A Presidência do TJSE, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digepe), informa que o recadastramento dos dados funcionais foi prorrogado até o dia 22/05 (segunda-feira), é OBRIGATÓRIO para todos os magistrados, servidores, requisitados, militares e estagiários. A obrigatoriedade da atualização das informações funcionais atende a exigência do Governo Federal em virtude da necessidade do envio dos dados para o E-Social (Programa de Dados do Executivo Federal).

O recadastramento deve ser feito no PORTAL DO SERVIDOR - "ACESSO RESTRITO" (PESSOAL RECADASTRAMENTO). É importante que os dados de todas as abas sejam preenchidos, com a atualização dos dados e finalização integral do recadastramento.

Na oportunidade, com o objetivo de implementação de políticas públicas judiciárias de equidade racial no âmbito do Poder Judiciário, com o fim de concretizar o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como adequar o cadastro de funcionários aos novos critérios definidos pelo Instituto Brasileiro de Geogafia e Estatística – IBGE, solicita também aos magistrados, servidores, requisitados, militares e estagiários que façam sua autodeclaração de raça/cor, gênero e orientação sexual.