Quem deseja contribuir com a campanha ‘Um Presente para Construir um Futuro’ pode fazer as doações até o dia 31 de janeiro. A campanha – que está vinculada ao Projeto É Natal, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) – abrange todas as entidades de acolhimento do Estado para a doação de material escolar.

Na árvore localizada no hall do Palácio da Justiça foram colocadas mais de 300 cartas de crianças e adolescentes em medida protetiva de acolhimento institucional. As doações devem ser entregues na CIJ, no 6º andar do Anexo Administrativo I, até o dia 31 de janeiro de 2020. Mais informações nos telefones 3226-3877 e 3878.

“Nós trabalhamos com um público que representa o futuro, uma semente do futuro e temos que plantar bem essa semente. Proporcionando a educação, poderemos mudar o futuro dessas crianças e adolescentes e também o futuro da nação. O TJSE também demonstra a sua responsabilidade social com campanhas como esta”, ressaltou a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela CIJ.

O Fórum Gumersindo Bessa, maior de Sergipe, foi o local escolhido para a confraternização natalina dos servidores terceirizados. O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos, e o Diretor Executivo da Multiserv, Wiliam Alves, compareceram ao evento, na manhã desta sexta-feira, 20/12, acompanhados de assessores. Na confraternização teve música, com apresentação do Coral Advocanto, e sorteio de brindes.

“Participo desse evento de hoje para agradecer a todos pelos serviços que prestam muito bem. Nós dependemos do trabalho que vocês executam. Então, esse momento é de agradecer pelo que fizeram este ano. Estamos numa época de amor e fraternidade, por isso, o Tribunal abraça vocês que, diariamente, contribuem para as atividades do melhor Tribunal do país. E se o Tribunal é grande é porque somos unidos”, comentou o Presidente do TJSE.

Para o Diretor Executivo da Multiserv, o momento é de celebração. “É um reconhecimento do trabalho que nosso time tem feito muito bem, em parceria com o Tribunal de Justiça. Um trabalho sério, de grande responsabilidade perante à comunidade. Sabemos da importância de cada colaborador em todo esse processo. Estamos manifestando nossa gratidão e esperamos que em 2020 tenhamos novos desafios e a oportunidade de melhorarmos a cada dia”, enfatizou Wiliam Alves.

Adriana dos Santos, que trabalha no fórum do Marcos Freire II, foi a primeira sorteada e ganhou uma churrasqueira. “A Multiserv foi uma porta que Deus abriu para mim. Estava desempregada e há dez anos trabalho no fórum. Gosto muito de conversar com as pessoas e fazer um bom café”, disse a copeira. Para a garçonete Mônica Santos, a confraternização de hoje é uma oportunidade de rever os amigos. "Estou na Multiserv há 22 anos. Comecei aqui no Gumersindo, trabalhei no Palácio e em outras unidades. Os colegas são muitos eu eu só tenho a agradecer esse momento", comentou.

Ao final, foram anunciados dois prêmios extras, que serão retirados na Multiserv. No sorteio, Geovan de Jesus ganhou uma TV plana de 32 polegadas e Larissa Santana um microondas. 

O regente do coral Advocanto, Joel Magalhães, disse que é uma honra participar do evento. “Hoje é um dia especial porque podemos cantar para esses servidores que realizam um trabalho muito importante. É um privilégio para nós do coral. Trouxemos no repertório somente músicas natalinas, do cancioneiro universal e brasileiro”, informou Joel.

Também prestigiaram a confraternização gestores do TJSE, como o Secretário de Planejamento e Administração, Erick Andrade; o Secretário de Finanças, Pedro Vieira; o Diretor de Administração, Carlos Benjamim Carvalho da Cruz; e o Chefe da Coordenação de Serviços, Valmir Lima Júnior. Da Multiserv, também esteve presente o Diretor Operacional, Levi Oliveira.

O Departamento de Precatórios (Deprec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou que este ano, de fevereiro até a última segunda-feira, 16/12, foram pagos R$ 66.380.046,51 em precatórios, sendo 88,16% relativos a pagamentos integrais e 11,84% distribuídos em antecipação (R$ 7,8 milhões), idosos (R$ 7 milhões) e doenças graves (R$ 802 mil). Foram beneficiados, no período, 764 credores.

Conforme a Juíza Simone Fraga, gestora do Deprec, esses números são resultado de um esforço da gestão do Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho e de toda a equipe do setor de precatórios. “Assim que assumiu a Presidência, o Desembargador Osório enfatizou que uma das suas prioridades seria o pagamento dos precatórios aos credores. Então, várias ações foram tomadas para que isso fosse concretizado e nossa equipe tem se dedicado bastante a essa tarefa”, explicou a magistrada.

Uma dessas ações foi a convocação dos entes devedores, com 111 audiências realizadas entre março e dezembro deste ano. Deste total, 81 resultaram em formalização do primeiro acordo já na primeira assentada e em outras 30 houve repactuação do primeiro acordo. Dos acordos firmados, 59 foram do regime especial e 9 do regime geral. Os valores efetivados somaram R$ 59, 2 milhões, com um índice de adimplência de 81,50% (dados do mês de novembro).

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou nesta quarta-feira, 18/12, por maioria de votos, o reajuste dos vencimentos de servidores efetivos e comissionados em 3,5%. A proposta segue para apreciação da Assembleia Legislativa e sanção pelo Governador do Estado.

O reajuste aprovado para a data-base, que é janeiro, ficará acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que em 2019 foi calculado em 3,37%.

Outros benefícios

A Presidência do TJSE ratifica o compromisso com o pagamento, também em janeiro de 2020, do bônus relativo ao Selo Diamante. Lembra, ainda, que em discussão com o Sindijus ficou acordado o repasse para os servidores da racionalização de custos promovida pelo Comitê de Grandes Contratações, instituído este ano no TJSE, o qual será revertido para o reajuste do auxílio-saúde, em termos lineares; o que significa um aumento de R$ 114 para todas as faixas etárias.

Além disso, está em discussão com a categoria a majoração dos Adicionais de Titularização e de Qualificação (ações de treinamento).

De 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, o Poder Judiciário do Estado de Sergipe estará funcionando em regime de plantão, conforme as Portarias GP4 - Atributivas nº 1755/2019 (designa os Desembargadores para os plantões do 2º Grau) e GP4 - Atributivas nº 1754/2019 (designa Juízos de Direito para os plantões do 1º Grau).

Conforme o Código de Processo Civil (NCPC), entre 7 e 20 de janeiro ficam suspensos os prazos processuais e as audiências, sem prejuízo de publicações de atos processuais (acórdãos, sentenças e decisões, etc.) e a intimação de partes ou advogados, no primeiro e segundo graus de jurisdição.

Apenas as medidas urgentes devem ser objeto de apreciação no plantão, conforme dispõe o Regimento Interno do TJSE, de sorte que não devem ser recebidas peças, petições ou outros documentos que não se relacionem a medidas de urgência.

Os plantões serão realizados na Central de Plantão Judiciário (Ceplan), localizada no 1° Piso do Fórum Gumersindo Bessa, à Avenida Tancredo Neves s/n, bairro Capucho, em Aracaju. O telefone é o (79) 3226-3503. Lembrando que a partir das 18 horas, o plantão noturno é realizado em regime de sobreaviso, devendo ser acionado pelo telefone (79) 98847-5953.

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, reuniu-se com a Vice-Governadora, Eliane Aquino, e a Secretária de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho (Seit), Lêda Couto, para discutir temas relacionados à infância e à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Na pauta da reunião, que ocorreu no dia 16 de dezembro, a Casa da Mulher Brasileira, os Centros de Educação e Reabilitação de Agressores, a Justiça Restaurativa e os Centros Integrados da Infância e da Juventude. Também foi tema do encontro a importância da campanha Adoção Legal, vinculada ao Projeto "Adoção: deixa crescer o amor", que visa, dentre outras ações, o combate ao abandono de crianças e adolescentes, promovendo a entrega legal.

A juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento explicou que a intenção é a oferta dos serviços que impactam na redução dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher, em especial, nos municípios que apresentam números mais elevados; e também os serviços que melhoram o atendimento e a proteção de crianças e adolescentes.

“Nós estamos fechando o ano e precisamos reavaliar as ações, sobretudo, fechar algumas ações. Tivemos uma pauta dupla das duas Coordenadorias, a fim de fechar as ações do início do ano de 2020 com foco na criação e implementação dos serviços Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores, Centros Integrados da Infância e Juventude e ações voltadas para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Pretendemos fazer projetos-pilotos para a ampliação e interiorização dos equipamentos, serviços, programas, projetos e campanhas”, explicou.

A magistrada informou também que há o compromisso da Vice-Governadora do Estado com o Judiciário para a sensibilização e capacitação dos agentes que atuarão nos equipamentos e serviços que possam ser ofertados nos municípios, especialmente os com maiores índices de violência contra a mulher e com maior número de crianças e adolescentes acolhidos. “É preciso compromisso e esforço concentrado dos três Poderes para que a realidade de Sergipe seja modificada para melhor nas áreas da infância, juventude e violência doméstica e familiar contra a mulher", enfatizou Rosa Geane.

A Vice-Governadora Eliane Aquino destacou a importância do trabalho integrado entre Executivo e Judiciário na efetivação das políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher e para a proteção de crianças e adolescentes, em especial, no fomento aos serviços nos municípios do interior de Sergipe.

“Para nós do Executivo Estadual é fundamental a parceria que temos com o Tribunal de Justiça e com os outros órgãos do sistema de Justiça. Entendemos que ninguém consegue viabilizar as políticas públicas, realmente, se não for por várias mãos. E esse apoio que o Tribunal de Justiça nos dá é fundamental. Acredito que temos ainda muito trabalho pela frente, muitos desafios em Sergipe. A política tem que ser feita entre todos os entes responsáveis porque todos nós que somos servidores públicos temos obrigação de melhorar os índices do nosso Estado”, disse a vice-governadora.

Na oportunidade, foram entregues pela Coordenadora à Vice-Governafora e a Secretária da SEIT dois exemplares do Livro Grupos Reflexivos para Autores da Violência Doméstica: Responsabilização e Restauração, da Professora Grasielle Vieira. Participaram também da reunião Mariza Lais Silva Santos, Assessora Jurídica da CEVID, e Sérgio Alves Lessa, Psicólogo da CIJ.

Dialogar sobre as ações do Programa Justiça Presente voltadas à Justiça Restaurativa nos âmbitos penal e socioeducativo foi um dos objetivos de uma reunião realizada na última sexta-feira, 13/12, com os membros da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O encontro foi conduzido pelo Desembargador Edson Ulisses de Melo, que é o coordenador da Cidejure.

A Coordenadora Estadual do Justiça Presente, Isabela Cunha, explicou que uma das estratégias do programa é justamente a Justiça Restaurativa. “Podemos, com a Justiça Restaurariva, enfrentar a superlotação dos sistemas prisional e socioeducativo, considerando que se trata de uma forma alternativa e pacífica para a resolução de conflitos, baseada na participação de todos os indivíduos envolvidos no caso, que permite outras respostas para além da penalização e do encarceramento”, explicou Isabela.

Segundo ela, o TJSE tem apresentado diversas iniciativas no âmbito da Justiça Restaurativa. “O Tribunal já conta com uma Comissão criada para a difusão da Justiça Restaurativa, que é justamente uma das apostas do Justiça Presente, que tem incentivado e buscará acompanhar o desenvolvimento de núcleos de Justiça Restaurativa nos Tribunais. Esperamos poder apoiar de alguma forma as ações da Comissão e os projetos do TJSE”, acrescentou a coordenadora.

Também participaram da reunião os Juízes Haroldo Rigo e Tatiany Nascimento Chagas de Albuquerque; Lucinéia Rocha, Consultora de Audiência de Custódia (CNJ/PNUD); e as servidoras do TJSE Silvana Menezes; Carla Franco (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos); Ana Cristina Machado Silva (Coordenadora de Perícias); e Michelle Cunha (analista de Serviço Social).

Seminário Nacional

Ainda durante a reunião, foram apresentadas as iniciativas e projetos de Justiça Restaurativa no âmbito do TJSE. Os Juízes Haroldo Rigo, de Porto da Folha, e Tatiany Chagas, de Estância, falaram sobre os trabalhos que apresentaram no 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, nos dias 9 e 10 deste mês.

Na ocasião, o Projeto Advogado Dativo Facilitador foi apresentado em uma oficina pelo Juiz Haroldo Rigo. Ele falou sobre a Portaria nº 03/2019, da Comarca de Porto da Folha (SE), que disciplinou a atuação dos Advogados Dativos Facilitadores na referida Comarca, mostrando também como foi realizada a sensibilização para adesão ao edital de convocação e como é realizado o monitoramento dos trabalhos.

Já a Juíza Tatiany Chagas ministrou no Seminário uma oficina sobre ‘A Justiça Restaurativa na Comunidade’, projeto que é desenvolvido na Comarca de Estância, desde 2016, no qual cinco facilitadores capacitados em Justiça Restaurativa atuam na rede de proteção à infância e juventude. Além disso, a Comarca ainda desenvolve práticas restaurativas em seis escolas públicas e também no sistema de Justiça.

Reduzir o estoque de processos fiscais judicializados, regularizar a situação tributária das empresas inadimplentes e estimular a economia, com a geração de mais emprego e renda são alguns dos objetivos do Mutirão de Conciliação de Execução Fiscal, que acontece hoje, 16/12, e amanhã, à tarde, no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.

O mutirão é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Segundo a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, o mutirão é uma grande oportunidade para comerciantes locais que estejam em débito com Sefaz regularizarem sua situação tributária.

“Foi a Procuradoria Geral do Estado que solicitou a organização desse mutirão. Quando há acordos, há também uma diminuição do acervo processual. A conciliação é uma oportunidade que as partes têm de conversarem, juntamente com um facilitador capacitado, que ajudará no diálogo. Assim, cada um pode produzir sugestões criativas para solução do litígio”, garantiu a magistrada.

Para Conceição Barbosa, Procuradora do Estado, são beneficiados com o mutirão não só os contribuintes, mas também os Poderes Judiciário e Executivo. “A ideia dessa parceria entre o Tribunal e o Estado é mostrar ao contribuinte as vantagens da regularidade fiscal. Uma boa parte desses contribuintes têm vários processos. Então, se a gente consegue regularizar a situação fiscal de um contribuinte, conseguimos tirar do cenário das Varas de Execução Fiscal inúmeros processos. Beneficia também o Estado, porque entra dinheiro em caixa”, enumerou.

O advogado Cleverson Chevel compareceu ao mutirão com um cliente para negociar um débito de ICMS. O acordo ainda não foi firmado, mas ele disse que a conciliação poderá ajudar. “Em qualquer conflito a conciliação é o melhor e mais rápido caminho. Mas em relação à Fazenda Pública, precisamos de mecanismos mais flexíveis nos casos de situações muito específicas, como contribuintes que devem há muito tempo, tiveram suas empresas fechadas e querem limpar seu nome para tocar a vida”, comentou.

Prazos e condições de pagamento

Quem tem processos que não foram inseridos no mutirão também pode negociar com a Sefaz, mas é aconselhável agilizar o acordo. O auditor fiscal da Sefaz, Tadeu Santana, explicou que todos contribuintes que têm débitos de ICMS e IPVA gerados até 2018 podem fazer a negociação.

“Os descontos são aplicados nos juros, até 80%, e multas fiscais, até 95%. Com o pagamento da dívida, o contribuinte volta a ter certidão negativa e regularidade fiscal nas transações comerciais”, informou. Tais descontos valem para os pagamentos à vista e até o dia 20 deste mês, sexta-feira. A outra opção é parcelar o débito em até 120 vezes ou pagar até o dia 27/12, mas com percentuais reduzidos.

Mesmo após o mutirão, os contribuintes que tenham débitos, judicializados ou não, podem procurar regularizar a situação. Para isso, basta se informar na própria sede da Sefaz, no Núcleo de Recuperação Patrimonial Fiscal, 4º andar, onde será verificada a situação do contribuinte, realizadas simulações e discutido o acordo.