O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por intermédio do Arquivo Geral do Judiciário e sob a orientação da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), comunica a publicação, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 6592, do último dia 26 de setembro de 2025, do Edital de Eliminação de Processos Judiciais nº 02/2025. Confira a Listagem de Eliminação de Documentos 01-2025; assim como a Lista de Processos a serem eliminados.

O procedimento concluiu a avaliação de autos judiciais findos da 9ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, referentes ao período de 1986 a 2013, em conformidade com o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Documental Unificada da Área-Fim (TTDU-AF), disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os editais de eliminação estão disponíveis para consulta neste link, em cumprimento à Resolução nº 01/2022 do TJSE e à Resolução nº 324/2020 do CNJ, assegurando a publicidade necessária e garantindo que eventuais interessados possam realizar a consulta de documentos antes da eliminação definitiva.

O material destinado à eliminação será encaminhado para reciclagem, em observância às diretrizes da Resolução nº 324/2020 do CNJ. A medida atende a critérios de sustentabilidade social, ambiental e econômica, em alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Com essa iniciativa, o TJSE reafirma seu compromisso com a gestão documental eficiente, a preservação da memória institucional e a responsabilidade socioambiental.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)

nº 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico)
nº 12 (Consumo e Produção Responsáveis)