O Diário da Justiça desta quarta-feira, 18/03, publicou a Portaria 13/2020 - GP1 Normativas - que autoriza, até o dia 2 de abril, respeitado o horário de expediente forense, o regime diferenciado de trabalho remoto integral para os servidores das unidades jurisdicionais, de 1º e 2º Graus, e administrativas do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, da capital e do interior, inclusive da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse). Durante o período, os prazos processuais ficarão suspensos.

O atendimento ao público externo, com relação às unidades jurisdicionais e administrativas, acontecerá, exclusivamente, pela Central Telefônica do Tribunal de Justiça, 79 3226-3100, a qual deve redirecionar as chamadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores.

Ficam mantidos os plantões judiciais de dias úteis e de dias não-úteis, os quais deverão funcionar em regime diferenciado de trabalho remoto integral. Nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

Todas as medidas contidas na nova Portaria, inclusive quanto à suspensão dos prazos, serão revistas no dia 2 de abril pela Presidência e pela Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no sentido de suas manutenções, alterações ou suspensão.

Ficam mantidas as medidas já adotada pela Portaria TJSE nº 12/2020 GP1 – Normativa, editada em conjunto pela Presidência e pela Corregedoria Geral da Justiça do TJSE, no que não conflitar com a Portaria publicada nesta quarta-feira.

Mandados

Pela Portaria, fica vedada a expedição de mandados em processos judiciais em todas as unidades jurisdicionais do Estado de Sergipe enquanto perdurar a suspensão dos prazos judiciais.

Não se inclui na vedação as ordens judiciais consideradas urgentes, que envolvem réus presos, e aqueles cujo cumprimento imediato seja considerado pela autoridade judiciária competente imprescindível para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos, bem como as reputadas indispensáveis ao atendimento dos interesses da justiça.

Às Centrais de Mandados da capital e do interior do Estado fica vedada a distribuição de mandados fora das hipóteses previstas na Portaria.

Audiências de custódia

Até o dia 2 de abril, em caráter excepcional e exclusivo, ficam suspensos os efeitos da Instrução Normativa nº 03/2020, que dispôs sobre a realização da audiência de custódia no âmbito da justiça comum de primeira instância do Estado de Sergipe, devendo ser apreciados os autos de prisão em flagrante e proferida decisão para:

- relaxar a prisão ilegal;
- conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, considerando como fundamento extrínseco, inclusive, a necessidade de controle dos fatores de propagação da pandemia e de proteção à saúde de pessoas;
- excepcionalmente, converter a prisão em flagrante em preventiva, em se tratando de crime cometido com o emprego de violência ou grave ameaça contra pessoa, desde que presentes, no caso concreto, os requisitos constantes do art. 312 do Código de Processo Penal e que as circunstâncias do fato indiquem a inadequação ou insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, observado o protocolo das autoridades sanitárias.

Nos dias úteis, os autos de prisão em flagrante delito serão apreciados pelo respectivo Juízo Criminal, exceto nos Municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Maruim, Laranjeiras, Riachuelo, Itaporanga D’Ajuda e Santo Amaro das Brotas, que serão apreciados pela Central de Plantão Judiciário (Ceplan). Nos dias não úteis, todos os autos de prisão em flagrante delito deverão ser encaminhados à Ceplan.

Os autos de prisão em flagrante delito protocolados até às 14 horas para a Ceplan deverão ser analisados até o final do mesmo dia. Já os autos de prisão em flagrante delito protocolados para os Juízos Criminais deverão ser analisados em até 24 horas, contados do horário do protocolo.

Para servidores

Conforme a Portaria, as chefias das unidades jurisdicionais e administrativas deverão acompanhar a produtividade de cada servidor, seguindo a média de produção da respectiva unidade, sem prejuízo daqueles que já se encontram em regime especial de teletrabalho. Para tanto, foi autorizado o acesso externo ao sistema de controle processual e ao SEI aos servidores e estagiários, no âmbito das suas unidades e respeitado o respectivo perfil.

Nas unidades em que não for possível o regime diferenciado de trabalho remoto integral, como na hipótese da garagem do Tribunal de Justiça, caberá ao gestor definir o seu funcionamento.

Cada unidade jurisdicional e administrativa deverá, de imediato, disponibilizar através do SEI dirigido à Divisão de Redes e Convergência Digital os números de telefone de até dois servidores responsáveis pelos recebimentos das chamadas externas.

Até 2 de abril, será autorizado o acesso às dependências do Palácio da Justiça e dos Fóruns da Capital e do Interior dos servidores das respectivas unidades jurisdicionais e administrativas, cabendo à Diretoria de Segurança adotar as providências necessárias de sua competência.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho e a Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, editaram nesta sexta-feira (13) Portaria conjunta GP1 Normativa nº 12/2020, em que estabelecem uma série de medidas para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Judiciário sergipano. A primeira medida adotada foi a declaração de ponto facultativo para a Comarca de Aracaju na próxima segunda-feira, 16/03, Portaria GP1 Normativa nº 11/2020, em virtude do feriado em comemoração ao aniversário da capital sergipana na terça, 17.

Pelo texto, o servidor, colaborador, estagiário ou magistrado que tenham retornado até a edição da Portaria de locais ou países com circulação viral e apresentarem febre ou sintomas respiratórios dentro de até 14 dias, se estiverem em horário de expediente deve se apresentar ao Centro Médico ou deverão apresentar atestado médico externo comunicando ao Centro Médico via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), anexando documento comprobatório de realização da viagem para fins de afastamento.

Nos casos daqueles que retornaram de viagem dessas localidades e não apresentaram sintomas deverão desempenhar suas atividades mediante teletrabalho, durante 14 dias, contado da data do retorno da viagem, comunicando à Presidência e à Corregedoria, quando for magistrado. Os servidores maiores de 60 anos e os portadores de doenças crônicas terão prioridade no exercício de suas atividades em regime de teletrabalho.

Será flexibilizada, de forma excepcional, a participação de servidores em regime de teletrabalho acima de 50%, pelo prazo de 30 dias, de acordo com entendimento do gestor da unidade. Porém, sendo vedado o fechamento da unidade jurisdicional, salvo expressa autorização do Presidente do TJSE.

Sessões de Julgamentos e Audiências

Ainda de acordo com a Portaria, ficam suspensas até o dia 27/03/2020 as sessões de julgamento do Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis, Criminais e Reunidas, bem como da Turma Recursal, além das audiências e sessões do Júri de todas as varas e comarcas do Estado de Sergipe, com exceção dos Plantões Judiciários e Audiências de Custódia, as quais terão adoção de medidas preventivas necessárias.

Após o dia 27/03, nos 15 dias posteriores somente terão acesso às sessões de julgamento e audiências somente as partes, advogados/defensores/procuradores, representantes do Ministério Público e demais habilitados nos processos. No caso de audiências de réus presos e sessões do Júri, a suspensão será reavaliada no dia 20/03.

Atendimento externo e viagens

Ficam suspensos a visitação pública e o atendimento presencial do público externo quando a prestação da informação puder ser prestada por meio eletrônico ou telefônico. Proibida também a entrada de público externo nas bibliotecas, Memorial, Arquivo judiciário, além de lanchonetes e Postos de Atendimento Bancário situados nas dependências dos fóruns, pelo prazo de 30 dias.

Ficam suspensas por trinta dias todas as viagens de magistrados e servidores para fora do Estado, inclusive aquelas já marcadas e publicadas, as quais deverão ser canceladas.

Também fica suspensa a realização de eventos no Poder Judiciário pelo prazo de 30 dias.

O Presidente do TJSE determinou, ainda, aumento da frequência de limpeza de banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas, além da aquisição de álcool gel para disponibilização nas áreas de circulação e no acesso a salas de reuniões e gabinetes.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher e da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), esteve reunida, no dia 18 de fevereiro, com o deputado federal Fábio Reis, coordenador da bancada sergipana no Congresso Nacional. Tanto com ele, como também com o deputado Laércio Oliveira, ela conversou sobre a destinação de emendas para a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Em outubro de 2019, senadores e deputados federais de Sergipe anunciaram a destinação de R$ 6.564.000,00 para a construção da Casa.

“Ao presidente da bancada sergipana apresentei programas, projetos, ações e campanhas das Coordenadorias da Mulher e também da Infância e Juventude. Conversamos sobre o procedimento das emendas para implantação em Sergipe da Casa da Mulher Brasileira, falamos sobre o terreno e datas de cadastramento das emendas. Foi muito importante essa conversa para que pudéssemos consolidar a destinação das verbas”, enfatizou Rosa Geane.

Já no dia 21 de fevereiro, a magistrada participou de uma reunião com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo. Além da juíza, estiveram presentes a Secretária Nacional Adjunta de Políticas para as Mulheres, Roseane Estrela; e a Diretora do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Grace Geraldine.

“Entregamos ao Secretário o material das campanhas, projetos e ações das Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude. A finalidade foi verificar a possibilidade de criação das Centrais de Monitoramento da Patrulha Maria da Penha. As tratativas são no sentido de fazer com que Sergipe tenha um projeto-piloto. Fomos muito bem recebidos, o Secretário nos ouviu atentamente e ficou de verificar a possibilidade, diante do quadro de violência doméstica e, inclusive, impacto financeiro disso na economia do país”, explicou a Juíza.

No dia anterior, 20/02, a juíza, os representantes do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos e o professor cearense José Raimundo que pesquisa violência doméstica e familiar, participaram de uma reunião com membros do Banco Mundial. No encontro, foram apresentados resultados da pesquisa e discutidos projetos para combater violência doméstica e familiar.

“Nessa reunião, foi discutida a possibilidade de o Banco Mundial assinar um convênio que permita a continuidade das pesquisas em diversos Estados. A reunião foi muito exitosa”, ressaltou a Juíza Rosa Geane.

Por fim, no dia 21/02, às 14 horas, a Coordenadora da Mulher do TJSE participou de reunião no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), juntamente com integrantes do órgão e com a Diretora do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Grace Geraldine. O objetivo foi a análise pelo órgão da possibilidade de implantação de projeto-piloto da Central de Monitoramento da Patrulha Maria da Penha em Sergipe.

Segundo a Juíza Coordenadora da Mulher, "a Patrulha Maria da Penha tem prestado um excelente e relevante serviço no Estado e a Central solicitada irá otimizar e potencializar esse serviço. Estamos saindo muito confiantes que esse equipamento poderá ser instalado no Estado de Sergipe".

Fotos: Senasp/MJSP e Assessorias dos Deputados Fábio Reis e Laércio Oliveira

Entre os dias 09 e 13 de março, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFCM) da Comarca de Aracaju designou o julgamento de 150 processos. Um dos processos foi de uma servidora pública que, em 2019, prestou um boletim de ocorrência contra o genitor de seu filho pelos crimes de ameaça, lesão e injúria. A primeira audiência foi realizada ontem, dia 11/03, um trâmite célere, conforme avaliou a vítima.

“Eu registrei um boletim na primeira semana de outubro e no dia seguinte eu já recebi a comunicação da medida protetiva. Pela rapidez que o processo tem tramitado, acredito que tudo transcorra de forma mais tranquila para mim”. Ela ainda falou do trabalho do Judiciário em concentrar os esforços no combate à violência doméstica. “É impressionante cada dia que se passa a quantidade de mulheres que são vítimas de violência doméstica e por isso é fundamental esse olhar diferenciado da Justiça para esse público”, enfatizou a servidora.

Esses processos estão pautados durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento realizado por todos os órgãos da Justiça brasileira com o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Cumprindo a programação da décima sexta edição da Semana em Sergipe foi realizado um encontro entre juízes, assessores e equipe psicossocial da Coordenadoria da Mulher e do Juizado de Violência Doméstica. O evento que ocorreu no dia 11, contou com um tradicional café da manhã na sede do Juizado, no Fórum Gumersindo Bessa.

“Esta ação é importante porque significa que o Tribunal de Justiça de Sergipe busca dar essa acolhida a esta unidade, prestigiando a juíza, sua equipe e os demais profissionais do sistema de Justiça, como defensor e promotor. Temos resultados muito bons nesta unidade que já tem uma pauta enxuta e também uma equipe extremamente comprometida com o andamento rápido dos processos e com o cuidado da mulher vítima de violência. Entendemos que é muito importante o Tribunal apoiar o juiz que trabalha com a violência doméstica, não somente da capital, como também das unidades do interior, com um olhar diferenciado para esta matéria que é extremamente difícil”, afirmou a Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento.

Na unidade especializada da Justiça sergipana tramitam 1.331 processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. No ano de 2019 foram julgados 2.862 processos. A Promotora de Justiça do JVDFCM, Lenilde Nascimento Araújo, destacou o trabalho desenvolvido pela equipe da unidade jurisdicional e também dos órgãos que compõem o sistema de Justiça na luta contra a violência doméstica e familiar.

“A violência contra a mulher existe, ela é gritante, está em todos os lugares. Os números da Justiça são muito altos, quando o crime chega ao Juizado nós trabalhamos a repressão, porque o crime já foi praticado, por isso nós temos trabalhado diuturnamente, um trabalho árduo, para diminuir esse número. Apesar de trabalharmos com a repressão, não esquecemos a prevenção, inclusive, o Judiciário tem convênios com faculdades para realização de cursos, encaminhamento das vítimas para tratamento psicológico e também os réus, os agressores, com a finalidade de que eles não reiterem esta conduta nociva e assim, consigamos melhorar a sociedade”, relatou a promotora de Justiça.

A programação da Justiça pela Paz em Casa ainda acontece nesta sexta-feira, dia 13, quando será encerrada com uma reunião com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, falou com os vereadores de Nossa Senhora do Socorro, em sessão especial realizada na Câmara Municipal daquele município, na terça-feira, 10/03. O objetivo do Poder Judiciário é fomentar um trabalho conjunto com as Casas Legislativas do Estado de Sergipe para a criação de leis em prol de uma política pública de combate à violência doméstica e familiar, contra a mulher e ao feminicídio.

A Coordenadoria da Mulher, por meio da palestra proferida pela magistrada aos representantes do povo, alertou sobre os índices de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de Socorro, os quais são os mais elevados dentre os demais municípios sergipanos, segundo dados do ano de 2018. A Juíza Coordenadora ressaltou a importância da criação de uma legislação que subsidie a estruturação da Patrulha Maria Penha e a criação de equipamentos previstos na lei, como a Casa da Mulher Brasileira e o Centro de Educação e Reabilitação de Agressores.

“Esta Câmara já protagonizou uma importante iniciativa que é a criação da uma legislação educacional para ensino da Lei Maria da Penha nas escolas, a qual parabenizo os vereadores. O Executivo municipal está criando a Patrulha Maria da Penha, com previsão de implantação este mês e o Legislativo também pode contribuir criando uma lei que estruture e regulamente o serviço, principalmente, dando continuidade à Patrulha em gestões posteriores. Também estamos tentando a criação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores nos municípios, uma vez que, possivelmente, estaremos construindo a Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, com a destinação das emendas, para atendimento e acolhimento da mulher vítima, porém entendemos, conforme diz a lei, que o agressor também precisa do atendimento adequado para colocar um fim neste ciclo de violência. Assim, pretendemos fechar o eixo de atendimento, de prevenção e de responsabilização, atraindo o Legislativo para essa luta de mudança de realidade”, explicou Rosa Geane Nascimento.

A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro que é predominantemente composta por homens, tem como presidente uma mulher, Maria da Conceição dos Anjos, conhecida como Maria da Taiçoca. Ela lembrou dos altos índices de violência doméstica no município, destacando a ação do Legislativo para o fim do ciclo de violência.

“Eu vejo com muita preocupação os índices alarmantes de violência doméstica na nossa cidade, o que nos entristece. Aprovamos a lei de ensino da Maria da Penha nas escolas porque entendemos que a criança está na base para o fim da reprodução do ciclo de violência, para que eles sejam disseminadores em casa do que aprenderam na escola. Queremos nos colocar à disposição para colaborar com o nosso Município nesta luta pelo fim da violência”, ressaltou a vereadora Maria da Taiçoca.

A Coordenadora de Políticas para Mulheres de Nossa Senhora do Socorro, Lorena Bastos, explicou que o serviço da Patrulha Maria Penha tem previsão de funcionamento ainda no mês de março e que a importância da legislação é porque torna o serviço uma política de Estado e não apenas de Governo.

“Para a Patrulha Maria da Penha nós já temos todos os recursos materiais e todos os profissionais já foram capacitados, aguardamos apenas o convênio. Entendemos que a política para mulher se faz nas três esferas de governo, sendo que todos precisam caminhar de mãos dadas, porque precisamos que essa seja uma política de Estado e não apenas Governo. E o Poder Judiciário como um grande parceiro se faz hoje de presente na Câmara Municipal de Socorro para tentar sensibilizar gestores e a comunidade em geral de que a violência doméstica está presente em nosso município e precisamos de ações concretas de combate”, refletiu Lorena.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, esteve reunido na tarde desta quinta-feira, 12/03, com gestores do Centro Médico, Secretarias de Planejamento e Administração, Finanças e Juízes Auxiliares para definir as diretrizes que serão tomadas para prevenção do coronavírus nas unidades judiciais.

Várias sugestões foram apresentadas e a equipe analisou a Resolução 663, publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) hoje, estabelecendo medidas temporárias de prevenção ao contágio do coronavírus, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Na última terça-feira, promovemos uma palestra sobre o assunto. Um resumo da apresentação do médico infectologista Marco Aurélio Góes foi inclusive compartilhada para todos servidores e magistrados por e-mail e está disponível no nosso canal no YouTube. Mas o avanço da doença requer outras medidas e amanhã divulgaremos uma Portaria com todas nossas decisões”, ressaltou o Presidente do TJSE.

Partilhar experiências sobre o planejamento estratégico foi um dos objetivos da participação de servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) no IV Workshop da Estratégia, realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) ontem, 10/03. Estiverem no evento o Secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Erick Andrade; o Diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Prudente; e o Chefe da Divisão de Apoio Tecnológico, Wesley Melo.

"Foi uma oportunidade salutar para troca de conhecimento. Um convite do Presidente do TJBA, no início da sua gestão, a fim de contribuirmos com a priorização dos seus projetos e fomento de boas práticas de sucesso já implementadas no TJSE e reconhecidas nacionalmente”, comentou Erick Andrade, que ressaltou a importância da continuidade e do acompanhamento das ações.

O objetivo do workshop foi selecionar e priorizar os projetos que integrarão o portfólio estratégico 2020/2021 do TJBA. As propostas serão submetidas à apreciação do Comitê de Governança (CGov), na próxima Reunião de Análise da Estratégia (RAE), prevista para o dia 24 de março. O Workshop da Estratégia foi acompanhado também, via internet, por integrantes da Rede Regional de Governança Colaborativa do Judiciário baiano.

“Nós não queremos servidores distanciados da gestão. Independentemente do cargo que ocupa, é preciso que a gente mantenha esse canal sempre de interlocução, permanentemente, com a Gestão, com os Administradores, com as Secretarias”, pontuou o Presidente da Corte baiana, Desembargador Lourival Almeida Trindade, durante a abertura do evento.

Com informações do TJBA