O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Cezário Siqueira Neto, abriu nesta quarta-feira, 23/11, a VIII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça. Realizadopela primeira vez em Sergipe, o encontro reúne mais de 30 magistrados de todo o país para discutir aspectos sobre a modernização das rotinas dos departamentos de precatórios, estruturação e especialização dos órgãos competentes, no sentido de potencializar e dar celeridade na efetivação dos pagamentos.

De acordo com o Presidente do TJSE, a Câmara de gestores mostra-se uma ferramenta fundamental para o aperfeiçoamento técnico da gestão de precatórios. “É uma satisfação recebê-los em Sergipe e desejo que neste encontro sejam alinhados entendimentos capazes de auxiliar os Presidentes dos Tribunais de Justiça na tarefa de gerir os precatórios”.

“Os encontros são extremamente importantes para os gestores de precatórios. Nesses eventos, são alinhados todos os procedimentos que os Tribunais utilizam em seus departamentos. Hoje não existe Tribunal aplicando posicionamentos diversos, pois aqui discutimos os assuntos e padronizamos os entendimentos. O Des. Cezário, sensibilizado com a gestão de precatórios, autorizou e apoiou a ideia de trazer a reunião para Sergipe para que os gestores possam, ainda este ano, debater temas importantes e definir questões relevantes que serão aplicadas já no próximo ano”, ponderou a Juíza gestora de Precatórios do TJSE, Maria da Conceição da Silva Santos.

O Presidente Executivo da Câmara de Gestores de Precatórios e Juiz no Maranhão, José Nilo Ribeiro Filho, destacou que a matéria jurídica de precatórios é complexa. “Por isso, os gestores entenderam ser necessário criar esse fórum de discussões no sentido de fazer o intercâmbio de experiências, ideias e uniformizar os entendimentos para fazer com que se concretize a prestação jurisdicional que se efetiva com o pagamento do precatório. É um prazer vir a Sergipe e, além da reunião da Câmara, poder participar de um seminário sobre precatórios que ampliou a discussão com prefeitos, procuradores, advogados e estudantes, que de alguma forma estão ou poderão estar envolvidos com o procedimento de precatórios”.

A primeira palestra foi proferida pelo Juiz do TJCE, Eduardo Fontenele, que apresentou o tema “Precatórios e pagamentos na atualidade: PEC 212/2016”. À tarde, o Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lizandro Garcia Gomes Filho, falou sobre “O Pagamento em precatórios: cálculos e revisões”.

“Evento como esse, que reúne juízes de todo o país para trocar experiências, é essencial para o bom serviço na gestão de precatórios. O CNJ como gestor administrativo do Judiciário se faz presente para participar desse momento enriquecedor. Apresento hoje aqui as últimas decisões do Supremo que se referem à atualização dos cálculos dos precatórios e das condenações contra a Fazenda Pública antes de virar precatório”, concluiu o magistrado Lizando Garcia Gomes Filho.

A reunião segue amanhã, 24/11, com a seguinte programação:

Manhã:
9 h – Apresentação: “O direito da superpreferência em precatórios” - Expositora: Maria da Conceição da Silva Santos (TJSE);
9 h 30 - Debates;
10 h 30 – Apresentação: “Conclusões compiladas das Câmara Nacional de Gestores de Precatórios” - Comissão: Maria da Conceição da Silva Santos (TJSE); Edvaldo Rebouças de Souza Neto (TJPI); e Flávio Henrique Albuquerque de Freitas (TJAM);
11 h – Apreciação em plenário.

Tarde:
14 h – Apresentação do Banco de Boas Práticas;
15 h - Discussão e votação das conclusões;
16 h – Encerramento.