A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta segunda-feira, 14/09, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 7 a 13 de setembro, os magistrados do TJSE produziram 4.236 sentenças, 3.230 decisões e 14.009 despachos. Os servidores cumpriram 117.191 atos.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 435 processos e 3.111 documentos; além de 1.589 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo sem necessidade de agendamento foi retomado nesta segunda-feira, mas quem precisar falar com o TJSE também pode ligar à Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500.

Na próxima segunda-feira, 21/09, das 10 horas ao meio-dia, o Memorial do Judiciário vai realizar mais uma edição do Projeto Editando Fontes Históricas. Por meio de videoconferência, haverá oficina e palestras ministradas pelo professor Wanderlei Oliveira, com a participação do pesquisador Carlos Alberto Nascimento, da professora Verônica Nunes e do Grupo Editando Fontes Históricas, mediado pela museóloga Sayonara Viana, Diretora do Memorial.

Conforme Sayonara, o projeto busca fomentar o conhecimento, num mergulho de valores e fatos do passado; cumprindo assim o papel do Memorial de formador de uma sociedade consciente e humanizada. O projeto, que teve início em julho de 2019, é realizado através da Paleografia, estudo da escrita antiga, transcrevendo-a e tornando seu conteúdo possível de ser entendido.

"A oficina permite tornar possível a olhos leigos a leitura de textos e documentos incompreensíveis para estudo, estimulando assim alunos e pesquisadores a se valerem de tal ferramenta tão fundamental para contar a nossa história”, explicou Sayonara.

A inscrição para o evento poderá ser realizada pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (79) 3226-3489 / 3226-4363. O projeto está inserido na programação da 14ª Primavera dos Museus, ação que acontecerá em todo país, de 21 a 27 de setembro, unindo instituições museológicas em torno de atividades para todos os públicos. O tema deste ano é ‘Mundo Digital: Museus em Transformação’, diante à pandemia causada pela Covid-19.

Em reunião realizada na tarde de ontem, 10/09, por meio de videoconferência, o Gabinete de Crise do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) confirmou para segunda-feira, 14/09, o início da 3ª Fase estabelecida no Protocolo de retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário Sergipano. Assim, deverão retornar às atividades presenciais até 100% dos servidores do Poder Judiciário, ressalvados os que integram os grupos de risco, devendo o gestor de cada unidade observar as orientações do Centro Médico do TJSE.

Conforme o Protocolo, quando o dimensionamento do espaço físico não for recomendado para a quantidade de servidores no mesmo ambiente, de forma a cumprir o distanciamento social seguro de dois metros entre cada servidor, caberá ao gestor da unidade reorganizar as escalas de trabalho utilizando o contingente de funcionários e realizando rodízios e escalas diferenciadas para preservar o necessário distanciamento social.

A terceira e última fase do protocolo de retomada gradativa das atividades presenciais deve também atender aos eixos temáticos de Sanitização de Ambientes, Higiene/Proteção Pessoal, Comunicação Efetiva e Monitoramento. A Portaria Normativa 62/2020, que estabeleceu o Protocolo de retorno, no seu Anexo II, foi publicada no dia 16 de julho. A primeira fase foi iniciada no dia 3 de agosto e, a segunda, no dia 24 do mesmo mês.

Acesso do público externo

Também será liberado integralmente o acesso às unidades do Poder Judiciário sem a necessidade de agendamento; inclusive o atendimento ao público externo das entidades parceiras com funcionamento nos prédios do Poder Judiciário, a exemplo do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e demais entidades parceiras.

Audiências

Ainda poderão ser retomadas as sessões e as audiências presenciais, inclusive com a participação do público externo, sem prejuízo da realização das sessões virtuais ou presenciais por videoconferência, bem como das audiências presenciais por videoconferência.

Teve início ontem, 08/09, e prossegue até o dia 19 de outubro o curso Fundamentos para Implementação da Justiça Restaurativa nos Tribunais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participam magistrados e servidores, entre eles do Desembargador Edson Ulisses de Melo, coordenador da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure), e o Juiz Haroldo Rigo, membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ e um dos tutores do curso.

“A Justiça Restaurativa está dentro de uma visão ampla de Justiça de Paz. Toda minha trajetória no Direito foi inserida nessa percepção de direitos humanos e a Justiça Restaurativa busca justamente a solução do conflito de forma consensual, sem criar arestas entre as partes. Eu acho muito importante a realização desse curso porque acredito bastante nessa nova modalidade”, ressaltou o Desembargador Edson Ulisses. O treinamento, que tem carga-horária de 50 horas-aula, é realizado por videoconferência.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Ministro Dias Toffoli, abriu oficialmente o curso. "A Justiça Restaurativa esteia-se na promoção do diálogo entre as partes, sobretudo vítima e agressor, mas vai além, pois busca compreender os conflitos em sua origem. Na seara criminal, por exemplo, essa prática possibilita enxergar as causas subjacentes ao crime, o que contribui para a prevenção de novas práticas delitivas", declarou o presidente do STF.

O objetivo do curso é promover o desenvolvimento de competências para a implantação e a expansão da Justiça Restaurativa, com a finalidade de inserir a magistratura em um movimento global; com novos paradigmas e abordagens transformadoras de resolução dos conflitos, a partir da elaboração de um plano de ação relativo aos projetos de Justiça. A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário foi regulamentada pela Resolução nº 225/2016.

A Justiça Restaurativa é uma técnica de solução de conflito e violência que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas. Conforme o CNJ, a Justiça Restaurativa promove a ação interdisciplinar para buscar a ressocialização de pessoas presas e egressas do sistema prisional e socioeducativo, reconhecendo a importância de se atuar nos fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência.

Do TJSE, também participam do curso as Juízas Rosa Geane Nascimento, Hercília Lima, Patrícia Campos, Tatiany Chagas e Iracy Mangueira; Michelle da Conceição Costa Cunha, servidora que coordena no núcleo de Justiça Restaurativa da 17ª Vara Cível e membro da Cidejure; Leydjane Nunes Carvalho, psicóloga, facilitadora de círculos de construção de paz e colaboradora do Projeto de Justiça Restaurativa da Comarca de Canindé do São Francisco; membros da Cidejure, da Corregedoria do TJSE, da Defensoria Pública e Ministério Público.

Cartilha

O CNJ lançou também a cartilha Justiça Restaurativa – 10 Passos para Implementação. O documento aborda desde a forma de criação do órgão de macrogestão até o modo de realização de capacitação dos atores envolvidos no projeto, de maneira bastante aberta para que se respeite as peculiaridades de cada região.

Com informações do STJ e Agência CNJ de Notícias

A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta terça-feira, 08/09, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 31 de agosto a 6 de setembro, os magistrados do TJSE produziram 5.541 sentenças, 4.253 decisões e 17.640 despachos. Os servidores cumpriram 142.331 atos.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 531 processos e 4.052 documentos; além de 1.988 documentos recebidos via SEI.

Até o retorno total das atividades presenciais no TJSE, quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500. As chamadas serão redirecionadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores.

Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

A videoconferência implantada no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) por conta da pandemia do coronavírus permitiu que uma audiência de conciliação fosse realizada ontem, 03/09, com partes e advogados que estavam em Sergipe, Rio de Janeiro, Alagoas e até mesmo fora do país, com a requerente em Copenhage, capital da Dinamarca. A audiência, que tratou de obrigações alimentares, foi conduzida pela conciliadora Graziela Andrade Barbosa, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju.

Na ocasião, a parte requerente estava na Dinamarca e o advogado em Alagoas. Já a parte requerida participou da audiência direto de Macaé, no Rio de Janeiro, e a advogada Verônica Passos em Aracaju (SE), assim como a conciliadora. “Realizamos a expedição das comunicações necessárias e disponibilizamos o e-mail da sala virtual para que as partes realizassem contato, tendo ainda enviado informações acerca da audiência via Whatsapp, através dos números disponíveis no sistema e informados através do e-mail. Assim, todos ficaram cientes do ato”, explicou a conciliadora.

A audiência – que foi realizada pela plataforma Cisco Webex, disponibilizada aos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – durou cerca de duas horas. “As partes tiveram a oportunidade de conversar e colocar suas questões e interesses acerca do objeto do processo, conseguindo ao final chegar a um acordo que encerrou questões discutidas em três processos referentes às mesmas partes”, informou Graziela, que é conciliadora há quatro anos. Ela disse que nunca tinha conduzido audiência com partes tão distantes fisicamente.

“A grande vantagem da audiência por videoconferência é justamente otimizar o acesso efetivo à Justiça pelas partes, sem a necessidade de deslocamento, proporcionando a interação das mesmas em tempo real, em casos como o ocorrido na audiência de ontem. Apesar de estarem geograficamente bem distantes, conseguiram conversar e pôr fim a um processo através da oportunidade de realização de uma audiência de conciliação virtual. Nesse momento que vivemos, ressalto ainda a vantagem da possibilidade de manutenção do isolamento social necessário, para segurança da saúde de todos”, analisou a conciliadora.

A advogada Verônica Passos, da parte requerida, disse que já havia participado de outras audiências por videoconferência durante a pandemia e que o grande benefício é a otimização do tempo. “Não precisamos nos deslocar até as Varas e Tribunais; o conforto de podermos trabalhar de nossos escritórios, com nosso material de trabalho, computador, também é muito bom. E, principalmente, viabilizar o encontro de pessoas que estejam em qualquer lugar do mundo, como ocorreu nessa audiência”, opinou a advogada.

“Após quase duas horas de conversa e negociação, com a mediação da servidora conciliadora do Tribunal, conseguimos celebrar um acordo encerrando três processos judiciais. Assim, as partes foram protagonistas no desfecho do conflito, satisfazendo suas perspectivas e iniciando uma nova fase no relacionamento familiar. Melhor resultado impossível!”, comemorou a advogada Verônica Passos.

Balanço

De abril a julho, o Cejusc Aracaju realizou pouco mais de mil audiências de conciliação por meio de videoconferência, chegando a 80% de acordos firmados nos casos processuais e pré-processuais. Conforme a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, foi possível manter a qualidade do serviço prestado de forma presencial, com o respeito às partes e aplicação das técnicas de conciliação e mediação para a resolução dos conflitos.
Como marcar uma audiência de conciliação?

Quem tiver interesse em marcar uma audiência de conciliação pré-processual pode entrar em contato com o Cejusc através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Outro canal de marcação de audiências, tanto processuais quanto pré-processuais é o Portal da Conciliação do TJSE. É só acessar o site www.tjse.jus.br/conciliacao, clicar em Solicite uma Conciliação, preencher um formulário e aguardar o contato do Cejusc para a marcação da audiência.

‘Violência contra a Mulher e os impactos da pandemia em Sergipe’ foi o tema de um webinar (seminário on-line por videoconferência) realizado pela Assembleia Legislativa de Sergipe, por iniciativa da Procuradora Especial da Mulher, deputada estadual Goretti Reis. O evento, que aconteceu nas noites de segunda e terça-feira, dia 01/09 contou com a participação da Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

“A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça nasceu em julho de 2011 e tem por finalidade traçar políticas judiciárias de proteção, prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher. Temos eixos de atuação bem específicos e trabalhamos com a educação permanente de servidores, juízes, professores, profissionais da segurança pública e da rede de proteção. Sou professora também e acredito que a educação é o caminho para a mudança dessa realidade. Também é importante a implementação das políticas públicas de atendimento”, explicou a magistrada, lembrando que durante a pandemia a situação das mulheres vítimas é ainda mais difícil.

Conforme Rosa Geane, as situações de violência contra a mulher se acentuaram nesse período de isolamento social. “São casos de estupro marital, controle da privacidade da mulher, dificultando que ela tenha acesso ao telefone e fale com a família, violência financeira, com denúncias até de apropriação do auxílio emergencial, cárcere privado, violência psicológica e a exploração acentuada do trabalho doméstico”, enumerou a magistrada.

Ainda durante o evento, ela anunciou boas notícias quanto a projetos de proteção à mulher vítima de violência. Uma delas é a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Aracaju, que está em andamento e deverá ser construída no bairro Capucho, ao lado da Justiça Federal, em um terreno do Governo de Sergipe. Outra novidade é a articulação para a criação no Estado de um Centro de Acompanhamento de Medidas Protetivas. Rosa Geane também informou a expedição de ofícios ao Governo do Estado e Prefeitos para que criem a Escola de Conselhos, onde capacitações continuadas deverão ser realizadas.

Na primeira noite, o debate contou com as exposições da delegada de Polícia Civil, Ana Carolina Machado Jorge; da historiadora e advogada Ângela Farias e da deputada estadual do Espírito Santo, Janete de Sá. Na segunda noite, além da magistrada do TJSE, participaram como palestrantes Valdilene Oliveira Martins, Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/ SE; e Érika Leite, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Sergipe.

“É importante a gente buscar fortalecer a política pública para encorajar todos os segmentos porque os números de casos de violência aumentaram durante essa pandemia, dentro do próprio domicílio, e nós temos que conversar para que as mulheres não continuem sendo vítimas de feminicídio”, ressaltou a deputada Goretti Reis, que agradeceu a participação das convidadas e destacou que o objetivo maior da Procuradoria é buscar formas de enriquecer o acesso à informação.