Na próxima segunda-feira, 23/11, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão formalizar, no auditório do Tribunal Pleno, no Palácio da Justiça, às 9 horas, a pactuação do Termo de Cooperação e do Plano Executivo local para concretização das ações do novo ciclo do Programa Fazendo Justiça. O programa é decorrente da parceria entre CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tendo por escopo o enfrentamento dos graves problemas afetos ao sistema prisional, com ações, inclusive, no campo socioeducativo. Na ocasião, haverá inauguração do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada, no Fórum Gumersindo Bessa, e do Escritório Social, no Fórum Olímpio Mendonça.
Do CNJ, estarão presentes o Conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro; Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF); Antônio Carlos de Castro Neves Tavares e Fernando Pessôa da Silveira Mello, Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ.
A reunião de trabalho, que dará início à programação de segunda-feira, contará com a presença, pelo TJSE, da Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva; Desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos, representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF); Brígida Declerc Fink, Juíza Corregedora; Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE; e Daniel Vasconcelos, Juiz Titular da 8ª Vara Criminal de Aracaju, responsável pelas Audiências de Custódia do TJSE e membro do GMF.
Partindo do legado construído pelo Programa Justiça Presente, o Fazendo Justiça incide em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Também aposta no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas considerando as diferentes realidades locais. Ao todo são 28 projetos desenvolvidos de forma simultânea, com foco em resultados concretos e sustentabilidade de médio e longo prazo. O Fazendo Justiça trabalha de forma alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, o Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada
Contribuirá para o aprimoramento das audiências de custódia por meio da oferta de atenção especializada à pessoa custodiada, sendo estratégico na aproximação do Poder Judiciário com as políticas de proteção social. O atendimento é realizado por uma equipe psicossocial e está dividido em dois atendimentos, um prévio e um posterior à audiência de custódia. Tem como objetivos atender à pessoa custodiada, prestar informação sobre a audiência e sua finalidade, identificar demandas emergenciais e vulnerabilidades e fornecer subsídios ao magistrado sobre condições pessoais e sociais que possam apoiar a decisão.
Escritório Social
Consiste em um equipamento público, que tem o objetivo de atender, acolher e encaminhar as pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes, auxiliar os estabelecimentos prisionais no processo de preparação das pessoas pré-egressas para a liberdade, mobilizar e articular as redes de políticas públicas e sociais para a garantia de direitos àquelas pessoas.
Programação
23/11/2020, segunda-feira
9h - Reunião de Trabalho com Atores Estratégicos e Pactuação do Plano Estadual do Programa Fazendo Justiça
Local: Plenário TJSE, 8º andar do Palácio de Justiça, Praça Fausto Cardoso
11h - Inauguração do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada
Local: Fórum Gumersindo Bessa, Av. Pres. Tancredo Neves, s/n
12h – Inauguração do Escritório Social
Local: Fórum Olímpio Mendonça, Cj. Orlando Dantas
