O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, esteve na manhã desta terça-feira, 03/08, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). Na oportunidade, ele entregou os Projetos de Lei aprovados pelo Pleno do TJSE que tratam da revisão geral dos vencimentos básicos dos cargos e funções do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário e a instituição do seguro COVID-19 ao Presidente da Alese, Dep. Luciano Bispo.

O primeiro Projeto de Lei versa sobre a revisão em 3%, dos vencimentos básicos dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, bem como as vantagens pessoais nominalmente identificadas, a partir de 1º de janeiro de 2021.  Desde o início deste ano, o Presidente do TJSE vem mantendo sucessivos encontros com a diretoria do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindijus), recebendo e debatendo propostas sobre revisão salarial dos servidores.

Durante reunião realizada no último mês de julho apresentou aos representantes sindicais, uma contraposta de descongelamento das letras e triênios, mais a revisão no valor de 3% dos vencimentos básicos, o que fora aceita pelo Sindicato.

Segundo o Des. Edson Ulisses de Melo, a gestão entende as dificuldades que os servidores passam, porque a crise atinge a todos, mas, após estudos financeiros realizados pelas equipes técnicas foi possível conceder a revisão salarial, que tem assento Constitucional, no valor de 3% dos vencimentos básicos, dentro dos limites que o orçamento permite e o que a lei não proíbe.

Seguro Covid-19

Outro Projeto de Lei aprovado pelo Pleno para apreciação e votação do Poder Legislativo, e entregue ao Presidente da ALESE trata da instituição e pagamento do seguro aos dependentes de servidores públicos efetivos ou comissionados do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, estando na atividade de forma presencial, que tenham falecido em decorrência da Covid-19.

O seguro prevê o valor indenizatório a ser pago em parcela única, em cotas-partes iguais, conforme o número de dependentes do servidor público efetivo ou comissionado no total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Tal iniciativa é única no âmbito dos Poderes Republicanos na esfera federal e no Estado de Sergipe.

Segundo Presidente da Alese, já na próxima semana deverá levar à apreciação e votação do plenário os projetos de lei apresentados pelo Poder Judiciário. “Os projetos apresentados pelos Poderes, a Assembleia tem sempre como meta aprová-los, porque cada Poder sabe de suas necessidades e dos seus problemas individuais”, finalizou o Chefe do Legislativo.

A Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça começam a enviar os procedimentos no SEI às unidades concorrentes à gratificação-prêmio por desempenho, contendo os dados estatísticos que compõem os indicadores utilizados para avaliar o cumprimento das metas estabelecidas.

Os dados foram apurados pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento (Diplad) e as unidades, caso entendam necessário, poderão impugnar os resultados no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de envio do respectivo processo SEI, nos termos da Portaria 107/2016-GP1.

A Premiação por Desempenho é regida pela Resolução nº 14/2016 e tem por fim premiar servidores que se destaquem no desempenho de suas atribuições, no exercício de atividades na área-fim do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, no exercício de 2020, lembrando que as alterações trazidas pela Resolução nº 13/2020 não estão em vigor para a apuração dos dados desse exercício.

Outro ponto importante da Premiação por Desempenho trazido desde o ano passado é que as informações estão mais claras e completas nos documentos que serão disponibilizados no SEI, além do que, para quem desejar ter conhecimento ou mesmo impugnar o resultado, pode acessar o documento e direcionar com um clique ao “relatório individual” da unidade da categoria, onde lá terá acesso ao Extrato dos Processos para Conferência”, e, com isso, não mais serão recebidos requerimentos para levantar esses dados pela Diplad.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou, nesta segunda-feira (02/8), os 11 equipamentos biométricos destinados ao TJSE para identificação civil de pessoas privadas de liberdade. O objetivo é garantir mais confiabilidade nas informações de pessoas sob custódia do Estado e ampliar o acesso a políticas de cidadania, em especial a emissão de documentos.

O envio dos kits marca importante etapa na implementação da estratégia nacional que vem sendo trabalhada pelo CNJ por meio da parceria com o Programa Fazendo Justiça e inclui a utilização de kits biométricos nas audiências de custódia, assim como nas unidades de privação de liberdade.

“A parceria entre CNJ e os Poderes Executivo e Judiciário para a realização da identificação civil das pessoas privadas de liberdade através da coleta biométrica será um grande salto nas políticas e serviços penais no Estado de Sergipe, uma vez que trabalharemos com a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, destaca o Desembargador Corregedor-Geral e Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Sergipe (GMF/TJSE), Dr. Diógenes Barreto.

Além do TJSE, a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor também receberá kits biométricos para a identificação civil das pessoas que já estão custodiadas nos estabelecimentos penitenciários de Sergipe, em especial os pré-egressos.

De acordo com o cronograma fornecido pelo CNJ, no mês de agosto ocorrerão os trâmites envolvendo assinatura do Termo de Doação, instalação e testes dos equipamentos. Em setembro, estão previstos o treinamento do fluxo de identificação e o cadastramento de usuários ao sistema.

A previsão é que, a partir de outubro/21, inicie-se a operação efetiva de todo o fluxo da identificação biométrica das pessoas privadas de liberdade.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Magistrados, abre inscrições para o curso ‘Sistemas de Justiça e Direito da Antidiscriminação’, na modalidade Educação a Distância (EaD). O magistrado interessado em participar, deve clicar aqui para acessar o Ambiente Virtual da Ejuse e solicitar sua inscrição.

Estão sendo ofertadas 40 vagas para magistrados do Poder Judiciário sergipano. As inscrições estarão abertas no período de 30/07/2021 a 18/08/2021 ou enquanto houver vaga disponível.

Lembrando que o curso é compartilhado pela Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a capacitação possui carga horária de 40 horas-aula e estará disponível para realização de 19/08/2021 a 26/09/2021.

O curso tem por finalidade analisar situações de discriminação, o debate contemporâneo sobre o tema e respectivos conceitos jurídicos, bem como sobre identidades e alteridade, aplicando os conhecimentos adquiridos na atividade jurisdicional.

Atuarão como tutores do curso os magistrados Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Roger Raupp Rios, Edinaldo César Santos Júnior e Célia Regina Ody Bernardes.

Inscrição

No Ambiente Virtual da Ejuse, o magistrado interessado deve seguir a orientação: em ‘Nome do usuário’, deve inserir o número do CPF (com todos os números, inclusive os zeros); e depois digitar os seis primeiros dígitos do seu CPF no campo ‘Senha’.

Em Sessão Administrativa realizada nesta quarta-feira, 28.07, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu, por unanimidade, pelo critério de antiguidade, a Juíza Maria Angélica França e Souza para o cargo de Desembargadora. A Juíza, que até então titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, substituirá o Des. Alberto Romeu Gouveia Leite, que se aposentou neste mês de julho.

A posse da novel Desembargadora será na próxima segunda-feira, dia 02.08, às 17h, com transmissão pelo Youtube no canal TJSE Eventos.

Breve currículo da nova Desembargadora do TJSE

Nascida em Aracaju, a nova desembargadora iniciou sua vida profissional em 1967 como professora na rede particular ensino, no antigo Colégio Jackson de Figueiredo. Ingressou via concurso público para o magistério estadual em 1970 e na rede municipal de Aracaju em 1974.

Formada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) na turma de 1978. Ingressou na magistratura em 1987, atuando inicialmente na Comarca de Ribeirópolis, onde ficou por seis anos.

Promovida por antiguidade para a Comarca de Tobias Barreto, atuando por doze anos. Em Aracaju foi juíza titular da 28ª Vara Cível e atualmente no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, lançará virtualmente nesta quinta-feira, 29, às 17 horas, no Memorial do Poder Judiciário, o Projeto Quinta Juriscultural; com transmissão ao vivo pelo canal oficial do YouTube TJSE Eventos.

Segundo Edson Ulisses de Melo, o Projeto “Quinta Juriscultural” acontecerá sempre nas últimas quintas-feiras do mês, no Memorial do Poder Judiciário, e visa valorizar e levar ao público todas as expressões artísticas e culturais do Estado de Sergipe, nas suas mais variadas formas, tais como música, artes plásticas, literatura, dança, fotografia, artesanato, folclore e tantas outras.

Nesta primeira edição do Projeto “Quinta Juriscultural” será realizada a exposição do artista plástico Adauto Machado, sobre o tema “Fragmentos da Cidade”, que traz obras do artista com o impressionismo das marinhas com o pôr do sol, arquitetura urbana e recortes sociorreligiosos da festa de Bom Jesus dos Navegantes, na chamada Ponte do Imperador, em Aracaju. Além disso, a apresentação do Grupo musical “Brasileiríssimo” e recital poético da obra do poeta Hunald de Alencar, com a interpretação do poeta Ronaldson Sousa.

Ainda durante a solenidade será lançado o Portal da Memórial do Judiciário de Sergipe, que está disponibilizado no site do Tribunal de Justiça de Sergipe. Trata-se de uma página específica relacionada à temática da memória judiciária, e é constituído pelos acervos do Arquivo do Judiciário, da Biblioteca e do próprio Memorial.

No ambiente virtual do novo Portal, o cidadão terá acesso a várias informações institucionais sobre o Memorial, acervo documental, legislações, exposições, publicações, notícias e links especiais que propiciam um verdadeiro passeio pelos museus sergipanos e nacionais, memoriais e museus de diversos Tribunais de Justiça do Brasil. Além disso, poderá, também, solicitar e registrar o agendamento para visita presencial seja individual ou coletiva. O objetivo é tornar mais acessível e difundir amplamente o patrimônio cultural e promover maior interação da sociedade com a memória e  a história do Judiciário sergipano.

A segunda live do Projeto Meses Coloridos acontecerá nessa quarta-feira, 28/07, às 16 horas, com o tema ‘Hepatites virais: como prevenir’. A live, que será transmitida no Instagram do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (@nupemectjse), terá como debatedora a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju; e como convidada a médica Gilmara Batista, Presidente da Sociedade Sergipana de Infectologia.

O Julho Amarelo foi instituído pela Lei 13.802, de 2019, com o objetivo de reforçar as ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais. No Brasil, estima-se que existam 1,5 milhão de pessoas com hepatite, que é uma inflamação do fígado que pode ser causada por vírus ou pelo uso de alguns medicamentos, álcool e outras drogas, assim como por doenças autoimunes, metabólicas ou genéticas. As hepatites virais, especificamente, são inflamações causadas por vírus classificados pelas letras do alfabeto em A, B, C, D (Delta) e E.

Instituída pela Portaria nº 17/2021, em cumprimento à Resolução nº 351/2020 – CNJ, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Tribunal de Justiça foi implementada nesta quinta-feira, 22/07, com a realização da sua primeira reunião de trabalho.

Durante o encontro, a Presidente da Comissão e Juíza Auxiliar da Presidênca, Maria da Conceição da Silva Santos, fez a apresentação do planejamento das ações a serem desenvolvidas neste ano, que incluem a discussão de ações para o lançamento de campanhas internas para servidores, magistrados e terceirizados sobre o Enfrentamento ao Assedio Sexual e Moral, bem como a capacitação de Magistrados e servidores quanto ao tema, a ser promovida pela EJUSE. Além disso, serão realizadas campanhas de esclarecimento sobre o enfrentamento ao Assédio Sexual e Moral para a sociedade em geral conjuntamente com o Ministério Público estadual.

A Comissão é constituída por nove membros: Maria da Conceição da Silva Santos – magistrada indicada pela Presidência do TJSE (Presidente); Des. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos - eleita pelo Tribunal Pleno do TJSE; Maurício Meneses da Silva (Secretário) - servidor indicado pela Presidência; Ana Cristina Machado Silva - servidora indicada pelo Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Membro); Juliana Nogueira Galvão Martins - magistrada indicada pela AMASE (Membro); Solane Santana Freitas Alcântara Ramos - Servidora indicada pelo SINDIJUS (Membro); Rodrigo Vasconcelos Lima - servidor eleito em votação direta (Membro); Josefa Garcia de Carvalho - colaboradora terceirizada (Membro) e Letícia Maria Lima Franco Prado - Estagiária  (Membro), além de membros convidados do Ministério Público do Estado de Sergipe - Promotora Cecília Nogueira Guimarães Barreto; Defensoria Pública do Estado de Sergipe - Maria Aparecida Filgueira de Sá e da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Sergipe – Clodoaldo Andrade Júnior.

Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira, 19/07, o Gabinete de Crise do TJSE ampliou a Retomada das Atividades Presenciais no Judiciário sergipano a partir de 01/08 e até 31/08, atendidos os eixos temáticos de Distanciamento Social, Sanitização de Ambientes, Higiene/Proteção Pessoal, Comunicação Efetiva e Monitoramento. A Portaria Conjunta 57/2021 - GP1 Normativa - disciplina a ampliação do retorno gradual.

Nesse período, retornam ao trabalho até 75% dos servidores e magistrados, exceto os integrantes do grupo de risco que ainda não foram imunizados com as duas doses da vacina. O retorno ao trabalho deverá observar obrigatoriamente a adoção do regime de rodízio com escalas semanais e por grupos de, no máximo, 50% dos servidores, de modo que todos os servidores participem do rodízio, respeitando-se o distanciamento dentro do espaço físico.

Os Atendimentos Gerais, Distribuição de 1º e 2º Graus, Protocolos Integrados e setores correlatos passam a atender ao público presencial independente de agendamento prévio.                               

Retornam também as sessões e as audiências presenciais, sendo prioritária a realização dos atos e das sessões virtuais ou presenciais por videoconferência, bem como das audiências presenciais por videoconferência, cabendo ao magistrado, mediante decisão fundamentada, modificar o meio de realização do ato, notadamente nas situações em que partes ou testemunhas não possuírem condições técnicas para participação por videoconferência.

O atendimento junto às Secretarias das Unidades Jurisdicionais será realizado prioritariamente pelo Balcão Virtual, sendo excepcional o atendimento presencial por agendamento com a Direção da Secretaria ou com o Magistrado, notadamente nos casos urgentes; e sem agendamento nos casos de processos físicos e para atendimento aos excluídos digitais, nos termos da Recomendação 101/CNJ.

O acesso às dependências dos fóruns pelas partes, advogados e testemunhas será restrito à data e horário da audiência ou sessão designada, sendo obrigatória ao público interno e externo a medição de temperatura, a utilização de máscaras de proteção facial para o ingresso e permanência, descontaminação das mãos com uso de substância apropriada e demais medidas preventivas já disciplinadas na Portaria Conjunta 62/2020-GP1.