A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve representada, na última quarta-feira, 08/01, na cerimônia de posse dos novos Conselheiros Tutelares e os primeiros suplentes de Aracaju. Segundo a assistente social da CIJ presente no evento, Maria da Conceição Moraes Prado, o Conselho Tutelar, criado no bojo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um órgão fundamental na luta pelos direitos infantojuvenis.

“É fundamental a participação da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça nessa solenidade porque demonstra a importância que é dada pelo órgão ao Conselho Tutelar. É importante frisar também que este ano acontecerão várias ações de capacitação e sensibilização com os Conselhos Tutelares e de Direito. Sensibilização dos Conselheiros Tutelares empossados quanto à realidade do Estado de Sergipe para melhor defesa dos direitos da criança e adolescente, especialmente abordando o tema da entrega direta para adoção”, informou Rosa Geane Nascimento, magistrada responsável pela CIJ.

A posse aconteceu no auditório Antônio Vieira da Silva Neto, da Escola Municipal do Ensino Fundamental Presidente Vargas. Os novos Conselheiros, eleitos em outubro de 2019, atuarão nos seis distritos da capital. Todo o processo eleitoral foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), do Ministério Público do Estado de Sergipe, do Tribunal Regional Eleitoral, entre outras instituições.

"O papel do Conselheiro Tutelar é de extrema importância para o desenvolvimento pleno da nossa sociedade. São eles que trabalham como intermediários entre os meninos e meninas em situações de vulnerabilidade e os órgãos do sistema de garantia dos direitos; e também realizam o devido atendimento, requisitando serviços e aplicando medidas protetivas, em consonância com os trâmites legais e de forma articulada com o sistema de Justiça. A participação da CIJ no evento significou o reconhecimento deste equipamento na luta em inserir na rotina institucional e da sociedade o princípio da prioridade absoluta quando se trata de crianças e adolescentes”, destacou Conceição.

A estagiária de Serviço Social da CIJ, Daniela dos Santos Gouveia, também prestigiou a posse. Conforme a Prefeitura, desde a última sexta-feira, 10/01, os 30 Conselheiros Tutelares e seus respectivos suplentes dos seis distritos do município de Aracaju começaram a atuar no mandato, que se estende até o ano de 2024. Em novembro do ano passado, todos os profissionais receberam a primeira capacitação, cujo objetivo foi qualificar o atendimento à população.

Com fotos e informações da Prefeitura de Aracaju e OAB/SE

O Arquivo Geral do Judiciário de Sergipe publicou, em sua página na internet, o ‘Catálogo de Inventários de Porto da Folha’. Na publicação constam os resumos de 544 inventários oriundos do cartório único, datados de 1801 a 1900. Outros catálogos já foram produzidos pelo Arquivo, obedecendo cronologia de séculos, assim como as Comarcas mais antigas de Sergipe.

No site do Arquivo é possível encontrar Catálogos de São Cristóvão (1655-1800), Estância (1801-1850), Sergipe (século XVIII), Aracaju (1819-1900), entre outros. “Com essas publicações, minimizamos as dificuldades de compreensão das fontes judiciais e, ao mesmo tempo, preservamos os documentos do manuseio desnecessário em busca de uma determinada informação”, esclareceu Mônica Porto de Andrade, Diretora do Arquivo Judiciário.

Diretrizes para identificação

O Arquivo também lançou a segunda edição, atualizada e ampliada, da publicação ‘Diretrizes para Identificação e Classificação de Acervos Judiciais Permanentes’, elaborada pela ex-diretora do Arquivo, Eugênia Andrade. Conforme Maria Assunção Ribeiro de Paula, Chefe da Divisão de Memória e responsável pela atualização estendida, com o plano de classificação, pesquisadores têm um instrumento técnico que os norteará na organização de novos acervos e adequação dos já existentes.

“Com isso, há uma uniformidade e a possibilidade de se familiarizarem com a estrutura organizacional e funcional dessa documentação. A diversidade tipológica dos processos, a abrangência de três séculos e o próprio estado de conservação dos documentos foram objetos de análise e, após vários estudos, foi concluído o Plano de Classificação”, explicou Assunção, lembrando que o Arquivo Geral do Judiciário de Sergipe existe há 35 anos.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli, está em Aracaju para o primeiro encontro com dirigentes dos órgãos do Poder Judiciário das áreas estadual, trabalhista, eleitoral e federal. Na manhã desta segunda, 13/01, ele recebeu do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) o Colar do Mérito Judiciário e elogiou a eficiência do Judiciário sergipano.

Durante a solenidade, realizada no Tribunal Pleno, no Palácio da Justiça Tobias Barreto, o Presidente do STF e CNJ agradeceu a presença de representantes dos três Poderes e do sistema de Justiça, além de apresentar alguns dados positivos do TJSE. “Reitero meu orgulho em receber essa homenagem do melhor Tribunal de Justiça do país, cujos números impressionam pela produtividade e qualidade de trabalho. Praticamente 100% das decisões daqui nas quais há recursos para o STF são mantidas, mostrando uma segurança jurídica e eficiência, que são a razão de ser do Judiciário”, enalteceu o Ministro Toffoli.

“Em 2019, o Tribunal de Justiça de Sergipe foi escolhido como melhor do país pelos dados estatísticos de produtividade, eficiência e qualidade. Mas pela terceira vez seguida recebeu o Selo Diamante, demonstrando que há um trabalho de continuidade de gestão administrativa”, acrescentou o Presidente do STF. Ele destacou que o Brasil é o país com maior quantidade de julgamentos. Em 2019, foram 17 mil processos julgados somente em sessões colegiadas do STF, enquanto nas Cortes Constitucionais dos Estados Unidos foram cerca de 100 e 80 na Alemanha.

Outro dado repassado pelo Presidente do STF e CNJ foi a quantidade média de processos julgados, em 2019, por cada juiz brasileiro: cerca de 1.700. Em 2018, foram encerrados 36 milhões de processos e outros 78 milhões estão, atualmente, em andamento. “Não tem Judiciário no mundo mais demandado que o brasileiro. Quem não tem condições econômicas, tem acesso à Justiça gratuitamente. Já nos Estados Unidos, para o cidadão ingressar como uma ação, ele precisa pagar todas as despesas. No Reino Unido, idem”, explicou o Ministro.

“Se existe paz social, é graças ao sistema de Justiça, ao magistrado; ao Ministério Público independente e autônomo; uma advocacia historicamente aguerrida, tanto pública quanto privada; e à Defensoria Pública, que faz o atendimento às pessoas mais necessitadas. Então, ao receber essa homenagem, o momento é de orgulho, de alegria, de agradecimento e de cumprimento a todos deste Tribunal, que é considerado pelos dados e por méritos próprios, o melhor Tribunal de Justiça do país”, acrescentou o Presidente do STF e CNJ.

Já o Presidente do TJSE, em seu discurso, destacou a importância do CNJ incentivar a troca de boas práticas entre os Tribunais, sobre a conquista do Prêmio CNJ de Qualidade e do Selo Diamante, e também discorreu brevemente sobre a trajetória profissional do Ministro Dias Toffoli. “Essa visita é mais uma oportunidade de mostrarmos que estamos seguindo as orientações do CNJ e fazendo com que o Estado de Sergipe tenha uma prestação jurisdicional cada vez melhor”, destacou o Desembargador Osório.

“Os registros que foram feitos pelo Ministro Dias Toffoli sobre os nossos dados alegram muito o Tribunal de Justiça de Sergipe. Prestamos uma atividade judicial de excelência. Os dados apontam para esse caminho e isso faz com que desperte em nossas consciências essa obrigação de continuidade, honrando as tradições jurídicas de Sergipe, a exemplo de Tobias Barreto e Gumersindo Bessa, que acabam sendo homenageados também com esses resultados”, disse o Desembargador Osório.

Antes da solenidade, os Desembargadores do TJSE tiveram a oportunidade de conversar com o Ministro Dias Toffoli. Participaram do encontro de hoje os membros da Mesa Diretora do TJSE, Des. Alberto Romeu Gouveia Leite, Vice-Presidente; e Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, Corregedora Geral da Justiça; Desa. Ana Lúcia dos Anjos, Diretora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse); Des. José dos Anjos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) e Des. Diógenes Barreto, Vice-Presidente e Corregedor do TRE; e os Desembargadores Roberto Porto, Luiz Mendonça, Cezário Siqueira Neto, Ricardo Múcio e Iolanda Guimarães.

Também participaram da solenidade o governador do Estado, Belivado Chagas; o deputado Zezinho Sobral, representando a Assembleia Legislativa de Sergipe; o Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; o Procurador Geral de Justiça, Eduardo Barreto D’Ávila Fontes; Inácio Krauss, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe; a Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Renata Gil; o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Gustavo Plech, entre outros convidados.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que estão abertas até 31/01/2020, as inscrições de Práticas e Projetos Inovadores. O prêmio é instituído pela Portaria nº 03/2018 GP1, que regulamenta a premiação anual para os servidores que apresentem práticas ou projetos inovadores, instituída pelo artigo nº 14 da Resolução nº 14/2016.

A inscrição de projetos é realizada por meio de processo no SEI direcionado à unidade Comissão Julgadora da Premiação (Cojupre), através do preenchimento de formulário próprio constante no Anexo: Geral – Formulário Envio Prática/Projeto Inovador.

Não poderão ser inscritos práticas ou projetos anteriormente premiados ou destacados com menções em outras edições do prêmio. Os autores das práticas ou projetos inovadores que se inscreverem concordam, automaticamente, em disponibilizá-los na íntegra e de modo não oneroso, a qualquer órgão que componha o Poder Judiciário brasileiro.

Julgamento

A comissão julgadora deve levar em consideração, os seguintes critérios: criatividade/inovação, alinhamento com o planejamento estratégico, resultados, adaptabilidade/potencial de ser replicado para outras unidades.

Os resultados devem ser apresentados pela comissão à Presidência do TJSE até o dia 1º de março de cada ano. A divulgação e o pagamento dos prêmios devem ocorrer depois de homologados os resultados pela Presidência do TJSE.

Clique aqui e conheça as práticas e projetos vencedores em 2019.

Quem deseja contribuir com a campanha ‘Um Presente para Construir um Futuro’ pode fazer as doações até o dia 31 de janeiro. A campanha – que está vinculada ao Projeto É Natal, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) – abrange todas as entidades de acolhimento do Estado para a doação de material escolar.

Na árvore localizada no hall do Palácio da Justiça foram colocadas mais de 300 cartas de crianças e adolescentes em medida protetiva de acolhimento institucional. As doações devem ser entregues na CIJ, no 6º andar do Anexo Administrativo I, até o dia 31 de janeiro de 2020. Mais informações nos telefones 3226-3877 e 3878.

“Nós trabalhamos com um público que representa o futuro, uma semente do futuro e temos que plantar bem essa semente. Proporcionando a educação, poderemos mudar o futuro dessas crianças e adolescentes e também o futuro da nação. O TJSE também demonstra a sua responsabilidade social com campanhas como esta”, ressaltou a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela CIJ.