Para apresentar o novo formato, definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando a premiação do Selo Justiça em Números, para o ano de 2019, o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, reuniu os magistrados sergipanos, nesta segunda-feira, dia 25.

O Desembargador-Presidente fez uma explanação sobre os critérios mais rigorosos e as mudanças que impactam significativamente na mensuração da premiação. Enfatizou que para o Tribunal de Justiça de Sergipe não houve uma mudança em seu status no Justiça em Números, ou seja, o Judiciário sergipano continua na excelência quanto à transparência e produtividade, porém o CNJ, por meio de uma Minuta de portaria, a qual está em análise, propôs alterações que poderão modificar o resultado dos números do TJSE.

O Secretário de Planejamento e Administração, Erick Andrade, fez uma exposição sobre o Selo Justiça em Números, uma análise quanto a anos anteriores e as principais mudanças sugeridas pelo CNJ para o ano de 2019. Além disso, mostrou o empenho do TJSE em propor mudanças nas regras que estão para Consulta Pública, através do encaminhamento de sugestões que modifiquem a redação dos critérios.

A proposta central, dentre outros aspectos, é de que sejam mantidos para 2019 os critérios definidos para o ano de 2018, bem como que as alterações somente tenham efeito para o ano de 2020. Em síntese, a sugestão do TJSE é que as regras não mudem durante o processo de aferição dos dados. Alternativamente, indicará também que, em caso de manutenção das novas regras propostas pelo CNJ, não levem em consideração critérios que utilizem dados de 2018, ou que seja criada uma regra de transição.

Ainda durante a reunião, o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, conclamou os magistrados para contribuírem diretamente por meio da Consulta Pública, que foi prorrogada até o dia 14/03, ou encaminharem propostas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..