhor ao atendimento à mulher vítima. A Casa da Mulher reúne todos os órgãos no mesmo local e facilita o acesso da mulher aos órgãos, equipamentos e serviços”, explicou Rosa Geane.

A Deputada estadual Goretti Reis, que presidia a Frente à época da doação do terreno, explicou que há também o projeto arquitetônico para a construção da Casa da Mulher, porém os recursos do Ministério da Justiça para a efetiva construção ainda não foram liberados.

Durante a reunião ficou acertada tratativas da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher em pleitear uma Audiência Pública a fim de sensibilizar os deputados sobre a inclusão de verbas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a aplicação de políticas públicas em defesa da mulher vítima de violência.

A Deputada Kitty Lima, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, adiantou que no dia 18 de junho, quando a Comissão se reunirá, será abordada a temática relacionada a criação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe.

“Importante estarmos nessa interligação. Eu acredito que cada um fazendo um pouquinho vamos avançar. É preciso que haja uma lei efetivada para que possamos garantir esses recursos. Eu, como Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, vou promover uma grande reunião ampliada com a rede de proteção da mulher, agora no dia 18, e uma das pautas será essa, efetivação dessas leis e garantia de recursos”, destacou Kitty Lima.

A Juíza Rosa Geane Nascimento explicou que a atuação da Coordenadora da Mulher do TJSE é na articulação de políticas públicas voltadas para a prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Adiantou, ainda, acerca de uma perspectiva de reunião com o Governo Federal a fim de tratar da implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Também participaram da reunião a analista de Psicologia da Coordenadoria da Mulher do TJSE, Sabrina Duarte e o Assessor Parlamentar Magno Correia.