O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Estado da Fazenda, realizará, nos dias 16 e 17 de dezembro, um mutirão de conciliação para resolução de pendências judiciais no âmbito fiscal no Estado de Sergipe. As audiências de conciliação serão realizadas no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.

Entre os objetivos do mutirão, estão a redução do estoque de processos fiscais judicializados; regularização tributária de empresas inadimplentes; estímulo à economia e à geração de empregos e renda no Estado; e incremento à arrecadação do Estado. O público-alvo são contribuintes que estejam inscritos na dívida ativa estadual.

Segundo a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, foram selecionadas mais de 30 empresas para participar do mutirão. “Será uma grande oportunidade para solucionar a dívida e os processos pendentes, uma vez que a maior parte das empresas possui mais de uma execução fiscal em andamento. Fizemos o máximo para alcançar o maior número de processos, pois os benefícios do Refis foram bastante vantajosos e o prazo de adesão foi curto”, explicou a magistrada.

De acordo com o Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, a conciliação tem se mostrado um excelente método para solução de conflitos. “O Tribunal de Justiça de Sergipe tem o segundo melhor índice de conciliação do país. Resolver os processos relativos à execução fiscal é importante não só para o Judiciário e para o Poder Executivo. É essencial para a sociedade, já que os recursos serão revertidos em prol de um bem comum”, analisou o Presidente do TJSE.

“Quero destacar o protagonismo do Tribunal de Justiça através do seu Presidente, o Desembargador Osório Ramos Filho, que concebeu a ideia do mutirão de conciliação das execuções fiscais, bem como o relevante papel dos Juízes da Vara de Execução Fiscal para a realização do evento”, enfatizou Marco Antonio Queiroz, Secretário da Fazenda.

Condições para negociação

Os débitos tributários relativos ao ICM e ao ICMS poderão ser pagos, nas condições do Decreto nº 40.476, de 13/11/2019, à vista ou parcelados em até 120 meses (10 anos); cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2018. Já os débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), poderão ser pagos à vista ou parcelado, em até 48 meses (quatro anos), nas condições do Decreto nº 40.477, de 13/11/2019; cujos fatos geradores tenham ocorrido até 1º de janeiro de 2018. Ambos constituídos ou não.

Tanto no caso do ICM, ICMS e IPVA, também poderão ser negociados, inclusive os débitos espontaneamente denunciados pelo contribuinte, inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, com redução de até 95% das multas punitivas e moratórias e de 80% dos juros de mora.

Estão abertas as inscrições para Oficina de Paleografia que será realizada no Memorial do Judiciário, na próxima quinta-feira, 12/12, das 8h30 às 12h. A oficina, que será ministrada pelo professor Wanderley Menezes, faz parte do Projeto Editando Fontes Histórias. Na ocasião, também haverá apresentação da harpista Thaís Rabelo.

As inscrições podem ser feitas, gratuitamente, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mais informações pelo telefone 79 3226-3489. O Memorial do Judiciário fica localizado à Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju.

Como se preparar para uma nova etapa da vida é o principal objetivo do Projeto de Orientação para Aposentadoria (Propa), desenvolvido pela equipe psicossocial do Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Desde que foi criado, em 2011, cerca de 150 servidores já participaram. Nesta sexta-feira, 06/12, foi finalizada a nona turma, com palestra da personal organizer Priscila Randow.

Ela sugeriu aos participantes do Propa várias atitudes que devem ser adotadas após a aposentadoria, entre elas, manter uma lista de afazeres diários e conhecer o próprio ritmo. “A dica mais importante é refletir sobre o que te faz feliz e te motiva. Eu trouxe para eles a importância da organização, principalmente a mental, para que tenham uma vida leve e produtiva”, ensinou Priscila.

A Chefe da Divisão de Atendimento Psicossocial do Centro Médico do TJSE, Sheilla Oliveira, disse que a ideia do Propa é fazer com que as pessoas encarem a aposentadoria de uma maneira mais positiva. “Essas pessoas passaram grande parte da vida trabalhando e agora terão que se despedir do trabalho. O que fazer? Algumas têm resistência à aposentadoria, então nosso objetivo é prepará-las para esse momento. Outras gostam tanto do projeto que voltam sempre para contar como está a vida”, revelou Sheilla, que é psicóloga.

Uma das pessoas que participou do Propa pela segunda vez é a técnica judiciária Sônia Oliveira. Aposentada há quatro anos, ela disse que o segredo é justamente se organizar, conforme orientou a palestrante. “Eu tinha medo de me aposentar, principalmente pela questão financeira. Mas no Propa aprendi a reorganizar as finanças e economizar. Agora, estou amando estar aposentada. Comecei a viajar, faço atividade física, vou aos médicos. Estou me cuidando mais. Antes não tinha tempo”, contou Sônia.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, informa que haverá uma Sessão Administrativa Extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe nesta sexta-feira, 06/12, às 10 horas, no 8º andar do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes.

Uma equipe do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está em Brasília (DF) para apresentar o sistema de gestão de precatórios em um evento que acontece nesta quinta-feira, 05/12, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ‘Demoday Precatórios’, termo em inglês que significa dia de demonstração, estão sendo apresentadas soluções de tecnologia adotadas pelos Tribunais, avaliando a possiblidade de aproveitamento das mesmas como módulo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), em âmbito nacional.

Do TJSE, está sendo apresentado um sistema próprio de precatórios que tem apresentado bons resultados, inclusive com a integração bancária, desenvolvido pelo setor de tecnologia da informação. Participam do evento a Chefe da Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios, Nathalia Andrade Lobão; a Secretária de Tecnologia da Informação, Denise Martins; e Rodrigo Barros, Analista de Sistemas.

Além do TJSE, também estão sendo apresentados projetos dos Tribunais de Justiça do Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

Aconteceu em Porto da Folha (SE), na última quinta-feira, 28/11, o I Fórum de Sensibilização para fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O evento reuniu representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, ONGs, grupos religiosos e gestores municipais das áreas de assistência social, segurança e educação.

O objetivo do Fórum, que atendeu a uma solicitação do Juiz Haroldo Rigo, Titular da Comarca de Porto da Folha, foi reforçar a articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil para a promoção dos direitos das crianças e adolescentes da Comarca. A ideia do magistrado é otimizar os serviços prestados pela rede local.

“Reputo como muito produtivo o fórum. Possibilitou a apresentação pela CIJ dos diversos serviços e programas voltados às crianças e adolescentes, a repartição de responsabilidades entre o Estado, a família e a sociedade civil e a prioridade absoluta conferida às políticas voltadas a este público”, opinou o Juiz Haroldo Rigo, lembrando que o evento permitiu um diálogo com membros da rede.

Os participantes apresentaram as dificuldades locais e foram estabelecidas ações para estruturação da rede quanto aos serviços necessários ao asseguramento dos direitos das crianças e adolescentes. “Tanto os serviços exigidos pelo sistema de justiça, como aqueles que garantem o pleno desenvolvimento na primeira infância, a convivência familiar, a educação, a saúde, o lazer, etc. Todos com o devido acompanhamento pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar do município”, acrescentou o magistrado.

Para a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da CIJ, eventos como este – desenvolvidos no âmbito do Programa de Ações Integradas para Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes (PRAIF/SGD), da CIJ – promovem a interlocução necessária do Poder Judiciário com a rede de proteção e atendimento.

“A finalidade é sensibilizar a rede para melhoria e implementação dos serviços de atendimento ao público infantojuvenil, efetivando a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes nos termos do artigo 227 da Constituição Federal. Como o Doutor Haroldo Rigo, os juízes de Sergipe têm abraçado esse projeto e a causa da criança e do adolescente, realizando um excelente trabalho em prol desse público”, opinou a magistrada.