Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 12/03, o Pleno do TJSE realizou a escolha de novos membros titulares e suplentes, da classe desembargador e juiz de Direito, que irão compor o colegiado da Corte Eleitoral.

Para membro substituto na classe desembargador foi eleito por aclamação o des. João Hora Neto. Já na classe juiz de Direito com membro titular foi eleita a juíza Brígida Declerc Fink. Como membro suplente da classe juiz de Direito foi eleito o juiz Leonardo Almeida.

Incentivar a prática regular de atividade física e propiciar momentos de interação fora do ambiente de trabalho para todas as pessoas. Esses são os principais objetivos do Programa Mexa-se, que terá edição inaugural no Dia da Mulher, 8 de março, sábado, das 6 às 8 horas, no estacionamento da Cinelândia, na Orla da Atalaia. No local, homens e mulheres que integram o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe serão orientados por um educador físico para uma corrida e/ou caminhada, além de hidratação, aferição de pressão e massagem pós-treino.

A proposta do programa é promover o bem-estar por meio de atividades periódicas, com profissionais qualificados e temáticas diversas, proporcionando assim a melhoria na qualidade de vida e o fortalecimento da saúde integral.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que nesta sexta-feira, 17 de janeiro, até as 16h, estará na conta de todos os servidores e magistrados ativos o pagamento do salário referente ao mês de janeiro. Para os servidores da ativa, o pagamento inclui os reajustes no vencimento e nos auxílios aprovados ainda no final do ano passado. Os inativos receberão no dia 21 de janeiro, conforme anunciado anteriormente.

No caso dos servidores inativos, a presidência informa que os reajustes serão efetivados na folha de fevereiro, de forma retroativa.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) lançará, no dia 20/09, às 14h30, no Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju, o projeto ‘Ser mais Ejuse’. Em sua primeira edição, a escola promove a palestra ‘Cada ser em si carrega o dom de ser capaz e ser feliz’, que será proferida pela psicóloga e doutora em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense do Rio de Janeiro (UFF/RJ) Ana Tereza Camasmie.

O evento, que contará também com a exposição de livros do psicanalista e servidor do TJSE, Thyago Avelino, e com a apresentação do Coral da Associação dos Amigos da Oncologia (AMO), é direcionado para magistrados e servidores do TJSE e para a comunidade sergipana em geral. A inscrição é gratuita e todos os participantes (servidores, magistrados e público externo) deverão contribuir com 2kg de alimentos não perecíveis (exceto sal), que deverão ser entregues no dia da palestra.

Servidores e magistrados poderão se inscrever por meio da Plataforma Ejuseweb. Já o público externo deverá clicar aqui para acessar a plataforma do evento, preencher o formulário e se inscrever.

Desenvolvimento humano

A Ejuse está atenta à necessidade de ampliar cada vez mais a sua atuação educacional, buscando atender aos quatro pilares da educação (aprender a ‘conhecer’, a ‘fazer’, a ‘conviver’ e a ‘ser’), e abordando temáticas como bem-estar, saúde integral, autoconhecimento, desenvolvimento pessoal e inteligência emocional.

O projeto ‘Ser mais Ejuse’ busca estimular o amplo desenvolvimento humano, por meio de um processo educativo de desenvolvimento e crescimento integral, constante e completo.

Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 ou 3226-3254.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, anuncia que o pagamento da primeira parcela da licença-prêmio em pecúnia para servidores titulares de cargo de provimento efetivo e dos magistrados do Quadro do Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe será realizado na terça-feira, 27/08/24.

O pagamento dos subsídios e vencimentos relativos ao mês de agosto, conforme o calendário anteriormente publicado, será efetuado nesta terça-feira, dia 20/08, até as 16h.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica que as audiências anteriormente designadas pela 9ª Vara Criminal (transformada em 2º Juizado de Violência Doméstica - JVDFM) para o período de 12/08/24 a 04/09/2024 serão realizadas em pauta paralela pelas varas criminais comuns (1ª, 2ª, 3ª e 4ª). O local de realização será a sala de audiência do atual 2º JVDFM (antiga 9ª Vara Criminal).

Com relação às audiências virtuais, não haverá alteração dos links e estas acontecerão nos dias e horários anteriormente agendados.

A Comissão de Heteroidentificação do Concurso de cartórios do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), coordenada pelo Des. Diógenes Barreto, realizou ontem, 8/08, a fase presencial do procedimento de heteroidentificação de cerca de 70 candidatos cuja condição de pertencentes à população negra não foi confirmada por meio de fotografias.

A comissão, constituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da coordenação do Des. Diógenes Barreto, é composta pela Juíza Dauquíria de Melo Ferreira (TJSE) e pelos servidores Romualdo Prado Júnior (TJSE), Luíza Cristina de Barros Santos (TJPE) e Maria Margareth Bezerra dos Santos (TJPE), como membros titulares. Como membros suplentes da comissão participam a Juíza Carolina Valadares Bitencourt (TJSE) e as servidoras do TJPE, Tanany Frederico dos Reis e Ana Carolina Martins Lobo.

Os trabalhos da comissão aconteceram na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) e foram acompanhados pela Corregedoria-Geral da Justiça e Presidência do TJAL, por meio dos magistrados Anderson Passos e Ygor Figueiredo. Participou também da abertura do procedimento, o Des. Marcelo Berthe (TJSP), presidente da comissão do concurso.

Com foto e informações do TJAL

Já está disponível no Portal da Corregedoria o boletim “Ações da Corregedoria” referente ao 2º trimestre de 2024. A publicação trimestral, instituída na gestão da Desaª Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, tem como objetivo divulgar um resumo das principais ações, provimentos e informações da Corregedoria-Geral da Justiça no período.

Clique aqui e acesse o boletim.

Por unanimidade, na sessão do Pleno do dia 03/07/24, no processo de Desaforamento 202400114991, os desembargadores deferiram o pedido de Desaforamento de Júri solicitado pelo juízo da 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros. Com a decisão, o Júri será realizado em Aracaju.

De acordo com o requerimento, o deslocamento do julgamento do caso pelo Júri para a Comarca de Aracaju se dava pelo fato do clamor social causado na comunidade pelo fato delituoso ter sido cometido contra pessoa que “tinha relação com movimentos sociais, tendo sido necessário, inclusive, restringir a entrada do Fórum em todas as audiências de instruções, pois havia manifestações na porta do Fórum”. Em sua manifestação o Ministério Público sustentou que, no caso presente, havia dúvida sobre a imparcialidade do Júri.

Em seu voto, o relator Des. Etélio de Carvalho Prado Junior, destacou que da análise do material probatório percebeu-se que há fundadas suspeitas de que a soberania dos veredictos, pilar do Tribunal do Júri e Direito Fundamental forjado no art. 5º, XXXVIII, “c”, da CF, possa ser maculada pela parcialidade dos jurados. “Assim, relevante o motivo ensejador do desaforamento do julgamento do caso pelo Tribunal Popular de Comarca diversa da que o feito tramitou, pois patente a relevância social do caso apta a turvar a imparcialidade dos jurados, supostamente, imbuídos no sentimento de justiça decorrente do assassinato do líder de movimento popular com atuação relevante no seio daquela sociedade”.

Linguagem Simples

O desaforamento é um procedimento previsto no processo penal, para modificar o local do julgamento pelo Tribunal do Júri em situações específicas que possam afetar a imparcialidade dos jurados ou a segurança pessoal do acusado.

O juiz da 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros fez esse pedido porque estava preocupado com a imparcialidade dos jurados. A vítima do crime era líder de um movimento social muito conhecido na comunidade. Isso levantou dúvidas se os jurados seriam imparciais, especialmente porque havia indícios concretos disso.

Os Desembargadores do Tribunal de Justiça consideraram que sua opinião sobre a imparcialidade dos jurados era muito importante, já que ele tem contato direto com a comunidade onde os jurados seriam selecionados. O Ministério Público concordou com a mudança do julgamento para outra cidade, Aracaju/SE.

Por fim, o pedido de mudança foi aceito e o julgamento será realizado em Aracaju.

O TJSE instituiu, em abril de 2023, por meio da Resolução 19/2023, o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica praticada em face das Magistradas e Servidoras no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. O protocolo atende Recomendação CNJ nº 102, de 19 de agosto de 2021 e acolhe também funcionárias terceirizadas e estagiárias.

Segundo o protocolo, a Diretoria de Segurança do TJSE (DIRSEG) será responsável pelo atendimento das vítimas observando o dever de acolhimento, discrição, segurança do espaço físico, de sigilo, bem como o devido encaminhamento aos serviços especializados.

O atendimento será realizado a partir de solicitação da própria vítima ou por encaminhamento da Coordenadoria da Mulher e/ou da Ouvidoria da Mulher (159 ou 0800 079 0008). Além disso, a vítima poderá buscar atendimento direto de forma presencial na DIRSEG, localizada no mezanino do Anexo 1 do Palácio de Justiça, por meio de contato telefônico - 3226-3186 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O protocolo prevê ainda ações de formação e capacitação sobre o tema, que estão sendo discutidas pela Coordenadoria da Mulher e a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

Mais informações sobre a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica podem ser obtidas no Portal da Coordenadoria da Mulher (https://www.tjse.jus.br/portaldamulher/).