Nos últimos dias 09 e 13 de agosto, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) capacitou os Procuradores e Servidores da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Procuradoria Federal no Estado de Sergipe, no procedimento para receber citações e intimações eletrônicas, e no peticionamento eletrônico, tanto em processo eletrônico quanto em processo físico. A iniciativa atende às adequações exigidas pela Lei Federal 11.419/2006.

Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência, Diógenes Barreto, “o TJSE desenvolveu um módulo próprio para que os Advogados da União, representados no Estado de Sergipe pelas Procuradoria Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional e a Procuradoria da União, possam visualizar as comunicações oficiais e eletrônicas encaminhadas, bem como que, a partir do mesmo módulo, possam peticionar eletronicamente, nos processos eletrônicos, para apresentar a sua manifestação”.

Segundo o facilitador da capacitação e diretor da DIMOJ, Romualdo Jr., “tudo é muito simples e direto, mas as explicações precisam ficar bastante claras para garantir a boa execução dos trabalhos pelos operadores do Direito. Esperamos atender a contento o preceito máximo constante na Carta Política de 1988, para promover a adequada prestação jurisdicional, em um tempo razoável e com a qualidade essencialmente indispensável às resoluções dos conflitos submetidos a este Poder, na esfera da sua competência”, concluiu.

As regras de comunicação eletrônica para a Procuradoria Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional para as Unidades Jurisdicionais “virtualizadas” já estão implantadas desde 14/08/2012, restando apenas a Procuradoria da União, prevista para utilizar a comunicação e o peticionamento eletrônicos no dia 30/08/2012.