Durante a segunda edição de 2019 da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que entre os dias 19 e 13 de agosto, ocorreu no Poder Judiciário sergipano, por meio dos juízos com competência para processar e julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, um esforço concentrado com a finalidade de agilizar o julgamento dos processos. Em todo o Estado foram proferidas 191 sentenças ou decisões, à exceção de despachos que somaram 258, referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo que em 92 as decisões foram com resolução do mérito.
Somente no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Aracaju (JVDFCM) foram realizadas 145 audiências e julgados 119 processos. No período de janeiro a julho de 2019, na unidade que é especializada no julgamento de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, foram distribuídos 1858 processos, dentre estes, foram 616 medidas protetivas analisadas e julgados 1459 feitos.
De acordo com a Juíza Eliane Cardoso Magalhães, titular do JVDFCM, a Semana, que é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os Tribunais de Justiça Estaduais, tem o propósito principal de dar agilidade aos processos, com a realização de audiências e julgamento de processos envolvendo violência doméstica e chama a atenção da sociedade sobre esse tipo de violência.
“A Semana da Justiça pela Paz em Casa é sempre bastante proveitosa pois coloca em destaque a temática da violência doméstica contra a mulher no Estado de Sergipe e no Brasil. Assim, durante esta Semana da Justiça Pela Paz em Casa, foram realizadas diversas atividades que colocaram em destaque o tema no nosso Estado. Além do julgamento de processos que envolvem a temática, a Coordenadoria da Mulher desenvolveu atividades de cunho preventivo e educativo. Vale dizer, também, que a equipe deste Juizado, composta por sete servidores e três assessores de Magistrado, num universo de quase 1500 processos, desenvolve um trabalho incessante e hercúleo para desenvolver uma eficiente prestação jurisdicional vez que as demandas envolvendo a temática da violência doméstica são, por vezes, delicadas e urgentes”, salientou a magistrada Eliane Magalhães.
Ainda, segundo a Juíza do JVDFCM, os resultados exitosos são frutos de um esforço concentrado e conjunto, não somente do Juízo (magistrada e servidores), mas do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, além do apoio da Coordenadoria da Mulher.
Paz em Casa: o encerramento
O encerramento da XIV Semana pela Paz em Casa, em Sergipe, ocorreu no Fórum Gumersindo Bessa, maior do Estado, onde está situado o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFCM), com a realização de um café da manhã.
A Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, foi recebida pela equipe técnica e pela Juíza Eliane Cardoso Magalhães. Segundo dados apresentados pela Coordenadoria da Mulher, a Comarca de Aracaju ocupa a sexta posição em números de processos no Estado, com 2,88 processos por grupo de mil habitantes.
“É muito importante o encerramento da Semana da Justiça Pela Paz em Casa no JVDFCM, pois o trabalho de todos os integrantes dele merece elogio pelo olhar diferenciado e sensível com que tratam a causa da violência doméstica e familiar contra a mulher. Os números de audiências, medidas protetivas e julgamentos confirmam o compromisso de todos, especialmente da colega Eliane Magalhães. É uma Vara de integrantes comprometidos com a causa e valorosos. Temos certeza que o JVDFM está em boas mãos. Decerto, dificuldades existem, mas juntos conseguiremos reduzir os índices de violência doméstica e familiar em Aracaju e no Estado de Sergipe. No abraço dado na magistrada, a Coordenadoria abraça todos os servidores e reconhece o trabalho comprometido com a causa de todos. Reconhece também o trabalho do Ministério Público e da Defensoria Pública na Vara. Agradeço e parabenizo a todos pelo excelente trabalho desenvolvido no JVDFM”, elogiou a Coordenadora da Mulher, durante o evento.
Durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, JVDFCM concedeu 18 medidas protetivas de urgência. As mulheres que recebem a medida são acompanhadas pela Guarda Municipal, que desenvolve, em parceria com o TJSE, o projeto-piloto Patrulha Maria da Penha. Nos três meses de atuação, a Patrulha já atendeu a 320 fiscalizações, entre patrulhamentos e visitas.
