O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios (Deprec), está realizando audiências de cobrança com os entes devedores de precatórios. Nos últimos três meses, foram realizados acordos com 33 municípios devedores, garantindo repasse de R$ 28 milhões para o pagamento de precatórios.

As convocações têm o objetivo de regularizar os repasses mensais para o pagamento dos precatórios aos credores. As audiências estão agendadas até junho e no encontro são apresentados os recálculos com as devidas atualizações e realizada a cobrança efetiva da dívida.

“Os entes com dívidas anteriores a 2016 devem efetuar o repasse imediatamente, sob pena de ser efetuado sequestro dos recursos. Já aqueles que estão em atraso com o repasse deste ano, podem parcelar o pagamento pelo número de meses restantes”, explicou a Juíza Gestora de Precatórios do TJSE, Maria da Conceição da Silva Santos.

Até o momento já foram realizadas audiências com os municípios de Aquidabã, Arauá, Boquim, Canhoba, Capela, Cedro de São João, Cristinápolis, Estância, Feira Nova, Gararu, General Maynard, Graccho Cardoso, Itabi, Itaporanga, Japoatã, Lagarto, Maruim, Monte Alegre, Neópolis, N. Sra das Dores, Pedrinhas, Pirambu, Poço Verde, Propriá, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, São Francisco, Simão Dias, Siriri, Telha e Tomar do Geru.

O que são precatórios?

São requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

A Rádio Comunitária Barra FM (87,9Mhz) está divulgando serviços do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) desde a última sexta-feira, 12/05, por meio da veiculação de spots (informativos), ao longo da programação.

Com o título de Momento Justiça, estão no ar mensagens de 30 segundos sobre dois temas: adoção de crianças e adolescentes e outra acerca de conciliação em questões envolvendo empresas de cartão de crédito e de telefonia.

A cada 15 dias, serão veiculados novos serviços, e há o propósito de conquistar parceria com outras rádios, de modo a abranger todo o Estado. Nesse sentido, outras rádios comunitárias que tenham interesse em divulgar as ações do TJSE podem entrar em contato, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 3226-3127.

Além do Momento Justiça, o TJSE desenvolve conteúdos para a mídia televisiva, através do Programa Sergipe Justiça (TVs Justiça, Aperipê, Alese e Youtube); e para o Portal na internet, por meio da Agência de Notícias e das redes sociais.

O Memorial do Poder Judiciário participa da 15ª Semana Nacional dos Museus, promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Nesta quarta-feira, 17/05, acontece, às 18h30, a aberturada exposição "Making of do indizível", reflexão por meio das telas dos artistas da Associação de Artistas Plásticos de Aracaju (AAPLASA), sobre os bastidores da criação do que não é visto ou não dito nos museus e casas de memória (Aberta ao público até 20/06).

A programação teve início nessa terça-feira, 16/05, com uma mesa redonda que discutiu a preservação da história e da arquitetura eclética em Aracaju. O evento é uma homenagem ao Dia Internacional dos Museus, comemorado todo 18 de maio. Este ano, a semana tem como tema "Museus e Histórias Controversas - dizer o indizível em museus".

Entre os objetivos do evento estão promover e valorizar os museus brasileiros, aumentar o público visitante e intensificar a relação dos museus com a sociedade. A programação é gratuita e aberta ao público. O Memorial do Judiciário fica localizado no Palácio Sílvio Romero, à Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju. Mais informações pelo telefone 79-3226-3488.

Confira a programação:

16/05, terça-feira, das 9h às 11h
Mesa Redonda "Preservação da História e da Arquitetura Eclética em Aracaju", com os professores Rogério Freire Graça e Viviane Oliveira de Jesus

17/05, quarta-feira, das 18h30 às 21h
Abertura da exposição "Making of do indizível", reflexão por meio das telas dos artistas da Associação de Artistas Plásticos de Aracaju (AAPLASA), sobre os bastidores da criação do que não é visto ou não dito nos museus e casas de memória (Aberta ao público até 20/06).

18/05, quinta-feira, das 9h às 11h
Visita guiada com a professora Viviane Oliveira de Jesus, que apresentará as características do estilo eclético no prédio do Memorial do Poder Judiciário, bem como sua intervenção arquitetônica.

19/05, sexta-feira, das 9h às 11h30
Oficina sobre educação patrimonial e identidade, ministrada pelas arquitetas Viviane Oliveira de Jesus e Andrea Fonseca Oliveira.

Corregedores de Justiça de todo país estiveram reunidos em Porto Alegre (RS), nos últimos dias 27 e 28, para trocar experiências e discutir alternativas para aperfeiçoar as atividades correcionais na busca pela qualidade da prestação jurisdicional. A Corregedora Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargadora Iolanda Guimarães, e o Juiz Corregedor José Adailton Santos Alves participaram do 74º Encontro Nacional de Corregedores Gerais da Justiça, que teve como tema "A inovação na atividade correcional".

Os painéis e palestras foram multitemáticos e abordaram assuntos que atualmente têm demandado a atuação administrativa das Corregedorias, como, por exemplo, os mecanismos de apoio ao primeiro grau para o célere julgamento das ações de massa e o enfrentamento dos efeitos da crise no sistema penitenciário pelo Poder Judiciário. No segundo dia do evento, houve uma reflexão sobre os riscos do mundo virtual e como os magistrados se utilizam de ferramentas digitais e redes sociais.

Ao final do evento, foi elaborada a Carta de Porto Alegre. No documento, foram estabelecidas diretrizes e orientações referentes aos assuntos tratados durante o Encontro, tais como questões envolvendo o monitoramento de ações repetitivas, uso predatório da jurisdição, importância das videoconferências, estímulo à autocomposição dos litígios, entre outros. A Carta também apresentou o posicionamento das Corregedorias quanto a projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

Com informações e fotos do TJRS

Conhecer práticas de mapeamento e automatização dos processos de trabalho foi um dos objetivos da visita que servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) fizeram ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na última sexta-feira, 12/05. O principal projeto apresentado pelo TJCE foi o Escritório Corporativo de Processos ao Comitê Executivo (Coex), que permitirá a integração dos procedimentos entre todas as superintendências, secretarias, assessorias e demais departamentos do Judiciário cearense.

“O escritório de processos do TJCE consiste numa unidade que trabalha em busca de níveis mais altos na excelência de gestão, promovendo ganhos em desempenho com a eliminação de falhas e de atividades que não agregam valor. Ele funciona através da modelagem dos processos de negócio da instituição, ou o desenho do processo, para posteriormente promover a sua otimização e, numa etapa mais avançada, a sua automatização”, explicou Felipe Prudente, Diretor de Planejamento do TJSE.

Segundo Felipe, a serviu para mostrar como outros Tribunais de Justiça têm reagido diante das intempéries. “No caso do TJCE, ele tratou de organizar internamente a sua área administrativa a fim de produzir mais utilizando menos recursos”, completou Felipe, lembrando que a necessidade da visita foi constatada a partir da participação do TJSE no II Encontro Nacional de Boas Práticas, realizado no mês passado, em Salvador.

A visita foi acompanhada também pelo analista de sistemas do TJSE Charlton Almeida. “Tive a oportunidade de presenciar como um Tribunal de Justiça estadual conseguiu alcançar um nível de maturidade alto em gestão por processos e gestão de projetos”, ressaltou. O Escritório Corporativo de Processos ao Comitê Executivo (Coex) do TJCE inclui capacitação, definição e manutenção de métodos e ferramentas, administração dos serviços e repositório dos processos.

Em virtude da indisponibilidade dos sistemas do Tribunal de Justiça de Sergipe na última sexta-feira, 12/05, a partir das 16h, como medida preventiva ao ataque de vírus na rede mundial de computadores, os prazos processuais vencidos naquela data, foram prorrogados para o dia de hoje, 15/05.